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22 novembro 2016

URGENTE - Governo do Rio Grande do Sul decreta calamidade financeira

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, anuncia pacote de medidas contra a crise financeira no estado - 21/11/2016Em meio à crise que atinge o país, o estado autorizou "medidas excepcionais necessários à racionalização de todos os serviços públicos" nesta terça-feira

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade financeira da administração pública estadual nesta terça-feira por meio do Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto, que passa a valer a partir de sua publicação, os secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, estão autorizados a adotar medidas “excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”, com exceção dos serviços considerados essenciais.

No Diário, é citada como uma das justificativas do decreto a crise econômica brasileira, “que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”, bem como a queda na arrecadação, o aumento dos gastos com pessoal e a necessidade de manter a prestação de serviços públicos essenciais para a Segurança, Saúde e Educação.

Fonte: VEJA

Garotinho recebe alta do hospital e vai para prisão domiciliar

garotinhoO ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) teve alta nesta terça-feira (22), do Hospital Quinta D'Or, onde estava internado, e segue para a sua residência, no bairro do Flamengo, zona sul do Rio, onde  cará em prisão domiciliar. Ele passou por uma cirurgia para colocação de um stent no domingo, 20.
Garotinho, que foi preso na quarta-feira da semana passada, a mando da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense, por suspeita de compra de voto, associação criminosa e coação, estava com 60% de obstrução numa artéria, de acordo com os médicos. Ele permaneceu na unidade cardiointensiva do hospital.  

Corrupção 

O ex-governador foi alvo da Operação Chequinho, da Polícia Federal. Ele nega ter cometido atos ilícitos. Após a prisão, Garotinho passou mal e foi inicialmente levado para o Hospital Souza Aguiar, que é municipal, no centro do Rio. De lá, foi removido para a unidade de saúde do complexo de Bangu, e depois para o particular Quinta D'Or, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, sob alegação de necessidade de melhor atendimento. 

Fonte: DN

Locais da segunda prova do Enem já estão disponíveis no site do Inep

enem estudanteOs locais de prova da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  (Inep) na internet. Os estudantes farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. Os mais de 271 mil candidatos que tiveram a prova adiada poderão consultar os novos locais na página do Participante e no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

A recomendação é que os estudantes conheçam antes o local da prova para evitar atrasos no dia do exame. O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.
No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia serão cinco horas e 30 minutos para as provas de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Segunda aplicação

O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos. Devido a ocupações de escolas, universidades e institutos federais, o Ministério da Educação adiou o exame para um grupo de estudantes que fariam a prova em 405 locais de diferentes estados. Esses estudantes receberam um aviso do Inep por mensagem no celular e e-mail. A ocupação de escolas ocorrem em diversos estados, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio,

Os locais de prova serão todos alterados. Segundo o instituto, os novos locais terão o padrão necessário para a aplicação das provas e não correrão risco de ocupação até a realização do exame.

As provas serão diferentes daquelas aplicadas no início do mês, mas manterão o mesmo nível de dificuldade, o que, de acordo com o Inep, garantirá a isonomia entre os candidatos. O resultado do Enem será divulgado para todos os participantes no dia 19 de janeiro.

CNJ Serviço: Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia

CNJ Servio Conhea as novas regras para o pagamento da penso alimentciaEm vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações.
Proteção ao crédito - Quem atrasar o pagamento da pensão pelo período de um mês pode ser cobrado por meio de protesto judicial. Caso não apresente justificativa ou siga devendo, a pessoa pode ter o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou no cadastro do Serasa.
Desconto em folha de pagamento – O débito de pensão alimentícia em folha de pagamento é praxe no Brasil, limitado a 30%. O novo CPCpermite que o pagamento de valores atrasados também seja cobrado dessa forma, com limite máximo de 50% do salário (Art. 529, § 3º).
Prisão – Com um mês de atraso no pagamento da pensão é possível pedir a prisão ao juiz responsável pelo caso. O devedor só é solto depois de pagar os valores atrasados. Com relação à pena, ela será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração, embora separado dos presos comuns.
Acordos extrajudiciais – O pagamento da pensão alimentícia pode ser firmado por meio de um compromisso extrajudicial, como a mediação. Nesse caso são válidas as mesmas regras da cobrança judicial.
Agência CNJ de Notícias - JUS BRASIL

Concurso para juiz no Rio oferece salário de R$ 27 mil

Concurso para juiz no Rio oferece salrio de R 27 milO Tribunal Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF/2ª Região) está com oportunidades para quem quer ser juiz.
São 50 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª região. O salário inicial é de R$ 27.500,17. As inscrições, que custam R$ 240, ficam abertas entre 16 de janeiro de 2017 às 13h e 14 de fevereiro de 2017, até as 14h.
A seleção é composta por cinco etapas. Nelas estão incluídas prova objetiva, provas discursivas, provas práticas, investigação social, exame de saúde física e mental, teste psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. As provas vão ser aplicadas em diversas cidades. Os locais ainda vão ser divulgados pela banca.
Para se inscrever, é necessário ter cidadania brasileira ou portuguesa, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, e ser bacharel em Direito há ao menos três anos.
Também é necessário ter experiência de três anos com atividade jurídica, não ter antecedentes criminais e não estar sendo processado por práticas inadequadas no exercício da profissão.
Cinco por cento das vagas são reservadas a candidatos com deficiência e 20% são reservadas a candidatos negros. É possível conferir o edital no site do TRF da 2ª Região.

Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 50 mil por danos morais

Ex-marido e sua amante tero de indenizar mulher trada em R 50 mil por danos morais“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”.
Essa foi a justificativa do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, ao decidir que uma técnica de enfermagem, traída, deve ser indenizada pelo rompimento de seu casamento dez dias após a cerimônia.
O ex-marido e a amante, réus no processo, terão de pagar R$ 50 mil por danos morais, já que a situação teria causado “imenso constrangimento, aborrecimento e humilhação” à mulher. Despenderão também R$ 11 mil pelos danos materiais, pois foi esse o valor gasto com os preparativos para a união e com a festa.
Segundo consta no processo, o casamento ocorreu em 19 de dezembro de 2009. Na mesma data, após a cerimônia, a mulher tomou conhecimento de que o marido mantinha um relacionamento amoroso com outra. A técnica em enfermagem se separou dez dias depois da descoberta, e o cônjuge saiu de casa e foi morar com a amante, levando consigo televisão, rack, sofá e cama.
Em sua defesa, a amante alegou ilegitimidade passiva, pois não poderia ser responsabilizada pelo fim da relação. Já o ex-marido afirmou que foi ele quem pagou a cerimônia, juntando aos autos notas fiscais de compra de material de construção.
Castro rejeitou a argumentação do casal, visto haver nos autos provas de que, tanto no dia da celebração religiosa quanto nos primeiros dias de matrimônio, a amante fez contato com a noiva dizendo ter uma relação com o homem com quem ela acabara de se casar. O vínculo entre os dois réus, destacou, ficou evidente no fato de que, antes mesmo do divórcio, eles passaram a viver juntos.
“Os requeridos agiram de forma traiçoeira, posto que esconderam de todos o relacionamento”, disse o juiz. “Mesmo sendo casada anteriormente, A. [nome fictício] foi a primeira a dar conta à requerente de que se envolvera com o seu esposo, no dia em que eles contraíram núpcias”.
Para o juiz, embora o término de um relacionamento amoroso seja um fato natural que, a princípio, não configura ato ilícito, no presente caso vislumbravam-se os transtornos sofridos pela noiva, que foi objeto de comentários e chacotas. Além disso, a amante não é parte ilegítima como alegou, pois foi a principal culpada pelo fim do relacionamento e na própria audiência demonstrou vanglória e cinismo, enquanto a ex-mulher chorava.
“Os requeridos se merecem e devem arcar solidariamente com as consequências do macabro ato praticado, já que a requerida não respeitou o cônjuge anterior e era amante do requerido, que por sua vez não respeitou a noiva e preferiu traí-la. Configurado está o dano moral e material”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Fonte: AmoDireito
Fonte: JUS BRASIL

PF deflagra operação contra pornografia infantil no RS e 15 estados

Polícia Federal recolheu material durante mandados de busca e apreensão (Foto: PF/Divulgação)A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a operação Darknet II para combater uma rede de distribuição de pornografia infantil na internet. São cumpridos 70 mandados de prisão, busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará e Amazonas.
Mais de 300 policiais federais integram a segunda fase da ação. São investigadas 67 pessoas suspeitas de trocarem e distribuírem fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Sete ordens judiciais foram antecipadas durante a investigação para evitar o possível abuso de crianças no Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná.
Conforme a PF, desde a primeira operação da Darknet, em 2014, é desenvolvida uma metodologia para investigar e identificar usuários da chamada Deep Web, considerado um meio para divulgação de conteúdos de maneira anônima.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, estes ambientes virtuais são arquitetados para impossibilitar a identificação do ponto de acesso (IP) ao ocultar o real usuário que acessa a rede.

Fonte: G1

Na audiência mais nervosa da Lava Jato, advogados de Lula batem boca com Moro

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A audiência de depoimento do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), primeira das doze testemunhas de acusação no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 21, foi marcada por uma série de interrupções e bate-boca entre os advogados do petista e o juiz Sérgio Moro. Foi a audiência mais tensa e ríspida da Lava Jato.
O tempo fechou quando os defensores de Lula alegaram que o juiz da Lava Jato estava permitindo ao procurador da República que representou o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal - o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro porque teria recebido propinas de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS no caso do tríplex do Guarujá.
As altercações predominaram em toda a sessão, mas atingiram níveis de alta tensão após vinte minutos de depoimento do ex-líder do Governo no Senado, arrolado pela Procuradoria como uma das testemunhas da acusação. Ele falava sobre o suposto 'conhecimento' de Lula sobre os negócios da Petrobras, quando um dos advogados, Cristiano Zanin Martins, interrompeu.
"Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira."
"Dr., é contexto, existe uma dinâmica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) está dentro desse contexto."
"Vossa Excelência me permite, quando pedimos a produção de provas vossa excelência foi muito claro e enfático ao dizer que a acusação se restringia a três contratos que envolvem uma empresa", insistiu o advogado.
"Dr., a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobras em treze anos, diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, dr., podemos prosseguir", asseverou o juiz. "No momento próprio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra está com o Ministério Público."
"Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir."
"Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questão de ordem, é inapropriado. Estão tumultuando a audiência."
Outro advogado, o criminalista José Roberto Batochio, tomou a palavra. "Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurídico e legal."
Moro retomou. "Estão tumultuando a audiência."
Batochio foi à réplica. "O juiz preside (a audiência), o regime é presidencialista, mas o juiz não é dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem."

Quando Moro mandou prosseguir a audiência, um terceiro advogado de Lula pegou o microfone. O juiz não admitiu nova interrupção. E cortou a gravação.

Fonte: O POVO