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01 dezembro 2016

Problema em avião e mau tempo impedem cantor Jorge de participar do DVD de Jonas Esticado

(Foto: reprodução/Instagram)Um problema elétrico detectado na aeronave da dupla Jorge e Mateus e o mau tempo em Goiânia impediram o cantor Jorge de decolar rumo à Maceió, onde o artista participaria da gravação do DVD do cantor Jonas Esticado, no final de tarde desta quarta-feira (30).
A aeronave se preparava para levantar voo por volta das 14 horas — horário de Brasília (13h horário de Maceió) — quando os pilotos identificaram o problema. “Talvez seja um aviso de Deus para a gente não ir”, comenta Jorge.
Israel e Rodolffo, outros convidados especiais para o “Jonas Intense”, participaram da gravação do primeiro DVD da carreira do cearense de Juazeiro do Norte.
Após a gravação, nada de descanso para o cantor. Jonas segue para Natal onde comanda um bloco próprio no Carnatal, o “#VemComJonas”. A apresentação do forrozeiro na consagrada micareta acontece nesta sexta-feira (1º).
Fonte: DN

PF conclui que houve vazamento do Enem 2016

Resultado de imagem para PFA Polícia Federal (PF) concluiu que as provas do primeiro e do segundo dia Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016), além da prova de redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos. As informações estão no laudo enviado ao Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com informações do MPF, a investigação comprova que houve cometimento de crime de estelionato qualificado no caso. O documento será anexado ao recurso do MPF que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).
“Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, informou o procurador da República Oscar Costa Filho.
O procurador deve divulgar mais detalhes em coletiva de imprensa, às 14 horas desta quinta, na sede do MPF no Ceará. 

Vazamento

Após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame,  a PF constatou os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame.
A investigação descobriu que os candidatos tiveram acesso à "frase-código" da prova rosa e, mesmo recebendo provas de cores diferentes, deveriam preencher a cor rosa no gabarito, juntamente com as questões transmitidas pela quadrilha. "Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova", diz trecho do laudo divulgado pelo MPF.
Os dois candidatos foram presos no Ceará em operações da PF em Minas Gerais e no Maranhão, mas ambos receberam ''exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, deixando claro que a origem do vazamento é a mesma''.
No caso da prova de redação, a perícia identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38min do dia 6 de novembro.

Batalha judicial

No início de novembro, Oscar Costa Filho pediu a suspensão do exame por “quebra da igualdade da aplicação”. A ação civil foi motivada pela aplicação do teste em dois períodos distintos, o que quebrava a isonomia do teste, na avaliação do MPF.
Um dia após a realização do Enem, o procurador pediu o cancelamento da prova de Redação, sob a suspeita de que o tema tenha sido vazado. O procurador sustentou no pedido adicional que um dos presos no exame, o secretário de Alto Santo Antônio Diego Lima Rodrigues, estava com o texto pronto antes do início da prova. Ele também citou a repetição do tema da Redação, que teria sido usado de maneira similar em uma prova falsa que circulou na Internet no ano passado.

Saiba mais 

Dia 2/11. Ministério Público Federal no Ceará (MPF) protocola ação civil pública pedindo a suspensão do Enem 2016. O argumento era que a isonomia da prova é ferida com o adiamento da aplicação do exame para parte dos candidatos.

Dia 3/11. Justiça Federal do Ceará decide pela manutenção das provas no calendário previsto.

Dia 4/11. MPF entra com recurso. O procurador Oscar Costa Filho argumenta que não foi analisado o pedido alternativo, que previa a realização da prova e só depois o julgamento sobre a validade da nota da Redação.

Dia 7/11. Em nova ação civil pública, o procurador pede a nulidade da prova da Redação do Enem. O pedido ocorre após o ex-secretário da Saúde de Alto Santo ter tido, supostamente, acesso ao conteúdo da prova, como revelou operação da Polícia Federal. Outro argumento é de que o tema deste ano já teria sido divulgado em prova falsa em 2015.

Dia 9/11. Justiça desconsidera anular a prova de Redação. A 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará contrapôs o argumento do MPF que diz que o tema da prova repetia o assunto da prova falsa.

Dia 11/11. Em recurso, o procurador Oscar Costa Filho pede a anulação da decisão da Justiça. Ele diz que o mérito deveria ter sido julgado na 8ª Vara, que já vinha acompanhando o caso, e não na 4ª Vara, de onde partiu a sentença.

