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09 março 2017

Enem 2017 será em dois domingos seguidos de novembro

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. No ano passado, a prova foi aplicada em um fim de semana (sábado e domingo, 5 e 6 de novembro). A modificação integra uma lista de novidades divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) na manhã desta quinta-feira (9).
As demais mudanças foram:

  • Primeiro domingo terá Linguagens, ciências humanas e redação com cinco horas; no segundo, matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova.
  • Cadernos de prova serão personalizados, com nome e número de inscrição na capa e cartão de respostas
  • Passam a ser isentos da taxa de inscrição também quem tiverem cadastro no CadÚnico
  • Não serão divulgados dados do Enem por escola
  • Isentos do pagamento da inscrição que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada
  • Enem não valerá como certificado do ensino médio
  • Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição
  • MEC diz que estudantes recusaram, em consulta pública, possibilidade de fazer a prova no computador

A decisão de alterar o esquema de datas do Enem foi decidida após a realização da consulta pública sobre o exame, entre os dias 18 de janeiro e 17 de fevereiro. Dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o Enem deveria ocorrer em dois dias e 36,30% opinaram que deveria ser aplicado em um dia só.

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Em seguida, aqueles que participaram da consulta pública tiveram de responder à seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?”.
A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos – por isso, o MEC implementou a mudança.
Em segundo lugar, ficou a opção de um domingo e uma segunda-feira (que se tornaria feriado escolar), votada por 34,10% dos participantes. Por último, restou a alternativa de manter-se o esquema até então vigente, de sábado e domingo, com 23,60% dos votos.



Sabatistas

Uma das consequências da realização do exame somente aos domingos é atender uma antiga reclamação dos candidatos sabatistas – por causa da religião, eles só podem estudar ou trabalhar aos sábados após o sol se pôr.
Consequentemente, todos os anos, eles entram no local de prova às 13h (horário de Brasília) e ficam isolados em uma sala até as 19h, quando começam o exame. No Acre, por exemplo, por causa do fuso horário, o tempo de espera é de 9 horas.
De acordo com o Inep, isso faz com que cada candidato sabatista custe para o governo R$ 16,39 a mais do que os demais participantes, devido às despesas extras trazidas pela aplicação do exame à noite no sábado. No Enem 2016, os 76 mil sabatistas que fizeram a prova acarretaram um gasto de aproximadamente R$ 646 mil.

Ordem das provas em cada dia

Redação, linguagens e ciências humanas serão os temas do primeiro dia, com duração de cinco horas e meia de prova. Uma semana depois será feita a prova de matemáticas e ciências da natureza, com quatro horas e meia para realização.
A diagramação das provas também serão alteradas, buscando uma apresentação "mais amigável", segundo o Inep.

Inscrições

As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas entre os dias 8 e 19 de maio de 2017. O edital com mais informações sobre o exame será publicado até o dia 10 de abril, segundo o MEC.
Isenção da taxa de inscrição
De acordo com a pasta, continuarão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio de escolas públicas, os candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e aqueles que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral de escola privada.
A novidade do Enem 2017 é que passam a ser isentos também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que reúne famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Para comprovar o dado, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o NIS (número de identificação social) – o sistema permitirá a busca automática.

Data do resultado

Os resultados do Enem 2017 serão divulgados em 19 de janeiro de 2018. Os candidatos continuarão podendo acessar o resultado por área de conhecimento e o desempenho individual.

Fim do 'ranking' do Enem por escola

O MEC também decidiu que não haverá mais o resultado do Enem por escola – dado que costuma ser disponibilizado anualmente. A lista é popularmente conhecida como 'ranking' do Enem por escolas.
Sobre a exclusão desse dado, a presidente do INEP Maria Inês Fini afirmou que a mudança é uma reivindicação antiga dos especialistas em educação. "O Enem não avalia escola, avalia o estudante e isso é só um dos muitos indicadores para poder avaliar uma escola".
Ainda sobre o cancelamento do resultado por escola o ministro da Educação, Mendonça Filho afirmou que "o ranking das escolas que é utilizado como propaganda e não é missão do Estado brasileiro estabelecer esse ranking, produzia um desserviço e uma desinformação. "

Ausência

O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição e não comparecer à prova perderá o benefício no Enem 2018, caso queira solicitá-lo novamente. A exceção ocorrerá nos casos em que o indivíduo justificar sua ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de seu comparecimento. Antes, bastava fazer uma autodeclaração com a justificativa da ausência.

