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17 janeiro 2017

Aprece alerta para prazo de assinatura do Termo de Adesão do Garantia Safra

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A Aprece alerta todos os gestores municipais que ainda não assinaram o Termo de Adesão do Garantia Safra 2016/2017, a fazê-lo o mais breve possível, já que esse procedimento é estabelecido para a aquisição de possível liberação de benefícios.  É importante ressaltar que o prazo para adesão encerra dia 20 de janeiro para municípios da Região I e 31 do mesmo mês para municípios da Região II. Veja a lista.
Para aderir Garantia Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam sua inscrição ao programa.  Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios que vierem a sofrer perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico, receberão o benefício diretamente do governo federal, em cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
Mais informações através da Coordenação Estadual do Garantia Safra do seu estado, e pelo email  garantiasafra@mda.gov.br. O gestor municipal cearense que tiver dúvidas, pode entrar em contato com a Aprece através de seu analista de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Nicolas Fabre, pelo telefone (85) 4006.4021 e/ou pelo email nicolas@aprece.org.br.
Fonte: APRECE

PAA Alimentos reúne gestores e prevê investir R$ 13,3 milhões em 2017

Resultado de imagem para programa de aquisição de alimentosA Secretaria do Desenvolvimento Agrário, através da Coordenadoria do Desenvolvimento Territorial e Combate a Pobreza Rural, realiza, nesta terça-feira (17), às 9h, o Encontro Anual de Pactuação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA 2017). O evento contará com a presença de gestores de 102 municípios cearenses e é uma oportunidade para os novos prefeitos e secretários municipais conheceram o cronograma anual e o funcionamento do programa.
A previsão de investimento do PAA neste ano é R$ 13.384,972,51 apenas para o Estado do Ceará. A seleção das entidades e agricultores familiares a serem atendidos se dará por meio de chamada pública e será protagonizada pela secretaria, informa Mônica Macedo. Além de garantir a lisura e transparência de todo processo, a coordenadora do programa pela SDA destaca ainda que a execução do PAA é realizada pelas prefeituras.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo governo federal em 02 de julho de 2003, a partir da promulgação da Lei Federal No. 10.696. A finalidade da norma é garantir a atuação do Estado na segurança alimentar e no combate à extrema pobreza, com incentivo à produção e comercialização de alimentos oriundos de pequenos produtores.
A iniciativa atende famílias em situação de vulnerabilidade social, além de entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição e unidades da rede pública e filantrópica de ensino. O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Condições
Para fornecer alimentos ao programa, os agricultores familiares precisam atender o Art. 4o do Decreto Lei No. 10.696/12. Dentre outros itens, a norma institui que estão aptos a fornecer alimentos ao PAA agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais (Inciso II).
Também participam como beneficiários fornecedores cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF – DAP Especial Pessoa Jurídica ou outros documentos definidos por resolução do GGPAA (Inciso III).
Serviço:
Data: 17 de Janeiro de 2017
Horário: 09 horas
Local: Auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA
Endereço: Av Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – Fortaleza/CE
Fonte: APRECE

Autorizado pagamento do Garantia Safra a agricultores de dois municípios cearenses

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A Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, através da Portaria Nº 39, de 16 de janeiro de 2017, autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Programa Garantia-Safra em dois municípios cearenses: Milagres e Ocara.
Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. O valor do Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo GS são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.
O beneficio do programa está vinculado ao cumprimento dos requisitos, incluindo o pagamento pelo agricultor do boleto bancário de adesão ao programa. Também é necessário verificar se houve perda de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo programa no município devido à seca ou ao excesso de chuvas.
O programa
Criado em 2002, o Garantia-Safra visa a garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de safra em razão da estiagem ou excesso chuvas. Os municípios estão situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Fonte: Aprece

Pipeiros da Operação Carro-Pipa bloqueiam estrada em protesto por atraso de pagamento

