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23 fevereiro 2017

Justiça atende ação do MPCE e ordena que Pacoti não invista recursos públicos no Carnaval

Após ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacoti, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz auxiliar daquela Comarca, Ricardo de Araújo Barreto, ordenou nesta quinta-feira (23/02) que a Prefeitura de Pacoti se abstenha de realizar qualquer despesa para realização de festa carnavalesca em 2017.
O Município, mesmo tendo publicado decreto de emergência, realizou, no dia 15 deste mês, licitação no valor de R$ 179 mil para contratação de serviços diversos no intuito de promover shows entre os dias 25 a 28 de fevereiro: infraestrutura, som, iluminação, contratação de artistas, banheiros químicos, decoração, dentre outros. Cerca de R$ 77 mil, do tesouro municipal, seriam investidos em bandas de forró.
O decreto de emergência financeira e administrativa foi publicado no dia 2 de janeiro e relatava a inexistência de contratos fundamentais para o funcionamento básico da máquina pública como, por exemplo: limpeza urbana, serviços de saúde, falta de medicamentos e material médico-hospitalar. O documento tem prazo de 60 dias.
Segundo o promotor de Justiça João Pereira Filho, as ações do gestor municipal “vão na contramão da razoabilidade e da responsabilidade financeira”, destacando ainda que, “a delicada situação financeira do município de Pacoti, compromete seriamente os serviços públicos essenciais e o próprio funcionamento da máquina administrativa. Assim, não parece razoável ao Ministério Público o dispêndio de 179 mil reais em festas de carnaval custeadas exclusivamente com os escassos recursos públicos”, argumentou na petição inicial.
No dia 20 de fevereiro, o membro do Ministério Público em Pacoti enviou uma recomendação à Prefeitura solicitando a revogação do processo licitatório “em virtude do interesse público e racionalização na alocação de recursos públicos”. A recomendação, porém, foi ignorada pelo Prefeito da cidade, Francisco José Sampaio Leite.
Outro agravante apontado pela Promotoria de Justiça, é a situação de escassez hídrica no Estado. “Com efeito, além da crise financeira apontada diariamente pelos gestores municipais para justificar os péssimos serviços públicos oferecidos ao povo, em Pacoti registra-se também a crise hídrica, escassez de água para consumo humano e animal, demanda que exige grande gasto com aquisição de água para atendimento prioritário às populações, em especial, as comunidades rurais, serviços públicos essenciais que reclamam aplicação de recurso público dada a urgência em proteger a saúde e a qualidade de vida do cidadão”.
A ação de tutela antecipada em caráter antecedente requereu a revogação de todos os itens do procedimento licitatório em questão, e que a Prefeitura de Pacoti se abstenha de investir recursos públicos para promover festas durante o Carnaval 2017.
“Entendemos que o ato administrativo configurado na contratação decorrente da licitação pública Pregão Presencial 2017.02.02-I-PP fere o ordenamento jurídico pátrio, merecendo acolhida o pedido de tutela antecipada levada a efeito pelo Ministério Público quanto à sua revogação, o que desde já determino”, explicitou o juiz da Comarca de Pacoti na decisão, ordenando, ainda, que o Prefeito seja intimado da decisão e se abstenha de realizar quaisquer despesas para realização do carnaval 2017, além do pagamento de multa pessoal no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Assessoria de Imprensa

Por falta de pagamento, ICC suspende atendimento a pacientes no Ceará

Resultado de imagem para ICC FortalezaO Instituto do Câncer do Ceará (ICC) suspendeu, por tempo indeterminado, o atendimento a novos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a instituição, há um atraso no pagamento, por parte da Prefeitura de Fortaleza, por procedimentos já efetuados pelo ICC.
Sem citar o montante da dívida, o Instituto do Câner afirma realizar cerca de 15 mil atendimentos mensais a pacientes do SUS, na capital cearense.
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza  afirma que os recursos para os repasses aos prestadores de serviços na área da saúde, dentre eles o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), estão assegurados no caixa do Fundo Municipal de Saúde e ainda não foram feitos em razão da ausência de contratos atualizados entre o município e essas instituições.
Para resolver a situação no menor tempo possível, a Prefeitura de Fortaleza procurou o Ministério Público do Ceará para encontrar uma solução de conciliação para que os repasses sejam feitos, sem que haja prejuízos legais aos gestores da saúde de Fortaleza, e até que os novos contratos sejam assinados.

Fonte: G1/CE

Advogado morre ao cair de parapente em Pacatuba, no Ceará

Advogado Webster Bitu, de 43 anos, morreu após queda de parapente em Pacatuba, no Ceará (Foto: Arquivo Pessoal)Um advogado de 43 anos morreu após cair de parapente na serra da Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, na tarde desta quarta-feira (22). Webster Neri Bitu, segundo amigos, era bastante experiente na prática do esporte.
Conforme testemunhas, o advogado sobrevoava a região quando teve um problema no equipamento de voo. Houve ainda uma tentativa de acionar o paraquedas de segurança, porém, não funcionou corretamente.
O Corpo de Bombeiros da região e uma equipe da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) fez o resgate da vítima, porém já estava sem vida. Ele sofreu uma lesão no crânio.
O corpo de Webster Bitu foi levado para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), em Fortaleza, onde foi reconhecido pela irmã e o cunhado nesta noite.

