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16 outubro 2017

PF faz buscas no gabinete de deputado irmão de Geddel

Resultado de imagem para lucio vieira limaA Polícia Federal faz buscas na Câmara nesta segunda-feira, 16. O alvo é o gabinete do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A ação ocorre por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é da Procuradoria-Geral da República, que investiga a ligação do parlamentar com os R$ 51 milhões - R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00 - encontrados, no início de setembro, em um apartamento em Salvador na Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Cui Bono?.
Geddel está preso na Papuda. Em 13 de setembro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decidiu remeter ao Supremo a investigação sobre o ‘tesouro perdido’ de R$ 51 mi, atribuído ao ex-ministro. O magistrado alegou em sua decisão que ‘há sinais de provas que podem levar ao indiciamento’ do deputado Lúcio Vieira Lima.
Conforme a Constituição, congressistas têm foro por prerrogativa de função e só podem ser alvo de inquéritos criminais que tramitem na Corte.
No depoimento prestado à PF, o dono do apartamento situado em Salvador onde foram encontrados os R$ 51 milhões, Silvio Antônio Cabral da Silveira, disse que foi Lúcio quem pediu o imóvel emprestado e que o fez em nome da amizade com o parlamentar, embora não conhecesse Geddel.
Além disso, no local, foi encontrada uma fatura em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, apontada como empregada doméstica do congressista.

Fonte: O POVO

TCE Ceará anuncia fiscalizações em Aracoiaba e Mombaça

Os municípios de Aracoiaba e Mombaça serão fiscalizados presencialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na próxima semana, no período de 16 a 20 de outubro. O anúncio foi feito durante o expediente pelo conselheiro Rholden Queiroz, que presidiu a sessão plenária desta terça-feira (10/10). 
As atividades dão continuidade à programação de inspeções estabelecida após a absorção das competências do extinto TCM, no final de agosto. As incursões nos municípios iniciaram no dia 25 de setembro e devem seguir até o final do ano. As primeiras cidades a receber equipes do TCE foram Fortaleza, Acaraú e Maracanaú. Na Capital, a auditoria segue até novembro. Nos dois outros municípios, a permanência foi até o dia 29/9. Russas e Jaguaribe receberam os auditores do Tribunal entre os dias 2 e 6 de outubro.
O planejamento da operação prevê a inclusão de 16 municípios no total, 11 selecionados com base em relatórios de análise preliminar - que indicam, a partir do estudo de dados e informações das gestões, situações mais vulneráveis a irregularidades - e cinco escolhidos através de sorteio aleatório, com o objetivo de conferir ainda mais variedade e impessoalidade às definições. A divulgação da agenda de auditorias é feita gradativamente, à medida que se aproximam as viagens.
As auditorias envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Fonte: TCE/CE