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22 março 2017

Temer retira servidor estadual e municipal da reforma da Previdência

Resultado de imagem para michel TemerPressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite de terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o "princípio federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.
"Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante", disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. "Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais", disse Temer.
Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.
"Estou passando para o relator (Arthur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã (quarta) transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a Previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção."
Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão a isso", afirmou.
Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.
O anúncio foi feito sem a presença dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve reunido com Temer durante o início da noite e participou do anúncio, mas não se pronunciou.
Durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara.
Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.

Fonte: G1

Justiça determina que ex-vereador pague R$ 198 mil aos cofres públicos

A Justiça determinou nesta segunda-feira (20) que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Massapê, no Ceará, ressarça mais de R$ 198 mil aos cofres públicos.  Os valores, conforme a sentença, foram recebidos ilicitamente pelo ex-vereador entre os anos de 2003 e 2005, a título de diárias.
Segundo o juiz José Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Massapê, o ex-parlamentar já foi condenado definitivamente, sem que o processo caiba mais recurso. Desta forma, além do ressarcimento, ele deverá perder o cargo de assistente administrativo operacional que atualmente ocupa na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O ex-vereador também está proibido de contratar com o Poder Público por três anos, e teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.
Na contestação, o ex-parlamentar afirmou que o fato de ter recebido diárias não significa participação em atos ilícitos. Ele argumentou que os benefícios foram concedidos "dentro da disponibilidade orçamentária e financeira, e de acordo com resoluções da Câmara Municipal". O acusado pediu a improcedência da ação.
Conforme os autos do processo, vereadores e servidores públicos do município foram beneficiados com diárias, sem nunca terem encaminhado requerimento nem apresentado documento que comprovasse a necessidade do benefício.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) alegou que o ex-presidente da Câmara recebeu R$ 52,7 mil, de 2003 a 2005, R$ 52.700,00 em diárias. Em algumas situações, mesmo participando normalmente das sessões legislativas no município, ele teria recebido o benefício para suposto deslocamento entre Fortaleza e Brasília.

Sentença
Ao julgar o caso, em setembro de 2014, o juiz Aldenor Sombra de Oliveira, o então titular da 1ª Vara da Comarca, condenou Francisco Kennedy a ressarcir os cofres públicos em R$ 198.108,14. Também determinou a proibição de contratar com o Poder Público por três anos, a perda dos direitos políticos por cinco anos e a perda do cargo de assistente administrativo da Cagece.
“Ao não comprovar a efetiva realização de qualquer deslocamento pelos quais foi beneficiado com diárias, ou as respectivas despesas realizadas, demonstra de forma insofismável que agiu com deliberada intenção de furtar-se ao controle externo”, explicou o magistrado.

Fonte: G1

TCM retoma fiscalizações nas cidades após MPCE auxiliar no transporte

Cidades revogam decreto de emergência após saberem que serão fiscalizadas  (Foto: TCM/Divulgação)O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou nesta segunda-feira (20) que retomará as vistorias após receber apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com o transporte para as viagens de fiscalização. As visitas da operação especial que fiscaliza a regularidade dos decretos municipais de emergência ou calamidade pública estavam suspensas por falta de recursos financeiros, de acordo com o órgão.
O TCM sofreu um corte de R$ 20 milhões, o que gerou um "colpaso financeiro", segundo o presidente Domingos Filhos.
A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explicou que será firmado um convênio para que os fiscais da Corte de Contas utilizem as mesmas rotas do Ministério Público para realizar as vistorias.
“É muito importante que esse trabalho não seja interrompido. Vamos colaborar com carro e motorista, pois nós temos um orçamento para este fim, logo, não será necessária nenhuma mudança no nosso orçamento, pois a equipe do TCM integrará as nossas diligências já previstas, sem nenhum aporte extra”, informa.
Nesta segunda-feira, o TCM entregou ao Ministério Público os relatórios das últimas fiscalizações realizadas, no período de 6 a10 de março, nos municípios de Marco, Reriutaba, Umirim, Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú. Ao todo a Corte de Contas entregou 36 relatórios em 2017. Segundo Domingos Filho, presidente do TCM, 62 cidades faltam ser fiscalizadas, além da possibilidade de retornar a algum dos 42 municípios vistoriados em 2016.
De acordo Domingos Filho, além das fiscalizações, o programa Capacidades será retomado com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Administração. “Como estamos sem recursos, contamos com o apoio de parceiros para retomar as atividades. Essas instituições já são parceiras em outras ações e agora só fizemos estreitar esses laços”, explica.

Fonte: G1

Açude no Ceará enche e transborda, mas seca dois dias depois; entenda

Cogerh explica que o serviço era necessário para melhorar a qualidade da água do açude. (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)O açude Tijuquinha, em Baturité, a 96 quilômetros de Fortaleza, transbordou no último dia 15 de março, segundo dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Neste dia, a barragem atingiu a sua capacidade máxima de 881.000 m³. No entanto, dois dias depois do açude sangrar, ele secou, o que gerou reclamação dos moradores do entorno do açude.
A Cogerh explica que teve de fazer uma operação de desassoreamento para retirar a lama e melhorar a qualidade da água. Com isso, a água desceu para o rio Tijuquinha.

