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20 maio 2016

Prazo de inscrição para o Enem termina nesta sexta-feira

enemTermina nesta sexta-feira, 20, às 23h59 o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O processo é feito apenas pela internet, no site do Enem. A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68, que pode ser paga até as 21h59 da quarta-feira, 25.
Segundo o Ministério da Educação e Cultura (MEC), mais de 6 milhões de candidatos já fizeram a inscrição, e a estimativa é de chegue a 8 milhões de inscritos.
Para a inscrição, os candidatos precisam informar um número de telefone, fixo ou celular, válido. Também é necessário cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), que não pode ser usado por outro participante.  São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Como previsto na edição do ano passado, os isentos que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício na próxima edição.
É na hora da inscrição que o participante informa se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr-do-sol.
É também na inscrição que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia de realização das provas do exame.
Seleção
A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (SiSuTec).
O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.
Fonte: Ceará Agora

Justiça suspende concurso público realizado pelo município de Potengi

concurso publicoO juiz auxiliar Marcelo Wolney A. P. de Matos determinou liminarmente no último dia 11 de maio a suspensão do concurso público realizado pelo município de Potengi e dos atos de nomeação e de posse dos candidatos aprovados no certame. A decisão atende pedido formulado pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Potengi em Ação Civil Pública (ACP) que pede a anulação do concurso pela constatação de diversas irregularidades na realização do certame.
O município de Potengi publicou no dia 9 de junho de 2015 o edital nº 01/2015 para realização de concurso público para provimento de cargos de nível alfabetizado, médio e superior. O certame foi idealizado e executado pela GR Consultoria e Assessoria e, após várias denúncias, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no concurso público e constatou indícios de fraude no certame.
Dentre as principais irregularidades estão o fato do edital do concurso público ter sofrido diversas modificações sem que fossem realizadas as devidas publicações ou que o prazo de inscrições fosse reaberto. Além disso, no dia da realização da prova ocorreu atraso de mais de três horas para seu início e foi permitida a entrada de candidatos que chegaram atrasados para a realização do exame e, após a constatação de que não haviam provas suficientes para todos os candidatos, os exames foram impressos na secretaria da escola onde a prova foi aplicada.
Foi constatado também que durante a realização do exame alguns candidatos mantiveram os celulares ligados, que, inclusive, tocaram durante a avaliação, e a prova de português destinada ao cargo de analista de sistema continha número de questões diferente do indicado no edital. Além disso, a empresa GR Consultoria e Assessoria tem um histórico negativo como organizadora de concurso público. No município de Antonina do Norte, por exemplo, após constatadas ilegalidades e manobras para aprovação de candidatos com ligação ao prefeito e a vereadores da cidade, o Judiciário anulou o concurso público do município.
A promotora de Justiça Nara Rúbia Guerra explica que as irregularidades configuram violação ao princípio da moralidade e que o abuso por parte da gestão municipal deve ser combatida pelos órgãos integrantes da Justiça para garantir a todos os cidadãos o direito de acesso aos cargos públicos. “Lamentamos a medida, mas ela é necessária para a concretização do interesse público que deve ser a finalidade precípua da administração pública, mas encontra-se violado nos atos de fraude como estes”, acrescenta.
Fonte: Ceará Agora

Guarda Municipal de Aracoiaba recebe equipamentos de alta tecnologia para fortalecer trabalho

A Guarda Municipal passa a contar a partir desta sexta-feira (20), de novos equipamentos para reforçar a segurança em Aracoiaba. A Secretaria de Infraestrutura repassou 04 novos rádios para a Guarda Municipal. Os novos equipamentos de comunicação são modernos, mais eficientes e garantem um maior alcance e, com isso, trarão mais segurança e agilidade aos trabalhos voltados à segurança. Os aparelhos foram adquiridos com recurso próprio pelo governo municipal. Por meio dos rádios haverá ligação em todas as regiões da cidade, inclusive nas áreas rurais.
Segundo o secretário de De Assis Pinheiro, o repasse faz parte da reestruturação da secretaria e também da Guarda Municipal. “Isso está dentro da nossa ideia inicial de reequipar a secretaria com equipamentos de última geração. Estes rádios são comunicadores pessoais com alcance na sede, zona rural e em todas as regiões”. Com os rádios é possível estabelecer o contato entre os guardas municipais e as centrais das bases.
A utilização dos equipamentos portáteis dará aos agentes de segurança maior clareza nas comunicações e facilitará a comunicação em áreas em que antes ocorriam problemas com os sinais de rádio. “Nos Distritos, por exemplo, tínhamos problemas com os equipamentos antigos que perdiam o sinal. Agora o problema será resolvido e o contato será estabelecido com precisão e clareza”, conclui o secretário.
Com os novos rádios, mais modernos que os atuais modelos utilizados pela Guarda Municipal, o Comandante Queiroz prevê mais eficiência nos trabalhos da corporação. “Com a doação, todo o efetivo passará a utilizar rádio. A comunicação é um requisito fundamental do nosso dia a dia. Sem informação não fazemos nada.”