Fonte: G1/CE

Internauta desafia, e secretário André Costa sugere nova operação no Ceará

Internauta provocou secretário André Costa em comentário nas redes sociais (Foto: Reprodução/Facebook)Um internauta desafiou, e o titular da Segurança do Ceará, André Costa, deu sinais de que pode realizar uma operação de segurança no Bairro Jurema, em Caucaia. O delegado da Polícia Federal licenciado e secretário de Estado havia postado no Facebook sobre a operação Rei do Camarote, que prendeu três suspeitos de chefiar o tráfico de droga em Caucaia, quando foi provocado por um internauta nos comentários.
"Jurema é fácil! Quero ver entrar é no Parque Leblon, Caucaia. Local onde vários agentes de segurança são mortos e o tráfico reina." O secretário respondeu com um "Anotado" e em seguida recebeu mensagens de apoio de outros internautas.
"Delegado André Costa não brinca, papo com ele é sério", disse uma pessoa. "Parabéns, secretário, belíssimo trabalho", afirmou outro internauta na postagem no Facebook.
Operação Rei do Camarote
A operação "Rei do Camarote" prendeu três suspeitos de chefiar um esquema de tráfico de drogas em Caucaia, na Grande Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (22). De acordo com o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, o bando era liderado por um presidiário, Jeferson Luan Oliveira, preso por quatro homicídios.
Na residência da mãe do presidiário, a polícia apreendeu R$ 70 mil em dinheiro não declarado, que será investigado se tinha como origem o tráfico de drogas.

Fonte: G1/CE

Baturité e mais sete prefeituras estão com prestações de contas em atraso no CE, diz TCM

Cidades revogam decreto de emergência após saberem que serão fiscalizadas  (Foto: TCM/Divulgação)Oito prefeituras do Ceará, além de câmaras municipais, estão com a prestação de contas atrasadas, de acordo com o Tribunal Contas dos Municípios (TCM). O órgão No Executivo, são os casos de Amontada, Antonina do Norte, Baturité, Guaramiranga, Iguatu, Ocara e Tianguá, que ainda não enviaram as prestações referentes ao mês de dezembro de 2016.
No caso  de Poranga, também não foram enviados os relatórios dos meses de outubro e novembro do ano passado.
Com relação ao Legislativo, a Câmara Municipal de Abaiara não enviou ao TCM as prestações de contas dos meses de março, julho, setembro e novembro de 2016. As informações têm como referência consulta realizada em 22 de fevereiro.
Conforme a Constituição estadual, as Prefeituras e Câmaras são obrigadas a enviar ao TCM, por meio do SIM, as prestações de contas mensais relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da administração municipal até o dia 30 de mês subsequente. O não envio das informações pode impedir o recebimento de transferências voluntárias pelos municípios, além de motivar multa e desaprovação de contas.

Fonte: G1/CE

Contrair herpes genital na gravidez aumenta risco de autismo no bebê, sugere estudo

As mulheres que contraem herpes genital nos primeiros meses de gravidez têm o dobro de chances de dar à luz um bebê autista, informou nesta quarta-feira (23) uma equipe de pesquisadores noruegueses e americanos.
Um estudo publicado na revista "mSphere" é o primeiro a demonstrar que a resposta imunológica de uma mulher pode ter efeitos nocivos no cérebro do feto em desenvolvimento e influenciar a probabilidade de que a criança tenha autismo.
"Acreditamos que a resposta imunológica da mãe ao vírus da herpes HSV-2 poderia afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central do feto, aumentando o risco de autismo", explicou Milada Mahic, cientista do Centro de Infecção e Imunidade da Universidade de Columbia em Nova York, autora principal deste estudo.
O estudo avaliou amostras de sangue de 412 mães de filhos diagnosticados com autismo e de 463 mães de filhos sem autismo. As amostras foram coletadas na 18ª semana de gravidez e durante o parto.
As causas do Transtorno do Espectro Autista permanecem mal compreendidas, e os cientistas acreditam que a condição tem origem em alguma combinação de influências genéticas e ambientais.
Os pesquisadores acreditam que o risco de autismo nas crianças não está diretamente ligado à infecção do feto, porque neste caso poderia ser fatal.
Eles consideram que o risco está vinculado a uma reação do organismo da mãe ou a uma reativação da infecção somada a uma inflamação perto do útero.

