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06 dezembro 2016

Grupo incendeia departamento de trânsito de Baturité, no Ceará


 Criminosos incendiaram na madrugada desta terça-feira (6) o prédio do Departamento Municipal de Trânsito de Baturité (Demutran). O Corpo de Bombeiros informou que o grupo ateou fogo na fachada do prédio e em um carro de fiscalização que estava na garagem. O tanque do veículo explodiu.
Um veículo dos bombeiros esteve no local e controlou as chamas. Apesar do susto, o incêndio foi considerado de pequenas proporções. Ninguém ficou ferido.
Os bombeiros disseram ainda que, segundo testemunhas, dois adolescentes foram vistos correndo próximo ao local logo após o incêndio. A polícia está investigando o caso.

Fonte: G1

Vírus Gooligan ameaça usuários de Android no Brasil

Conhecido como Gooligan, o vírus do tipo malware já foi bloqueado mais de 1 milhão de vezes no Brasil pela PSafe, empresa de segurança e performance mobile. Em todo o mundo são mais de 13 mil celulares infectados diariamente. O vírus age rapidamente e afeta milhares de pessoas que possuem celulares com sistema operacional Android.
O golpe começa quando o usuário baixa um aplicativo que está infectado, geralmente de lojas não oficiais. Neste momento, o hacker rouba os dados da conta da Google (Gmail) e tem acesso total ao celular da vítima, podendo roubar fotos e arquivos, baixar apps maliciosos, avaliar outros aplicativos e até mesmo clicar em propagandas de forma automática, gerando, assim, receita para os cibercriminosos.
Para se ter uma ideia, os cliques automatizados em publicidades realizados por meio desse ataque podem gerar cerca de 320 mil dólares (mais de R$ 1 milhão) de receita por mês para os hackers. De acordo com Emilio Simoni, Gerente de Segurança da PSafe, já foram identificados mais de 4 mil versões diferentes do mesmo vírus Gooligan.
Fique atento para as dicas: baixar e instalar apenas apps disponíveis em lojas oficiais (Google Play); verificar às permissões requisitadas pelos aplicativos, observando se estão compatíveis com as necessidades do app; utilizar senhas fortes, que contenham pelo menos 10 caracteres, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.
É fundamental estar com um antivírus instalado e atualizado. Veja um lista com excelentes opções de antivírus para Android, escolha um e proteja-se!
PSafe 
Kaspersky Internet Security
McAfee Mobile Security

Fonte: O POVO

Senado recorre da decisão que afastou Renan da presidência da Casa

Resultado de imagem para SenadoO Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.
Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.
“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.
Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.
“Não sei [quando o plenário julgará]. Depende do relator”, afirmou a ministra, questionada sobre uma data, acrescentando que ainda não havia conversado com o colega sobre o caso.
Segundo apurou a TV Globo, Marco Aurélio deve pedir ainda manifestação de todas as partes envolvidas (como o partido Rede, autora da ação) e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de decidir o que fazer com o recurso.
Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira (7), já que quinta o Judiciário estará em feriado do dia da Justiça.
Existe, no entanto, outra possibilidade de o caso ser levado a plenário antes: se o ministro Dias Toffoli trazer seu voto, já que havia pedido vista do processo no início de novembro.
Na ocasião, já havia maioria formada de 6 ministros para impedir que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência. Mas com o pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto), a decisão final foi adiada.