Cerca de 30 pipeiros participam do protesto que bloqueia a entrada da cidade (Fotos: José Avelino Neto)Banabuiú. Um protesto de motoristas da Operação Carro-Pipa, do Governo Federal, bloqueiam o trecho da CE 361 da Rodovia Padre Cícero, que passa neste Município do Sertão Central. O protesto acontece desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (17). Cerca de 30 caminhões bloqueiam o trânsito na entrada da cidade.
O protesto começou por volta de sete da manhã e segundo os envolvidos não tem hora para terminar. Os pipeiro estão impedindo o tráfego de veículos. Apenas ambulâncias e carros particulares que seguem com pessoas doentes, estão tendo a passagem permitida. Ônibus que deveriam seguir viagem para a Capital e que seguiam em destino ao município contrário, em Senador Pompeu, foram impedidos de seguir viagem.
De acordo com Vanderlândio Silveira Carneiro, organizador do movimento, a principal reivindicação é o atraso no pagamento. Os motoristas cadastros no programa já estariam a cinco meses sem receber o pagamento, conforme reatam. “Eles dizem que o dinheiro caiu, mas que foi uma burocracia e retornar o dinheiro. Desde setembro que a gente não recebe dinheiro, meu amigo! A gente fica sem dinheiro pra nada! Os carros dão o ‘prego’, quem paga o conserto é a gente”, afirma. Outras cidades como Morada Nova e Limoeiro do Norte também estariam realizando o movimento.
Algumas pessoas que foram impedidas de seguir viagem se revoltaram com o protesto. A doméstica Núbia Benício, 43 anos, teve que descer do carro que seguia viagem a cerca de dois quilômetros do centro da Cidade e terminar o percurso a pé, levando a filha pequena no asfalto quente. “Tem muita gente que está sofrendo sem ter nada com essa história aí. Eu tive que descer foi longe para chegar aqui”, afirmou.

Conforme Vanderlândio o protesto seguirá até que algo seja resolvido. Eles estariam tentando contato com o Exército, na Capital, para encontrar uma forma de resolver a questão. A Polícia Militar está no local para garantir a segurança.

Fonte: DN

Anvisa registra primeiro medicamento à base de maconha no Brasil

Anvisa registra primeiro medicamento à base de maconha no BrasilA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou, nesta segunda-feira (16), o Mevatyl (tetraidrocanabinol - THC - 27 mg/mL + canabidiol - CBD - 25mg/mL), primeiro medicamento à base de Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, no Brasil.
O medicamento é indicado pra o tratamento da "espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla", com contraindicação para gestantes, idosos, portadores de epilepsia ou usuários de maconha.
O remédio já foi aprovado em 28 países, com o nome comercial de Saltivex, e tem eficácia testada em estudos clínicos com mais de 1,5 mil pacientes

Fonte: CN7

Mais de 1 milhão de pessoas são afetadas por falsa promessa de alterar a cor do WhatsApp

Um novo golpe vem sendo disseminado por hackers via WhatsApp para enganar usuários de smartphones. Com a falsa promessa de personalizar o aplicativo de mensagens instantâneas com a cor preferida da pessoa, cibercriminosos induzem usuários a compartilhar a fraude com amigos e a baixar aplicativos que proporcionam ganhos financeiros aos golpistas. 
De acordo com a PSafe, empresa referência em segurança e performance mobile, mais de 1 milhão de pessoas já foram afetadas.
Por meio de um link disseminado no próprio WhatsApp, o golpe oferece ao usuário a possibilidade de ativar uma nova função do aplicativo que permite sua personalização com a cor desejada. Em seguida, uma página alegando a necessidade de uma “verificação de usuário” se abre e é solicitado o compartilhamento do link malicioso com dez amigos e com cinco grupos diferentes, para ter a função ativada. 
A partir disso, o usuário é direcionado a uma página que induz a instalação de outros apps, que não necessariamente contêm vírus. A cada novo aplicativo baixado pelo usuário o hacker ganha dinheiro. Dessa forma, ao invés de ter a falsa nova função do WhatsApp liberada, os usuários apenas divulgam o golpe e são induzidos a instalar aplicativos.
Para não se tornar uma vítima de ciberataques, especialistas em Segurança ensinam como manter seu celular protegido.

