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17 março 2017

Cearense é vítima de xenofobia no Facebook por empresa de São Paulo

Print das mensagens enviadas para LucasUm cearense foi vítima de xenofobia na internet, na última segunda-feira, 13. Lucas Vasconcelos, de 22 anos, recebeu mensagens ofensivas na rede social Facebook, após criticar o valor de produtos na página da empresa de São Paulo, Arara Trailer’s. 
“Vai procurar algo para fazer, seu cearense de merda”, diz a mensagem da empresa, enviada em modo privado. Lucas recebeu com espanto as ofensas, que ainda o chamavam de “cabeça de caixa d’água” e “passa fome”. 
O início das provocações se deu quando Lucas reclamou do preço de produtos divulgados em uma publicação da empresa na rede social. Após uma rápida discussão nos comentários, Lucas se deparou com as agressões xenófobas, enviadas para sua caixa de mensagens.
De imediato, o jovem fez prints das mensagens e de alguns comentários. Em seguida, Lucas foi bloqueado pela página e todos os comentários foram apagados. Mas os contratempos não cessaram. Minutos depois, Lucas recebeu de um perfil chamado Carlos Prado fotos de um e-mail endereçado à empresa de telemarketing onde o jovem trabalha como servidor de operações.
No corpo do e-mail, o texto cobra explicações sobre a conduta de Lucas. Em outra imagem, a empresa teria respondido o e-mail, afirmando que o caso seria encaminhado ao setor responsável. Lucas disse que não foi contatado pela empresa sobre o caso. 
Print da caixa de mensagem de LucasO jovem informou ao O POVO Online que seu advogado entrou com um processo jurídico e criminal contra a Arara Trailer's. Lucas disse que via esses casos acontecendo e achava que era exagero abrir processo, pois acreditava que apenas uma conversa poderia resolver. “Mas quando aconteceu comigo eu fiquei muito desconfortável em ser ofendido só por morar no nordeste. A minha visão mudou”, reconheceu Lucas. 
Segundo a Lei Nº 9.459, de 13 de maio de 1997, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional estão sujeitos a pena de um a três anos de reclusão e multa. Se os crimes forem cometidos por intermédio de meios de comunicação social, o tempo da pena pode durar de dois até cinco anos. 
O POVO Online entrou em contato com a empresa Arara Trailer’s. Uma vendedora informou apenas que o gerente da empresa poderia falar sobre o assunto, mas ele está em viagem e só retornará na próxima terça-feira, 21. No entanto, a vendedora adiantou que o gerente teria dito que o jovem cearense havia iniciado a conversa em tom agressivo. 

Polícia Federal deflagra operação de combate a venda ilegal de carnes

Resultado de imagem para CarnesA Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta sexta-feira (17), 309 mandados judiciais em sete estados do Brasil. Entre eles, o Paraná. A operação, batizada de "Carne Fraca", apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.
Logo nas primeiras horas, diversos fiscais do Mapa já haviam sido presos. Segundo a polícia, a "Carne Fraca" é a maior operação já realizada pela Polícia Federal no país. As investigações apuram irregularidades nas maiores empresas do país, como a BRF Brasil e a JBS. O G1 tenta contato com essas empresas.
A operação detectou, em quase dois anos de investigação, que as Superintêndencias Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, de Minas Gerais e de Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público.
Ainda conforme a PF, aproximadamente 1,1 mil policiais federais os 27 mandados de prisão preventiva; os 11 de prisão temporária; os 77 de condução coercitiva; e os 194 de busca e apreensão em residências e em locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso.
Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva.
Entre as ilegalidades praticadas no âmbito do setor público, está a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender a interesses dos grupos empresariais. A conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente.
As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e estão sendo cumpridas: em São Paulo, no Distrito Federal, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em Goiás.
O nome da operação faz alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício. Conforme a PF, a expressão popular demonstra uma fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade.
Quer saber mais notícias do estado? Acesse G1 Paraná.

Fonte: G1

Ceará deve pagar R$ 40 mil a viúva de detento assassinado em presídio

Instituto Penal Paulo Oliveira (Foto: Governo do Estado/Divulgação)A companheira de um detento assassinado dentro do Instituto Penal Paulo Oliveira, enquanto cumpria a pena, deverá receber R$ 40 mil do Governo do Estado por indenização por danos morais. A decisão é do juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira (14). O Governo do Estado pode recorrer da decisão.
Na ação, ajuizada em maio de 2009, a consultora de vendas alegou que o companheiro, preso sob acusação de tráfico de drogas, foi morto a tiros e golpes de “cossoco” - uma espécie de arma artesanal - por outros detentos, em 18 de maio de 2006. O Governo do Estado contestou, defendendo que a morte teria ocorrido fora das dependências do estabelecimento prisional, pois na data ele já havia recebido alvará de soltura.
Já o juiz afirma ter ficado comprovado que a morte ocorreu nas dependências do presídio. Por isso, considera que a administração pública, embora não tenha causado diretamente a morte, contribuiu para que esta ocorresse, “ao não disponibilizar a segurança necessária e agir com negligência na vistoria das celas e dos presos”.
Para o juiz Fernando Teles de Paula Lima, embora o Estado não possa evitar todos os conflitos que venham a ocorrer em um presídio, tem o dever de impedir que os detentos disponham de arma de fogo ou instrumento que possibilite a morte de outros presos.
“Assim, penso que referido óbito não resultou de um ato privativo do seu agressor, mas configura uma decorrência da responsabilidade estatal que permitiu a um detento dispor de uma arma e utilizá-la em uma rixa pessoal”, explicou na sentença.
Além da indenização, a mulher do detento havia solicitado também o pagamento de pensão alimentícia, mas o juiz afirmou não ter sido comprovado que o falecido contribuía com as despesas familiares e qual o valor que repassava mensalmente para a companheira.

