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29 dezembro 2016

Após extinção de Corte, TCE cancela concurso para 2017

Resultado de imagem para tce ceO presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, anunciou nesta terça-feira, 27, o cancelamento da prorrogação do concurso público para preencher vagas no órgão, que aconteceria este ano. Ele afirmou que, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) e a incorporação dos seus servidores, o TCE-CE não vê necessidade de admitir novos funcionários.
Os aprovados dentro das vagas do último concurso, porém, serão convocados já no início deste ano. Devem ser nomeados 15 analistas, 5 técnicos de controle externo e um conselheiro substituto. O anúncio foi feito na sessão plenária, realizada na sede do extinto TCM-CE, que redistribui os processos ativos do órgão para os conselheiros do TCE-CE.
Fonte: O POVO

Após liminar, “dos municípios” volta para o letreiro da sede do TCM

Imagem relacionadaO letreiro do auditório que fica na sede do ex-extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) voltou a conter o termo “dos municípios”. A letras haviam sido retiradas na última segunda-feira, 26, segundo informações dos servidores, um dia antes da sessão plenária que entregou processos do órgão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).
A reviravolta aconteceu na noite desta quarta-feira, 28, quando a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que suspendeu fim do órgão, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 21 de dezembro.
Com a decisão, todas as ações de transição feitas pelo TCE-CE foram desfeitas, inclusive a retirada do “M” da sigla do Tribunal. Servidores do TCM-CE faziam uma “despedida” do antigo letreiro quando a liminar foi deferida.

TCM-CE

Presidente eleito, o conselheiro Domingos Filho visitou a sede do órgão na manhã desta quinta, quando fez ato simbólico de acolhida aos servidores e nova redistribuição dos processos, que voltam ao conselheiros do TCM-CE. Os servidores, que lotaram auditório no evento desta manhã, estava continuavam com mesmo ritmo de trabalho, em face dos três meses que estavam previstos para transição ao TCE-CE.
Ele disse que o sentimento agora é de “alívio”. Segundo o conselheiro, “os servidores, conselheiros, procuradores, auditores, todos que fazem essa Casa estão bastante otimistas do mérito do STF, que venha afirmar a decisão da ministra Cármen Lúcia”. (Com informações de Daniel Duarte).
Fonte: OPOVO

Camilo diz que o governo não gastará mais dinheiro com o Acquario

O governador do Ceará Camilo Santana afirmou nesta quinta-feira, 27, que o Estado não vai mais investir dinheiro público nas obras do Acquario Ceará. A declaração foi dada em entrevista ao Grupo de Comunicação O POVO na manhã desta quinta-feira, 29.
Segundo o governador, a obra custa muito caro aos cofres públicos e tem se tornado insustentável a manunteção do empreendimento para o governo. Porém, Camilo Santana disse que a construção deve continuar, mas com dinheiro da inciativa privada. O Acquario Ceará deve ser concedido ao setor privado.
"Eu não pretendo mais investir nenhum dinheiro público com a construção do Acquario, estou procurando uma parceria com a iniciativa privada. Não dá mais pra gastar dinheiro público nessa obra" concluiu.

