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28 dezembro 2016

Cerca de 50 mil contratos do Fies não foram renovados; prazo termina na sexta

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O Prazo de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre termina na próxima sexta-feira (30) e, de acordo com o governo, não será prorrogado. De acordo com ã assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o fim da semana passada, cerca de 50 mil contratos ainda precisavam ser aditados.
O Ministério da Educação prevê que, até o fim do prazo, aproximadamente 1,5 milhão de contratos estejam renovados.

Prazo prorrogado

O período inicial para a renovação de contratos do Fies terminaria no dia 31 de outubro, mas o FNDE resolveu prorrogar para 15 de dezembro para que todos os estudantes pudessem fazer o aditamento. Em 12 de dezembro, esse prazo foi novamente estendido para 30 de dezembro.
Segundo o FNDE, a decisão de dar mais tempo aos estudantes para a realização dos aditamentos por causa de problemas nos trâmites burocráticos. O processo é feito de duas formas: no caso de contratos que não têm nenhuma informação para alterar, as faculdades iniciam o processo de aditamento e os estudantes validam as informações pelo sistema. Mas, quando é preciso mudar alguma cláusula do contrato (por exemplo, se há mudança no nome do fiador), os estudantes precisam ir até o banco para levar os documentos exigidos.
Mas, em um comunicado divulgado nesta segunda-feira (26), o FNDE diz que o prazo não será prorrogado. De acordo com o presidente do fundo, Silvio Pinheiro, todos os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos já foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”, afirmou ele.

Entenda o processo de renovação da contratos

O processo de renovação do Fies é feito todo semestre. Dessa vez, houve atraso no repasse das verbas que vem do governo federal para as faculdades. O Ministério da Educação afirma que essa lentidão foi provocada pelo Congresso Nacional que demorou para aprovar o crédito extra para o Fies.
A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita no dia 19 de outubro. Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o FNDE, é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. Em 7 de outubro, o sistema foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento.

O SisFies pode ser acessado pelo endereço http://sisfiesaluno.mec.gov.br.

Fonte: G1

Grupo invade agência dos Correios de Ibicuitinga e leva cofre, no Ceará

A polícia disse que os homens entraram pela porta da agência e levaram o cofre. (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)Bandidos invadiram na madrugada desta quarta-feira (28), a agência dos Correios de Ibicuitinga, na Região do Jaguaribe. De acordo com a Polícia Militar, a ação foi por volta de uma hora da manhã. A polícia disse que os homens estavam armados com pistolas e metralhadoras e entraram pela porta da agência e levaram o cofre.
A polícia disse também que não havia vigilante no local. Buscas estão sendo feitas neste momento na região para prender os bandidos.

Fonte: G1/CE

Cármen Lúcia nega liminar para antecipar repasse da repatriação aos municípios

Resultado de imagem para Carmem LuciaA Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.
O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à "repatriação", programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.
Pelo texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.
Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.
Ao negar a liminar, Cármen Lúcia também argumentou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.
Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição e não criar normas para viabilizar o seu cumprimento.
A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da medida provisória como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos.
O argumento dos autores da ação, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.
Ela observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.
A decisão foi tomada pela presidente durante o plantão da Corte, que está em recesso até fevereiro - inicialmente, a ação havia sido distribuída ao ministro Celso de Mello.

Fonte: G1

Salários atrasados: servidores municipais pedem bloqueio de contas em Santa Quitéria

Os servidores públicos de Santa Quitéria decidiram recorrer à Justiça para pedir o bloqueio de recursos da Prefeitura do Município como última esperança para receber salários em atraso. Mesmo tendo recebido a primeira parcela dos recursos da repatriação e os repasses normais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a Prefeitura, como conta o correspondente do Jornal Alerta Geral, Xavier Scarcela, não pagou os salários dos servidores.
Fonte: Ceará Agora

