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17 março 2017

Desembargador do TJCE vira réu em ação penal de venda de sentenças

Resultado de imagem para stj ceA Corte Especial do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e sete advogados acusados de negociar sentenças judiciais para soltar criminosos durante os plantões no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As sentenças eram vendidas por até R$ 150 mil. A decisão desta quarta-feira (15) atendeu a denúncia feita pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.
Segundo a denuncia de José Bonifácio de Andrada, um dos filhos do desembargador Carlos Feitosa, ‘organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai’.
O STJ também manteve o afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa suspeito de envolvimento no esquema até o julgamento final da causa. O afastamento já havia sido decretado pelo STJ em 2015, em razão de outra ação penal contra ele. Por ter foro privilegiado o desembargador vai ser julgado pelo STJ. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pelo G1.
Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp e as cobranças, segundo investigações, variavam de R$ 70 mil a R$ 500 mil. Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator da ação, disse que, no grupo de Whatsapp, o dia de plantão de Carlos Feitosa no TJ do Ceará era noticiado como uma ‘oferta imperdível’ e que é imputada ao desembargador a venda de pelo menos cinco liminares que resultaram na liberação de presos. As liminares foram posteriormente revistas pelo Tribunal.
O esquema de venda de sentenças judiciais foi admitido pelo então presidente do TJCE em 14 de abril de 2014. "A palavra esquema é muito forte, temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) . Há elementos também que incriminam advogados", disse à época da denúncia o desembargador Luiz Gerardo Pontes, então presidente do Tribunal de Justiça.
O alerta foi feito ao presidente do TJ pelo então secretário de Segurança Pública do Ceará, Servilho Paiva. Em mensagem de celular enviado ao desembargador Gerardo Brígido, Servilho Paiva alerta para o pagamento no valor de R$ 150 mil para soltura de homens acusados de tráfico de droga e homicídios.
Na mensagem de Servilho Paiva alertando sobre o esquema de fraude está escrito: "Presidente [do Tribunal de Justiça, Gerardo Brígido], tomei conhecimento, se já não tiver também esse conhecimento, mas para ciência soube que os advogados [nome dos advogados investigados] estão com "esquema" para soltura de presos no final de semana. Valor R$ 150 mil por cada".
O esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Expresso 150 envolvia, além do desembargador Carlos Feitosa, um filho seu, advogados e os particulares beneficiados com as decisões. O nome da operação foi dado em alusão ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em habeas corpus: R$ 150 mil.

Venda de sentenças pelo WhatsApp

As investigações determinadas pelo STJ mostraram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil - e que podiam variar entre R$ 70 mil e R$ 500 mil - por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com o STJ, o desembargador Carlos Feitosa havia criado e liderado uma "rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância", relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.
As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.
Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. "Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC', diz um advogado. "Libero na hora", responde Fernando.

Investigações

De acordo com o processo, o esquema foi  detectado  em julho de 2013, durante investigação de combate ao tráfico de drogas no Ceará  pela Polícia Federal. Na ocasião, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, apontaram que presos e advogados negociavam liberações de presos através de alvarás de soltura por meio de habeas corpus.
Com o avançar da apuração, verificou-se a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o que culminou com a deflagração da primeira fase da Operação Expresso 150, quando foram cumpridos os primeiros mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão.
Na ocasião, foram apreendidos documentos e equipamentos de informática (computadores, smartphones, HD, pendrives etc), de onde se extraiu uma massa de arquivos digitais, com uma gama  documentos, fotos e diálogos travados pelos investigados com diversos interlocutores, onde se trata de negociatas de decisões judiciais.

Fonte: G1

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