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09 maio 2016

Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP­MA), assinou decisão nesta segunda­-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10). 
A Folha apurou, porém, que o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade –tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias. 
Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B­MA), um dos principais correligionários de Dilma. 

Temer não terá ato de posse em caso de afastamento de Dilma

michel_temer3Caso assuma o comando do País com o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado esta semana, o vice-presidente Michel Temer não terá direito a qualquer cerimônia de posse. Ele passará a ser presidente interino automaticamente depois que Dilma for notificada pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), de que foi destituída do cargo por até 180 dias, período em que deverá ser julgada pelos senadores pelo crime de responsabilidade.
Temer, porém, poderá realizar cerimônias de posse para todos os ministros. O vice já avisou auxiliares que trocará todos os ocupantes do primeiro escalão do governo Dilma, mas a prioridade segundo interlocutores, é empossar inicialmente os ministros que despacham no Palácio do Planalto e os integrantes da equipe econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
Fonte: Ceará Agora

Dilma premia Silvio Santos com a Ordem do Mérito das Comunicações

Em decreto publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (06), a presidente Dilma Rousseff condecorou Silvio Santos com a Ordem do Mérito das Comunicações, por “seus serviços relevantes prestados” ao setor.
O dono do SBT foi homenageado com o grau de Grã-Cruz, junto com Ricardo Lewandowski, presidente do STF, Renan Calheiros, presidente do Senado, Luiz Fernando Pezão, governador licenciado do Rio, e Cid Gomes, ex-governador do Ceará.
Esta condecoração foi criada em 1982, durante a ditadura militar, e é entregue anualmente. Este ano são 56 homenageados em diferentes graus – o dado ao dono do SBT é o mais alto. A longa lista inclui ex-ministros, políticos, diplomatas, pesquisadores, empresários e profissionais de comunicação.
Há três semanas, Silvio Santos foi alvo de uma polêmica ao decidir que o SBT não transmitiria a sessão da Câmera dos Deputados que votou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente.
A emissora foi a única grande rede de TV aberta a seguir com a programação normal durante a tarde e noite do dia 17 de abril. Como resultado, ficou em segundo lugar no Ibope ao longo do dia.
Fonte: UOL

Inscrições para Enem 2016 começam nesta segunda-feira (9); inscrição custa R$68

Foto: DivulgaçãoAs inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) iniciam nesta segunda-feira (9), às 10h, no horário de Brasília e seguem até o dia 20 de maio. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa é de R$ 68, um reajuste de R$5 em relação ao ano de 2015.
A inscrição é feita pela internet, no site do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de e-mail. Só é possível fazer uma inscrição por e-mail, assim, cada estudante deverá ter e-mail próprio. O nstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.
Ao fazer a inscrição o participante informará se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. É também na inscrição, que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia de execução das provas. A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.
Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil.
A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: VERDINHA

Justiça Federal autoriza desaposentação

indoor---senado-aprova-isencao-do-ir-aos-aposentados-acima-de-60-anos-beneficiados-pela-previdencia-social-projeto-ira-a-camara-1267561992859_956x500Os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho poderão garantir um benefício mais vantajoso em apenas 45 dias. A Justiça Federal, em São Paulo, garantiu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), o direito de receber uma nova aposentadoria neste novo prazo, pois levou em conta um mecanismo jurídico chamado “tutela de evidência”.
Antonio Celso Gonçalves, autor da ação, era operador de máquinas de uma cervejaria. Ele reside no município de Jacareí. Ingressou com a ação em 19 de abril de 2016. A decisão judicial saiu no dia 3 de maio. Gonçalves se aposentou em 1º de março de 1997, quando tinha 43 anos de idade. Contava 30 anos, três meses e 15 dias de tempo de contribuição. O valor da aposentadoria era de R$ 2.333,35. O operador continuou trabalhando até setembro de 2008 totalizando 41 anos de contribuição. Hoje tem 61 anos de idade. Atingiu a somatória de 102 pontos entre tempo de contribuição e idade.
O advogado Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, responsável pela causa, destaca que os 102 pontos são mais do que o necessário para a nova regra de aposentadoria que exige 95 pontos. Mas o Fator Previdenciário, neste caso, será mais vantajoso porque deu 1,0466. Com a desaposentação, ele passará a receber R$ 4.422,51. Ou seja um aumento de quase 100% em seu benefício.
O advogado Murilo Aith explica que a tutela de evidência está prevista no novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano. “Trata-se de mais uma vitória para os aposentados. Agora, com esta nova norma, o juiz poderá implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado, em razão de existir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) faontevorável aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho.”
Aith, especialista em Direito Previdenciário, destaca que o STJ já considera a desaposentação legal e os aposentados têm direito a troca do benefício, sem qualquer devolução de valores. “Essa decisão da Justiça de São Paulo que concede a desaposentação em 45 dias confirma que os tribunais estão seguindo a decisão do STJ e os aposentados já podem solicitar a troca da aposentadoria sem precisar devolver nenhum valor ao INSS.”
O advogado também observa que, apesar do julgamento do Supremo Tribuna Federal sobre a troca de aposentadoria que se arrasta desde 2003 não ter uma decisão final, muitos aposentados estão conseguindo reajustar seus benefícios na Justiça Federal. “A orientação é que os aposentados não deixem de buscar seus direitos e continuem ingressando com as ações de desaposentação para que aproveitem o benefício do novo Código de Processo Civil e a decisão que será expedida pelo Supremo Tribunal Federal”.
Fonte: Ceará Agora

Mais um policial militar é morto em confronto no Ceará

policial raioUma ação de combate ao tráfico de drogas em Campos Sales culminou na morte de um policial do grupamento Raio e dois suspeitos na tarde deste domingo. Um segundo militar foi atingido no braço e transferido para o Hospital Regional do Cariri.
A equipe, da base de Juazeiro do Norte, se deslocou para um bar onde havia informações de que seria ponto de tráfico. Os militares faziam uma emboscada quando foram surpreendidos. A paisana, dois deles observavam a movimentação, enquanto lanchavam. Outros dois aguardavam em um carro. De acordo com populares, um carro e uma moto pararam e os ocupantes já desceram efetuando disparos contra os dois policiais que faziam o lanche. Os outros dois que estavam no carro, dando cobertura revidaram e um dos suspeitos morreu no local.
O soldado José Roberto Lemos foi morto com um tiro na cabeça e não teve tempo de sacar sua arma. Um segundo suspeito chegou a ser socorrido em uma ambulância que foi interceptada no caminho do hospital. De acordo com a Polícia, dois homens mandaram o motorista parar o veículo e efetuaram disparos contra o paciente.
Policiais de Juazeiro e cidades vizinhas, com apoio de um helicóptero da Ciopaer, realizam buscas na região para localizar outros três suspeitos que conseguiram fugir. Até o momento, nenhum foi capturado.
Fonte: Ceará Agora