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07 outubro 2016

Bancários encerram greve no Ceará e atividades serão retomadas nesta sexta

Resultado de imagem para Bancos GreveApós 31 dias de paralisação, os bancários decidiram encerrar a greve em todos os bancos do Ceará, quinta-feira, 8. A proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste nominal de 8% nos salários e abono de R$ 3,5 milfoi aceita pela maioria, conforme o Sindicato dos Bancários do Ceará. O trabalho em todas as agências será retomado a partir desta sexta.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra, explicou que a resistência do movimento grevista resultou em ganho real para a categoria. ''Conseguimos o aumento de 10% no vale refeição, 15% no vale alimentação, licença paternidade de 20 dias para os bancários e um programa que encarece as demissões para o sistema financeiro".
O fim da greve foi sendo votado, em cada banco, no decorrer da assembleia. Os bancários das unidades privadas foram os primeiros a aceitar o encerramento da greve, que depois também foi aceito pelos funcionários dos bancos públicos, como Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Carlos Eduardo informou ainda que os bancários terão abono total pelos dias de paralisação. "Nenhum bancário vai precisar compensar nenhuma hora trabalhada, e isso levou os bancários a acompanhar a movimentação. Mais de mil bancários estiveram na votação", disse.
As atividades de 208 agências bancárias, de um total de 259 unidades em Fortaleza, ficaram paralisadas desde o início da greve, deflagrada no último dia 6 de setembro. Até quarta-feira, 5, o Comando Nacional de Greve dos Bancários rejeitou, pelo menos, duas propostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
A primeira proposta era reajuste de 6,5% de no salário, no dia 5 de setembro. Quatro dias depois, a Fenaban ofereceu reajuste de 7% mais abono de R$ 3,3 mil a serem pagos em até dez dias após assinatura do acordo. A proposta foi mantida novamente no dia 15, mas foi rejeitada pela categoria.
Em todo o Ceará, a greve contabilizou 76% das agências fechadas no Estado, o que representa 430 unidades paradas, em um total de 562. A paralisação afetou, principalmente, as pessoas que não tinham acesso à Internet e muita desenvoltura com os aplicativos de telefone celular. Essa foi uma saída dos usuários para realizar transações financeiras durante a paralisação. Em alguns casos, chegou a faltar dinheiro em caixas eletrônicos da Cidade, como foi publicado no O POVO.
Fonte: O POVO

STF derruba lei cearense que regulamentava vaquejadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (6) a lei cearense que regulamenta as vaquejadas no Estado. No entendimento dos ministros, a prática não é um apenas um esporte ou atividade cultural, mas uma forma de maus tratos com os animais.
A decisão foi aprovada por seis votos a cinco. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983 foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questionou a validade da Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia disse que as vaquejadas são manifestações extremamente agressivas contra os animais.
Além da presidente do STF, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso votaram contra a prática das vaquejadas.
Em contrapartida, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luis Fux e Dias Toffoli consideraram a prática importante e parte da cultura brasileira, além de também ser uma fonte de renda para os peões e suas famílias.
Aprovada em 2013, a Lei estadual 15.299/13, do Ceará, regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural, e criou regras de segurança para peões e animais, além dos critérios de disputa da competição. Desde sua aprovação, porém, a chamada Lei da Vaquejada vem sofrendo duras críticas, principalmente por conta dos maus-tratos com os animais.
Fonte: Ceará Agora

