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13 dezembro 2016

Chega a 36 o número de municípios do Ceará com indícios de desmonte

Com a entrega de relatórios sobre Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova e Tabuleiro do Norte, realizada nesta segunda-feira, 12, sobe para 36 o número de municípios do Estado com irregularidades e indícios de desmonte.
Os documentos relativos à fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas cidades, feita entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, foram entregues ao Ministério Público do Estado (MPCE).
As inspeções fazem parte da Operação Antidesmonte, realizada pelo TCM em parceria com a Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap). Durante a semana passada, o órgão esteve nos últimos seis municípios da Operação – Barreira, Chorrozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia. Jaguaruana e Ocara –, totalizando 42 cidades fiscalizadas.

Os relatórios desse último grupo devem ser concluídos até o final da próxima semana com posterior compartilhamento de informações com o MPCE. Confira a lista de municípios com indícios de desmonte, na ordem das visitas feitas pelo TCM:

Caririaçu
Granjeiro
Juazeiro do Norte
Mauriti
Milagres
Canindé
Itapiúna
Limoeiro do Norte
Paramoti
Quixadá
Redenção
Amontada
Caridade
Miraíma
Mulungu
Trairi
Uruburetama
Crateús
Granja
Iguatu
Icó
Independência
Martinópole
Beberibe
Itarema
Pacajus
Acopiara
Caucaia
Senador Pompeu
Baturité
Quixeramobim
Abaiara
Maranguape
Morada Nova
Alto Santo
Tabuleiro do Norte

Fonte: O POVO

Primeira-dama do Ceará é indiciada em investigação de compra de voto

Suspeita foi presa com material de campanha e dinheiro, afirma delegado da Polícia Federal (Foto: Biana Alencar/TV Verdes Mares)A Polícia Federal indiciou a primeira-dama do Ceará, Onélia Leite Santana, em inquérito que investiga compra de voto nas eleições municipais da cidade de Barbalha neste ano. Em nota, Onélia Santana afirma nunca ter participado de "qualquer prática ilícita". Disse, ainda, sempre ter pautado sua "vida pela correção nos atos e respeito às leis". Veja, no final da matéria a íntegra da nota de Onélia Santana.
O inquérito foi concluído em 1º de dezembro e, segundo a justiça eleitoral de Barbalha, foi encaminhado para o Ministério Público.
A investigação começou quando a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante, no dia 30 de setembro, em Juazeiro do Norte, cidade vizinha a Barbalha, três pessoas suspeitas de compra de votos para o candidato Fernando Santana (PT) e de formação de quadrilha. Uma delas, Ana Kitéria, tinha um cargo comissionado no gabinete da primeira-dama.

O grupo portava envelopes nominais com um total de R$ 47.750 em cédulas de R$ 50 e R$ 100, além de material de campanha do candidato, segundo o delegado Márcio Borges. O homem, que, conforme a polícia entregou o material e dinheiro para a assessora, e o motorista dele, são os outros dois presos.
A mulher foi encaminhada para um presídio feminino em Juazeiro do Norte e os outros dois para a cadeia pública de Barbalha.
O advogado de Kitéria, Luciano Alves Daniel, disse que a cliente estava afastada das suas funções do Estado desde o início de setembro de 2016. Em nota, o advogado informou que os R$ 9.750 encontrados na bolsa da cliente e "em sua mala reserva" eram referentes a despesas pessoais de viagem.

Nota na íntegra

"A respeito da informação de indiciamento envolvendo meu nome em inquérito de suposta compra de votos na última eleição, em Barbalha, esclareço que jamais participei de qualquer prática ilícita, a qual repudio de forma veemente.
Tenho pautado minha vida pela correção nos atos e respeito às leis. Os últimos dois anos tenho dedicado todos os meus momentos, de forma voluntária e incansável, ao desenvolvimento de projetos sociais.
Um compromisso que assumi e que irei cumprir com muito zelo e dedicação."
Onélia Maria Leite de Santana