Dia 01/12. MPF divulga informações de laudo da Polícia Federal, que concluiu que as provas do primeiro e do segundo dia do Enem 2016, além da prova de redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.

MPF pedirá suspensão das provas do Enem 2016 realizadas em novembro

Resultado de imagem para ENEMO Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pedirá a suspensão da validade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, aplicadas nos dias 5 e 6 novembro. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 1º, após a investigação da Polícia Federal concluir que houve vazamento das provas para, pelo menos, dois candidatos. O recurso não interfere nas provas que serão realizadas neste fim de semana de dezembro.
De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o pedido será uma extensão da suspensão da redação para todas as provas objetivas. No entanto, esse novo recurso será protocolado depois do julgamento da ação civil pública e pedido adicional relativos ao Enem e solicitados anteriormente.
Em coletiva de imprensa, que ocorre nesta tarde, o procurador da República Oscar Costa Filho disse que o inquérito comprova que não se trata de um caso pontual, e sim ''de uma rede de fraude que tem atuação nacional''.

Batalha judicial

No início de novembro, Oscar Costa Filho pediu a suspensão do exame por “quebra da igualdade da aplicação”. A ação civil foi motivada pela aplicação do teste em dois períodos distintos, o que quebrava a isonomia do teste, na avaliação do MPF.
Um dia após a realização do Enem, o procurador pediu o cancelamento da prova de Redação, sob a suspeita de que o tema havia sido vazado. O procurador sustentou no pedido adicional que um dos presos no exame, o secretário de Alto Santo Antônio Diego Lima Rodrigues, estava com o texto pronto antes do início da prova. Ele também citou a repetição do tema da Redação, que teria sido usado de maneira similar em uma prova falsa que circulou na Internet no ano passado.
A ação civil foi julgada pela 8ª Vara de Fortaleza, enquanto o pedido adicional foi julgado pela 4ª Vara da Capital. Nos dois casos, a Justiça decidiu em desfavor do MPF.
O procurador quer a nulidade da segunda decisão, e um novo julgamento feito pelo juiz da 8ª Vara. O laudo da PF será anexado a esse recurso, que atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Recife.

Redação O POVO Online com informações da repórter Domitila Andrade

Zezinho Albuquerque é reeleito presidente da AL-CE

Resultado de imagem para zezinho albuquerquePatrocinado pelo governador Camilo Santana (PT), o atual presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado Zezinho Albuquerque (PDT), foi reeleito para o seu terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa na tarde desta quinta-feira, 1°.
Embora governista e do mesmo partido do presidente reeleito, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) recebeu o apoio da maioria dos parlamentares da oposição, mas acabou saindo derrotado da disputa por 27 votos a 18, contra um nulo.
O duelo acirrado na AL-CE acabou gerando rompimento entre o grupo político dos Ferreira Gomes e o ex-vice-governador Domingos Filho, com direito a troca de farpas entre o prefeito eleito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), e o deputado federal Domingos Neto (PSD).
Com a derrota, e o discurso de "oxigenação" da Casa e de maior "transparência" nos trabalhos internos da AL durante a campanha, Aguiar deve se colocar em posição de independência na Casa em relação ao governo.

Sequelas

Apesar do discurso governista de Sérgio Aguiar na disputa da eleição da Mesa Diretora, a eleição para a presidência da Assembleia pode acabar fortalecendo a oposição na Casa. O rompimento pode gerar redução na base de Camilo, que hoje conta com 31 dos 46 deputados e costuma vencer votações com boa vantagem. Parlamentares do PSD e PMB, que somam atualmente sete nomes, podem integrar a oposição. 