3 dicas para evitar ciberataques

1. Instale e mantenha atualizado um Antivírus - O antivírus no celular funciona como uma barreira de segurança para garantir a privacidade dos seus arquivos e impedir que os hackers tenham acesso ao seu aparelho
2. Desconfie de novas funções enviadas por links - Se a função não foi anunciada nos canais oficiais do WhatsApp e redirecionar você para outras páginas, desconfie. É importante se certificar de que a nova função é real, ao entrar em contato diretamente com a empresa. Nunca disponibilize dados pessoais ou propague links antes de fazer essa checagem. Caso receba alguma mensagem do tipo, evite clicar e alerte a pessoa que enviou sobre a possível ameaça.

3. Utilize apenas redes de internet protegidas com senha - Redes que não solicitam senhas são mais arriscadas – pois permitem acesso fácil aos hackers. Por isso, é aconselhável utilizar apenas redes com senhas, que ofereçam algum tipo de criptografia. 

Fonte: DN

Fórum de Chorozinho tem atividades suspensas para realização de reparos e instalações elétricas

O Fórum de Chorozinho ficará com as atividades suspensas, no período de 16 a 20 de janeiro, para realização de reparos e instalações elétricas. A decisão, proferida pelo juiz Erick Omar Soares Araújo, titular da Unidade, considera a Resolução nº 29/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que interrompe as principais tarefas do Poder Judiciário até o próximo dia 20.
O magistrado argumentou que as atuais “instalações elétricas interferem negativamente nas atividades forenses, causando prejuízo aos jurisdicionados”. Ele acrescentou ainda que “a realização de tal serviço em outros períodos do ano traria potencial prejuízo à atividade jurisdicional”.
Segundo o juiz, a solicitação da troca geral da fiação e circuitos foi deferida e programada pelo Departamento de Manutenção da Secretaria de Infraestrutura do TJCE. Também determinou que um servidor, indicado pelo diretor de Secretaria da Comarca, acompanhe diariamente os serviços realizados pela equipe de manutenção, durante o período em que o Fórum estiver fechado. A determinação consta na Portaria nº 8/2016.

Fonte: Ceará Agora

TCM fiscaliza contratações de emergência por prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) inicia hoje (16) operação especial para averiguar a emissão de decretos de emergência por Prefeituras municipais. A ação ocorre em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e tem como objetivo avaliar a situação vigente em cada município por meio da análise das contratações porventura decorrentes da situação de anormalidade, e se os princípios constitucionais e as normas correlatas foram observadas, como a Lei do Orçamento e a Lei das Licitações.
Nesta primeira semana da operação serão inspecionados seis municípios pela equipe técnica do TCM, acompanhados de promotores de Justiça e membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A ação deve seguir até a metade do mês de fevereiro.
Os critérios utilizados para a seleção dos municípios levam em consideração a matriz de risco da equipe de fiscalização do TCM, informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.
Até a última sexta-feira (13) 53 municípios decretaram estado de emergência. Prefeitos que acabaram de iniciar seus mandatos alegam ter encontrado desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da saúde, dentre outros. Para resolver a situação é decretada situação de emergência e calamidade pública, que permite ao gestor público contratar na forma do art. 24, IV da Lei de Licitações.
O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, explica que é necessária, além da justificativa fundamentada, a delimitação do objeto, o qual deve estar estritamente vinculado à situação calamitosa existente no município, e evitar casos como a “emergência disfarçada”, em que a administração deixa de tomar tempestivamente as providências necessárias à realização da licitação previsível.
“Não basta alegar a existência da emergência, é preciso demonstrar que a contratação se afigura como instrumento efetivo de atendimento a tais carências”, afirma o dirigente.

Fonte: Ceara Agora