Fonte: G1

Destaque Aracoiaba News – Anne Caroline beleza que encanta

A Revista Eletrônica ARACOIABA NEWS tem a grata satisfação de estampar em sua Edição Especial a modelo e Miss Estudante Nordeste 2015 Anne Caroline.
Anne Caroline Ribeiro Pinto, 16 anos mora em João Pessoa PB, filha de Analice Ribeiro e Edenilton Azevedo, estudante do 1° ano do ensino médio e modelo da Magnum Promotions Agency.
Começou sua carreia de modelo em um concurso em um programa de TV local na sua cidade João Pessoa ficando entre as 10 selecionadas, porém não chegou a ganhar o título. Mas, foi descoberta por um Promoter que estava acompanhando uma de suas modelos, então foi convidada para participar de um dos concursos organizados por ele e acabou levando o seu primeiro título de Miss Estudante Nordeste. Considerada a estudante mais linda do nordeste. Ainda em 2015 também levou o título de Top Face Paraíba e hoje em dia é a atual Bela da Vila 2016 representando a instituição de idosos Vila Vicentina.
Elegante, bonita, olhar sereno, pele suave, ainda quase menina, ela é orgulho da cidade. O mais surpreendente é que, Caroline abafa quando desfila e posar para as lentes profissionais.
Com três títulos a modelo Anne Caroline só tem há agradecer sua mãe pelo apoio e pela força, pois se hoje estar neste ramo é graças à mãe que nunca desistiu e sempre acreditou no seu potencial. E hoje em dia a modelo segue fazendo diversos Jobs e com planos de participar do Miss Paraíba.

Caroline está ganhando as passarelas e preferências de estilistas, revistas, lojas, empresas e em geral com essa elegância, beleza e uma excelente desenvoltura ao desfilar, assim sendo, vem ganhando destaque por onde passa!
Direto da Redação!!

Senado realiza votação final da PEC do Teto nesta terça-feira

Plenário do Senado, Congresso NacionalO Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em segundo turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h.
A PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado. Para garantir que o texto fosse realmente à votação neste dia 13, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa. Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecedem a votação da matéria, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira, 8 - quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.
A oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso.
As senadoras alegam não haver urgência que justifique "tamanha pressa" na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir "o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação". Antes do primeiro turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).
O Palácio do Planalto e governistas no Senado, no entanto, seguem confiantes na aprovação da PEC nesta terça e contam com a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do fim de ano. Renan, que também é presidente do Congresso, já anunciou que pretende promulgar a nova emenda nesta quinta-feira, dia 15.

Fonte: O POVO

PF indicia Lula, Palocci, Marisa Letícia e outros quatro

A Polícia Federal indiciou, ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. O indiciamento se deve a dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).
Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados. O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma em Curitiba.
Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto Marisa, Palocci e mais quatro pessoas - incluindo o ex-advogado de Lula, Roberto Teixeira - foram implicadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação do ex-ministro como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT. 
Em relação ao apartamento em São Bernardo do Campo, o imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24ª fase da Lava Jato.
O apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques (também indiciado), primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama. De acordo com a investigação, nunca houve pagamento por parte de Lula, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003.
Já o terreno que foi cogitado para sediar o Instituto Lula acabou sendo comprado em novembro de 2010 pela DAG Construtora, de um amigo do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Registro de 2014 descoberto pela PF indica que em 2012 o imóvel foi vendido da DAG para a Odebrecht.
“Constam dois valores registrados na matrícula, um de R$ 7,2 milhões relativo a um compromisso de compra e venda e outro de R$ 15 milhões relativo a uma cessão”, diz o laudo da PF. Na planilha “posição Italiano”, referente aos acertos ilícitos da Odebrecht com Palocci, tem uma rubrica específica “Prédio (IL)” associada ao valor de R$ 12.422.000.
Chamou a atenção da PF o fato de que, com a quebra de sigilo da DAG, terem sido identificados os repasses de R$ 800 mil da empresa a Glaucos da Costa Marques e R$ 219,6 mil ao escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado de Lula e agora também indiciado, “sendo que o valor total se aproxima do valor de R$ 1.034.000 lançado na rubrica ‘Prédio (IL)’”, aponta a PF no pedido de prisão de Palocci.
Apesar da negociação investigada pela PF, o imóvel nunca serviu de sede para o Instituto Lula. Os outros indiciados são o dono da DAG Construtora, Demerval de Souza Gusmão Filho, e Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci.
O advogado de Lula, José Roberto Batochio, afirmou que o inquérito orbita “na esfera do delírio”. (AE).