Fonte: G1

Câmeras vão monitorar exame de CNH em Fortaleza a partir de abril

A partir de abril, as autoescolas de Fortaleza devem utilizar câmeras de videomonitoramento durante os exames práticos de direção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará.
Conforme o Detran, a medida visa coibir fraudes nas avaliações para emissão da carteira de habilitação. No veículo também deve ser instalado um sistema de telemetria, que permite saber se o candidato utilizou corretamente a sinaleira, por exemplo.
No último sábado (11), Sobral, no interior do estado, implementou as novas regras. Ela foi a primeira cidade do Ceará a instalar os equipamentos. Segundo o Detran, uma investigação na cidade mostrou irregularidades no processo de habilitação. Dois servidores foram demitidos e uma autoescola foi cassada pelas irregularidades.
Nas outras 14 regionais do Detran no estado, o prazo para implantação do videomonitoramente é junho.
O órgão defende que o servidor continua responsável por aprovar ou reprovar o aluno. Por isso, esse novo sistema não pode ser considerado terceirização.

Fonte: G1

Desembargador do TJCE vira réu em ação penal de venda de sentenças

Resultado de imagem para stj ceA Corte Especial do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e sete advogados acusados de negociar sentenças judiciais para soltar criminosos durante os plantões no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As sentenças eram vendidas por até R$ 150 mil. A decisão desta quarta-feira (15) atendeu a denúncia feita pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.
Segundo a denuncia de José Bonifácio de Andrada, um dos filhos do desembargador Carlos Feitosa, ‘organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai’.
O STJ também manteve o afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa suspeito de envolvimento no esquema até o julgamento final da causa. O afastamento já havia sido decretado pelo STJ em 2015, em razão de outra ação penal contra ele. Por ter foro privilegiado o desembargador vai ser julgado pelo STJ. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pelo G1.
Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp e as cobranças, segundo investigações, variavam de R$ 70 mil a R$ 500 mil. Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator da ação, disse que, no grupo de Whatsapp, o dia de plantão de Carlos Feitosa no TJ do Ceará era noticiado como uma ‘oferta imperdível’ e que é imputada ao desembargador a venda de pelo menos cinco liminares que resultaram na liberação de presos. As liminares foram posteriormente revistas pelo Tribunal.
O esquema de venda de sentenças judiciais foi admitido pelo então presidente do TJCE em 14 de abril de 2014. "A palavra esquema é muito forte, temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) . Há elementos também que incriminam advogados", disse à época da denúncia o desembargador Luiz Gerardo Pontes, então presidente do Tribunal de Justiça.
O alerta foi feito ao presidente do TJ pelo então secretário de Segurança Pública do Ceará, Servilho Paiva. Em mensagem de celular enviado ao desembargador Gerardo Brígido, Servilho Paiva alerta para o pagamento no valor de R$ 150 mil para soltura de homens acusados de tráfico de droga e homicídios.
Na mensagem de Servilho Paiva alertando sobre o esquema de fraude está escrito: "Presidente [do Tribunal de Justiça, Gerardo Brígido], tomei conhecimento, se já não tiver também esse conhecimento, mas para ciência soube que os advogados [nome dos advogados investigados] estão com "esquema" para soltura de presos no final de semana. Valor R$ 150 mil por cada".
O esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Expresso 150 envolvia, além do desembargador Carlos Feitosa, um filho seu, advogados e os particulares beneficiados com as decisões. O nome da operação foi dado em alusão ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em habeas corpus: R$ 150 mil.

Venda de sentenças pelo WhatsApp

As investigações determinadas pelo STJ mostraram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil - e que podiam variar entre R$ 70 mil e R$ 500 mil - por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com o STJ, o desembargador Carlos Feitosa havia criado e liderado uma "rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância", relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.
As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.
Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. "Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC', diz um advogado. "Libero na hora", responde Fernando.

Investigações

De acordo com o processo, o esquema foi  detectado  em julho de 2013, durante investigação de combate ao tráfico de drogas no Ceará  pela Polícia Federal. Na ocasião, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, apontaram que presos e advogados negociavam liberações de presos através de alvarás de soltura por meio de habeas corpus.
Com o avançar da apuração, verificou-se a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o que culminou com a deflagração da primeira fase da Operação Expresso 150, quando foram cumpridos os primeiros mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão.
Na ocasião, foram apreendidos documentos e equipamentos de informática (computadores, smartphones, HD, pendrives etc), de onde se extraiu uma massa de arquivos digitais, com uma gama  documentos, fotos e diálogos travados pelos investigados com diversos interlocutores, onde se trata de negociatas de decisões judiciais.

Fonte: G1