Buscar

17 fevereiro 2017

TCM enfrentará 'colapso financeiro' a partir de março, diz Domingos Filho

Resultado de imagem para TCM CEO Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará enfrentará uma "redução drástica de suas atividades que afeta diretamente as fiscalizações em todo o estado, assim como o cumprimento dos prazos dos processos, a suspensão das capacitações aos gestores e servidores municipais nos 184 municípios do Ceará e os serviços prestados a sociedade" a partir de março, segundo o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho.
Ainda de acordo com o presidente do TCM, com o corte das verbas de R$ 20 milhões para este ano, um "colapso financeiro é inevitável" e as capacitações para agentes públicos e formação de cidadãos também devem ser canceladas, assim como o atendimento da Ouvidoria por falta de telefone, e-mail e recursos tecnológicos para atender aos usuários.
O corte foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará em 2016. Logo em seguida, a Assembleia  aprovou a lei que extingue o TCM. A extinção do órgão, no entanto, foi suspensa por uma decisão liminar.
Ainda segundo Domingos Filho, o TCM representa 0,31% do orçamento do Ceará. Ele comparou o orçamento do órgão com outros, como o de locação de mão de obra do Governo do Estado (R$ 728,5 milhões), do Tribunal de Justiça do Ceará (R$ 980 milhões), Secretaria de Justiça (R$ 460 milhões), Assembleia Legislativa (R$ 450 milhões), Ministério Público (R$ 370 milhões), Defensoria Pública (R$ 120 milhões) e Casa Civil (R$ 62 milhões).
Em 2016, o orçamento do TCM era de R$ 102,8 milhões, e em 2017 passou para R$ 82,7 milhões. Essa redução acarretará, de acordo com Domingos Filho, em impactos nas atividades de todos os setores e campos de atuação do Tribunal.

Fonte: G1/CE

Nenhum comentário:

Postar um comentário