Fonte: O POVO

Estado vai cortar salários,secretarias e elevar alíquotas

Prevendo R$ 850 milhões anuais com corte de despesas e geração de receitas, o Governo do Estado lançou ontem o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, que tem dez medidas. O pacote inclui corte de 10% do salário dos secretários e dirigentes de órgãos, doação de 10% do salário do governador e da vice, além de redução de quatro secretarias e três órgãos da administração indireta. Entre as medidas, também está o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, e da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai de 17% para 18%.
O pacote prevê, ainda, teto de gastos para os três Poderes do Estado. Com ele, as despesas não poderão crescer acima da inflação ou ficarão limitadas a 75% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, conforme determinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja proposta para 2017 deve ser aprovada até o próximo dia 22 pela Assembleia Legislativa. As medidas chegam hoje à Casa e, caso aprovadas, valerão por 10 anos, podendo ser revistas no sexto ano, por meio de Projeto de Lei.
O projeto foi apresentado pelos secretários Mauro Filho, da Fazenda, Hugo Figueirêdo, do Planejamento, no Palácio da Abolição, acompanhados de outros integrantes do Governo. Apesar de a reunião constar na agenda do governador Camilo Santana, ele não compareceu.
Sobre aumento da alíquota previdenciária, Hugo esclareceu que a medida afeta 100 mil servidores (60 mil ativos e 40 mil inativos). São aqueles que entraram antes de 2012 e os inativos que ganham acima do teto do INSS, que hoje está em R$ 5.189,82. Aqueles após 2012 são tratados em outro fundo que possui equilíbrio atuarial e garante aposentadoria dos servidores. Ao todo, ficam de fora 40 mil. Esse item da Previdência faz parte de acordo com a União. Estados que cumprirem terão aval para obter financiamentos.
Segundo ele, o aporte anual na previdência do Estado gira entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões. Pela projeção do Governo, o déficit com servidores deve atingir R$ 3 bilhões em 2020 caso nada seja feito e já fechará 2016 em R$ 1,5 bilhão.
Com elevação de alíquota patronal - ou seja, de responsabilidade do Estado - deve ser adicionado R$ 260 milhões ao fundo do Estado ao ano. Da contribuição do servidor serão mais R$ 130 milhões ao ano.
Sobre o teto de gastos, que será feito por meio de emenda à constituição estadual, Mauro diz que ela não irá incluir investimentos. Além disso, as diretrizes da emenda preservam os gastos de 12% com saúde e os 25% com educação. Ele acrescenta que, apenas com a fusão de secretarias haverá uma economia de R$ 32 milhões.
Se aprovado este mês, o aumento do ICMS começará a vigorar em março, respeitando o princípio da noventena. Com a medida, a expectativa é arrecadar R$ 130 milhões ao ano. 

Saiba mais

LISTA DE MEDIDAS

1 - Redução das despesas correntes
Redução de até 10% das despesas de custeio do Estado para garantir eficácia na administração pública.

2 - Redução de cargos e salários comissionados
Redução de 10% dos salários dos secretários e todos dirigentes de órgãos.
Doação de 10% do salário de Camilo Santana e Izolda Cela. Manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados, com exceção de saúde, segurança e educação.

3 - Redução do número de secretarias e órgãos
Estrutura organizacional reduzida em quatro secretarias e três órgãos da administração indireta. A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas será transformada em uma coordenação submetida ao Gabinete do Governador.
Secretaria de Relações Institucionais, Casa Militar e Conselho Federal de Educação serão vinculadas ao Gabinete. O Departamento de Arquitetura e Engenharia será extinto e suas atribuições serão incorporadas pela Seinfra. Ideci será extinto e ficará vinculado ao Ipece.

4 - Concessões
O Governo do Estado pretende avançar nas concessões já no primeiro semestre de 2017.

5 - PEC do crescimento sustentável
Limitação das despesas primárias correntes, vinculada a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) ou IPCA (inflação), resguardando as despesas de educação e saúde.

6 - Equilíbrio da Previdência
Atualização da contribuição da previdência patronal de 22% para 28% e da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

7 – Atualização da modal do ICMS
Alíquota geral de ICMS passará de 17% para 18%.

8 – Fim da anistia e remissão de tributos
Não haverá anistia ou remissão de tributos devidos ao Estado por 10 anos.

9 – Fundo de Combate à Corrupção
Criação de um fundo com recursos oriundos das multas cobradas pela PGE que serão destinadas para o combate à corrupção.

10 – Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável
Grupo formado por representantes da sociedade civil organizada, com objetivo de manter de maneira permanente o diálogo com o poder público estadual

Fonte: O POVO