Açude Tijuquinha sangrou há uma semana e surpreendeu a população de Baturité ao secar dois dias depois (Foto: Tiago Pascal/Arquivo pessoal)

Segundo o morador Halan, a população está estarrecida e sem entender como o açude secou tão rapidamente e de forma misteriosa. “Está todo mundo aqui sem entender. Como um açude mesmo sendo pequeno pode secar tão rápido? Nunca tinha visto algo parecido”, disse.
Halan conta que, quando o açude transbordou, ele registrou o momento da abertura das comportas. “Foi um momento legal, pois o povo da região espera o ano todo para ver o açude sangrar. Momento que não presenciamos todo dia. O povo está revoltado e sem entender o que aconteceu”, afirmou.

Desassoreamento

Em nota, a Cogerh afirmou que devido ao açude Tijuquinha ser localizado na serra, ele tem um assoreamento muito intenso (o que ocupa volume no açude). A prefeitura solicitou à Cogerh o desassoreamento. De acordo com a Cogerh, a única maneira para fazer o desassoreamento de um açude como o Tijuquinha seria liberando pela descarga de fundo que já existe, para tentar melhorar a qualidade de água e retirada de lama o máximo possível.
No caso do Tijuquinha foram dois dias, porque tinha pouca água (o açude tem capacidade de 881.000 m³) e é feita a liberação para o rio Tijuquinha. A água quando sai vai levando a lama.
Ainda segundo a Cogerh, o assoreamento é feito no Tijuquinha porque é certo que ele terá recarga. O órgão reforça que todos os anos ele sangra, independente da estação chuvosa. "O açude tem as características ideais para fazer isto. Tem uma recarga sempre certa e tem que desassorear para melhorar a qualidade e a quantidade de água", diz a nota da Cogerh.
A água do açude, após feito o desassoreamento, desce no Rio Tijuquinha até se encontrar com o rio Aracoiaba e os sedimentos vão decantando à medida que vão descendo no fluxo do rio até chegar ao açude Aracoiaba.

Fonte: G1

Secretário da Segurança do Ceará volta a ser provocado em rede social

Secretário da Segurança do Ceará volta a ser provocado em redes sociais (Foto: Reprodução)O secretário da Segurança do Ceará, André Costa, voltou a ser provocado por supostos membros de facções criminosas em redes sociais. Após divulgar operações policiais em sua página no Facebook, um usuário da rede social postou mensagens ofensivas ao secretário, desafiando policiais a atuarem na área onde ele diz cometer crimes.
André Costa respondeu dando características do computador utilizado pelo autor da mensagem e levantou a suspeita de que usuário estaria usando e fotos de outra pessoa. "Esse aí da foto não é você. Tá bom de atualizar seu Windows, tá bem ultrapassado", respondeu o secretário.
Em fevereiro, outra provocação ao secretário André Costa havia repercutido nas redes sociais. Um internauta desafiou, e o titular da Segurança do Ceará, André Costa, deu sinais de que pode realizar uma operação de segurança no Bairro Jurema, em Caucaia.
O delegado da Polícia Federal licenciado e secretário de Estado havia postado no Facebook sobre a operação Rei do Camarote, que prendeu três suspeitos de chefiar o tráfico de droga em Caucaia, quando foi provocado por um internauta nos comentários.
"Jurema é fácil! Quero ver entrar é no Parque Leblon, Caucaia. Local onde vários agentes de segurança são mortos e o tráfico reina." O secretário respondeu com um "Anotado" e em seguida recebeu mensagens de apoio de outros internautas. Dias depois, policiais realizaram uma operação no local.

Fonte: G1

Exército abre vagas em Fortaleza com salários de até R$ 6,4 mil

10ª Região Militar divulga edital para contratação com salários de até R$ 6,4 mil (Foto: 10ª RM/Divulgação)O Comando da 10ª Região Militar divulgou edital de seleção para contratação de Oficial Técnico Temporário (OTT) com formação em Direito, Ciências Contábeis e Engenharia Elétrica. Os selecionados vão atuar em Fortaleza e Teresina.
Os salários variam de R$ 3,5 mil a R$ 6,4 mil. A seleção é para contrato temporário, com atuação de um ano com prorrogação anual, sendo o período máximo de oito anos.


A seleção também prevê a função de Sargento Técnico Temporário (STT) Técnico em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Enfermagem, Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico Hospitalar e Técnico em Informática.
Os interessados devem se inscrever de 22 a 31 de março. Em Fortaleza, o endereço para inscrição em Fortaleza é Avenida dos Expedicionários, 1589, Bairro de Fátima; em Teresina, na Avenida Frei Serafim, 2833. Nas duas cidades, o horário de inscrição é das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, de segunda a quinta-feira. Na sexta, o horário é das 8h às 11h30.
Em Fortaleza, a seleção prevê a contratação de Oficial Técnico Temporário (OTT) com formação em Direito, Ciências Contábeis e Engenharia Elétrica.
Já para Teresina, as vagas são para Oficial Técnico Temporário formado em Psicologia e para Sargento Técnico Temporário Técnico em Enfermagem.

Fonte: G1