Após afastamento e série de renúncias, Mulungu volta a ter prefeito

A Câmara de Vereadores de Mulungu, na Região do Maciço do Baturité, elegeu, após decisão da Justiça, os novos membros da Mesa Diretora, o que permitiu o presidente indicado assumir a Prefeitura do Município. Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, que tinham mandato até 31 de dezembro, renunciaram após o prefeito Francisco Sávio Bezerra Uchôa (PDT) ser afastado do cargo e o vice José Vieira da Silva Neto (PSD) se recusar a assumir o comando da Prefeitura. Na linha sucessória, estava o presidente da Câmara, vereador Jameson Martins (PMN), que, também, declinou da missão, gerando, assim, a renúncia coletiva da Mesa Diretora. A questão parou na Justiça que determinou a eleição de uma nova Mesa Diretora. Com essa medida, a Câmara escolheu os novos membros da Mesa e o presidente eleito Luciano Construção assumiu a Prefeitura de Mulungu, como conta o correspondente do Jornal Alerta Geral, na Região do Maciço do Baturité, Neto Rodrigues.
Fonte: Ceará Agora

Shalom promove "Réveillon da Paz" na Praia do Futuro

A Comunidade Católica Shalom promove o "Réveillon da Paz", com o objetivo de festejar, agradecer, comemorar e louvar a Deus. A festa será realizada neste sábado, 31, na Barraca Gran Royal, na Praia do Futuro.
Missionário Shalom, Cosme, Higor Fernandes, Banda Veo e Swing do Alto são as atrações musicais do evento. Além de louvores, haverá missa com Padre Antônio Furtado, queima de fogos, lanchonetes, capela e espaço para confissão. De acordo com a organização, 11 mil pessoas são esperadas.
O "Réveillon da Paz" é gratuito, mas existirá um espaço reservado com direito a ceia e mesa para quatro pessoas, com buffet completo, entrada, jantar e sobremesa, que custa R$ 320,00 (parcelado em até 6x). As reservas devem ser feitas pelo telefone: (85) 3295 4583.
“Todos os anos planejamos a Réveillon da Paz com muito zelo, pois é como se uníssemos todos os irmãos em Cristo em um evento que encerra o ano, que proporciona esperança de uma vida nova e que gera em nós um sentimento de amor, fraternidade e misericórdia. E é exatamente nesse misto de sentimentos que a Comunidade Shalom uni-se à igreja. O Réveillon é uma oportunidade de começar o novo ano de forma diferente, se doando à vontade de Deus", explica Fábio Lima, um dos organizadores da festa.

Programação:
Missa com padre Antônio Furtado
Louvor
Adoração ao Santíssimo
Atrações Musicais
Atrações Musicais:
Missionário Shalom
Higor Fernandes
Banda Veo
Swing do Alto

Mais informações: (85) 3295 4583

Vereador é executado em São João do Jaguaribe

O vereador Francisco Anailde Freire Chaves, também conhecido como Anaildo, foi morto no começo da noite desta terça-feira, 27, em São João do Jaguaribe, a 213 quilômetros de Fortaleza.
Segundo O POVO apurou com o policiamento local, a vítima estava sentada na calçada da própria residência quando dois homens chegaram e o executaram.
O vereador foi o mais votado de São João do Jaguaribe e era o atual presidente da câmara dos Vereadores do município. O vereador era cabo da Marinha do Brasil e diplomado passou para a inatividade.
Conforme a fonte, a vítima foi morta com vários tiros de pistola. Informações sobre os suspeitos estão sendo colhidas e as diligências são realizadas.  

Outro caso  

O vereador José Elbio de Almeida Chaves (PPS), 39, foi assassinado no dia 5 de setembro deste ano em São João do Jaguaribe.  
Na ocasião, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social (SSPDS) informou que homens seguiram e atiraram contra a vítima na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município. 

JÉSSIKA SISNANDO - O POVO

Jovem é esfaqueado durante arrastão em ônibus na BR-116

Resultado de imagem para facaUm jovem de 18 anos foi esfaqueado durante arrastão em coletivo da linha Antônio Bezerra/Messejana, na BR 116, em Messejana, na tarde desta terça-feira, 27. A agressão ocorreu quando dois suspeitos entraram no ônibus armados com duas facas. Após a ocorrência, a dupla fugiu.
Segundo testemunhas, a vítima, Mateus Inácio Braga, estava próximo à saída do veículo durante o arrastão. O jovem foi encaminhado para uma unidade de saúde particular e, em seguida, para o Instituto Doutor José Frota (IJF) consciente.
De acordo com informações da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), viaturas da polícia militar estão à procura dos suspeitos.

