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04 julho 2017

Estão abertas as inscrições para o Miss & Mister Aracoiaba 2017

A Prefeitura de Aracoiaba, por meio da Secretaria de Cultura, abre a partir do dia 05 de julho, inscrições para a Miss e Mister Aracoiaba 2017. O concurso tem como objetivo escolher a representante do município que levará a beleza aracoiabense ao Miss Ceará do próximo ano.
As inscrições vão até o dia 21 de julho e devem ser realizadas na Secretaria de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12 horas e de 14 horas às 16 horas. Para participar do concurso a candidata deve ter entre 18 e 27 anos e algum documento que comprove seu vinculo com o Município.

Fonte: ASCOM Aracoiaba

Poder Judiciário aprova o fechamento de 34 comarcas no Ceará

Desativação de 34 comarcas do Ceará que deverão ser "anexadas" a outras de cidades maiores, concentrando a prestação jurisdicional nas comarcas sede e desativando os fóruns das comarcas vinculadas. São as principais mudanças do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará votado nesta segunda-feira (3), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Com votação unânime, o plano deverá ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo e, se aprovado, para a sanção do Governador do Ceará, Camilo Santana.
Com essa medida as comarcas de Abaiara, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró Limão, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Grangeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari passariam a figurar como termos judiciários. Por outro lado, seria implantada a Comarca de Ocara.
Para o desembargador Gladyson Pontes, o objetivo final de garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça será intensificado. “Fiz a minha parte, na condição de gestor público. Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou. Segundo o TJ, as limitações orçamentárias do estado determinou congelamento dos gastos públicos e, consequentemente, “a necessidade de racionalização da estrutura judiciária para fazer frente à nova realidade”.

Críticas à proposta
O advogado Marcelo Mota, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE), se disse contrário à transformação das comarcas vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte) em termos judiciários. O mesmo posicionamento da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Ana Carolina Gondim.
“Peço uma reflexão. Que não seja esse Tribunal, composto por homens e mulheres, do mais elevado grau de intelectualidade, de compromisso com a Justiça, de dignidade, a fazer com que aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra nos locais mais distantes do Estado, seja desestimulado a buscar a tutela dos seus direitos, seja tolhido do acesso do Poder Judiciário. Sejam, por gentileza, sensíveis”, alerta Marcelo Mota.
Em nota, a Associação do Advogados Criminalistas critica as medidas apresentadas pelo TJ. "A decisão anunciada pela Presidência do Tribunal de Justiça trará grande impacto para o jurisdicionado, pelo que é indispensável que o tema seja debatido e analisado pela sociedade. É assim que as instituições devem se comportar nos regimes democráticos e republicanos. Fechar comarcas, o que é uma decisão radical, sob o argumento de que não há recursos, sem antes discutir com a sociedade as prioridades do orçamento, é medida ilegítima e pouco republicana."
"Vamos à Assembleia reafirmar o nosso compromisso com os destinos do nosso Tribunal, defendendo a manutenção das comarcas e o fim dos privilégios", conclui a nota, assinada por seu presidente, o advogado Cândido Albuquerque.
Rezoneamento
Também foi aprovado o rezoneamento do território do Estado para fins de organização judiciária, ampliando as atuais 9 para 14 zonas judiciárias. Com a medida, passam a ser sedes de zonas judiciárias as comarcas de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá. Já as 5ª e 6ª zonas judiciárias, que abrangem comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza, serão unificadas dando origem à 5ª ZJ, com sede em Caucaia, abrangendo os municípios da Grande Fortaleza.
Treze das 39 Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza serão transformadas em Varas de Demandas em Massa. Com a medida, serão criadas quatro Varas Cíveis para causas de DPVAT; cinco Varas Cíveis para causas Revisionais de Contrato Bancário e Busca e Apreensão; e quatro Varas Cíveis para Execuções de Título Extrajudiciais.
Vinte e cinco comarcas serão transferidas, em razão de registraram média de distribuição de casos novos, no último triênio, inferior a 50% da média de casos novos por juiz do TJ. Com isso, serão transferidas as comarcas de Acarape, Antonina do Norte, Ararendá, Aratuba, Baixio, Barroquinha, Cariús, Carnaubal, Croatá, Cruz, Fortim, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Ibicuitinga, Ipaporanga, Jati, Meruoca, Mulungu, Palmácia, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, São Luís do Curu e Uruoca. Além disso, a 2ª Vara da Comarca de Várzea Alegre criada em 2009, mas ainda não instalada, também será transferida.

Juizados especiais
O desembargador Mário Parente Teófilo Neto sugeriu a manutenção dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Icó, Baturité, Aquiraz e Senador Pompeu. A desembargadora Francisca Adelineide Viana defendeu a transformação da Vara Única de Trânsito de Fortaleza em 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital. As sugestões dos dois desembargadores foram anexadas ao projeto e aprovadas.

