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20 julho 2017

Pronatec seleciona novos professores no Ceará

Uece seleciona professores para atuar no Pronatec (Foto: Divulgação/Uece)Até esta sexta-feira (21) estão abertas as inscrições para a seleção de professores que atuarão no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O cadastro deve ser feito na
São vagas para cursos nas áreas de agricultor familiar, avicultor, caprinocultor, agente de informações turísticas, inglês aplicado aos serviços turísticos, libras, agente de desenvolvimento socioambiental, higienista de serviços de saúde e assistente de secretaria escolar.
É permitida a participação de docentes que integrem o Grupo Ocupacional Magistério Superior (Mag) das universidades estaduais do Ceará, aqueles com vínculo profissional nas esferas federal, estadual e municipal, professores sem vínculos com a administração pública, assim como profissionais que atuem na área de formação acadêmica dos cursos com experiência em educação profissional.
As inscrições devem ser realizadas na secretaria da Unidade de Educação Profissional da Universidade Estadual do Ceará (Uece), localizada no prédio da reitoria, no campus do Itaperi. O departamento funciona das 8h às 12h e das 13h às 17h. A taxa de inscrição custa R$ 50 e deve ser paga por meio de depósito bancário.
Mais informações podem ser conferidas no site da Uece.

Fonte: G1 CE

Preço da gasolina cai no Ceará e combustível é vendido a R$ 3,72, em média

Gasolina estará mais barata em um posto da capital catarinense (Foto: CDL)O preço médio da gasolina caiu no Ceará após anúncio da Petrobras de redução do preço do produto nas refinarias. De acordo com a pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), o litro da gasolina é vendido no Ceará, em média, a R$ 3,72. A agência consultou os valores em 204 postos de todo o Ceará entre os dias 9 e 15 de julho.
Conforme a pesquisa da ANP, o preço mais barato da gasolina no estado é R$ 3,49, na cidade do Crato, na região Cariri; e o mais caro é em Canindé, onde a gasolina chega a R$ 3,99 o litro.
Em Fortaleza, o litro do combustível varia de R$ 3,59 a R$ 3,80, sendo o preço médio R$ 3,69, de acordo com o levantamento realizado pela agência.
Preço do etanol
Já o preço do etanol no estado varia de R$ 3,04 a R$ 3,49. Em Fortaleza, o litro do etanol é vendido, em média, a R$ 3,08.
Considerando o preço médio da gasolina e do etanol no estado, a opção pelo segundo combustível é economicamente mais vantajoso para os veículos flex.
Redução na refinaria
Há duas semanas a Petrobras havia anunciado a redução do preço da gasolina nas refinarias, queda que não havia se refletido no preço final para o consumidor cearense nas semanas anteriores.
Nos postos de gasolina, a decisão de repasse dos preços ao consumidor é dos comerciantes.
A gasolina foi reduzida em 2% e o diesel, em 1,7%, a partir desta terça-feira (11). Esta é a terceira redução seguida anunciada pela estatal.

Fonte: G1 CE

Comissão aprova proposta que extingue Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

CCJR aprova PEC que extingue Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (Foto: Marcos Mouro/Assembleia Legislativa)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou do Ceará nesta quarta-feira (19) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. A matéria segue agora para votação em plenário.
A proposta foi aprovada com um voto contrário, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que solicitou a apuração do seu voto em separado.
A Pec de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que extingui o TCM, incorpora todos os servidores efetivos daquela corte ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os Tribunais.
Na justificativa, o autor do projeto aponta a possibilidade de absorção integral das funções do TCM pelo TCE, preservando também todos os servidores, e chama atenção para o elevado ônus ao erário do Estado a manutenção de dois os tribunais de contas. Segundo ainda o parlamentar, apenas os estados de Goiás, Bahia, Pará e Ceará contam com dois tribunais de contas.
Embate político
A proposta é defendida por deputados da base aliada do governador Camilo Santana e pelo deputado Heitor Férrer, autor da proposta. Férrer defende que extinção do órgão vai gerar economia ao estado e que o TCM é usado como "cabide político" para dar cargos a aliados do governo.
Os aliados indicados à corte, no entanto, romperam politicamente com o grupo político de Camilo Santana e Cid Gomes, ex-governador que apoia Camilo.
O atual presidente do TCM, Domingos Filho, alega que a proposta de extinção é uma "represália" e vai facilitar a atuação de corruptos no estado, já que deixaria de contar com as ações de fiscalização da corte.
No Congresso Nacional, aliados políticos de Domingos Filho, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentam criar leis de âmbito federal que protejam o órgão de uma eventual extinção.

Fonte: G1 CE

Projeto de lei exige que bancos do Ceará instalem alarmes e vidros à prova de bala

Em seis meses, 35 bancos foram alvos de ataques no Ceará. Na maioria das vezes, agências são explodidas, e população fica sem os serviços (Foto: Arquivo pessoal)O governador do Ceará, Camilo Santana, enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que atribui à iniciativa privada medidas de segurança para evitar ataques a bancos. Na justificativa, Camilo ressalta que, apesar dos esforços empreendidos pelo governo no combate ao ataques a agências, "os bancos são comumente alvos de criminosos que […] se aproveitam de falhas de segurança desses estabelecimentos para a prática de delitos, penalizando principalmente os seus usuários".
No primeiro semestre de 2017, 35 bancos do Ceará foram alvos de ataques. A ações são sempre semelhantes: uma parte do bando ataca policiais no destacamente de pequenas cidades enquanto outra parte explode o cofre e foge com o dinheiro.

Obrigações dos bancos
De acordo com o projeto de lei, os bancos ficam obrigados a instalar dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços. Entre os itens obrigatórios estão:

  • Porta eletrônica giratória individualizada com detector de metais e travamento, antes das salas de autoatendimento e em todos os acessos destinados ao público;
  • Equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador;
  • Vidros laminados a provas de balas de grosso calibre nas portas de entrada, nas janelas e nas fechaduras externas do térreo, bem como nas divisórias externas das agências e nos postos de serviço bancários;
  • Sistema de monitoração e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interno e externo, através de circuito interno de TV, interligado com central de monitoração localizado na sede da empresa de segurança e com o central da Polícia Militar;
  • Sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo;
  • Equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento de caixa eletrônico.

O projeto de lei também determina que a vigilância deverá ser executada por empresa especializada, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça. Esse vigilante deverá usar colete à prova de balas.
Por fim, se aprovada a lei, fica proibido o uso – no interior da agência bancária – de capacetes, bonés, toucas ou quaisquer acessórios que impeçam ou dificultem a identificação pessoal, assim como óculos escuros ou espelhados, fones de ouvido, aparelhos eletrônicos e telefone celular.
Após a aprovação, sanção pelo governador e publicação o Diário Oficial do Estado, os bancos têm prazo de 180 dias para se adequar às novas normas. O descumprimento da lei ocasiona multa diária de 500 Ufir, equivalente a R$ 1.970.

Fonte: G1 CE