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11 setembro 2017

Prefeituras e câmaras municipais de 31 municípios do Ceará não cumprem Lei da Transparência

Resultado de imagem para TCE cePrefeituras e Câmaras Municipais de 31 municípios do Ceará não estão cumprindo com o que determina a chamada Lei da Transparência, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE). A lei determina que sejam disponibilizadas, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O levantamento do TCE é referente ao mês de agosto de 2017. (veja lista completa).
A lei estabelece que o município que não disponibilizar as informações dentro do prazo estabelecido fica impedido de receber transferências voluntárias, ou seja, recursos correntes ou de capital a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A avaliação dos portais da transparência das 184 prefeituras e câmaras do Estado é realizada mensalmente e visa garantir a transparência da gestão fiscal dos órgãos. Além de auxiliar no acompanhamento do controle externo, os dados contribuem para o pleno exercício do controle social, segundo o TCE.
Ofício com a relação dos municípios em situação irregular com a Lei da Transparência foi encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao governador Camilo Santana. Cópias foram enviadas à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda, para conhecimento.

Fonte: G1

36 cidades do interior do Ceará vão receber Areninhas

Resultado de imagem para areninha cearaCidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do interior vão ganhar novos espaços para a prática de esporte e lazer. O governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com as prefeituras, vai construir 37 Areninhas em 36 cidades, de acordo com a STDS. O projeto será lançado nesta segunda-feira (11) na Arena Castelão.
O valor médio do projeto para a construção de cada Areninha é de R$ 2,1 milhões, totalizando cerca de R$ 77 milhões. O Estado vai bancar 80% dos valores e 20% pelas prefeituras, que também vão ceder os terrenos. As obras serão financiadas com recursos do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III), licitadas e construídas pela STDS, com projeto e supervisão do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE).
As Areninhas são espaços públicos com gramado sintético, bancos de reserva, alambrados, rede de proteção, vestiários, depósito para materiais esportivos, iluminação, rampa de acesso para cadeirantes, paisagismo e pavimentação. A capital foi primeira cidade do Ceará a ter Areninhas nos bairros, construídas pela prefeitura.
Os municípios foram selecionados segundo estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), considerando o tamanho da população de 15 a 29 anos na zona urbana. Os 36 municípios selecionados são:
Acaraú
Aquiraz
Aracati (Sede e Canoa Quebrada)
Barbalha
Brejo Santo
Camocim
Canindé
Cascavel
Caucaia
Crateús
Crato
Eusébio
Guaraciaba do Norte,
Horizonte
Icó
Iguatu
Itaitinga
Itapajé
Itapipoca
Juazeiro do Norte
Limoeiro do Norte
Maracanaú
Maranguape
Mombaçaa
Morada Nova
Pacajus
Pacatuba
Paracuru
Quixadá
Quixeramobim
Russas
Santa Quitéria
São Gonçalo do Amarante
Sobral
Tauá
Tianguá

Fonte: G1 CE