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28 março 2017

TJCE quer julgar 185 réus com múltiplas acusações em 150 dias

Tribunal de Justiça do Ceará (Foto: TJCE/Divulgação)A força-tarefa que pretende desafogar processos criminais na Justiça cearense tem a meta de concluir o julgamento de 185 réus com "multidenunciados" - que acumulam várias acusações cada um - no prazo de 150 dias. Os acusados somam mais de mil processos, e cada juiz membro da força-tarefa ficará responsável, em média, por 32 casos, conforme a juíza Jacinta Inamar Franco Mota, coordenadora das Varas da área Criminal de Fortaleza.
A juíza lembrou ainda que o sucesso do projeto também depende de outras entidades, como o Ministério Público e Defensoria Pública e secretarias estaduais para que as audiências possam ocorrer.
O desembargador Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, disse que irá manter contato com Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, e secretarias estaduais da Justiça e Cidadania, da Segurança Pública e Defesa Social visando definir as ações executadas simultaneamente, “para que esse projeto não sofra problema de continuidade”.
O Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados foi aprovado pelo Órgão Especial do TJCE, em 16 de maio com o objetivo de priorizar o julgamento de processos envolvendo réus multidenunciados.
No 1º grau, serão priorizados o julgamento de réus que têm seis ou mais processos. Já no 2º grau, será dado prioridade ao julgamento de réus com três ou mais recursos. As referidas ações incluídas no Masp serão apreciadas em prazo de 150 dias.

Fonte: G1

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