Fonte: G1

Gilmar Mendes sugere impeachment para Marco Aurélio

Resultado de imagem para Gilmar Mendes e Marco AurelioO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira, 6, decisão de Marco Aurélio Mello que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal. Em entrevista ao blog do jornalista Jorge Bastos Moreno, Mendes disse que o caso era de “reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment”.
No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, disse Mendes ao jornalista. Afastamento de Calheiros foi determinado na noite desta segunda-feira.
Antes mesmo de ser notificado de seu afastamento, Renan já entrou na manhã desta terça com recurso contra a decisão. A Casa alega que a decisão afetaria a independência dos três poderes.
O recurso depende de uma análise do próprio Marco Aurélio, que é o relator da ação que resultou no afastamento de Renan. Caso o ministro não reveja sua decisão, o pedido da defesa pode ser levado ao plenário pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Reforma da Previdência é protocolada na Câmara

ctv-f21-temer meirelles maia didaBRASÍLIA - O texto da reforma da Previdência foi protocolado na Câmara às 23h58 desta segunda-feira, 5. Funcionários da Casa Civil fizeram um esquema especial de plantão, movido a pizza, para fazer o envio ainda na segunda-feira, como havia sido determinado pelo presidente Michel Temer.
Logo depois de protocolar o texto no sistema, dois funcionários da Casa Civil foram pessoalmente à Câmara para a entrega do texto. Temer ainda estava no Planalto, de onde saiu pouco depois da meia-noite.
Durante a apresentação de parte das propostas, Temer afirmou que enviaria o texto final ao Congresso nesta terça-feira. Após discussões com parlamentares da base e com sindicalistas, entretanto, ele solicitou um esquema especial para que a matéria pudesse seguir ainda na segunda-feira para a Câmara.
Mais cedo, Temer se reuniu com membros da equipe econômica, líderes da base aliada e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para anunciar a proposta. Dos poucos detalhes discutidos, Temer confirmou intenção de estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e falou em regime de transição para os mais jovens. Também afirmou que os direitos adquiridos não serão ignorados. 
Outros pontos da reforma que foram comentados pelos presentes foram a exclusão de bombeiros, policiais militares e Forças Armadas do projeto. Além disso, trabalhadores rurais também serão incluídos na reforma, porém uma idade mínima para a aposentadoria, nesse caso, não foi definida. 
Fonte: ESTADÃO

CBF confirma W.O. e promete amistoso da seleção para ajudar a Chape

Tite vai ao velórioEm entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, o presidente da Chapecoense, Ivan Tozzo, revelou que a CBF já confirmou o W.O. duplo do time catarinense e do Atlético Mineiro na rodada final do Brasileirão, no fim de semana. Segundo a direção do clube de Chapecó, a entidade também prometeu doar R$ 5 milhões já durante essa semana e organizar um amistoso entre a seleção brasileira e a Colômbia para reverter a renda para as vítimas.
"Deverá acontecer a realização de um jogo amistoso da seleção brasileira, ainda sem data marcada, para o início de 2017. Provavelmente será contra a Colômbia. E a renda seria destinada ao clube", disse Tozzo, que assumiu a presidência em razão da morte de Sandro Pallaoro, uma das 71 vítimas do acidente aéreo na Colômbia. A CBF, através de sua assessoria de imprensa, diz que o jogo acontecerá ou no Maracanã ou na Arena Condá no final do mês de janeiro, ou no dia 22 ou 25 e que a renda será revertida para os familiares das vítimas. A possibilidade animou o novo presidente do clube catarinense: "Imagine 80 mil pessoas no Maracanã".
O dirigente também revelou que a CBF já confirmou que não haverá o jogo entre Chapecoense e Atlético-MG na última rodada do Brasileirão, no domingo. "Já foi definido pela CBF que o jogo não vai acontecer. Será W.O.. Emocionalmente, não existe a possibilidade de jogo. O presidente do Atlético falou com a CBF que a ideia é essa. Não tem clima."
Questionado sobre a eventual blindagem do time nas próximas temporadas, com o objetivo de evitar o rebaixamento da equipe, o presidente da Chapecoense rejeitou a possibilidade. E disse que não tratou disso com a CBF. "Isso não veio da CBF, não veio de ninguém oficial. A gente acha que isso é uma grande de uma besteira. Não existe. E os outros clube, como é que ficam? Tem que jogar no campo e se garantir. Eu posso te dar certeza que não existe essa regra."
Ivan Tozzo também revelou que o número de sócios-torcedores do clube segue crescendo desde a tragédia da terça-feira passada. "Tínhamos nove mil sócios-torcedores. Agora são mais 15 mil efetivados e há mais 50 mil solicitações. Você vê por aí como as pessoas se sensibilizaram", declarou o presidente, que agradeceu a decisão da Conmebol de confirmar o título da Sul-Americana ara a Chapecoense nesta segunda.
"É um sentimento de justiça. A Chapecoense estava muito preparada para ganhar esse título. Jogadores super comprometidos. É uma homenagem para nós. Quero agradecer o pessoal da Colômbia", disse. O Atlético Nacional, que disputaria a final da competição com o time brasileiro, pediu oficialmente à Conmebol para que declarasse a Chapecoense como o campeão da Sul-Americana logo após a tragédia.
Fonte: ESTADÃO

