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17 julho 2016

Mulher recebe pedras em vez de celular enviado pelos Correios

No lugar do celular e uma quantia em dinheiro, pedras. Foi com essa surpresa que terminou a espera de 19 dias da assessora comercial Nislane Dantas, de 35 anos, por uma encomenda enviada através dos Correios. A filha dela, Melissa, ficou sem o presente do aniversário de dez anos comprado em uma loja física no Rio de Janeiro (RJ) e enviado pela avó, a aposentada Ângela Evaristo Alfaia, 69 anos.

"A encomenda chegou na terça-feira (5 de julho) e quem recebeu foi a minha irmã. Ela achou muito estranho porque estava amassada e parecia ter areia", conta Nislane. Ao abrir e deparar-se com duas pedras, Nislane expôs a situação em postagem que viralizou na Facebook. Após registrar uma reclamação no site dos Correios, Ângela foi informada que receberia, em até cinco dias, uma resposta da averiguação feita — prazo esgotado na terça-feira, 12. Ela conta que acionará um advogado para acompanhá-la no processo.

Por meio de assessoria de imprensa, os Correios informam estar averiguando a denúncia e que irão entrar em contato com as denunciantes para "proceder a apuração técnica do ocorrido". Caso reconheça o extravio, a empresa se compromete a restituir os valores pagos no serviço de entrega, com o acréscimo indenizatório — R$ 50 no caso do Serviço de Encomenda Econômica, o PAC.

Além disso, os Correios disponibilizam o serviço opcional de Valor Declarado, que ressarce o cliente em encomendas de valor real superior à indenização automática. O serviço precisa ser contratado no momento do envio.

Saiba mais
Críticas ao serviço ofertado pelos Correios podem ser feitas através do site da empresa (www.correios.com.br/falecomoscorreios) ou pelo telefone 0800.725.0100. 

POLÊMICA - Wesley Safadão ainda não realizou doação de seu cachê

Wesley Safadão ainda não realizou adoação de R$ 575 mil, prometida por ele durante show realizado em Caruaru, Pernambuco, no dia 25 de junho, à época dos festejos juninos do município. Segundo a assessoria de comunicação do artista cearense, a instituição a ser beneficiada com o valor ainda está sendo definida e a divulgação do nome escolhido só deve ser realizada no fim deste mês. A prefeitura de Caruaru disse ter realizado o pagamento pelo serviço dia 1º de julho - as informações são do jornal Diário de Pernambuco.
O anúncio da entrega de seu cachê à entidade beneficente ocorreu após o questionamento do montante que Wesley receberia por sua apresentação na cidade, cerca do triplo do negociado pelo cantor para show dias antes no São João de Campina Grande. Três advogados, ao tomarem conhecimento da diferença de valores, ingressaram com uma ação popular solicitando a suspensão do espetáculo. A suspeita era de superfaturamento e, de acordo com os juristas, causavam prejuízo aos cofres públicos de Caruaru.
O pedido foi acatado pelo juiz de primeiro grau José Fernando Santos de Souza, o qual deferiu uma liminar suspendendo a apresentação, revogada pelo desembargador José Viana Ulisses no mesmo dia após uma ação de agravo impetrada pela administração de Caruaru. De acordo com o magistrado, os recursos utilizados para o pagamento do show estavam fora do orçamento do erário municipal, pois seriam pagos por meio de patrocinadores privados.
O Ministério Público Federal (MPF) também entrou nas investigações sobre possíveis irregularidades na contratação do show e solicitou ao prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT-PE), e à Fundação de Cultura do município explicações sobre a diferença dos cachês pagos por Caruaru e Campina Grande.

Maternidade de Quixadá é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por morte de feto