Governo perde no TCM. Domingos Filho é o novo presidente

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Após o pleito, o beijo de Domingos Neto, seu filho deputado federal pelo PSD.
O conselheiro Domingos Filho é o novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. Ele foi eleito nesta manhã de quinta-feira, durante sessão ordinária do organismo.
Domingos Filho derrotou o conselheiro Hélio Parente, que era o candidato preferido do Governo e dos Ferreira Gomes, pelo placar de 4 a 3. A posse deve ocorrer até 20 de janeiro.
Ele cumprirá mandato de dois anos (2017/2018) e terá como vice o conselheiro Manuel Veras, enquanto Pedro Ângelo ficou como corregedor do TCM.
Com a eleição do TCM, as atenções se voltarão agora para a eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa. Domingos Filho é tido como articulador, ao lado de Chico Aguiar, atual presidente do tribunal, da candidatura de Sérgio Aguiar (PDT, adversário de Zezinho Albuquerque (PDT), que tenta reeleição com apoio do governador Camilo Santana e dos Ferreira Gomes.
(Foto – Cláudio Barata)
Fonte: O POVO

Governo anuncia nomeação de 255 novos policiais civis no Ceará

Camilo Santana (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)O governador Camilo Santana anunciou nesta sexta-feira (30) que serão nomeados mais 255 policiais aprovados no último concurso da Polícia Civil, realizado em 2015. Serão 65 novos delegados, 105 escrivães e 85 inspetores, todos formados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP), entre os meses de janeiro e maio deste ano.
A nomeação dos candidatos aprovados no certame está marcada para segunda-feira (5), no Centro de Eventos do Ceará.
Este é o segundo grupo de profissionais nomeados neste ano. A primeira nomeação ocorreu em agosto, e o terceiro grupo deverá tomar posse no primeiro trimestre de 2017. No total, 703 candidatos aprovados no certame concluíram o Curso de Formação na AESP.
Camilo Santana destacou a medida como uma importante ação de reforço ao Pacto por um Ceará Pacífico. “Já são 510 policiais civis chamados nos últimos três meses, o que representa um aumento significativo no atual efetivo da Polícia Civil do Ceará e uma importante contribuição no combate à violência no Estado, inclusive possibilitando a instalação de mais delegacias 24 horas”, destacou o chefe do Executivo estadual.
O delegado geral da Polícia Civil, Andrade Junior, ressaltou o empenho do Governo em priorizar a área da segurança pública. "Ao nomear esses novos profissionais da Polícia Civil a gente tem como implementar novos projetos não apenas na Capital, mas também no interior do Estado”, reforçou Andrade.

Fonte: G1 CE

Disputa pelo comando da AL-CE faz Camilo e Domingos Filho romperem

A apuração do O POVO, o racha foi acompanhado por exonerações que devem sair no Diário Oficial de 30 de novembro. Os nomes cortados fazem parte da cota de Domingos Filho no Governo do Ceará e na Prefeitura de Fortaleza.
Ambos os candidatos são do PDT e, apesar de Zezinho ser oficialmente o “candidato do Governo”, por ter apoio do governador Camilo Santana, Sérgio também é parte do núcleo dos Ferreira Gomes.
Segundo interlocutores, Domingos Filho, que é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), teria irritado os irmãos Ferreira Gomes por supostamente ter usado sua influência na Corte de Contas para conseguir apoio a Sérgio. O deputado é filho do atual presidente do TCM, Chico Aguiar, que insiste não ter qualquer interferência na disputa.
“Saio no momento em que magistrados pertencentes ao Tribunal de Contas dos Municípios – que têm por obrigação mínima a imparcialidade e a distância da política – interferem acintosamente na sucessão da Presidência da casa da qual ainda sou parte”, criticou Ivo Gomes, que deixa a Casa para assumir a Prefeitura de Sobral.

Acirramento

O rompimento pode gerar significativa redução na base, que hoje conta com 31 dos 46 deputados e costuma vencer votações com certa vantagem. Declarações de apoio indicam que cada candidato tem cerca de 20 votos, o que deixaria a decisão final nas mãos de seis parlamentares.

Até às 22 horas de ontem, as chapas ainda estavam indefinidas. Reuniões estavam previstas para se estender pela madrugada. Somente na manhã de hoje, pouco antes da votação, a composição das chapas será revelada.

Cada uma das 10 vagas de ambas as chapa tem sido cuidadosamente negociada para garantir a vitória. De um lado, o bloco de PSD-PMB-PEN-PCdoB-PRP, com 11 deputados, além da bancada do PMDB, declarou apoio a Sérgio. De outro lado, o PDT, PT, DEM e maioria do PP se alinharam com Zezinho Albuquerque.