Petrobrás sobe preço de combustíveis e impacto na gasolina pode chegar a R$ 0,12 por litro

PetrobrásRIO - Menos de um mês após reduzir o preço da gasolina, a Petrobrás anunciou nesta segunda-feira, 5, reajuste do combustível de 8,1%, em média, em suas refinarias. Para o consumidor final, o litro pode ficar R$ 0,12 mais caro, se o aumento for repassado integralmente. O preço do litro do óleo diesel também subiu: 9,5%, em média na refinaria, ou, se repassado integralmente, R$ 0,17 na bomba. Essa foi a primeira vez que a companhia elevou os preços da gasolina e do diesel desde outubro de 2015. 
O aumento foi decidido por um comitê da executivos da empresa, que levou em conta as oscilações da cotação internacional do petróleo e dos seus derivados, além da taxa de câmbio “no período recente”. 
A Petrobrás afirmou, em comunicado, que também avaliou “pequenos sinais de recuperação” da sua participação do mercado interno de diesel. E reafirmou que revisará os preços, “pelo menos uma vez a cada 30 dias”, o que lhe garante flexibilidade para se adaptar às movimentações do mercado, dessa vez, pautado pela valorização do preço do barril do petróleo.
Efeito. A última revisão dos preços dos combustíveis, para baixo, ocorreu há menos de um mês, no dia 8 de novembro, quando o preço da gasolina na refinaria foi reduzido em 3,1% e o do óleo diesel, em 10,4%. O consumidor não chegou a ser beneficiado, porque os ganhos se diluíram entre a distribuição e revenda de combustíveis.
Na época, com o fim das eleições presidenciais nos Estados Unidos, analistas já previam a escalada dos preços, mas a estatal optou por baixá-los, com o argumento de que assim preservaria espaço de mercado, que estava sendo tomado por importadores. Essa foi a segunda revisão desde que o presidente da companhia, Pedro Parente, anunciou que os preços seriam avaliados mensalmente e acompanhariam as oscilações internacionais. No dia 14 de outubro, o preço da gasolina caiu 3,2% e o do diesel, 2,7%. 
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires avalia a medida como positiva, uma vez que mostra que a política de preços anunciada em outubro está sendo colocada em prática. “A Petrobrás está seguindo a tendência do mercado internacional e mostrando que a diretoria tem autonomia para fazer a política de preços”, afirmou.
O especialista destacou que o anúncio aponta para o fim da interferência do governo na formulação dos preços da gasolina e diesel, que, em sua opinião, foi uma marca do governo petista. “Mostrou claramente que a política de preços agora não é mais feita pelo Ministério da Fazenda, ou seja, não é mais usada para controlar a inflação nem para aumentar a popularidade do governo.”
Pires diz que desde a última queda dos preços houve uma forte desvalorização do real frente ao dólar, resultado da eleição do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ao mesmo tempo, na semana passada foi anunciado o acordo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) para corte de produção, o primeiro desde 2008. Após isso, destacou, o petróleo subiu mais de 10%.
Fonte: ESTADÃO