Fonte: G1 CE

Ex-empregada acusa Tiririca de assédio sexual; defesa alega extorsão

O deputado federal Tiririca (PR-SP) (Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados )A ex-empregada doméstica do deputado Tiririca (PR-SP) Maria Lúcia Gonçalves acusou o parlamentar na Justiça por assédio sexual. Ela alega que foi alvo de assédio de Tiririca durante viagens que fez com a família dele em 2016, primeiro para São Paulo e depois para o Ceará.
A defesa de Tiririca, por outro lado, afirma que o deputado e a família estão sendo vítimas de extorsão e que a empregada doméstica, após ter sido demitida, em junho do ano passado, exigiu R$ 100 mil reais para não prejudicar a reputação do parlamentar (leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria ao final desta reportagem).
O caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de junho de 2017, já que a Corte é responsável por investigar políticos com foro privilegiado, como é o caso de Tiririca. No tribunal, o processo foi distribuído, no último dia 28, para o ministro Celso de Mello.

A denúncia

Na 10ª delegacia de polícia do Distrito Federal, que iniciou as apurações do caso, Maria Lúcia afirmou que o primeiro episódio de assédio sexual ocorreu em maio de 2016, quando ela viajou para São Paulo com Tiririca, a mulher dele, Nana Magalhães, a filha do casal, de 8 anos, e assessores do deputado. Na ocasião, Tiririca daria uma entrevista para o programa do Jô.
Maria Lúcia relatou que ficou no apartamento cuidando da filha do casal durante a entrevista. Ela disse que, quando Tiririca e os demais voltaram, o deputado exalava cheiro de álcool e a agarrou por trás. Tiririca, segundo Maria Lúcia, começou a dizer que faria sexo com ela, diante de todas as outras pessoas presentes, inclusive a menina de 8 anos.
A empregada relatou à polícia que conseguiu se desvencilhar, mas o deputado ficava correndo atrás dela. Maria Lúcia disse que pediu ajuda dos adultos, que, segundo ela, riam da situação. Ela afirmou que apenas a menina a defendeu, empurrando o pai e jogando-o no chão.
Ainda de acordo com o relato de Maria Lúcia, os episódios de assédio continuaram nos dias seguintes, quando ela acompanhou os patrões em uma viagem para um sítio de Tiririca perto de Fortaleza. Ela disse que lá, durante festas promovidas pelo casal, o deputado continuou dizendo que queria fazer sexo com ela e que ela gostaria "se experimentasse". A empregada disse ainda que foi apalpada por Tiririca em algumas ocasiões nesses dias.
Ela também afirmou que o ex-patrão jogou no mar o celular dela que tinha gravações de algumas frases que Tiririca havia lhe dito.
Maria Lúcia foi demitida logo após a viagem para o Ceará. Na delegacia, Nana Magalhães disse que a empregada consumia bebida alcóolica durante o trabalho e por isso foi dispensada. A mulher de Tiririca disse ainda que, após a demissão, Maria Lúcia começou a fazer ameaças de extorsão.
O relato de Maria Lúcia foi feito também pelo advogado dela, José Orlando de Amorim, à 21ª vara trabalhista de Brasília, onde ele abriu a ação de assédio sexual contra Tiririca, em fevereiro de 2017.
Na ação, o advogado afirmou que os "atos indecentes" de Tiririca, as "apalpadelas", "indubitavelmente configuram assédio sexual".
Após isso, em março de 2017, Nana Magalhães procurou a 10ª DP para abrir ocorrência de extorsão.
Em contestação enviada para a vara trabalhista em junho, o advogado de Tiririca, Fernando de Carvalho Albuquerque, disse que Maria Lúcia "não se adaptou à rotina da família e tentou utilizar o pouco tempo de convivência para chantagear os reclamados (Tiririca e a mulher) pedindo a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para se manter em silêncio em relação a vida intima do casal".

Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota do deputado Tiririca:
Sobre as notícias sobre acusações de uma ex-funcionária da residência do deputado Tiririca, o gabinete do parlamentar tem a esclarecer:
1 - Trata-se de uma tentativa de extorsão contra a esposa do deputado tiririca, que tomou a decisão de registrar queixa-crime em maio de 2017, numa delegacia de polícia do Distrito Federal.
2 - As ameaças e a chantagem propriamente dita incluiriam o pedido de dinheiro em troca da desistência de ação trabalhista que serve de base para acusações pessoais contra o parlamentar.
3 - O parlamentar reitera apoio à iniciativa da esposa que, em razão do sigilo de justiça, está impedida de oferecer comentários e conceder entrevistas.
Gabinete do deputado Tiririca

Fonte: G1 CE

Governador sanciona lei do concurso para agente penitenciário no Ceará; edital sai dia 17