Fonte: G1

Ministro José Serra pede demissão

O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), pediu demissão do cargo na noite desta quarta-feira (22).
Na carta enviada ao presidente Michel Temer, Serra disse que decidiu deixar a pasta "em razão de problemas de saúde" - veja a reprodução da carta ao final desta reportagem.
Serra estava no cargo desde maio do ano passado, quando Temer assumiu como presidente em exercício.
O tucano é senador por São Paulo e tem mandato até 2022. Ele havia se licenciado para assumir o Itamaraty.
Ao longo do período em que ocupou o Ministério das Relações Exteriores, José Serra se envolveu em algumas polêmicas, como quando determinou o envio de uma circular a embaixadores em todo o mundo para rebater a tese da ex-presidente Dilma Rousseff de que ela foi vítima de um "golpe" no processo de impeachment.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Serra entregou pessoalmente a carta de demissão a Temer na noite desta quarta, no Planalto.
Conforme informou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, desde dezembro do ano passado Serra já dava sinais a aliados de que poderia deixar o ministério.
Com a saída de Serra, o secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, deverá responder pela pasta até que um novo ministro seja nomeado.

Trechos da carta

Na carta de demissão, Serra diz que deixa o cargo "com tristeza'. Segundo o ministro, os problemas de saúde o impedem de cumprir as viagens internacionais necessárias ao cargo, além das atividades do dia a dia.
José Serra acrescenta, ainda, que os médicos estimam um período de quatro meses para o "restabelecimento adequado" da saúde.
"Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática do Brasil", conclui José Serra na carta.

Problemas de saúde

Na carta de demissão, José Serra não especifica os problemas de saúde que enfrenta. Em dezembro do ano passado, o então ministro foi submetido a uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês.
Além disso, em janeiro de 2014, Serra foi submetido a uma cirurgia na próstata. Ele apresentava um quadro de hiperplasia prostática benigna, quando há aumento do órgão.
Antes disso, em julho de 2013, o ministro foi submetido a um cateterismo. À época, os médicos colocaram no coração dele um stent, mola metálica que expande a artéria e aumenta a capacidade de fluxo sanguíneo.

PSDB no governo Temer

Mesmo com a saída de José Serra, o PSDB continua sendo um dos principais partido que integram a base de apoio do presidente Michel Temer.
Isso porque a legenda comanda os ministérios das Cidades (Bruno de Araújo-PE), da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy-BA) e dos Direitos Humanos (Luislinda Valois-BA).
Além disso, o líder do governo no Senado é o tucano Aloysio Nunes (SP), candidato a vice-presidente em 2014 na chapa formada com Aécio Neves (MG), que acabou derrotada.


Fonte: G1

Instagram libera publicação de 10 fotos ou vídeos por post; veja passo a passo


Uma foto só para que? O Instagram começa a liberar a partir desta quarta-feira (22) a publicação de combinações de até 10 fotos ou vídeos por postagem. Até então, era possível colocar no ar apenas um dos tipos de conteúdo de cada vez.
A novidade, que vale para todos os países, começa a chegar aos usuários ao poucos. Deve chegar ao Brasil nas próximas semanas.
Nos perfis, as publicações com múltiplas imagens serão indicadas com um ícone no canto superior que simula fotografias sobrepostas. A sinalização já ocorre com vídeos, que possuem o símbolo de uma câmera.
Quando um desses álbuns aparecer no feed de notícias, o usuário só terá de deslizar o dedo para os lados caso queira ver todas as fotos e vídeos.

Passo a passo:


  • Toque no botão para carregar fotos;
  • Selecione o novo ícone para subir vários vídeos e fotos;
  • Antes de publicar, é possível colocar filtros de uma vez só nos vídeos e fotos ou editá-los um a um;
  • Para trocar a ordem das imagens, basta tocar sobre foto ou vídeo escolhido, segurar e levar para a posição escolhida;
  • Legendas e indicação de localização valem para todo o post; o mesmo vale para curtidas e comentários;
  • Já a marcação de amigos pode ser feita a cada foto ou vídeo.


Fonte: G1

WhatsApp Status, com imagens que somem em 24 horas, chega ao Brasil

O WhatsApp Status, recurso do app que permite postar imagens que somem em 24 horas, chegou ao Brasil na noite desta quarta-feira (22). A atualização estava disponível tanto em aparelhos Android como iOS.
Com a novidade, o Facebook faz do aplicativo de mensagens um novo concorrente do Snapchat, depois de já ter colocado o Instagram em rota de colisão com o app do fantasminha.
LEIA MAIS: Snapchat x Instagram Stories: quem está vencendo a disputa?
Os usuários podem compartilhar com os amigos fotos, vídeos e GIFs que se autodestroem em 1 dia. Esses conteúdos não são enviados nas mensagens e ficam armazenados na aba Status, que aparece no lugar da aba de Contatos. Basta tocar na foto de algum amigo para vê-los.
Um ícone de câmera também foi incluído na entrada do app para que os usuários possam produzir imagens de forma mais rápida, seja para publicar como Status ou para enviá-las diretamente a algum contato.
Também é possível editar essas imagens antes de publicá-las. Emojis, textos e palavras manuscritas podem ser incluídas.



Fonte: G1