Abuso de autoridade deve sair da pauta no Senado

Álvaro DiasBRASÍLIA - O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado deve inviabilizar nesta terça-feira, 6, a votação do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. A avaliação de senadores da base e da oposição é de que não há “clima” para levar ao plenário da Casa a discussão sobre a proposta.
Esse já era o sentimento no Senado antes mesmo da decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa das manifestações de rua deste domingo, 4, que criticaram a proposta.
O senador Álvaro Dias (PV-PR) chegou a apresentar nesta segunda-feira, 5, um requerimento para tirar o projeto da pauta do plenário. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também passou o dia colhendo assinaturas para adia a votação da proposta.
Para os parlamentares, manter a votação para esta terça-feira iria de encontro ao sentimento da sociedade, uma vez que no domingo houve manifestações de rua em todo o País contra a corrupção, em apoio à Operação Lava Jato e com criticadas focadas em Renan.
“O problema do Brasil não é excesso de abuso de autoridade, mas sim abuso da prática da corrupção, do tráfico de influência, da formação de quadrilha. As prioridades são outras. Esta não foi a prioridade da multidão que foi às ruas”, afirmou Dias.
O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), também disse acreditar que não será possível votar o projeto, com era esperado. “Se já não havia clima para isso, ficou mais difícil”, afirmou.
Além desse projeto, porém, a mesma matéria – crime de abuso de autoridade para juízes, promotores e procuradores – continuará em discussão na Casa, uma vez que também está em análise o projeto anticorrupção com o tema aprovado pela Câmara na semana passada. 
Parecer. Apesar de dizer que o projeto não tem como objetivo inibir a Lava Jato, o relatório apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB) considera abuso de autoridade medidas que vêm sendo usadas nas investigações, como os decretos de prisão preventiva e condução coercitiva.
Pelo texto, “executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade Judiciária” pode levar o juiz à detenção de 1 a 4 anos.
A mesma pena poderá ser aplicada se um juiz “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado que for manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”. 
Vazamento. De acordo com o relatório, será considerado abuso de autoridade “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo honra ou a imagem do investigado ou acusado”.
Fonte: ESTADÃO

Prefeita em exercício de Baturité pede licença para tratamento de saúde até o fim do mandato

No exercício da Prefeitura de Baturité, a vereadora Edileuza Bezerrra do Rosário Paiva, presidente da Câmara daquele município, pediu licença para tratamento de saúde nesta segunda-feira (5), até o dia 31 de dezembro.
Ela assumiu a gestão municipal no dia 29 de novembro, com o afastamento da prefeita CristianeBraga pela Justiça. Irmã Edileuza enviou nesta segunda-feira um oficio para o presidente da Câmara Municipal, comunicando a decisão. Ela estaria com problema de pressão alta. O vereador Herbeth Mota assumirá a gestão do município por 25 dias.
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Fonte: Ceará Agora