O perfil dos candidatos

José Jácome Carneiro Albuquerque, mais conhecido como Zezinho Albuquerque, é empresário. Nasceu em Massapê, região Norte do Ceará, no dia 19 de março de 1955. Foi eleito pela primeira vez em 1990. Em 2014, foi reeleito deputado estadual, conquistando seu sétimo mandato na AL.

Por diversas vezes, Zezinho Albuquerque foi componente da Mesa Diretora, onde também já ocupou os cargos de 1º secretário, 2º vice-presidente, 3º secretário e 2º secretário. Exerceu a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2013/ 2014.

Em 1º de fevereiro de 2015, Zezinho Albuquerque foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, cargo que exerce no biênio 2015/2016.


Sérgio de Araújo Lima Aguiar está no terceiro mandato de deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 2006. Antes disso, ele havia sido vereador e prefeito de Camocim, até hoje seu reduto eleitoral. Sérgio Aguiar também serviu como assessor de Ciro Gomes quando o ex-governador chefiava o Ministério da Integração Nacional, no governo Lula. Ele vem de família de políticos. O pai Francisco Aguiar é o atual presidente do TCM.O avô Murilo Aguiar esteve na última eleição de Mesa Diretora em que duas chapas concorreram, em 1985. Após perder por apenas dois votos, Murilo passou mal, teve um infarto e morreu um dia após a derrota na Assembleia.

Saiba mais

Histórico da aliança

Grupos dos Ferreira Gomes e de Domingos Filho são aliados no Ceará desde 2007, início da gestão Cid. Ex-presidente da Assembleia, Domingos migrou do PMDB para as siglas do grupo dos irmãos Gomes e tem sido um dos principais fiadores de candidaturas do bloco. Em 2014, abriu mão de ser candidato ao governo do Estado e foi indicado ao TCM.Segundo apuração do O POVO, ele estaria cogitando se candidatar a governador em 2018.

Perdas

Esta é a maior baixa no arco de sustentação que governa o Estado desde saída de Eunício Oliveira (PMDB) da aliança em 2014. Em 2010, o grupo teve outra baixa ao romper com Tasso Jereissati (PSDB) na eleição ao Senado. 

Oposição

A oposição está dividida. Para a deputada do PMDB, Dr. Silvana, Sérgio Aguiar representaria algo novo e um parlamento mais independente do Executivo. Já Heitor Férrer (PSB) diz que, a pedido de Zezinho, garantiu o apoio a ele e não irá mudar de ideia. Ao lado de Zezinho, o deputado Tin Gomes (PHS) diz que espera que a situação se normalize após a eleição da Mesa e a base continue forte.

Exonerados

No Estado, Augusto Júnior deve ser exonerado da presidência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri). Já na Prefeitura, devem deixar os cargos os gestores Rennys Frota (Etufor) e Walney Alencar (SER V).

Fonte: O POVO

Decisão do STF sobre aborto pode abrir precedente e divide opiniões

Resultado de imagem para STFAinda que tenha sido tomada apenas para revogar a prisão de cinco pessoas — entre médicos e enfermeiros — detidas em operação policial numa clínica clandestina em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto nos três primeiros meses da gestação retomou o fervor das discussões sobre o assunto no País. 
A votação ocorreu na noite da última terça-feira, 29, em Brasília.
Instituições e militantes reagiram de maneiras divergentes sobre a decisão, interpretada como uma descriminalização do aborto. Entre os entrevistados, houve quem, como a professora de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pesquisadora do Observatório da Violência Contra a Mulher (Observem), Hayeska Costa, compreendesse o entendimento do STF como precedente para ampliar a discussão no País e “extrapolar aspectos morais e religiosos”.
O parecer do STF, de fato, foi recebido com menos otimismo nas instituições religiosas evangélicas e católicas. “A gente ficou triste porque a gente acredita na vida a partir da concepção. Não se deve culpar a criança por alguma coisa externa que aconteceu”, comentou a líder do grupo de jovens da igreja Batista Filadélfia, Laryssa Pamplona.
Já o padre Clairton Alexandrino, pároco da Catedral de Fortaleza e doutor em Direito Canônico, defendeu que não se deve valorizar o direito da mãe sobre seu corpo em detrimento da vida do filho, que se desenvolve dentro dela. “Como três brasileiros e qualquer autoridade podem decidir quem deve viver e quem deve morrer?” questionou. “Vão buscar o instituto jurídico para poder legitimar a prática do que chamam levemente de interrupção voluntária, médica ou aborto, que é matar uma criança inocente”, concluiu.
A Organização das Nações Unidas (ONU), porém, avalia positivamente a participação do judiciário. “O parecer faz apelo para o fim da criminalização das mulheres, especialmente negras e pobres, e reforça a responsabilidade em garantir o acesso a insumos como contraceptivos, além de investir na educação sexual da população”, afirmou a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman.
Sem mostrar posicionamento sólido, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se restringiu a comentar que a decisão “não tem o condão de revogar artigos do Código Penal e do Código de Ética Médica que tratam do tema”.

