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05 outubro 2017

Estudantes denunciam "curso fantasma" e reivindicam reembolso após seis meses sem aula

Procurar por especialização é o caminho de muitos estudantes que buscam qualificação para o mercado de trabalho. Nas áreas de Engenharia e Arquitetura não é diferente. Para alunos que se matricularam na empresa Desenvolvimento da Inteligência Humana (DIH), que vendia cursos de especialização nessas áreas, o investimento virou transtorno. Eles denunciam que estão há seis meses sem aula e que as tentativas de contato com a direção não foram atendidas.
É o caso do estudante de Engenharia Civil Marcelo Carvalho, de 24 anos. Ele afirma que optou pelo curso de "Custo e Orçamento de Obras" e foi incentivado pela empresa a contratar também o curso de "Gestão de Projetos com MS Project". O investimento total foi de R$ 800 pago à vista.
Ambos os cursos deveriam ter começado em fevereiro último, mas apenas o primeiro começou e com atraso de um mês. De acordo com Marcelo, apenas duas aulas foram realizadas. Alunos que compõem uma turma de seis pessoas informaram que as aulas posteriores foram canceladas por várias semanas. A suspensão era justificada por funcionários da DIH por motivos diversos como "falta de energia", "reforma", "manutenção" e até falta de professor.
"Eu tirei esse dinheiro do meu bolso e ficou pesado para mim. Imagino que seja difícil para outras pessoas que também se matricularam porque somos todos estudantes. Não houve compromisso da empresa", relata Marcelo. 
O jovem fez várias ligações para a diretora-executiva, Márcia Castelo Branco, desde o dia 18 de agosto deste ano, que foram gravadas por um celular. As gravações foram cedidas ao O POVO Online, mas não serão divulgadas para preservar as pessoas envolvidas no caso. 
No último dia 12, Marcelo conseguiu falar com a diretora-executiva da DIH, que deu o prazo de duas semanas para resolver a situação do estudante. Quando perguntada sobre a localização da empresa, ela desconversa e diz apenas que a escola está em fase de transição para ensino à distância. 
Márcia só retomou o contato com o estudante na última segunda-feira, 2, após a reportagem tentar contatá-la. Pelo WhatsApp, ela justificou ao aluno que a "reformulação" da empresa "dificultou a busca pelos arquivos". Ela afirma ainda que apenas presta serviço e que não teria autonomia para tomar decisões. Ao estudante, disse que a empresa deve "retomar as atividades no fim do ano". 
Marcelo Carvalho diz ter feito Boletim Eletrônico de Ocorrência contra a empresa na última segunda-feira. O POVO Online contatou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que ficou de responder nessa terça-feira, 3. 

"A empresa sumiu"

Nayara Almeida, uma das estudantes ouvidas, afirmou que já estudou na DIH anteriormente e não enfrentou problemas. "Na verdade, meu irmão passou por isso. Meus pais o matricularam em um curso que nunca aconteceu", conta. "Não chegamos a denunciar à Polícia porque tentamos negociar, mas enquanto estávamos sendo compreensivos, a empresa sumiu".
Pedro Holanda, de 22 anos, diz que chegou a ser avisado pela diretora que o curso de 20 horas/aula atrasaria por conta de feriados. "Depois disso não consegui falar com ela por um tempo. Foi a primeira vez que ela sumiu", relata. "Dois meses depois ela ligou falando de problemas familiares e que o responsável não conseguiria gerir a instituição. (Ela) me pediu para não ir atrás da devolução do dinheiro e que ofereceria complemento para as aulas". 
O estudante diz ainda que a gestora se recusou a enviar a oferta formalmente por escrito. Desde então, ele não conseguiu mais contatar a empresa.
Estudante de Engenharia Civil no Instituto Frederal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Lívia Macêdo, de 24 anos, chegou a contatar um advogado sobre o caso, mas desistiu de levar à Justiça. "Fico chateada porque investi um valor e não tivemos aula. Senti o descaso da empresa", desabafa. Os estudantes que optaram por se matricular em apenas um curso pagaram R$ 450.