Fonte: O POVO

Camilo mexe em secretarias e muda Segurança

Imagem relacionadaAté o fim desta semana, o governador Camilo Santana (PT) anuncia mudanças no secretariado. As reformulações para a segunda metade do mandato devem atingir “várias áreas”, afirmou o petista. Ele não adiantou nomes, mas informou que a Segurança Pública (SSPDS) passará por mudanças. Casa Civil, Esporte (Sesporte) e Meio 
Ambiente (Sema) são outras pastas em que pode haver alteração.
Nos bastidores da SSPDS, a informação é de que o titular, Delci Teixeira, já revelou pretensão de deixar o cargo. Ele está de férias e retorna na próxima terça-feira, 3. Nem deverá reassumir a secretaria. O secretário-adjunto, coronel Lauro Prado, também deve deixar as funções. Na semana passada, o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, já deixou o posto. O comando geral da Polícia Militar também vai mudar. A definição de quem assumirá essas funções deverá ser definida em conjunto com o novo secretário.
Questionado sobre suposta saída, Prado afirmou que aguarda a decisão do governador. “As pastas e os cargos são dele. Tem sido dado resultado, mas, às vezes, há necessidade de mudança”, comentou o coronel.
Além de confirmar a renovação do quadro de secretários, Camilo Santana exaltou a aproximação entre Prefeitura e Estado no setor de segurança. “Com a eleição do Roberto Cláudio (PDT) e o vice Moroni Torgan (DEM), que é uma pessoa com olhar muito grande para a segurança, vamos traçar algumas estratégias”, afirmou o governador.
A definição do novo comando da SSPDS passará por Moroni. Conforme O POVO apurou, um dos nomes cogitados para a secretaria ou alguma função na SSPDS é do delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado federal Paulo Duarte (DEM). Atualmente, ele é prefeito de Limoeiro do Norte e não se reelegeu. Em 2014, ele contrariou a orientação do partido e apoiou Camilo Santana na disputa estadual. No governo Tasso Jereissati (PSDB), chegou a ser subsecretário e secretário da Segurança, além de ter comandado a pasta da Justiça. Porém, não está descartado que o próprio Moroni possa assumir a SSPDS.
Durante os dois anos da atual gestão da Segurança Pública, o Estado acumulou números decrescentes da violência. Após anos seguidos de aumento, o índice de homicídios diminuiu em 2015. Atualmente, o Ceará tem 15 meses consecutivos de redução. “Porém, eu, como governador, não estou satisfeito. Queremos mais. O sentimento de segurança é muito em relação a roubos e furtos, então, estamos traçando novas estratégias para 2017”, comentou Santana.

“Várias áreas”

Além da saída de Jeová Mota, da Sesporte, outra pasta que deve sofrer alteração é a Casa Civil. O advogado Alexandre Landim teria pedido para deixar o cargo, embora tenha retornado das férias e continue dando expediente. 
O secretário Artur Bruno (PT) também pode trocar a Sema por cadeira no legislativo. Ele é suplente de deputado e poderá assumir vaga na Assembleia Legislativa com saída dos deputados eleitos para prefeituras e licenciados para ocupar secretarias. A definição se ele fica na secretaria ou retorna à Assembleia dependerá de conversa com o governador. (Colaborou Jéssika Sisnando)

Frase

COMO GOVERNADOR, NÃO ESTOU SATISFEITO. QUEREMOS MAIS. O SENTIMENTO DE SEGURANÇA É MUITO EM RELAÇÃO A ROUBOS E FURTOS, ESTAMOS TRAÇANDO NOVAS ESTRATÉGIAS PARA 2017”

Fonte: O POVO