Estrutura da prova e segurança

Os participantes do Enem 2017 receberão cadernos de prova personalizados, com o nome e o número de inscrição escritos na capa, juntamente com os cartões de resposta encartados, que também levam os dados do candidato.
Continuam havendo quatro cadernos diferentes, identificados por cores, para manter a segurança do exame.
Certificação do ensino médio
O MEC já havia informado que o Enem não poderia mais ser usado como certificação do ensino médio. A partir de 2017, os jovens poderão obter o documento pelo Encceja (Exame Nacional de Certificação De Competências de Jovens e Adultos) – tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio.

Atendimento especializado

Aqueles candidatos que necessitarem de atendimento especializado na prova, como no caso daqueles que têm alguma deficiência, deverão fazer a solicitação de tempo adicional no ato da inscrição, apresentando um documento que comprove a necessidade do benefício.
No Enem 2016, o requerimento era feito nos dias de aplicação do exame – foram 68.907 solicitações na última edição da prova.

Reforma do ensino médio

É importante esclarecer que as mudanças no Enem 2017 não têm relação com a reforma do ensino médio. O MEC lembra que ainda é preciso concluir a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), documento que lista os conteúdos obrigatórios a serem ensinados nas escolas), para que as instituições de ensino tenham tempo de ensinar essas matérias em sala de aula. Só depois é que ocorrerão mudanças no conteúdo do exame.

Prova virtual

Outra questão levantada pela consulta pública diz respeito à realização da prova por computador. O MEC já havia avisado que, caso a mudança fosse aprovada, não seria implementada antes de 2018. Mas os participantes votaram contra a prova virtual: 70,10% disseram não a ela.
Sobre o resultado, o ministro se disse surpreso e afirmou ainda acreditar que a medida será inevitável. "De fato foi uma surpresa, eu imaginava que a maioria indicaria o computador como mecanismo para aplicação da prova e aí contradiz um pouco ou bastante a própria tendência do jovem. De um lado acho que há sempre um receio com relação à segurança, de que o computador poderia facilitar fraudes e de outra parte o medo com relação ao novo. O ser humano gosta do novo, mas ele não gosta de ousar. Eu acho que é uma coisa inevitável, não sei em quanto tempo a gente vai conseguir promover essa mudança, mas ela virá", disse o Mendonça Filho.

Consulta pública

O MEC realizou uma consulta pública sobre o Enem do dia 18 de janeiro até 17 de fevereiro. Os participantes, após preencherem um formulário com nome completo, e-mail e CPF, responderam três questões:
- A primeira questionava se o exame deveria continuar ocorrendo no formato atual, em dois dias, ou se aconteceria em um dia só, com um número reduzido de questões. A intenção, conforme declarado pelo ministro Mendonça Filho, era estudar a possibilidade de haver economia nos custos de segurança e de volume de papel.
Segundo o Inep, especialistas contratados pelo governo garantiram que não haveria redução na qualidade do exame caso ele ficasse concentrado em uma jornada. Em janeiro, o MEC reforçou que não haveria a possibilidade de eliminar a redação do Enem.
- A segunda questão era sobre a possibilidade de aplicação da prova por computador. A pasta afirmou que, caso a mudança fosse aprovada, não seria implementada antes de 2018, por exigir uma nova demanda de infraestrutura e de modificação no sistema de segurança do Enem.
- A última pergunta da consulta pública permitia que o participante escrevesse contribuições para o aprimoramento do exame.

