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24 outubro 2016

Inscrições Abertas - Vestibular 2017.1 na Faculdade do Maciço de Baturité


VESTIBULAR FMB 2017.1
GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA & ADMINISTRAÇÃO
Inscrições Abertas (85) 9 9624 9991 / (85) 9 9605 0635

98 prefeituras do Ceará são investigadas pela PF

O Brasil é hoje o País em que se estima uma perda de até 2,3% do PIB com a corrupção; em que bilhões de reais são desviados, anualmente, somente em licitações irregulares; em que as verbas destinadas à saúde e educação são os principais alvos dos corruptos. O Brasil é o País em que, conforme uma fiscalização realizada no fim de 2013 pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU), 95% das prefeituras analisadas apresentavam problemas com a destinação do dinheiro do erário, ainda nos processos licitatórios. 

Aprece diz que orienta gestores

No Ceará, uma Delegacia da Polícia Federal que apura especificamente casos de corrupção começou a funcionar, em abril deste ano, e já tem 816 inquéritos. Transações feitas em 98 Municípios (mais da metade do Estado) estão sendo investigadas pela PF, sob suspeita de desvio de dinheiro público. Alguns esquemas identificados, inclusive parecem com os apurados pela "Operação Lava Jato". Durante três dias, o Diário do Nordeste publicará a série 'Caminhos da Corrupção', sobre vertentes dos "crimes de colarinho branco". 
De acordo com o delegado Janderlyer Gomes de Lima, titular da nova Delegacia de Combate à Corrupção (Delecor), em 2017, deverão ocorrer várias operações nas prefeituras cearenses. O intuito da criação da Instituição (inaugurada nas 27 Superintendências da PF) é saber qual destinação tomou o dinheiro desviado; é efetivamente achar os recursos subtraídos. Segundo Lima, bilhões de reais desviados de municípios do Ceará estão sendo rastreados e parte deste dinheiro já foi até enviada para fora do Brasil. 
Os principais convênios fraudados no Estado, conforme o delegado, continuam sendo os da Saúde e Educação. "Estes convênios são os que movimentam mais dinheiro e são também os principais alvos dos corruptos. Há uma orientação institucional para que o combate à corrupção seja uma prioridade da PF. Tínhamos a Delegacia de Repreensão de Crimes Financeiros (Delefin), que se transformou na Delecor. Essa nova roupagem tem o dobro de delegados no Ceará. Somos agora 10 delegados para investigar esquemas de corrupção. Em 2017, nossas investigações deverão dar frutos e esperamos ter operações em diversas cidades", afirmou. 

Diversidade

Janderlyer Lima explicou que os esquemas para o desvio do dinheiro são diversos e que nas apurações de alguns casos cearenses, a PF se deparou com os mesmos métodos observados na "Operação Lava Jato". "Tem todo tipo de fraude, mas elas estão evoluindo. Antes, a montagem da licitação só vinha depois e a fraude ficava aparente. Agora não é mais assim. Há grupos empresariais estruturados, que atuam há muito tempo com especialização em fraudar licitações e fazer com que o dinheiro tome caminhos cada vez mais difíceis de serem seguidos".  
arte
O delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Wellington Santiago, disse que existem estruturas empresariais ligadas a grupos políticos e, muitas vezes, os vínculos entre eles se dão antes da eleição. "São vínculos que começam nos financiamentos de campanha e os grupos vão se formando, se estabelecendo. Se transformam em empreendimentos político-empresariais, que muitas vezes atuam para se apoderar do dinheiro público. Quando os casos chegam à Polícia, em geral, nos deparamos com esquemas muito robustos", declarou.
Janderlyer de Lima explica que as empresas 'fantasmas' não são mais a principal opção para burlar investigações. "Há grupos empresariais que têm uma parte lícita e outra ilícita. Grupos que estão há tempos no mercado. São empresas com estrutura para prestar um serviço e, às vezes, prestam, porque o caminho para o desvio são é só fraudar a licitação ou deixar de prestar o serviço. Exemplo disso é o esquema que a 'Lava Jato' investiga". 