O que diz a direção

Procurada pelo O POVO Online, Márcia, que se identifica como administradora e  consultora de empresas, afirmou que "devido a questões internas, ficou acordado com os seis alunos" que o treinamento fosse adiado. "Percebemos que precisávamos de mais tempo e pedimos novamente um prazo para organizar as questões", afirma.
A gestora informou que decidiu aumentar a carga horária de 20 para 30 h/a, e que ao tentar remarcar as aulas, "a maioria dos alunos não poderia comparecer alegando que era época de prova". Ainda de acordo com ela, a empresa sugeriu que os contratantes retornassem o contato para remarcar as aulas ou trocar de curso.
"Nos comprometemos a dar outro treinamento que esteja ocorrendo independente do valor, dando o direito de ser transferido para terceiros", diz a diretora-executiva. "A empresa desde o mês passado está passando por um processo de regularização e mudança de endereço. A previsão para o término da estrutura é para o fim deste ano".


CCJ aprova demissão de servidor por 'insuficiência de desempenho'

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 4, regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.
O relator disse que também pesou na sua decisão temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.
Quanto à periodicidade das avaliações, Maria do Carmo havia sugerido elas ocorressem a cada seis meses. Ao justificar a opção por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo “muito curto” para a realização das avaliações, gerando carga de atividades que nem todos órgãos públicos estariam aptos a cumprir com a necessária eficiência.Fatores de avaliação
De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.
A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.DemissãoA possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.
Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.
Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.Carreiras de Estado
O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.
Lasier Martins mudou a proposta com a justificativa de que poderia haver inconstitucionalidade na medida. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.
Emendas - Onze emendas foram apresentadas ao projeto, mas Lasier acatou apenas duas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), de modo parcial. Uma delas garante prioridade aos servidores avaliados com insuficiência de desempenho nos programas de capacitação e treinamento dos respectivos órgãos. A emenda também livraria o servidor nesta condição de ser penalizado com o conceito “P” (atendimento parcial) ou “N” (não atendimento) nas próximas avaliações caso seu órgão não fornecesse a reciclagem exigida. Esse parte da emenda, porém, não foi aproveitada.
Lasier aproveitou o ponto referente à necessidade de os órgãos priorizarem a oferta de programas de capacitação e treinamento aos servidores com insuficiência de desempenho. Entretanto, considerou “descabido” o bloqueio das avaliações posteriores de quem está nessa faixa, na hipótese de a reciclagem não ter sido ofertada.
A segunda emenda se refere ao processo de desligamento dos servidores que exercem atividades exclusivas de Estado. Nesse caso, ele adotou a proposta para que a exoneração por insuficiência de desempenho dependerá de processo administrativo específico, além de sugestão para deixar claro, como queria Humberto Costa, que a decisão final nesse caso competirá à autoridade máxima da instituição.
A base das alterações sugeridas por Humberto Costa foi o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a projeto de lei da Câmara (PLC 43/1999- Complementar), de autoria do Executivo, que também disciplinava a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. Esse projeto foi arquivado em 2007, sem que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre o substitutivo oferecido por Jucá e aprovado pelo Senado.
Eficiência - Ao defender sua proposta, Maria do Carmo disse que seu objetivo não é prejudicar os "servidores públicos dedicados", “que honram cotidianamente os vencimentos que percebem e são imprescindíveis para o cumprimento das atribuições estatais”. Disse ser necessário levar em conta que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão.
“A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido”, argumentou.
Lasier concordou com Maria do Carmo sobre a necessidade “premente” de regulamentação do processo de avaliação de desempenho do servidor público. Apesar de enxergar a estabilidade não só como um direito, mas também como uma garantia de que a atividade estatal será exercida com maior impessoalidade e profissionalismo, o relator na CCJ observou que esse instituto “não pode ser uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas pelo servidor”.
Rejeição - Durante a discussão, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição. Justificou que sua divergência não se fundamentava na “defesa cega” de supostos privilégios dos servidores, esse um discurso de defensores do Estado mínimo e do desmonte das políticas públicas. Segundo ele, a proposta ainda motiva dúvidas tanto técnicas quando a respeito de seus objetivos.
— Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária — sustentou.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que pediu verificação de presença na votação, disse que o momento não é próprio, nem a forma do projeto serve para abrir um debate tão importante. Para ela, há o risco de se cometer inúmeras injustiças com os servidores. Lamentou que nove emendas suas tenham sido rejeitadas e a apontou hipótese de vício constitucional no projeto, pois iniciativas referentes a carreiras de servidores caberiam apenas ao Executivo.
"Meritocracia" - A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse não associar o projeto com o fim da estabilidade, mas, sim, como defesa da “meritocracia”. Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM), mesmo defendendo a proposta, disse que ainda há necessidade de aprimoramento, que podem ser feitos nas próximas comissões que analisarão a matéria.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) concordou com a tese de Braga de que o desempenho do servidor muitas vezes é prejudicado pela falta de condições de trabalho, mas disse que isso não é motivo que que não se façam avaliações de desempenho.
— É possível identificar às vezes, em precaríssimas condições materiais, servidores que se superam em meio a essas limitações e dão belos exemplos cotidianamente do seu compromisso e, verdadeiramente, daquilo que eles internalizam como sendo a sua missão — afirmou Monteiro.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) votou a favor, mas também apontou a possibilidade de vício de constitucionalidade. No caso de leis complementares, que se aplicam a todos os poderes e entes federativos, ela afirmou que só é possível legislar em relação a normas gerais, e não específicas, como faz o projeto. A senadora chegou a defender o adiamento da votação para que o assunto fosse melhor estudado, mas observou que ajustes podem ainda ser feitos nas demais comissões.