A votação

“A criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, em Brasília, cujo voto a favor da descriminalização do aborto foi reforçado pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin.

DECISÃO 

TOMADA PELO STF NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA SE APLICA A UM CASO ESPECÍFICO, MAS ABRE PRECEDENTE PARA DECISÕES FUTURAS A RESPEITO DO TEMA EM OUTRAS CORTES 

Saiba mais

Dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF, os únicos que preferiram se abster do voto sobre o aborto foram os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.
O entendimento sobre a descriminalização validou o aborto independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, “este é o ponto que torna o parecer relevante devido à possibilidade de fazer avançar a legislação brasileira”. 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que o STF agiu corretamente.

Fonte: O POVO

Aratuba fica fora da lista dos vencedores do Selo Unicef - Edição 2013-2016

O Selo, de acordo com a representante do UNICEF no Brasil, significa o reconhecimento ao trabalho e o compromisso dos gestores com as crianças e adolescentes dos seus respectivos municípios.
O Selo UNICEF Município Aprovado divulgou a lista dos vencedores no Ceará, da Edição 2013-2016, da qual participaram 658 municípios do Semiárido Brasileiro. Destes, 308 municípios serão certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado, um reconhecimento internacional aos municípios que mais avançaram na direção da redução das desigualdades sociais e garantia dos direitos dos nossos meninos e meninas. A lista dos municípios maranhenses pode ser acessada AQUI.
A cidade de Aratuba estava concorrendo ao selo e aderiu ao programa em 2013. Após a adesão, foi instalada todas as comissões e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), juntamente com a Comissão Pró Selo ficou responsável pela organização, e a Prefeitura Municipal por fazer cumprir os acordos.
Mas poucas atividades foram feitas durante o processo e isso impossibilitou que a cidade fosse escolhida. Entre as cidades próximas de Aratuba, apenas Pacoti, Ocara e Palmácia conseguiram o destaque como município aprovado nesta edição do selo UNICEF. 
O objetivo do Selo UNICEF Município Aprovado é contribuir para o fortalecimento da gestão municipal no cumprimento do seu papel constitucional, alcançando resultados por meio de políticas púbicas efetivas para promover a proteção integral da população de até 17 anos. Os 308 municípios do Semiárido Brasileiro recebem o Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2013-2016, cumprindo todas as etapas necessárias da iniciativa, comprovando avanços na redução das desigualdades sociais e na garantia dos direitos dos meninos e meninas. Eles representam 27,5% dos municípios inscritos.
Em comum, estes municípios incluíram a infância e adolescência entre as prioridades das políticas públicas municipais e entenderam a importância das ações integradas para se alcançar resultados. Porque foi a partir de esforços conjuntos entre as áreas de saúde, educação, proteção e assistência das gestões municipais e estaduais e participação da sociedade civil, que estes municípios conseguiram realizar pelo menos 70% das ações estimuladas pelo Selo UNICEF.