Fonte: G1

Suspensão de exames de DNA afeta reconhecimento de paternidade no CE

Mutirão de exames de DNA é feito em Porto Nacional (Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Tocantins)As ações de reconhecimento de paternidade por pessoas de baixa renda estão prejudicadas, no Ceará, em razão da suspensão – por tempo indeterminado – da realização de exames de DNA pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen). A denúncia foi feita nesta quarta-feira (8) pela Associação Cearense de Magistrados (ACM). De acordo com a associação, a suspensão da realização dos exames ocorre desde o início de março.
São afetados cidadãos que são parte em processos judiciais em todo o Estado – 184 comarcas, incluindo a capital. “A sociedade e os juízes cobram a retomada do exame, cujo motivo de suspensão sequer consta no ofício do Lacen”, afirma o presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa. 
A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) informa que até o fim de março será normalizada a coleta de material para a realização de testes de paternidade por meio de exame de DNA. De acordo com a Sesa, em média, a cada mês cerca de 200 famílias são atendidas e até 800 exames são feitos com essa finalidade.
O documento do laboratório data de 1º de março de 2017. "Como quase todas as ações de investigação de paternidade são movidas por pessoas pobres, que não podem pagar pelos exames, então esses processos não vão andar", observa o juiz Mauro Feitosa, coordenador das Varas de Família da Comarca de Fortaleza e diretor da ACM.
Na rede particular, o exame de DNA custa, em média, R$ 220 com pais vivos e R$ 430 se um deles estiver morto. Segundo Mauro Feitosa, em cada uma das 18 varas de família existentes na capital, são ajuizadas, diariamente, cerca de 10 ações de vários tipos, como pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, guarda, partilha, entre outros.
O diretor da ACM acrescenta que a Coordenação das Varas de Família e a direção do Fórum Clóvis Beviláqua estão buscando reunião com a diretoria do Lacen para tratar de esclarecimentos e soluções. Enquanto isso, os juízes das varas de família fazem levantamentos para mensurar os processos judiciais e cidadãos atingidos.

DNA

O Lacen atende aos pedidos de coletas para testes de paternidade encaminhados pela Defensoria Pública do Estado, e ainda pelos Núcleos de Mediação e de Justiça Comunitária e os Conselhos Tutelares O exame é normalmente realizado com a coleta de uma pequena amostra de sangue da mãe, do filho e do pai. Pode ser feito também através de amostras de células bucais (boca, bochecha e saliva), coletadas através de um kit de teste de DNA. 
Após o resultado da análise e do cruzamento de informações obtidas através destas amostras é verificada a probabilidade de paternidade do suposto pai ou maternidade da suposta mãe. O laboratório também realiza coletas no interior através de suas unidades do Crato, Icó, Juazeiro do Norte, Senador Pompeu e Tauá.

Fonte: G1/CE

Família de preso morto em cadeia no Ceará é indenizada em R$ 100 mil

Em 28 de janeiro de 2013, o Juízo da 2ª Vara de Itapipoca determinou o pagamento, a título de danos morais, de 150 salários mínimos aos pais da vítima (Foto: TJCE/Divulgação)O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Governo do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para familiares de detento assassinado na Cadeia Pública do Município de Itapipoca. Segundo TJCE, o governo também terá de pagar pensão no valor de 1/6 do salário mínimo, até dezembro de 2046, ano em que a vítima completaria 65 anos.
A decisão, proferida nessa segunda-feira (6), teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. Segundo a magistrada, “com base na Teoria do Risco Administrativo, a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva”.
De acordo com os autos, em 20 de abril de 2008, a vítima foi assassinada no estabelecimento prisional por companheiros de cela, que desferiram dez facadas nele e, posteriormente, o enforcaram. Por isso, a família ajuizou ação contra o Estado, solicitando reparação por danos morais e materiais. Alegaram a não observância pelo Estado dos necessários cuidados na guarda de pessoas em presídios.
Na contestação, o ente público defendeu que agiu com respaldo nos ditames legais e adotou todas as medidas e providências necessárias à segurança e custódia de presos sob sua tutela.
Em 28 de janeiro de 2013, o Juízo da 2ª Vara de Itapipoca determinou o pagamento, a título de danos morais, de 150 salários mínimos aos pais da vítima e 75 para os irmãos. Em relação aos danos materiais, estipulou para cada genitor o valor de 1/6 do salário mínimo, até dezembro de 2046 (ano em que o falecido faria 65 anos).
De acordo com o TJCE, o Estado ingressou com recurso de apelação no tribunal, requerendo a majoração e minoração dos danos, respectivamente.