Lava Jato alerta para ‘janelas de impunidade’ na Lei de Repatriação

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal revela “preocupação” com propostas de alteração na Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/2016), “especialmente com a possibilidade de serem criadas janelas de impunidade para crimes graves”.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, os procuradores da República no Paraná, base da Lava Jato, alertam para a proposta de “alterações bastante preocupantes” no texto, decorridos quase dez meses da promulgação da lei.
A força-tarefa diz reafirmar “sua confiança de que o Congresso não permitirá a inserção de mudanças na lei que incentivem a corrupção e a impunidade”.
A nota é um alerta “à sociedade sobre os riscos das propostas que têm sido divulgadas, com o objetivo de contribuir para o debate e a transparência e preservar as investigações do caso Lava Jato”.
Uma das alterações no texto da Lei da Repatriação que incomoda os procuradores prevê o fim da vedação dos benefícios da lei a servidores públicos, políticos e seus parentes, “o que pode ser um instrumento para diminuir as penas aplicáveis na própria Lava Jato”.
Os procuradores anotam que a lei, de janeiro, instituiu um programa de repatriação “com o objetivo explícito de promover a arrecadação de tributos e de multa, mediante a regularização de valores mantidos no exterior de origem lícita e que não foram declarados”.
“Para incentivar a regularização, a lei estabeleceu que crimes de falsidade, sonegação e evasão de divisas relacionados aos recursos, assim como a lavagem de dinheiro oriunda desses crimes específicos, não serão objeto de punição”, diz a nota pública.
Outros crimes continuariam a ser passíveis de punição, incluindo corrupção e lavagem de ativos provenientes dela.
“Um dos problemas da lei, em sua redação vigente, é que não exigiu qualquer prova da fonte lícita dos recursos”, afirma a força-tarefa. “Isso possibilita que valores mantidos na conta de um testa-de-ferro de um agente corrupto possam ser repatriados, sem indagação quanto à origem dos recursos.”
Os procuradores sugerem que “a título de aprimoramento, seria pertinente exigir alguma indicação concreta, passível de conferência, para a origem do dinheiro, bem como informar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) sobre todos os casos de repatriação, a fim de que o órgão possa identificar eventuais indicativos da prática de crimes mais graves”.
Na avaliação dos procuradores que desmantelaram o complexo esquema de cartel, corrupção e distribuição de propinas instalado na Petrobras e em outras estatais, o fim da vedação dos benefícios da lei a servidores públicos, políticos e seus parentes “vai ao revés das normas internacionais que demandam a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos”.
“Tratando-se de servidores públicos e políticos, pessoas de quem se espera um comprometimento mais significativo com a lei do que se espera do cidadão comum, o correto é tornar crime a existência de patrimônio cuja origem lícita não possa ser comprovada, em vez de anistiar os crimes fiscais decorrentes da existência de patrimônio não declarado”, prega a força-tarefa.
“Outra sugestão muito perturbadora, veiculada na imprensa, é a possibilidade de anistia inclusive para aqueles que já foram condenados por crimes relacionados aos recursos a serem repatriados, desde que o processo não tenha transitado em julgado”, assinalam os procuradores.
Eles apontam para o caso Banestado, escândalo de evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990. “Se aprovada, tal medida impactaria profundamente situações de lavagem praticadas por centenas de doleiros há décadas, inclusive no caso Banestado, já que processos de réus de colarinho branco se arrastam na Justiça por décadas.”
“Doleiros são operadores profissionais da lavagem de dinheiro que, na maior parte dos casos, quando não decidem colaborar com a justiça, são processados por crimes financeiros e tributários, ainda que tenham lavado recursos oriundos de corrupção e tráfico de drogas, o que é, em geral, difícil de descobrir e comprovar.”
“Outra mudança noticiada pela imprensa é o pagamento dos tributos e da multa sobre o saldo dos recursos na data de 31 de dezembro, independentemente do montante global dos valores aportados no decorrer do tempo”, diz a nota. “Caso o objeto da lei fossem crimes de furto e o ladrão tivesse subtraído R$ 1 mil por semana, ao longo de cem semanas, totalizando R$ 100 mil, mas tivesse gasto R$ 99 mil, mantendo saldo de R$ 1 mil ao fim do ano, ele seria cobrado como se tivesse furtado apenas R$ 1 mil, e não sobre o total que ele desviou”, compara a força-tarefa.
“A analogia expressa a injustiça da proposta em desfavor da sociedade, que foi vítima dos crimes. Além disso, pela lei, os crimes relacionados a todos os valores serão extintos, e não apenas os crimes relacionados ao saldo. Essa proposta de alteração vai ainda contra o próprio propósito da lei, que é a arrecadação tributária, pois sacramenta a sonegação de todos os valores recebidos que não compõem o saldo existente ao final do ano.”
Também inquieta os procuradores “a extensão do prazo para participação no programa, pois, em vez de simplesmente ampliar a arrecadação, a realização de prorrogações pode caracterizar um incentivo à permanente ilegalidade”.
Fonte: Ceará Agora

Municípios: TCM recomenda prudência na transição de governo

O término das eleições municipais deixa preocupação para milhares de pessoas que dependem dos serviços administrados pelas prefeituras. Em muitas cidades onde os prefeitos não foram reeleitos ou os grupos que estão no poder saíram derrotados nas urnas, surgem ameaças de redução de serviços, demissões de servidores e atraso no pagamento de salários. 
Um dos casos investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que, nesta semana, após as eleições de domingo, o prefeito derrotado abriu licitações e suspendeu serviços de transporte de estudantes. O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, em entrevista, nesta sexta-feira, ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior), alertou que, quem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, será punido. Aguiar disse, ainda, que, em parceria com o Ministério Público Estadual, os prefeitos foram orientados a criar nos últimos 45 dias de término dos atuais mandatos um grupo de transição para evitar interrupção de serviços prestados pelos municípios. Nessa parceria, estão previstas 27 medidas como recomendação para os atuais e novos prefeitos.
Fonte: Ceará Agora