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22 junho 2016

Ex-prefeito de Aracoiaba é condenado a pagar multa e a ressarcir erário por atos de improbidade

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (22/06), o ex-prefeito de Aracoiaba, Francisco Ary Ribeiro Teixeira, por improbidade administrativa. Ele deverá pagar multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia quando exerceu a função.
Além disso, terá os direitos políticos suspensos por três anos e ficará proibido de contratar com o Poder Público durante o mesmo período. Por fim, precisará ressarcir ao erário, em razão dos prejuízos à atualização das dívidas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, o ex-prefeito violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A hipótese tratada nos autos é mais do que uma mera irregularidade administrativa, trata-se de comportamento reprovável, expediente no qual o chefe do Executivo deixa de efetuar os pagamentos dos servidores públicos e despesas administrativas ao final de seu mandato eletivo, prejudicando dessa forma a gestão vindoura”, afirmou.
Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no início de 2005, a prefeita de Aracoiaba à época, formou comissão para verificar a situação deixada pela gestão de Francisco Ary (2001-2004).
Após a averiguação, ficaram provadas irregularidades como o não pagamento dos servidores, totalizando dívida de R$ 1.123.919,84, e débitos junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e à Telemar, somando R$ 23.869,44.
Na contestação, Francisco Ary alegou a inexistência de improbidade pois, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) ter emitido parecer favorável à aprovação das contas, é responsabilidade legal dos secretários efetuar o pagamento dos servidores e das prestadoras de serviço.
Em março de 2015, o Juízo da Vara Única de Aracoiaba determinou o pagamento de multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração recebida na época que exerceu o cargo, e o ressarcimento em razão dos prejuízos referentes à atualização das dívidas. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Buscando a reforma da sentença, Francisco Ary apelou (nº 0000923-32.2007.8.06.0036) no TJCE. Sustentou a inexistência de dolo e que não foi provada a sua autorização para o não pagamento de servidores e demais despesas.
Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. “O recorrente [Francisco Ary], quando gestor do Município de Aracoiaba, descumpriu reiteradamente inúmeros dos direitos previstos na legislação, submetendo os seus servidores a situação de humilhante abandono, ofendendo a dignidade do trabalho humano.”
A magistrada considerou ainda que “as despesas com água e telefone fazem parte da prestação do serviço público. Diante disso, dado o caráter de essencialidade desse fornecimento para a manutenção dos serviços públicos, há de se prever, na Lei Orçamentária, em valor equitativo, os gastos despendidos com tais serviços ao longo do exercício financeiro”.
Fonte: TJCE

Lixão de Quixadá pega fogo e fumaça provoca engavetamento na tarde desta terça (21)

INCENDIO ACIDENTE 4Quixadá. Dois veículos se envolveram em um engavetamento na tarde desta terça-feira (21) no trecho da BR-122 que fica próximo ao lixão deste Município. O local estava pegando fogo e a fumaça tomou conta do lugar, impedindo a visibilidade e provocando o acidente.
No primeiro caso, o motorista de um caminhão baú não viu um carro do Corpo de Bombeiros que estava estacionado no local e acabou colidindo contra o veículo. Logo em seguida, um caminhão caçamba que vinha logo atrás, também colidiu com o caminhão baú.
O motorista da caçamba ficou preso às ferragens. O outro levou uma forte pancada no tórax e teve que ser socorrido para o Hospital Eudásio Barroso por uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A identidade das vítimas não foi divulgada. Os dois carros tinham placas de Quixadá.
O corpo de Bombeiros de Quixeramobim foi acionado no final da manhã para ir ao local. No início da tarde, por volta das 14h, o fogo já havia se alastrado e tomado de conta do lugar. Três viaturas dos Bombeiros, sendo uma para resgate e duas da brigada de incêndio, foram direcionadas para a ocorrência. Cerca de 20 homens atuaram no combate às chamas. Parte deles era de uma equipe que fazia um treinamento na sede da corporação e precisou dar apoio à equipe que estava em serviço.
Um carro doado ao Município pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outro caminhão particular deram cobertura aos bombeiros levando água para conter as chamas.
O mal cheio tomou de conta da cidade. De longe, era possível ver a fumaça negra que dava sinais do perigo.
Equipes dos Bombeiros permaneciam no local até o início desta noite. O fogo, aos poucos, estava sendo controlado.
Confira imagens do acidente e do incêndio enviadas pela ferramenta VC Repórter
INCENDIO ACIDENTE 1 INCENDIO ACIDENTE 2
INCENDIO ACIDENTE 3 INCENDIO ACIDENTE 5
INCENDIO 1 INCENDIO 3
Fonte: DN

Após entrevista de Cunha, chefe da TV Câmara é demitido

cunhaO presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), demitiu nessa terça-feira, 21, o diretor da Secretaria de Comunicação, Claudio Lessa, responsável pela TV Câmara. A emissora criada para divulgar as atividades parlamentares transmitiu nessa terça-feira, 21, ao vivo a entrevista coletiva do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi condenado por parlamentares. A presidência alega que o motivo da demissão não está relacionado com a transmissão desta manhã.
“Essa questão já estava decidida. Eu estava apenas aguardando o retorno das férias. As pessoas passam e as instituições ficam. Trata-se de um bom profissional que cumpriu sua missão com zelo e responsabilidade”, disse Maranhão. Lessa voltou de férias nessa segunda-feira, 20, e, como é servidor da Casa, será realocado para outra função.
Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara, a decisão de transmitir o pronunciamento de Cunha foi de caráter jornalístico, e nem o comando da Casa sabia que haveria transmissão ao vivo.
Fonte: Ceará Agora