2.442 prefeitos vão assumir municípios no vermelho

Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração. Nesse cenário, metade dos 184 municípios, de acordo com o presidente da associação dos prefeitos do Ceará (aprece), Expedito Nascimento, não pagará o 13º salário, ficando, assim, a conta para aos sucessores.
Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral – não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas.
Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo – no caso dos reeleitos, deles mesmos -, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017. Mas com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores.
As informações prestadas pelos municípios ao Tesouro não são obrigatórias. Por isso, boa parte dos 5.570 prefeitos não as enviam. Mesmo assim, o levantamento representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras. Ao analisar por Estados, todos os municípios do Amazonas e do Rio que divulgaram as informações estão no negativo. Em São Paulo, 402 prefeituras registram déficit. No Rio Grande do Sul, o quadro não é muito diferente, com 371 cidades nessa situação.
“A bomba já estourou e vai ficar pior até o final do ano. No período eleitoral, quem vai dizer que está mal?”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a confederação, 576 delas estão atrasando salários.
Fundo menor. A crise se agravou porque os prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano. A queda das transferências da União é mais dramática para Estados do Nordeste e Norte do País, onde boa parte das prefeituras depende desse dinheiro.
As prefeituras também arcam com custos cada vez maiores com a Previdência. No ano passado, a despesa com servidores inativos cresceu 13,22% ante 2014, segundo dados do Tesouro Nacional para municípios acima de 200 mil habitantes. As receitas correntes, por sua vez, subiram apenas 6,81% no período.
“Só vamos saber mesmo a situação quando sentarmos na cadeira”, diz o prefeito eleito de Brejo Grande (SE), Clysmer Ferreira. Membro do PSB, ele era o candidato da oposição no município e esteve no Congresso na última semana para pedir emendas aos parlamentares.
Se para os prefeitos que vão assumir os cargos a perspectiva para o ano que vem não é animadora, para os que estão deixando o cargo com as contas deficitárias o risco é de uma condenação por crime de responsabilidade fiscal. Na avaliação da CNM, muitos prefeitos vão virar ficha- suja. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe uma série de práticas nos últimos oito meses do mandato, entre elas deixar ao sucessor restos a pagar a descoberto (sem dinheiro em caixa para honrar o pagamento).
O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e um dos formuladores da LRF, acredita que a sanção é correta, desde que em situação de normalidade econômica. “Não é o caso agora. Seria preciso encontrar uma solução que impedisse uma gastança, mas não levasse a punições de prefeitos por fatores que são alheios à sua atuação.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Ceará Agora

Eunício busca acordo com o PT para Presidência do Senado

O senador Eunício Oliveira (PMDB) mergulhou nas articulações em Brasília para atrair o PT e garantir, em janeiro de 2017, uma eleição tranquila à Presidência do Senado. Há consenso  entre as lideranças dos partidos com representantes no Senado que caberá ao PMDB o cargo maior da administração da Casa. Como segunda maior bancada, o PT quer manter ou ampliar posições na Mesa Diretora.
Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição deste domingo, revela os bastidores da corrida à sucessão do presidente Renan Calheiros. Dentro do PMDB, Eunício trabalha para unir a bancada da sigla embora tenham surgido especulações sobre a possível candidatura do colega Garibaldi Alves, do Rio Grande do Norte.  Alves nega a pretensão.
As conversas com o PT independem do cenário estadual em que Eunício e as lideranças do partido no Ceará têm rota de coligação, principalmente, com o Governador Camilo Santana. Na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, o PMDB tem a vice do Capitão Wagner (PR) representado pelo empresário Gaudêncio Lucena. A campanha de Wagner tem sido cáustica com petistas aos quais associa com o prefeito e candidato do PDT à reeleição, Roberto Cláudio.
A tática é ligar Roberto a nomes do PT – como José Nobre Guimarães, e dos ex-presidentes Lula e Dilma, que sofrem desgastes pelas denúncias da Operação Lava Jato e, no caso de Guimarães, do escândalo dos dólares na cueca. Esse cenário não entra, porém, como componente para impedir o avanço das negociações entre Eunício e o PT a caminho da Presidência do Senado.
Eunício precisa de 41 dos 81 votos para se eleger presidente do Senado Federal. A bancada do PMDB tem 18 parlamentares e, em segundo lugar, está o PT, com 10 senadores. Se fechar com o PMDB, Eunício presidirá o Senado – comando que não tem um cearense desde o final da década de 80 e início dos anos 90 quando o cargo era ocupado pelo peemedebista Mauro Benevides.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defende a composição da chapa de acordo com a proporcionalidade da bancada. Dentro do PT, há, porém, conflito nessa leitura e o carioca Lindeberg Farias se opõe a acordo que envolva a candidatura a presidente do Senado de alguém que votou pela derrubada da presidente Dilma Rousseff. Eunício foi um dos peemedebistas que articularam o impeachment de Dilma.
A conquista da Presidência do Senado é um dos passos que Eunício quer alcançara para, em 2018, chegar ao Governo do Estado. O mandato de Eunício termina no dia 31 de dezembro de 2018 e, nesse momento, não passa pela cabeça do peemedebista disputar à reeleição.