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15 fevereiro 2017

Moreira Franco pode ser ministro, decide STF

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira, 14, manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação. O ministro também garantiu o direito de Moreira ao foro privilegiado.
“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.
A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.
A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.
Moreira Franco é citado como "Angorá" na Operação Lava Jato. Na última segunda-feira, 13, o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.

Redação O POVO Online com informações da Agência Brasil

PF prende 27 pessoas em ação contra desvio de recursos públicos na UFPR

Policiais cumprem mandados na reitoria da UFPR, em Curitiba  (Foto: Divulgação/PF)
A Polícia Federal (PF) realiza uma operação para combater a prática de desvio de recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná (UFPR) na manhã desta quarta-feira (15) em cidades do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A ação foi batizada de 'Research'.
Ao todo, foram expedidos 73 mandados judiciais, sendo 29 de prisão temporária, 8 de condução coercitivas, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 36 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, estão dois funcionários públicos federais.
Até as 7h50, 27 pessoas já tinham sido presas, segundo a PF.
As investigações apuraram o repasse irregular de recursos mediante pagamentos sistemáticos, fraudulentos e milionários de bolsas a inúmeras pessoas sem vínculos com a universidade no período entre 2013 e 2016, segundo a PF.
Ainda conforme os policiais, há indícios concretos de fraudes em pagamentos de título de auxílio a pesquisadores, bolsas de estudo no país e no exterior a diversas pessoas que não tinham vínculo com a Universidade Federal do Paraná.
As cidades onde os mandados estão sendo cumpridos são Curitiba, Almirante Tamandaré, São José dos Pinhais, Antonina, Francisco Beltrão e Ponta Grossa, no Paraná; Rio de Janeiro; e Campo Grande e Maracaju, no Mato Grosso do Sul.
O nome da operação, segundo a PF, é uma referência ao objetivo central das bolsas concedidas pela unidade, destinada a estudos e pesquisas pelos contemplados.
A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Fonte: G1/CE

TJCE nega liberdade a padre acusado de abuso sexual contra adolescentes

Resultado de imagem para TJCEA Justiça negou nesta terça-feira (14) a liberdade para um padre preso acusado de abusar sexualmente de adolescentes no município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O padre está preso desde o dia 7 de outubro do ano passado.
Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o acusado oferecia dinheiro em troca de favores sexuais, bem como de estímulo à pratica de atos libidinosos e troca de material pornográfico. Os atos ilícitos do religioso ocorriam na casa da irmã dele.
Os pais das vítimas denunciaram o caso à polícia. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte decretou a prisão do sacerdote no dia 7 de outubro de 2016.
A defesa do acusado alegou que o "juiz julgou antecipadamente o caso na formação de convencimento para a fundamentação da prisão". A defesa alegou ainda que a prisão foi "injusta e abusiva, o que caracteriza constrangimento ilegal".
Os advogados ingressaram com habeas corpus, justificando que o padre não oferece riscos à sociedade. No entanto, ao julgar o caso,  a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido.
“O magistrado, pautando-se pelos elementos informativos que denotam a materialidade e relevantes indícios de autoria delitiva, ponderou os riscos que a liberdade do paciente imporia à ordem pública, considerando os danos e desgastes psicológicos que poderiam acometer os adolescentes supostamente vítimas”, disse o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Fonte: G1/CE

Aneel aprova mudanças na bandeira tarifária; amarela terá alta de 33%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) mudanças nos valores das bandeiras tarifárias, sistema que aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando aumenta o custo de produção da eletricidade no país.
Entre as mudanças está um aumento de 33,3% para o valor da bandeira amarela. A partir de agora, se essa bandeira for acionada, o custo extra nas contas de luz vai passar de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.
A Aneel também reajustou, para baixo, o custo da bandeira tarifária vermelha 2: de R$ 4,50 para R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.
Os novos valores valem para o ano de 2017 e só vão ser cobrados nas contas de luz se essas bandeiras passarem a vigorar. Hoje está valendo a bandeira verde e não há cobrança extra.
A agência não alterou o valor da bandeira vermelha 1, que, portanto, continua sendo de R$ 3 para cada 100 kWh de energia consumidos.

Custo da energia

O sistema das bandeiras tarifárias criou uma cobrança extra nas contas de luz que é aplicada sempre que o custo de geração de energia no país sobe. Isso acontece quando é necessário ligar mais usinas termelétricas, que geram energia mais cara.
O acionamento das termelétricas acontece normalmente quando chove pouco e os reservatórios de água das usinas hidrelétricas fica com baixo armazenamento.
Apesar da mudança nos valores, a agência manteve o intervalo de acionamento das bandeiras. Assim, quando o custo da térmica mais cara do sistema foi menor que R$ 211,28 por megawatt-hora (MWh) a bandeira continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra. Se a térmica mais cara estiver entre R$ 211,28/MWh e R$ 422,56/MWh, a bandeira acionada é a amarela, que implicará em uma cobrança de R$ 2 a cada 100 kWh consumido.
A bandeira tarifária vermelha 1 é acionada quando o custo da térmica mais cara estiver entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh, o que levará a uma cobrança de R$ 3 por 100 kWh e a vermelha 2 é acionada sempre que a térmica ultrapassar o custo de R$ 610/MWh.
Em 2017 a bandeira foi verde tanto em janeiro quanto em fevereiro, o que significa que não há nenhuma cobrança extra na conta de luz.

Fonte: G1/CE