Quixadá. O juiz auxiliar da 1ª vara da Comarca deste Município, Adriano Ribeiro Furtado, condenou o Hospital e Maternidade Jesus Maria e José (HMJMJ) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais uma mulher que alega ter perdido o bebê por má prestação de serviço da unidade. O caso aconteceu em 2014 e foi julgado agora.
Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a mulher se aproximava dos nove meses de gestação e teria pedido ao médico que marcasse um parto cesareana. Nos autos a mulher alega já havia passado por problemas em outras duas gestações devido a sua obesidade e temia passar por novas complicações mas o médico teria dito que só marcaria a cirurgia quando ela entrasse em trabalho de parto.
No dia 27 de dezembro de 2013 ela chegou com fortes dores na maternidade, pediu para ficar internada mas teve o pedido recusado pela Unidade. Ela voltou com dores à Maternidade no dia 1º de 2014 e durante uma ultrassonografia, o médico não ouviu os batimentos do bebê e percebeu que a criança estava morta. A mulher entrou com uma ação na justiça por danos morais. O HMJMJ alegou não existir embasamento fático e legal e disse que a paciente recebeu tratamento necessário e disse que os procedimentos tomados seguem os protocolos de rotina.
Ao julgar o processo, o magistrado condenou a unidade de saúde a pagar R$ 100 mil por danos morais. De acordo com o juiz, ficou provado nos autos a culpa do hospital, por constar registro de que a paciente foi atendida diversas vezes reclamando de dores. “É verdade que ela, sem sucesso, pediu para se internar para realizara cesárea, diante do seu histórico de duas anteriores”.
Fonte: DN

Justiça determina bloqueio de contas do Município de Palhano para garantir pagamento de servidores

O juiz de Direito respondendo pela Comarca Vinculada de Palhano, Abrãao Tiago Costa e Melo, determinou, na última quarta-feira (13/07), o bloqueio nas contas do Município, de 60% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos Royalties, para pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos da rede municipal. Município deve, ao todo, R$ 1.315.569,58 em pagamentos atrasados.
A decisão decorre de requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Palhano, para que fosse expedido mandado de diligência ao oficial de justiça para verificar o cumprimento integral de decisão liminar do dia 04 de novembro de 2015. Nesta data, ao deferir pedido liminar da Ação Civil Pública proposta pelo MPCE, o Juízo determinou que o Município adimplisse, em 72 horas, a remuneração em atraso de todos os servidores públicos.
No dia 03 de junho de 2016, o oficial de justiça verificou, junto à Secretaria de Finanças e ao contador do Município, que a decisão liminar não foi cumprida. Neste dia, o débito com servidores prestadores com contrato de prestação de serviço por tempo determinado chegava a R$ 562.185,63 e o débito com servidores comissionados, a R$ 491.869,00, referente ao período entre julho de 2015 a abril de 2016. O débito com servidores efetivos era de R$ 261.514,95 e dizia respeito aos meses de março a abril de 2016 e aos 13º salários.
Na decisão, o magistrado Abrãao Tiago Costa e Melo destaca que o Município não pode alegar situação de crise financeira e que a questão se trata de uma falta de planejamento financeiro do ente público: “conforme alegou o Ministério Público, o Município vem utilizando verba pública com questões de somenos importância, como as festividades carnavalescas, onde foi gasto o valor de R$ 92.266,67, quantia que poderia ter sido usada para o pagamento dos seus servidores. Ora, se há recursos públicos para a realização de festas – ainda que tradicionais -, deve haver também para o pagamento dos servidores públicos, dado que esta é questão de prioridade consideravelmente maior. O atraso no pagamento das remunerações é fruto de uma falta de planejamento financeiro por parte do Município.”
O promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho lembra ainda que, além do gasto com as festas carnavalescas, o Município de Palhano ainda despende dinheiro público com o oferecimento de serviço de Wi-Fi gratuito no Centro da Cidade. “Há mais de um ano, centenas de servidores de Palhano convivem com a dificuldade de manter suas famílias e esta realidade tem um impacto em toda a economia da cidade. É um absurdo que o Município gaste dinheiro para oferecer serviço de Wi-Fi gratuito, mas não seja capaz de pagar seus servidores em dia”, indigna-se.
“A conduta do Chefe do Poder Executivo Municipal viola gravemente a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, porquanto os servidores públicos possuem na contraprestação pelo serviço que prestaram sua única fonte de renda, na medida em que, em regra, são proibidos de realizarem outras atividades remuneradas.”, explica o juiz Abrãao Tiago Costa e Melo.
Ele ressaltou ainda, na decisão, a gravidade dos fatos. “A inadimplência do Município é grave, na medida em que, além de submeter a situações de constrangimento e de grande dificuldade de subsistência de seus funcionários, tem usufruído da força de trabalho destes seus servidores, sem cumprir sua obrigação contraprestacional, comportamento este que caracteriza locupletamento ilícito”, conclui o magistrado.
Com TJCE
Fonte: Ceará Agora