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20 abril 2016

Termina em acordo audiência entre servidores da Educação e Município de Aratuba

A desembargadora Lira Ramos de Oliveira homologou, na tarde desta terça-feira (19/04), acordo entre o Município de Aratuba e o Sindicato dos Servidores Públicos de Aratuba (Sindiara), durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Na ocasião, o município se comprometeu a pagar o salário atrasado dos servidores da Secretaria de Educação referente ao mês de dezembro de 2015. O pagamento será feito em duas parcelas, sendo a primeira em 10 de maio e a segunda em 10 de junho deste ano.
Também ficou acertado que, até esta quarta-feira, dia 20, o ente público irá efetuar os pagamentos do mês de março de 2016, data em que os funcionários retornam as suas atividades normalmente. Além disso, reembolsará, até 10 de maio, os valores descontados dos servidores grevistas durante o período de greve (dezembro de 2015 a 19 de abril). O descumprimento do acordo acarretará em multa de 10% sobre a remuneração de cada funcionário eventualmente prejudicado.
No dia 15 de dezembro de 2015, os servidores da Secretaria de Educação dos níveis básico e médio entraram em greve reivindicando o pagamento de salários atrasados. O município ingressou com ação (nº 0620606-02.2016.8.06.0000) no TJCE, requerendo que o movimento paredista fosse declarado ilegal.
O caso foi solucionado por meio de audiência de conciliação nesta terça, dia 19, em que participaram o prefeito José Ivan Santos Neto, a procuradora municipal Maria Silva Pessoa. Do Sindiara participaram o presidente e vice-presidente, respectivamente, Joerly Rodrigues Vitor e Francisco Miguel de Brito, além do advogado da entidade Pedro Diógenes Lima Cavalcante.
Fonte: TJCE

ARATUBA - Vereadores aprovam reajuste de 11,36% para professores da rede municipal

A Câmara Municipal de Aratuba aprovou projeto encaminhado pela prefeitura que garante o reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino, na ordem de 11,36%. Com o reajuste os vencimentos dos profissionais da educação variam entre R$ 1.067,82 e 1.281,55 de acordo com a referência que os mesmos se enquadram.
Segundo os relatores Vereador Gerson Castelo e Vereador Hellanyo Lemos, a redação da matéria em debate encontra-se coesa, sem falhas ou retoques. Portanto, o Projeto de Lei é tempestivo, podendo perfeitamente ser apreciado pelo legislativo.
“Assim, diante da importância do referido projeto, do qual fora constatada a legalidade, além de verificar-se que o mesmo foi elaborado dentro dos parâmetros de razoabilidade financeira de nosso município, bem como pela necessidade de oficializar este instrumento legal para amparar concessão do benefício concedido aos profissionais do magistério. Desta forma, dentro da viabilidade e importância do projeto é que emitimos parecer favorável à sua aprovação e conclamando os demais Vereadores desta Casa a fazerem o mesmo, por ser matéria de importância para área educacional ao município de Aratuba – CE”, destacou os relatores da matéria.
O prefeito Ivan Neto desta o esforço do executivo municipal para estabelecer salários e boas condições de trabalho aos professores da Rede Municipal de Ensino.
O presidente da Câmara, Neto do Pai João, elogiou a postura dos parlamentares municipais quanto à aprovação do projeto de reajuste salarial dos professores. “A valorização dos professores da rede municipal de ensino com o reajuste que foi aprovado nesta sessão é uma importante conquista para o município e mostra um importante trabalho realizado entre os poderes executivo e legislativo para o bem da Educação”, finaliza Neto.

Prefeitura de Aracoiaba decreta ponto facultativo na sexta-feira, 22

DECRETO Nº 009/2016                                       Aracoiaba, 18 de abril de 2016.


Decreta o dia 22/04/2016 ponto facultativo para os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal de Aracoiaba, na forma que indica e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Aracoiaba o dia 22/11/2016. Executados para os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.

