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25 agosto 2017

Supremo determina liberação de R$ 52 milhões para o sistema prisional do Ceará

Presos queimaram colchões e provocaram um princípio de incêndio durante um motim da CPPL2 (Foto: TV Verdes Mares)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou à União a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) relativos ao Estado do Ceará. A decisão ceita o pedido da procuradoria do estado, no valor de R$ 52 milhões.
Em setembro de 2015, o Plenário do STF concedeu parcialmente o pedido feito pelo PSOL, como uma forma de resolver a crise do sistema prisional cearense, que enfrenta rebeliões, fugas e homicídios com frequência.
Na ocasião, o Plenário determinou ao Judiciário a implementação das audiências de custódia – na qual o preso deve ser levado à autoridade judiciária em até 24 horas – e determinou a liberação do saldo acumulado do Funpen à administração local.
O relator da ADPF, ministro Marco Aurélio, observou que o Plenário reconheceu o estado de coisas inconstitucionais do sistema penitenciário brasileiro. Diante deste quadro, o ministro afirma que se “impõe o descontingenciamento de recursos, com o regular repasse de valores aos entes federados”. O ministro afirmou ainda que o Estado do Ceará implementou todas as condições legais ao recebimento da quantia.
“A regra vigente é linear: cumpridos os requisitos legais, deve ser imediato o repasse da quota-parte do fundo a que tem direito o estado. É dizer, os valores financeiros em jogo são previamente partilhados de forma proporcional entre os entes federados, de modo que o montante a ser transferido a cada qual deve permanecer reservado a essa finalidade, surgindo imprópria destinação diversa”, concluiu o relator.
Fonte: G1 CE

Inscrição para programa que paga R$ 937 a universitários no Ceará será aberta em setembro; veja edital

Secretaria da Educação divulga edital de programa que paga bolsa a alunos universitários (Foto: Governo do Estado/Divulgação)A Secretaria da Educação do Ceará divulgou o edital do programa Avance, que vai beneficiar 1.000 universitários de escolas públicas com uma bolsa de um salário mínimo, R$ 937. As inscrições serão realizadas de 5 a 14 de setembro. A solicitação da bolsa deve ser feita pela internet, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição.
O edital do programa pode ser acessado na página 27 do Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 22 de agosto.
Das bolsas disponibilizadas, 20% serão destinadas a estudantes negros, indígenas, quilombolas e com deficiência. A bolsa terá valor mensal de R$ 937 durante seis meses ou R$ 468,50 no período de um ano, dependendo da opção escolhida pelo estudante.

Como solicitar

Para solicitar a bolsa, o estudante deve ter cursado o Ensino Médio na rede pública estadual de ensino, ser membro de família beneficiária do Bolsa Família e ter obtido, pelo menos, 560 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas edições de 2015 ou 2016.
O candidato deve também estar matriculado no primeiro ano de graduação em uma instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), cursando, no mínimo 80% das disciplinas do atual semestre letivo.
O resultado final da seleção será divulgado no site da Seduc em 28 de setembro. As bolsas referentes a 2017 terão vigência a partir da data da assinatura do termo de compromisso, prevista para ser entregue em 4 de outubro.

Fonte: G1 CE

Inscrições de concurso para agente penitenciário no Ceará são prorrogadas

Concurso para agente penitenciário no Ceará tem 1000 vagas (Foto: Governo do Estado/Divulgação)
Foram prorrogadas as inscrições do concurso para agente penitenciário no Ceará. Os candidatos têm até o dia 28 de agosto para se inscreverem. Ao todo, são mil vagas com salário inicial, incluindo adicional noturno e gratificação, de R$ 3.747,29. A taxa de inscrição é R$ 100.
As inscrições devem ser realizadas pelo site, e a prova objetiva será aplicada em Fortaleza, no dia 1º de outubro.
Do total das vagas, 15% são destinadas a candidatas do sexo feminino. Além disso, 5% das vagas são para pessoas com deficiência, desde que a condição do candidato seja compatível ao cargo que irá exercer.
Para concorrer a uma das vagas, os participantes devem, obrigatoriamente, ter concluído o ensino médio ou um curso profissionalizante em ensino médio.

Vagas

O candidato aprovado na prova objetiva deverá passar por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional.
A carga horária é de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas.
As vagas serão distribuídas por oito microrregiões. Para a Região Metropolitana de Fortaleza está reservado o maior número de novos agentes, totalizando 556. Região do Cariri e Centro Sul receberá 88 vagas, Litoral Oeste tem 85, Sobral e Ibiapaba têm 84 vagas. Para o Sertão Central são 74, o Litoral Leste e Jaguaribe contam com 57 vagas, Sertão dos Inhamuns tem 50 vagas e Baturité, seis vagas. A opção por uma das microrregiões deverá ser feita pelo candidato no ato da inscrição.

Fonte: G1 CE