Ficha Limpa atinge condenados antes de 2010, decide STF

Por 6 a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira, 4, que a aplicação da inelegibilidade de políticos com base na Lei da Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010, ano em que o texto foi aprovado e sancionado.
Os magistrados negaram recurso de um vereador de Nova Soure (BA) que foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos.
Nas eleições de 2008, concorreu e foi eleito para mais um mandato na Câmara de Vereadores de Nova Soure. No entanto, ao tentar disputar em 2012, seu registro foi indeferido porque a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade.
Antes de 2010, a legislação vigente previa que políticos condenados perdessem os direitos por três anos. Com a Lei da Ficha Limpa, o prazo foi aumentado para oito anos.

TCE Ceará realiza monitoramento mensal de portais da transparência dos 184 municípios

Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a relação das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). A Corte de Contas verificou que os portais de transparência de 11 prefeituras e 53 câmaras municipais estão em desacordo com a norma. A análise refere-se ao monitoramento realizado no mês de setembro. A descrição sobre cada município, dividido entre poder Executivo e Legislativo, está disponível no Portal institucional do TCE Ceará. 
O descumprimento dos prazos previstos impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
No monitoramento realizado verifica-se o cumprimento de três indicadores: Gestão Fiscal (GF), Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) e Tempo Real (TR), os quais se baseiam na legislação. Em data não divulgada e aleatória, são visitados mensalmente os portais de transparência municipais para examinar o cumprimento dos indicadores.
O indicador GF contempla a divulgação em meios eletrônicos de acesso público dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Nos portais do poder executivo municipal, constatou que 96,2% publicaram todos os documentos. Entre os portais do legislativo a divulgação foi menor, de 78,2%.
Com relação ao PMQ, todos os 368 portais apresentaram situação regular. Este índice diz respeito a requisitos das informações a serem disponibilizadas. Além de serem dados confiáveis, devem estar consolidados, e possibilitar o compartilhamento ou armazenamento pelos usuários.
Acerca do TR, verificou-se que portais de cinco prefeituras e 22 câmaras não divulgaram as informações conforme prazo estabelecido de 24 horas, a partir do registro contábil, para que as administrações disponibilizem informações das receitas e despesas públicas. 
Ofício com a relação das prefeituras em situação irregular será encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao Governador do Estado. Cópias serão enviadas à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda para conhecimento.

Fonte: TCE