Fonte: Prefeitura de Aracoiaba

Prefeitura de Aracoiaba esclarece cortes de energia em prédios do município

Aracoiaba. A assessoria da Prefeitura deste município, encaminhou ao Diário do Nordeste, versão sobre o corte no fornecimento de energia ocorrido na última terça-feira (16), e divulgado neste espaço e também na edição impressa do jornal, na editoria Regional. A matéria informa que a secretaria de educação, o polo de lazer e a quadra poliesportiva, tiveram o fornecimento de energia suspenso.
Em nota, a Prefeitura afirma que “o setor contábil da Prefeitura efetuou o pagamento do mês de abril/2016 esquecendo o mês de março (o que acarretou o corte)” e que diferente do que foi dito pelo vereador Rogério Alexandre, “o retorno das ligações foram às 23h do mesmo dia, não acarretando nenhum prejuízo aos logradouros públicos”. A nota também esclarece que o prefeito e o secretário de educação da cidade não conseguiram atender as ligações “por se encontrarem em uma comunidade distante 40 Km da Sede e com dificuldades de sinal/celular”.
Na última terça, após várias tentativas da reportagem, a coordenadora pedagógica da escola Nágila Maria Pontes, Cristiane Fernandes de melo, entrou em contato e também rebateu a versão de que a energia na escola também havia sido cortada. “A interrupção da energia no local ocorreu por um problema no quadro de energia. É uma instalação antiga e esse problema sempre acontecia. Mas vamos mudar para que não volte a acontecer”, explicou.
Por email, a prefeitura pediu direito de resposta à reportagem, que publica nota de esclarecimento abaixo.
______
Vimos por meio desta nota, esclarecer alguns pontos sobre matéria veiculada por este jornal sobre os cortes de energia que aconteceram em prédios públicos de Aracoiaba-Ce, e mostrar a veracidade dos fatos.
Salientar que tanto o Prefeito quanto o Secretário de Educação Prof. Emílio Freitas, não retornaram de imediato as ligações do Jornal por se encontrarem em uma comunidade distante 40 Km da Sede e com dificuldades de sinal/celular. O projeto chama-se “Café na Comunidade “- onde o gestor sai do gabinete e vai ao encontro da população com ações e prestação de serviço.
(…) realmente ouve um equívoco sobre o pagamento da dívida; o setor contábil da Prefeitura efetuou o pagamento do mês de abril/2016 esquecendo o mês de março (o que acarretou o corte); logo que o pessoal da Coelce chegou à secretaria de educação, foram recebidos pelo Secretario Emílio Freitas que argumentou e mostrou-lhes que teria condições de efetuar o pagamento imediatamente, foi ignorado por um funcionário que disse estar cumprindo ordens e efetuou o corte, mesmo assim, o pagamento foi feito –  tanto é verídico que tal fato aconteceu às 17:00 h  e o retorno das ligações foram às 23:00 h do mesmo dia, não acarretando nenhum prejuízo aos logradouros públicos (…).
Contestamos as informações do Vereador Rogério Alexandre, pois o mesmo faltou com  a verdade quando afirmou que o corte teria acontecido às 13:00h e só retornado no dia seguinte (…).
O Prefeito Antonio Cláudio Pinheiro pede desculpas à população por alguns transtornos ocorridos com tal fato e reafirma o compromisso de continuar trabalhando diuturnamente para o que o município continue avançando.
“Aracoiaba Somos Todos Nós”!
Fonte: DN

Janot pede abertura de investigação contra Jucá e Renan Calheiros

romero jucáO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (RR), e o presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, no inquérito que apura um esquema de pagamento de propina na obra da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Trata-se de um caso no âmbito da Operação Lava Jato.
Além de Jucá e Renan, também são alvos os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Valdir Raupp (PMDB-RO). No caso de Belo Monte, já vinha sendo investigado o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, que é senador pelo Maranhão e também pertence a bancada do PMDB. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e divulgada pelo Jornal da Globo.
Todos os congressistas foram citados nas delações do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-executivo da Camargo Correa Luiz Carlos Martins. Ambos revelaram que os peemedebistas recebiam propina de um esquema específico em Belo Monte.
O dinheiro teria sido fruto de um acordo de Lobão para pagamento de campanhas do PMDB em 2014. Segundo Delcídio, campanhas do PT também teriam recebido de um percentual do total desviado de Belo Monte, cerca de R$ 30 milhões.
O caso relacionado especificamente a Lobão, que foi ministro entre 2008 e 2015, também contaria com a participação dos ex-ministros Antonio Palocci, Erenice Guerra e Silas Rondeau, trabalharam no governo Lula. Segundo Delcídio relatou em acordo de delação premiada, os quatro teriam movimentado juntos obras que chegaram R$ 25 bilhões. De total, pelo menos R$ 45 milhões teriam irrigado campanhas do PT e do PMDB nas eleições de 2010 e de 2014.
O Estado não conseguiu contato com as assessorias dos citados.
Fonte: Ceará Agora

Supremo proíbe a pílula do câncer no Brasil

d28a81_957a3f4c1df440e18cc68f2c7379abd1O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 6 votos a 4, a lei sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, válida desde abril deste ano, que permitia o uso da “pílula do câncer” (fosfoetanolamina sintética). Os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.
Contra a lei votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Já para liberar o uso da substância somente para pacientes terminais votaram: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A droga foi descoberta na década de 70 pelo médico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), e era vista como esperança por pacientes com câncer e seus famílias, muitas delas inclusive antes da sanção da lei pela presidente Dilma conseguiram acesso ao medicamento, através de liminares na Justiça. No entanto cientistas não respaldam o medicamento para tratamento de câncer.
Fonte: Ceará Agora