Reformulação da sentença

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público reformou parcialmente a sentença, por unanimidade, para fixar os danos morais em R$ 100 mil. Segundo a relatora, “em casos como este, para elidir sua responsabilidade, o ente estatal deveria comprovar que agiu de maneira eficaz na execução de seus serviços ou que o evento danoso não ocorreu como consequência de ato omissivo de sua parte, demonstrando exceções representadas pelo caso fortuito, força maior ou ato próprio do ofendido.
No entanto, na hipótese vertente, o ente federado não conseguiu ilidir-se da responsabilidade, tendo restado demonstrado o nexo de causalidade pela presença, no presídio, de armas que levaram ao cometimento do homicídio”.

Fonte: G1/CE

Ciee seleciona estagiário para a Advocacia Geral da União

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O Centro de Integração Empresa-Escola  (Ciee) está com inscrições abertas para formação de cadastro reserva destinado ao programa de estágio da Advocacia Geral da União (AGU), em várias cidades do Brasil, incluisive Fortaleza e Sobral. Podem participar estudantes do primeiro ao oitavo semestre do curso de direito.
O valor de bolsa-auxílio para jornada de 4 horas é de R$ 203,00 (ensino médio) e R$ 364,00 (ensino superior), além de auxílio-transporte de R$ 6,00/dia estagiado.

Seleção e inscrições

O processo seletivo é composto por prova objetiva sobre língua portuguesa, conhecimentos gerais, noções de direito (administrativo, constitucional e processual civil) e entrevista.
Inscrições devem ser realizadas até 23h59 (horário de Brasília), do próximo domingo (12), no site da entidade, onde consta o edital com mais informações, inclusive a lista das cidades contempladas.
Caso o estudante ainda necessite de esclarecimentos sobre o processo seletivo, poderá entrar em contato com a unidade do CIEE mais próxima. Endereços no mesmo site.

Fonte: G1/CE

Médico baleado na Grande Fortaleza achou que PMs eram assaltantes

Médico é baleado e veículo ficou com várias perfurações após abordagem equivocada de policiais (Foto: Alexandre Coutinho/Arquivo pessoal)O médico Alexandre Coutinho Soares, baleado na noite de segunda-feira (6) em uma abordagem da Polícia Militar na cidade de Pacajus, Grande Fortaleza, afirmou ter achado que os policiais que o perseguiam eram assaltantes. A vítima teve alta, mas espera fazer uma cirurgia para retirada da bala que ficou alojada na coluna.
Segundo o médico, não era possível identificar, como veículos da PM, as duas motocicletas pretas que o perseguiam. "Não dava pra saber que era policial, pois não tinha sirene nem luz intermitente. Como não consegui identificar, achei que fossem assaltantes que estavam atrás de mim para parar o carro. Daí, eu acelerei", lembrou. "Eles buzinavam e davam jogo de luz mandando eu parar, mas não dava pra saber que eram policiais", ressaltou.
O médico seguia para o trabalho, no hospital municipal de Pacajus, quando começou a ser perseguido por policiais. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os agentes realizavam buscas por um veículo com as mesmas características e números iniciais da placa do carro da vítima, que estaria sendo utilizado para a prática de roubos na região de Horizonte e Pacajus. Os policiais foram informados, via rádio, de que um o veículo suspeito estava sendo perseguido por uma viatura na localidade de Dourado, em Horizonte, e fugiu em direção à Pacajus.
Coutinho conta que chegando próximo ao hospital, um dos policiais atirou contra o carro e ele foi atingido nas costas. Após perceber que havia sido baleado, acelerou ainda mais em direção ao hospital e, ao chegar, desceu do veículo e viu os policiais. "Quando desci, eu coloquei as mãos na cabeça e me identifiquei como médico. Eles me revistaram e perceberam que eu não era assaltante. Como eu já estava no hospital, entrei para ser atendido e eles seguiram", disse.

Bala alojada

O médico Alexandre Soares recebeu os primeiros atendimentos no hospital de Pacajus e depois foi transferido para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza.
Após passar por um procedimento hospitalar, a vítima foi liberada e está em casa. Ele ainda deve passar por uma cirurgia para retirar a bala que ficou alojada na coluna. "Graças a Deus eu estou bem. Foi um grande susto, mas ainda bem que não aconteceu o pior", disse. 
O médico registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal dolosa na Delegacia de Horizonte.