Art. 2º A medida ora adotada visa reduzir custos para a Administração Municipal, tendo em vista o feriado do dia 21 de abril, momento em que se comemora o dia da Inconfidência Mineira “Dia de Tiradentes”.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos dezoito dias do mês de abril de 2016.


Antônio Cláudio Pinheiro
Prefeito Municipal

Se Dilma sair, STF deve julgar afastamento de Cunha, diz Gilmar Mendes

gilmar mendesO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 19, que a Corte precisará analisar a plausibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ser afastado do cargo caso a presidente Dilma Rousseff sofra impeachment. Terceiro na linha sucessória presidencial, o parlamentar é réu na Lava Jato, o que o impede de assumir o cargo máximo do Poder Executivo.
Gilmar também mencionou esta hipótese na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. “O que eu disse foi a questão da possibilidade de Cunha assumir ou não em substituição”, explicou. “Se for controvertido, (o caso) vai acabar chegando aqui (ao STF).”
A Constituição fala que o presidente da República ficará suspenso de suas funções quando o Senado receber denúncia sobre crimes de responsabilidade ou quando o STF receber denúncia sobre infrações penais comuns. “Teria que saber se isso seria aplicado e como seria a eventual substituição”, disse o ministro.
Em março, Cunha passou a ser o primeiro réu da Lava Jato no Supremo depois que os ministros aceitaram a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele em um dos três inquéritos pelo qual é investigado. Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção na Petrobras. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.
O Ministério Público Federal também apura se o presidente da Câmara e seus familiares mantiveram contas ilícitas na Suíça que teriam sigo irrigadas com dinheiro desviado da petroleira, além do recebimento ilegal de R$ 52 milhões em obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Fonte: Ceará Agora

Em vídeo, Tiririca ironiza dedicatória de voto de colegas deputados

tiriricaApós utilizar pela primeira vez em sua carreira parlamentar o microfone do plenário da Câmara dos Deputados, o deputado e palhaço Tiririca ironizou as dedicatórias feitas por seus colegas no último domingo, 17, na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Pela Florentina de Jesus, pelo meu cachorro Lulu, pela minha irmã Duculina, pela minha esposa, minha amante, minha namorada, meu filho que vai nascer em 2020, eu voto sim”, disse Tiririca em tom de brincadeira no que parece ser um restaurante em um vídeo que está circulando em grupos de WhatsApp nesta terça-feira, 19.
No plenário, Tiririca foi mais contido que no vídeo e, principalmente, quando comparado com seus colegas, que renderam homenagem a parentes, amigos, Deus, ditadores, paz de Jerusalém e pelo fim da “vagabundização remunerada”. “Pelo meu País, meu voto é sim”, afirmou o parlamentar no último domingo.
“Num momento daquele não dá pra brincar”, explica Tiririca no mesmo vídeo onde faz piada.
Fonte: Ceará Agora

Aracoiaba realiza I Encontro Municipal de Monitoramento das Ações Estratégicas do PETI

O Governo Municipal de Aracoiaba, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, realizou na última segunda-feira, 18 de abril, no auditório da Secretaria de Educação, o I Encontro Municipal de Monitoramento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
O evento aconteceu numa parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, e com a Promotoria Estadual do Trabalho.
Participou do encontro o prefeito Antônio Cláudio, secretários municipais, o Promotor do Trabalho, Dr. Antônio Oliveira, coordenadores dos CRAS’s e do CREAS, funcionários da assistência social, saúde, educação e esporte, presidentes de associações comunitárias, bem como, conselheiros: tutelares, dos direitos da criança e do adolescente, de assistência social, dos direitos da pessoa com deficiência e de políticas sobre drogas.
O evento aconteceu durante todo o dia, e avaliou a realização das metas do Plano Municipal de Enfrentamento do Trabalho Infantil, as ações integradas e intersetoriais e redefiniu as ações estratégicas para 2016.