Depois de Dilma, Congresso será alvo de manifestação

Carro virado por manifestantes na Esplanada dos MinistériosA promessa do presidente Michel Temer de vetar qualquer tentativa de anistia ao caixa 2 enviada pela Câmara mudou o foco da manifestação marcada para domingo pelos grupos que lideraram nas ruas o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As três maiores organizações, Vem Pra Rua, MBL e Nas Ruas convergem em dois pontos nas demandas que serão levadas à Avenida Paulista no domingo: defesa “intransigente” da força tarefa da Lava Jato e crítica ao Legislativo, que estaria desfigurando as 10 medidas contra a corrupção enviadas ao Congresso Nacional pelo Ministério Público.
Nesta quarta-feira, 30, a Força Tarefa da Lava Jato convocou entrevista coletiva para criticar de forma contundente o texto final do pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara. Os procuradores ameaçaram renunciar caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
“Estão fazendo aqui o mesmo que fizeram com a Mãos Limpas na Itália. O que os procuradores fizeram ontem foi um pedido de socorro às ruas”, afirma Carla Zambelli, líder do grupo Nas Ruas.
A ativista afirma que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão o alvo principal do protesto de domingo.
“Faremos campanha contra a recondução de Rodrigo Maia à presidência da Câmara”, disse a líder do Nas Ruas.
O Vem Pra Rua e o MBL, que durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff foram aliados de parlamentares da antiga oposição, em especial de deputados e senadores do PSDB e DEM, agora estão afastados dos legisladores e alinhados com as bandeiras do judiciário.
O VPR, que promete reunir manifestantes em 100 cidades de todo o país, adotou como palavra de ordem o apoio “total e irrestrito” à Operação Lava Jato. A lista de demandas também é composta pela aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção (PL4850) conforme relatório aprovado na Comissão que discutiu o tema por quatro meses, o fim do foro privilegiado e a rejeição ao PL 280, sobre abuso de autoridade.
O MBL, que ainda não definiu sua participação na manifestação de domingo, usou ontem as redes sociais para criticar os senadores.
O senador Renan Calheiros foi chamado de “capitão do golpe” e Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, foi acusado de ter feito “parte do acordo” para modificar as 10 medidas.
Os grupos se reunirão hoje com a Polícia Militar para definir a organização do ato.
Fonte: ESTADÃO

Governo já testa equipamento para evitar gravação em gabinete de presidente

Foto: Dida Sampaio/EstadãoDois tipos de equipamentos já estão sendo testados no gabinete presidencial para evitar que gravações sejam feitas sem conhecimento do presidente. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) busca “a melhor solução” para proteger o chefe de governo, depois que Michel Temer teve conversa telefônica gravada pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Não há definição, contudo, sobre se o equipamento será instalado. A decisão final será do presidente, que já manifestou vontade de ele mesmo gravar suas audiências.
O dispositivo em teste passa por todo tipo de análise, inclusive médica, porque esses equipamentos emitem ondas que podem ser prejudiciais à saúde. (Tânia Monteiro)
Fonte: Estadão