Resultado de imagem para camilo santanaO governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (4), lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a realização de concurso para o cargo de agente penitenciário no Ceará. A sanção da lei foi feita ao vivo durante conversa com internautas pelo Facebook. Segundo Camilo Santana, a lei será publicada ainda na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado, com lançamento do edital previsto para o dia 17.
O concurso prevê 1.000 vagas para o cargo de agente penitenciário, das quais 5% destinada às mulheres. Questionado sobre o percentual destinado ao público feminino, o governador prometeu rever o quantitativo de vagas. “Hoje mesmo vou conversar com a secretária [da Justiça] Socorro França para ver a possibilidade de aumentar esse percentual para, pelo menos, 10%”, disse.
A lei que autoriza a realização do concurso foi aprovada em 29 de junho. A lei prevê a criação de mil vagas para a categoria, sendo 805 novas vagas e 195 vagas já criadas anteriormente. Os cargos de agente penitenciário serão integrantes da carreira de segurança penitenciária, com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania.
“As vagas para o concurso de agente penitenciário vão se somar aos nossos esforços de levar ao sistema penitenciário a humanização e disciplina necessários para que possamos avançar em estrutura. Eles são responsáveis por viabilizar todos os projetos e atendimentos dentro das unidades, além de garantir a segurança. Com mais profissionais, estaremos mais comprometidos ainda com a inclusão e inserção dos internos”, destacou a titular da Sejus, Socorro França.
Concurso público
A ocupação dos cargos será feita mediante aprovação em concurso público. A Nota de Avaliação de Conduta (NAC) integrará a nota final do curso de formação profissional e terá por objetivo mensurar a conduta disciplinar do candidato. “O candidato iniciará o curso de formação profissional com NAC igual a 10 pontos e, caso atinja, a qualquer momento, nota inferior a 5 pontos, será automaticamente desligado do referido curso, acarretando sua eliminação do certame”, destaca o texto da lei.
A lei aprovada prevê que, para o ingresso no cargo de agente penitenciário, poderá ser fixado o quantitativo de vagas para homens e mulheres, tendo em vista as peculiaridades e necessidades das unidades do sistema penitenciário do Estado. A lei assegura ainda que, no mínimo, 5% das vagas do concurso sejam destinadas a mulheres.

Fonte: G1 CE

BNB pretende dispensar 300 funcionários por meio de Programa de Incentivo ao Desligamento

Centro Administrativo do Banco do Nordeste, em Fortaleza (Foto: BNB/Divulgação)O Banco do Nordeste (BNB) pretende enxugar o quadro de funcionários com o desligamento de 300 pessoas. Para isso, o BNB apresentou a seus empregados, nesta segunda (3), o novo Programa de Incentivo ao Desligamento (PID), que prevê adesão voluntária dos interessados. Para viabilizar o PID, o Banco disponibilizará recursos da ordem de R$ 54,4 milhões.
De acordo com o programa, o piso e o teto indenizatórios são de R$ 50 mil e R$ 400 mil, respectivamente. Atualmente o quadro funcional do BNB é composto por 7.200 empregados.
Consideram-se elegíveis os empregados que ingressaram no Banco antes do ano 2000, que estavam com idade igual ou superior a 50 anos ao fim de 2016 e, também nesta data, estivessem aposentados pela Previdência Social ou em condições legais para requerer o benefício da aposentadoria.
Empregados do BNB podem manifestar o interesse entre os dias 5 e 14 de julho. A adesão deve ser efetivada até o dia 28 deste mês e o desligamento acontecerá entre o 16º e o 45º dia corrido, contados da data de adesão. Os impactos financeiros gerados pelo PID serão divulgados pelo Banco após o encerramento do período de adesão.
O programa foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração do Banco do Nordeste.

Fonte: G1 CE

Prefeitura de Bela Cruz usava decreto de emergência para fraudar licitações, diz MP

Investigações foram levantadas a partir de uma inspeção realizadas em fevereiro  (Foto: MPCE/Divulgação)Uma operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Bela Cruz e em escritórios de contabilidade nas cidades vizinhas Itapipoca e Sobral, na Região Norte do Ceará, por suspeitas de fraude em licitação, na manhã desta terça-feira (4).
Conforme o Ministério Público, a prefeitura se aproveitou de um decreto de emergência estabelecido em janeiro deste ano para facilitar os esquemas fraudulentos nas licitações.
"Fizemos apreensão de vários documentos, computadores e vamos analisar durante a semana. Alguns documentos apreendidos confirmam os indícios de conluio entre as empresas", afirma ao G1 o procurador Breno Rangel, que participou da operação.
Ainda conforme o procurador, os contratos sob suspeita somam R$ 7 milhões, mas não se sabe exatamente quanto desse valor foi desviado. Parte dos serviços contratados não foram prestados.
O procurador Breno Rangel acrescenta que é "bastante provável que o mesmo modus operandi [aproveitar o decreto de emergência para fraudar licitação] tenha sido praticado em outras cidades". "Inclusive o Ministério Público já identificou fraudes em outros municípios que estão em fase final de investigação", acrescenta.

'Erro da gestão anterior'

As investigações foram levantadas a partir de uma inspeção realizada entre os dias 8 e 10 de fevereiro por uma comissão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou a existência de irregularidades nas contratações.
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Bela Cruz diz que a investigação ocorre devido a erros em documentos da administração anterior. Ainda conforme a prefeitura, as atividades administrativas do município seguem normalmente.
Já o Ministério Público diz que "verificou-se a existência de graves indícios de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas" no poder público de Bela Cruz.
Além do Ministério Público, participaram da operação equipes especializadas da Polícia Civil, integrantes de um Grupo de Trabalho Especial instituído pela Procuradoria Geral de Justiça e promotores de Justiça.

Fonte: G1 CE