Hospital do Sertão Central começará a receber pacientes

Quixeramobim. A semana começa com uma informação animadora para as mais de 620 mil pessoas espalhadas pela região Centro do Estado: o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) deve iniciar suas atividades até a próxima sexta-feira (9). A nova data faz parte da novela de promessas que envolvem a abertura da unidade. A definição veio após uma audiência pública realizada na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, na última quinta-feira (1).
A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Segundo o promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins, havia uma pendência em relação ao Alvará de Funcionamento, que foi entregue por representante da Prefeitura de Quixeramobim durante a audiência.
Em matéria no último dia 29 de novembro, o Diário do Nordestemostrou, baseado em denúncias, que o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), empresa contratada para administrar o Hospital, ainda não teria entregue o alvará sanitário e o certificado do Corpo de Bombeiros. Uma dívida referente a Imposto Sobre Serviço (ISS) que a empresa teria deixado de pagar a prefeitura, também estaria gerando o impasse.
O ISGH informou que a Certificação de Conformidade do Corpo de Bombeiros (n° 71784) e a Licença Sanitária (2642.2016/11) já haviam sido expedidas uma semana antes da publicação da reportagem.  A licença para Localização e Funcionamento do HRSC encontrava-se, segundo a empresa, em fase de processamento na Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Quixeramobim.
Na audiência realizada no último dia 1º, o MPCE informou que o secretário municipal de Administração e Finanças, Ranieri Rios Valoro, apresentou o “Alvará Municipal de Licença para Locação e Funcionamento” e o “Habite-se”, garantindo a regularidade do funcionamento do HRSC. Segundo informações da equipe do Hospital, por conta do atraso na entrega dos documentos, as cirurgias que estavam previstas para novembro ocorrerão neste mês de dezembro, assim como a realização de exames.
O diretor do hospital, Marcelo Theophilo Lima, requereu um prazo de cinco dias úteis para que ocorra o efetivo atendimento da população no equipamento, alegando ainda haver algumas pendências com a construtora para a entrega de alguns trechos do hospital, prazo que se encerra na sexta, quando a unidade deve atender os pacientes. Marcelo ainda se comprometeu a dar entrada em solicitação de alvará junto a Secretaria de Administração e Finanças de Quixeramobim para o funcionamento do hospital em 2017, tendo em vista que o documento entregue na audiência vencerá no dia 31 de dezembro de 2016.
Fonte: DN

TCM constata 36 cidades com contas irregulares

Image-0-Artigo-2170107-1Fortaleza. Já são 36 os municípios cearenses denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Ontem, as cidades de Acopiara, Caucaia, Senador Pompeu, Baturité e Quixeramobim foram reveladas com contas irregulares, conforme fiscalização ocorrida entre os dias 21 e 25 de novembro.
O trabalho de apresentação dos relatórios das fiscalizações relacionadas à Operação Anti-Desmonte começou em 28 de outubro. De lá cá, o TCM tem ido sempre às segundas-feiras à Sede do MPCE, em Fortaleza, com novos dados em que são mostrados, desde constatações de descontrole patrimonial até afronta à responsabilidade fiscal.
O próximo relatório envolverá os municípios de Abaiara, Maranguape, Morada Nova, Alto Santo e Tabuleiro do Norte, com os relatórios ainda em andamento. Ainda ontem, foram iniciados os trabalhos de fiscalização nas cidades de Barreira, Hidrolândia e Jaguaruana.

Afastamento

Também na reunião ocorrida na manhã de ontem, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, disse que os documentos entregues anteriormente já embasaram ações judiciais das Promotorias de Justiça e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), resultando no afastamento dos prefeitos de Baturité, Canindé, Caririaçu, Juazeiro do Norte, Milagres e Paramoti. 
A situação de desmonte foi objetivo, inclusive, de um Seminário promovido pela Federação dos Trabalhadores Municipais do Ceará (Fetamce), na semana passada, quando o destaque foi não apenas os salários atrasados, mas serviços essenciais que estão sendo prejudicados pelos gestores que não conseguiram a reeleição ou não tiveram seus correligionários eleitos no último sufrágio. Além de demissões, falta de pagamento, inclusive o 13º mês, outras irregularidades verificadas nas cidades mais afetadas pelo desmonte são irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (como itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); elevado endividamento; falta de merenda escolar; paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, e suspensão de rotas).
O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que há muitos exageros ao se identificar possíveis casos de desmonte. Na sua opinião, essa é uma ideia que se torna mais crescente nos municípios onde a eleição foi mais acirrada. Segundo ele, o fato mais determinante para o atraso, não apenas de servidores, mas também de dos fornecedores, é queda nas receitas, que penalizam os gestores. Por outro lado, disse que há bastante rigor para se punir aqueles que comprovadamente afrontam a lei. 
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Fonte: DN