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07 abril 2016

Justiça garante funcionamento do WhatsApp no Brasil

Em dezembro de 2015, o Brasil "parou" com uma decisão judicial que prometia manter o aplicativo de mensagens WhatsApp fora do ar por 48 horas. A ordem foi revertida no dia seguinte, por meio de uma liminar, que acaba de ser reforçada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A decisão, publicada nesta quarta-feira, 6, diz que a ordem de bloquear o WhatsApp em todo o país foi "excessiva", já que passou dos limites da empresa, "atingindo, de forma generalizada e irrestrita, toda a sociedade". Apesar disso, o TJ-SP discordou do argumento da companhia, que disse que a suspensão feriu o Marco Civil da Internet.
"O funcionamento da empresa deve sujeitar-se à soberania nacional do Brasil e pautar-se de acordo com as normas legais que regem a ordem econômica, as relações de consumo, a ordem tributária e as demais normas locais", disseram os desembargadores em nota enviada à imprensa. O processo que envolve o aplicativo segue sob segredo de Justiça.
É importante ressaltar que a decisão desta quarta não protege o WhatsApp de novas ações parecidas. O TJ-SP apenas manteve a liminar aberta em dezembro do ano passado, mas um novo processo, com uma nova ordem judicial, pode, em tese, vir a derrubar o aplicativo novamente.

7 de abril - Dia do Jornalista


Instituída pela Associação Brasileira de Imprensa, a data remete à morte do jornalista, político e médico João Batista Líbero Badaró, assassinado a tiros em 20 de novembro de 1830. Sua contribuição para a imprensa começou com a criação do jornal periódico  Observador Constitucional, que denunciava atos ilícitos cometidos pelos governantes. Badaró também é dono de um dos primeiros escritos publicados no Brasil em defesa da liberdade de imprensa, o que incomodava os governantes da época, incluindo D. Pedro I, suspeito de ter mandado matar Badaró. Esse fato, somado ao descontentamento da população pelos atos de repressão do monarca, culminaram no declínio do imperador, que, em 7 de abril de 1831, abdicou seu poder. Uma marca na história da imprensa.
A proximidade da data é uma ótima oportunidade para refletir sobre o papel da imprensa e de seus profissionais na sociedade.

São Gonçalo do Amarante registra chuva torrencial de 252 mm, a maior do ano no Ceará

A maior chuva de 2016 no Ceará foi registrada na madrugada desta quinta-feira (&) em São Gongalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Foram 252 milímetros no município, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). 
De acordo com o órgão, as precipitações se concentraram na madrugada, entre 1h e 5h. Entre as 7h da quarta-feira (6) e as 7h desta quinta choveu em, pelo menos, 73 cidades cearenses. Os municípios no litoral da RMF foram os que tiveram maior intensidade.
A chuva em São Gonçalo do Amarante foi a maior no Estado desde o dia 22 de março do ano passado, quando foram registrados 280 mm em Caucaia. 
Os outros municípios com maiores precipitações nas últimas 24 horas foram Paraipaba (233 mm), Trairi (217 mm), Paracuru (150 mm), Itapipoca (110,4 mm), Bela Cruz (105 mm), São Luís Do Curu (101 mm), Acaraú (99,8 mm), Amontada (94 mm) e Cruz (78 mm). 
Apesar do grande volume próximo à Capital, Fortaleza registrou apenas 5,2 mm no posto de Messejana.
A previsão do tempo para esta quinta-feira é de nebulosidade variável com chuvas isoladas no centro-norte do Ceará. No sul há possibilidade de chuva.