Avião caiu por falta de combustível, conclui Aeronáutica da Colômbia

Após acidente, diretor de empresa aérea não descarta falta de combustívelAs autoridades colombianas apresentaram nesta quarta-feira em Medellín as primeiras conclusões sobre o acidente aéreo do voo que transportava a Chapecoense até a cidade para jogo contra o Atlético Nacional, pela final da Copa Sul-Americana. Segundo o Secretário Nacional de Segurança Aérea da Colômbia, Freddy Bonilla, a aeronave da companhia boliviana LaMia estava sem combustível no momento do choque, o que indica a possibilidade de ter existido nos instantes anteriores uma pane elétrica.
"Podemos afirmar claramente que o avião não tinha combustível no momento do impacto. Uma das hipóteses com que trabalhamos é que como a aeronave não tinha combustível, os motores se apagaram e houve pane elétrica", disse Bonilla em entrevista coletiva no aeroporto Olaya Herrera, no centro da cidade. 
O avião que transportava a delegação da Chapecoense caiu entre as cidades de La Ceja e La Unión, na região metropolitana de Medellín, capital do departamento de Antioquia. As investigações preliminares foram apresentadas pela primeira vez nesta quarta-feira, logo depois do vazamento de conversas de áudio entre o piloto do avião e a torre de controle do aeroporto José Maria Cordóva mostrarem um diálogo desesperado para pousar o quanto antes, já que os tanques estavam vazios.
De acordo com Bonilla, a ausência de combustível é uma desobediência grave às regras do transporte de passageiros. "Qualquer aeronave no mundo precisa ter no mínimo uma quantidade extra de reserva para aguentar 30 minutos além do tempo previsto de voo, e ainda mais 5 minutos ou 5% da distância, para que assim se tenha uma segurança. Vamos investigar para saber por que a tripulação não contava com combustível suficiente", explicou.
Os órgãos colombianos confirmaram que o voo fretado saiu de Santa Cruz de la Sierra com destino a Medellín sem previsão para escalas. O tempo do deslocamento seria de 4h, porém a queda se deu antes de se chegar a esse prazo. O avião se chocou com uma montanha a uma altitude de 2,2 mil acima do nível do mar, em velocidade aproximada de 250 km/h.
O secretário desmentiu um boato que circulava na Colômbia sobre o voo da Chapecoense ter ficado no ar para ter que aguardar a liberação da pista. Segundo ele, minutos antes da aproximação da aeronave com a equipe catarinense, a pista teve, sim, de receber o pouso de emergência de um voo que saiu de San Andrés, ilha colombiana no Caribe, com destino a Bogotá. Porém, de acordo com Bonilla, isso não fez com que a viagem do time de futebol fosse afetada.
"Às 9h41 da noite o voo da Chapecoense foi autorizado a se aproximar. Às 9h52 o avião que vinha de San Andrés e estava sem combustível, pousou na pista, após desviar seu destino. Nesse mesmo instante o voo da companhia aérea LaMia comunicou a situação de emergência", explicou. Quatro minutos antes desse pedido de socorro, o piloto boliviano solicitou prioridade na pista.
No horário colombiano (três horas a menos que o do Brasil) das 9h57 da noite de segunda-feira foi feito o último contato. Nessa conversa, a Lamia declarou à torre de controle a falha completa do sistema elétrico, assim como o tanque vazio. Houve perda de contato e a posterior queda do avião, que causou morte de 71 pessoas.
Junto com Bonilla, o diretor geral da Aerocivil, Alfredo Bocanegra, explicou que no primeiro momento, a expectativa por sobreviventes era mais alta. "Chegamos a pensar que seriam 11 sobreviventes, mas são somente seis. Encontramos as duas caixas pretas com facilidade e vamos continuar os trabalhos de apuração", contou. Desses seis, dois são tripulantes bolivianos, três são jogadores da Chapecoense e o outro é jornalista.
Bonilla explicou que os áudios que circulam com supostas conversas entre o piloto Miguel Quiroga e a torre de controle tiveram conteúdos editados e inexatos e considerou a propagação do conteúdo um desserviço, por considerar que contribuem para a falta de esclarecimento sobre o acidente.
CRONOLOGIA DOS CONTATOS
20h48 - Aeronave de LaMia entra no espaço aéreo colombiano;
21h20 - Avião de uma companhia colombiana que saiu de San Andrés comunica à torre o problema de combustível, ao não ter capacidade para chegar ao destino final, Bogotá;
21h41 - Aeronave da LaMia é autorizada pela torre de controle a iniciar a aproximação ao aeroporto José Maria Cordova, em Rionegro, região metropolitana de Medellín. Começa o manejo de trafego aéreo;
21h48 - Aeronave da Lamia pede prioridade na pista para aterrissar;
21h52 - Voo da Viva Colômbia que estava sem combustível desvia trajeto entre San Andrés e Bogotá para pouso de emergência na pista;
21h52 - Avião que trazia equipe da Chapecoense comunica situação de emergência, com o pedido de prioridade imediata;
21h57 - Piloto boliviano faz apelo de falha completa, com pane elétrica e tanque vazio, no último contato com a torre de controle;
22h05 - Avião se choca com as montanhas a 250km/h 
Fonte: ESTADÃO

Moro propõe alteração no projeto da lei de abuso de autoridade

Moro dedoO juiz federal Sérgio Moro entrega ao Senado, nesta quinta-feira, 1, um ofício em que propõe uma alteração no projeto de lei de abuso de autoridade que, afasta riscos de juízes e membros do Ministério Público serem responsabilizados criminalmente pela interpretação da lei.
“Imprescindível evitar que seja criminalizada, na prática, interpretação da lei avaliação dos fatos provas pela autoridade judicial, pela autoridade do Ministério Público pela autoridade policial” registra Moro, no documento a ser entregue a senadores.
O Senado discute projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que reformula a Lei de Abuso de Autoridade.
Moro e os investigadores da Lava Jato têm criticado a proposta, por abrir brecha para que pessoas denunciadas criminalmente ou alvo de processos acionem criminalmente procuradores e juízes, caso as acusações não serem confirmadas.
“Entendo, respeitosamente, que este não melhor momento para deliberação sobre referido projeto”, informa Moro. “Uma vez que eventual aprovação poderia ser interpretada como tratando-se de medida destinada prevenir avanço de investigações criminais importantes, entre elas assim denominada Operação Lava Jato.”
O juiz da Lava Jato foi convidado pelo presidente do Senado, um multi investigado da Lava Jato, para apresentar propostas de adequação do projeto de lei.
Item. Moro recomendou inserir no texto um item que veta a criminalização da “divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas”.
“Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”, diz o item sugerido pelo juiz Sérgio Moro.
O juiz repetiu uma frase que tem usado para pedir a revisão da proposta, de que  “o direito não é matemática” e “que pessoas razoáveis podem divergir razoavelmente na interpretação da lei na avaliação de fatos
provas.”