Investigação

Em nota, a SSPDS informou que dois policiais da Força Tática de Apoio (FTA) da Polícia Militar se envolveram no ocorrido. Conforme a pasta, após a ocorrência, o policial que efetuou o disparo se dirigiu à Companhia Militar de Pacajus e, em seguida, ambos se apresentaram espontaneamente na Delegacia Metropolitana de Horizonte. A pistola usada pelo PM que atirou, de calibre ponto 40 e com 29 munições, foi apresentada e ficou apreendida.
Um procedimento interno foi aberto na Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) para a apuração dos fatos conforme a Justiça Militar Estadual. A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) já tomou as providências no sentido de encaminhar o caso para apuração administrativa disciplinar e solicitou o encaminhamento do inquérito policial para a Delegacia de Assuntos Internos.

Fonte: G1/CE

Amigos juntam R$ 8 mil para pagar pensão devida por ex-meia Clodoaldo

Clodoaldo em dia de modelo, atacante do Goytacaz (Foto: Binho Dutra)Os amigos do ex-jogador Clodoaldo, preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia da filha, conseguiram até esta quarta-feira (8), por meio de uma cota, R$ 8 mil dos R$ 52 mil que o jogador deve. Clodoaldo, de 38 anos, foi preso na sexta-feira (3) na casa dos pais no município de Ipu, no interior do Ceará. Essa não foi a primeira vez em que Clodoaldo acabou preso por não pagar pensão alimentícia a uma de suas filhas, caso semelhante ocorreu em 2004. 
A campanha para ajudar o jogador a deixar a prisão foi uma iniciativa de um grupo de amigos do ex-atleta. Eles criaram um grupo no Whatsapp para arrecadar a quantia necessária para pagar a dívida. Carlos Henrique, um dos idealizadores da campanha, afirma que o grupo já soma mais de 150 pessoas. Há torcedores, amigos, dirigentes, jogadores, ex-jogadores e jornalistas participando.
"A gente está nessa campanha para tirar o nosso amigo da prisão. Fizemos uma proposta para a reclamante, que é a mãe da criança, no valor de R$ 20 mil. Estamos tentando fechar o valor. Estamos correndo atrás", explicou o gestor de móveis planejados Carlos Henrique.
No futebol cearense, Clodoaldo teve passagens pelo Ceará, Fortaleza, Icasa, Ferroviário e Guarani de Juazeiro. Seu último clube foi o Santa Quitéria, do Maranhão, em 2016. Com a camisa do Fortaleza, Clodoaldo conquistou cinco títulos estaduais. No Ceará foi bicampeão cearense.
Pensão
O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, trouxe na legislação que regula o que pagamento da pensão alimentícia. Uma das mudanças é a negativação do nome do devedor. Outra, é a cobrança - a partir de um mês de atraso - por meio de protesto judicial. Caso não apresente justificativa ou siga devendo, a pessoa pode ter o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou no cadastro do Serasa.
Também com um mês de atraso no pagamento da pensão é possível pedir a prisão do devedor ao juiz responsável pelo caso. Neste caso, o devedor só é solto depois de pagar os valores atrasados. Com relação à pena, ela será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração, embora separado dos presos comuns.

Fonte: G1/CE

Prefeitura suspende seleção pública de Quixeramobim por erros em edital

Resultado de imagem para seleção publicaO prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone Ferreira, suspendeu nesta quarta-feira (8) a seleção pública "por constatação de problemas de comunicação entre os programas usados para o cadastramento dos candidatos". Conforme o decreto do prefeito, será realizada uma "imediata análise e saneamento" dos erros no edital da seleção.
Os inscritos e pessoas com interesse nas vagas apontaram um série de erros e inconsistências no edital, como erro nas exigência do perfil dos candidatos, no período de inscrição e de entrevistas, além de suposto direcionamento para beneficiar parte dos candidatos.

Fonte: G1/CE

CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".
Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".
O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.
Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa "um enorme avanço". "Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido", disse ao G1.
Sobre uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem dificuldade.
Ela lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou. No entanto, até hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário da Câmara.
"A partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou", afirmou a peemedebista.

Fonte: G1