RODRIGO APARECIDO

HRSC de Quixeramobim completa dois anos de inaugurado; veja linha do tempo

Envolto em polêmicas, unidade ainda não funciona completamente (Foto: Eduardo Queiroz) Quixeramobim. Na última quarta-feira (28) completaram-se exatos dois anos que o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) foi inaugurado neste Município da região Central cearense, distante cerca de 220 km da Capital. Apresentado com festa à população de Quixeramobim na época pelo então governador Cid Gomes, o HRSC prometia atendimento em diversas especialidades a mais de 600 mil pessoas de mais de 20 cidades da região. Mas os atendimentos ainda colocam o HRSC no centro de uma polêmica.
Para a doméstica Elizabete Lima Guerra, o HRSC ainda é apenas um elefante branco construído às margens da CE-060. Ela procura atendimento pediátrico para a filha e afirma travar uma luta para conseguir uma consulta.
“Eu não tenho condições de pagar, e não consigo encontrar no outro hospital. O que eu tinha que fazer era tentar ir uma vaguinha lá, mas a gente não consegue consulta pra lá ainda”, afirma Elizabete. Ela diz que já tentou por duas vezes ir à unidade. Nas duas, diz que não conseguiu sequer falar com os recepcionistas. “Isso aí tá servindo pra quê? Pra enganar o povo?”.
Defensoria
Há menos de um mês o HRSC recebeu membros da Defensoria Pública do Estado. A classe foi taxativa: o hospital ainda não está funcionando. O Diário do Nordeste acompanhou a inspeção e encontrou, junto com os defensores, equipamentos ainda lacrados, salas equipadas mas sem nenhum aparelho ligado e não mais do que uma única pessoa que havia chegado lá por meio de um médico particular.

A defensora pública Beatriz Fonteles Gomes Pinheiro, integrante do GT de Saúde, afirmou que apesar de uma estrutura impecável e o hospital estar, de fato, aberto, “não haviam médicos e nem pacientes. O que adianta todo esse aparato se não há atendimentos?”, questionou durante a visita.
Resposta da Sesa
De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), o HRSC iniciou a primeira etapa do cronograma de funcionamento no último dia 5 de dezembro, com o serviço do ambulatório de cirurgia e do ambulatório multiprofissional (fisioterapeuta, nutricionista e fonoaudiólogo), além dos serviços de exames laboratoriais e de imagem. Até esta quarta-feira, 28, foram realizadas 96 consultas, 61 atendimentos de nutrição, 359 exames laboratoriais e 19 ultrassonografias.

Inicialmente, têm sido atendidos pacientes encaminhados pela Central de Regulação, com indicação de pequenas cirurgias. Nesse primeiro momento, o cirurgião examina o paciente e solicita exames laboratoriais e de imagem para fazer a avaliação. O ambulatório multiprofissional também tem dado suporte a esses atendimentos. As consultas são marcadas com intervalo de cada meia hora.
Desde setembro, setores como os de apoio à gestão, farmácia, nutrição, entre outros, estão trabalhando internamente, cumprindo diversas etapas de preparação e implantação dos serviços para atendimento à população. A próxima etapa será o início da internação cirúrgica eletiva e o funcionamento do centro cirúrgico, previstos para o fim de janeiro.
Polêmicas
Desde o processo de escolha da cidade sede do equipamento até as promessas de abertura e funcionamento, o hospital se vê submergido em contradições e promessas descumpridas que colocam em xeque a credibilidade do Governo do Estado.
Em maio de 2012 Cid Gomes assinou uma ordem para início da construção. A promessa inicial era que a unidade ficasse pronta em 16 meses, o que não aconteceu. Em novembro de 2014 o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), empresa que gere o HRSC, abriu seleção para o preenchimento de vagas de nível fundamental, médio e superior com validade de dois anos. O certame, no entanto, só foi validado no segundo semestre deste ano e desde então os aprovados esperavam uma resposta. Problemas como falta d’água e de recursos também já foram empecilho para que o hospital permanecesse fechado, o que se resolveu em seguida.
Diário Sertão Central reuniu as datas dos principais fatos do hospital e compôs uma linha do tempo com as mais marcantes. Confira:
Maio de 2012 – Cid Gomes assina ordem para início da construção do HRSC. Promessa é que a unidade ficasse pronta em 16 meses. Na cerimônia da ordem de serviço, o então governador passou mau e desmaiou
Novembro de 2015 – Cirilo Pimenta, então prefeito de Quixeramobim, anuncia que HRSC está pronto. O político ainda fez outro anúncio, embora nas duas ocasiões, a Sesa não tenha confirmado
Novembro de 2015 – Vereadores de Quixeramobim se mobilizam para cobrar na Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) repasse maior de verbas para abrir a unidade.
Dezembro de 2015 – Mesmo após um ano de inaugurado, hospital permanece fechado. População protesta fincando 365 cruzes pretas em frente ao local.
Fonte: DN