“Sem salvaguardas, lei terá efeito prático de restringir atuação vinculada lei submeter Juízes, Desembargadores,
Ministros, Promotores Policiais acusações ou ameaças temerárias por parte de criminosos, quer membros de organizações criminosas, traficantes, terroristas mesmo envolvidos em esquemas de corrupção lavagem de
dinheiro.”

O juiz disse que sem esse cuidado, a lei, na prática, potencializará instituição do chamado “crime de hermenêutica”.
“Relevante lembrar que um dos pais fundadores da República, Rui Barbosa, advogado, Senador maior jurista brasileiro, foi expoente em criticar criminalização da hermenêutica, destacou Moro.
O magistrado lembrou que Rui Barbosa “defendeu com sucesso, perante Egrégio Supremo Tribunal Federal, Juiz de Direito Alcides de Mendonça Lima, em revisão de condenação criminal do referido magistrado por crime de abuso de autoridade”.
“Demonstrando na ocasião que condenação por abuso de autoridade, reclamada na época por agente político, escondia criminalização da atividade do juiz de interpretação da lei.”
Moro citou uma das frases de Rui Barbosa no processo.
“Repetindo epígrafe constante na referida defesa imortal de Rui Barbosa: “Não só defesa de um magistrado, que neste rápido improviso se empreende, mas dos dois elementos, que, no seio das nações modernas, constituem alma nervo da Liberdade: júri independência da magistratura.”
Fonte: Estadão

Após 9 anos de investigações, STF julga hoje denúncia contra Renan

Renan Calheiros
BRASÍLIA - Em rota de colisão com o Poder Judiciário, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode se tornar réu nesta quinta-feira, 1, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgará se aceita a denúncia contra o peemedebista pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Luiz Edson Fachin em junho de 2015. No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Se o Supremo receber a denúncia hoje, Renan passa a responder a uma ação penal.
Sucessão presidencial. Ainda que se torne réu hoje, Renan foi poupado pelo Supremo de ter de deixar a presidência do Senado novamente antes do encerramento do seu mandato. A Corte formou maioria, há menos de um mês, pela proibição de réus fazerem parte da linha sucessória da presidência da República. Se o julgamento tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a cadeira de presidente do Senado caso se tornasse réu hoje. Mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento sobre a linha sucessória, que não será finalizado antes que o peemedebista encerre seu período à frente do Senado, em fevereiro de 2017. 
No Supremo, a expectativa é de que a definição sobre o recebimento ou não da denúncia contra Renan ocorra ainda na sessão de hoje. Ministros acham pouco provável que algum integrante do Tribunal peça vista de um caso que corre há nove anos. 
Data. A definição da data para o julgamento da denúncia de Renan foi vista no STF como a "pior possível", já que o plenário analisa o caso em meio às discussões no Congresso de medidas que estabelecem o crime de abuso de autoridade a integrantes do Judiciário. Juízes e promotores veem nesse tipo de projeto uma "retaliação" às investigações em curso contra parlamentares. Ontem, Renan tentou colocar em votação no plenário do Senado o pacote de medidas aprovado na Câmara na madrugada de quarta-feira, que gerou duras críticas de juízes e procuradores da Lava Jato.
A inclusão do julgamento da denúncia de Renan na pauta do STF foi feito pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, após o relator, ministro Edson Fachin, liberar o caso para o plenário. 
Outros casos. Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 deste mês, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de 8 inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, 1 dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.
Logo depois de a presidente do STF agendar a data do julgamento, a assessoria do peemedebista divulgou nota à imprensa, afirmando que o senador está “tranquilo e confiante na Justiça brasileira” e que ele é o “maior interessado nesse julgamento”.
Fonte: Estadão