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09 março 2017

Suspensão de exames de DNA afeta reconhecimento de paternidade no CE

Mutirão de exames de DNA é feito em Porto Nacional (Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Tocantins)As ações de reconhecimento de paternidade por pessoas de baixa renda estão prejudicadas, no Ceará, em razão da suspensão – por tempo indeterminado – da realização de exames de DNA pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen). A denúncia foi feita nesta quarta-feira (8) pela Associação Cearense de Magistrados (ACM). De acordo com a associação, a suspensão da realização dos exames ocorre desde o início de março.
São afetados cidadãos que são parte em processos judiciais em todo o Estado – 184 comarcas, incluindo a capital. “A sociedade e os juízes cobram a retomada do exame, cujo motivo de suspensão sequer consta no ofício do Lacen”, afirma o presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa. 
A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) informa que até o fim de março será normalizada a coleta de material para a realização de testes de paternidade por meio de exame de DNA. De acordo com a Sesa, em média, a cada mês cerca de 200 famílias são atendidas e até 800 exames são feitos com essa finalidade.
O documento do laboratório data de 1º de março de 2017. "Como quase todas as ações de investigação de paternidade são movidas por pessoas pobres, que não podem pagar pelos exames, então esses processos não vão andar", observa o juiz Mauro Feitosa, coordenador das Varas de Família da Comarca de Fortaleza e diretor da ACM.
Na rede particular, o exame de DNA custa, em média, R$ 220 com pais vivos e R$ 430 se um deles estiver morto. Segundo Mauro Feitosa, em cada uma das 18 varas de família existentes na capital, são ajuizadas, diariamente, cerca de 10 ações de vários tipos, como pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, guarda, partilha, entre outros.
O diretor da ACM acrescenta que a Coordenação das Varas de Família e a direção do Fórum Clóvis Beviláqua estão buscando reunião com a diretoria do Lacen para tratar de esclarecimentos e soluções. Enquanto isso, os juízes das varas de família fazem levantamentos para mensurar os processos judiciais e cidadãos atingidos.

DNA

O Lacen atende aos pedidos de coletas para testes de paternidade encaminhados pela Defensoria Pública do Estado, e ainda pelos Núcleos de Mediação e de Justiça Comunitária e os Conselhos Tutelares O exame é normalmente realizado com a coleta de uma pequena amostra de sangue da mãe, do filho e do pai. Pode ser feito também através de amostras de células bucais (boca, bochecha e saliva), coletadas através de um kit de teste de DNA. 
Após o resultado da análise e do cruzamento de informações obtidas através destas amostras é verificada a probabilidade de paternidade do suposto pai ou maternidade da suposta mãe. O laboratório também realiza coletas no interior através de suas unidades do Crato, Icó, Juazeiro do Norte, Senador Pompeu e Tauá.

Fonte: G1/CE

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