Fonte: DN 

Policial civil morre após reagir a assalto e matar bandido

Um inspetor da Polícia Civil morreu, na noite desta quarta-feira (6), em uma tentativa de assalto, no bairro Cidade dos Funcionários. Um dos suspeitos do ataque também foi ferido e morreu no local, de acordo com a Polícia.
O caso ocorreu por volta das 22 horas, no cruzamento da Avenida Desembargador Gonzaga com Rua Fiscal Perdigão, na Cidade dos Funcionários. O policial civil Alisson Mendonça, lotado no 5º DP, na Parangaba, chegava a uma churrascaria com a esposa, quando dois homens em uma moto anunciaram o assalto. 
O inspetor reagiu a ação e teve início um tiroteio. Um dos assaltantes foi atingido e morreu no local. O policial, baleado no tórax foi levado para um hospital particular. 
Patrulhas da Polícia Militar estiveram no local e localizaram uma pistola de calibre Ponto 40, que seria do inspetor. Equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) iniciou a investigação sobre o caso. O segundo assaltante fugiu e está sendo procurado. 

Fonte: DN 

Relator classifica pedaladas fiscais como crime de responsabilidade

Jovair Arantes
O relator do processo de impeachment na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), considerou ilegais as “pedaladas fiscais” e as classificou como crime de responsabilidade. Na leitura de seu voto, ele afirmou que essas operações, nas quais o governo atrasava pagamento de subsídios e equalização de juros às instituições financeiras, funcionavam como um empréstimo, semelhante ao crédito rotativo.
“Diante disso, é possível, em tese, afirmar que se está diante de uma autêntica operação de crédito, embora disfarçada sob o manto de prestação de serviço”, afirmou. “A União, sob o comando da Denunciada, transformou em regra o que deveria ser absolutamente excepcional: durante meses a fio, usou recursos do próprio Banco do Brasil, e não do Tesouro, para bancar as ações de governo”, argumentou.
Arantes ainda classificou as pedaladas como “operações de crédito ilegais” que ocorreram de forma sistemática e em volumes expressivos. “Não há como afastar a possibilidade de autoria da denunciada”, disse.
Ele afirmou que a possibilidade da existência de volumosos débitos em atraso do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos afronta os princípios da transparência, do planejamento e do próprio equilíbrio fiscal. “Estão presentes os requisitos mínimos para a admissibilidade da denúncia”, observou. Segundo o relator, a defesa não se manifestou sobre a acusação de que o governo “mascarava o orçamento inserindo informações incorretas sobre o resultado fiscal”.
Dívida líquida
O relator isentou a presidente de responsabilidade no caso de disparidade entre os registros do Banco Central e do Tesouro Nacional em relação à dívida líquida do setor público. Segundo ele, a omissão de passivos na dívida aponta para a inviabilidade de eventual processo de responsabilização da Presidente da República.
“Não se vislumbra como a ação ou a omissão da mandatária pudesse ter influenciado os procedimentos técnicos do Bacen”, disse. Ele argumentou que as condutas atribuídas à Presidente da República, de “mascarar o orçamento”, e de assinar projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), fundamentados em números e estimativas incorretas, não tem respaldo.
Impeachment
O relator afirmou ainda que se impeachment fosse golpe, não estaria na lei. Ele, inclusive, lembrou de pedidos de impeachment feitos por parlamentares da base aliada do governo na época em que eles estavam na oposição. “Não se deve mudar de opinião por conveniência, de acordo com os interesses momentâneos e apenas porque os atores são outros”, afirmou.
Um dos pedidos de impeachment que ele resgatou, um feito pelo ex-deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT), de 2001, arrancou risadas dos parlamentares presentes. Ele chamou Greenhalgh de “saudoso”, como se ele estivesse morto, mas foi prontamente corrigido pelos colegas. “Se ele não estiver morto, que Deus dê muita saúde para ele”, disse em resposta.
Ele argumentou ainda que não é porque a presidente Dilma Rousseff foi eleita legitimamente que estaria ela beneficiada por um salvo conduto para praticar quaisquer atos. “Muito se tem dito nos últimos dias que esse processo seria um golpe contra a democracia. Com todo o respeito, ao contrário”, disse em seu voto. “A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição”, defendeu.
O deputado ainda argumentou que governo cometeu gestão temerária das finanças públicas e contribuiu para uma crise fiscal sem precedentes no País. Segundo o deputado, são notórios os indícios de que o governo se valeu de seu controle sobre os bancos oficiais, conduta proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O governo mascarou a difícil situação das finanças públicas e postergou ao máximo, com fins eleitoreiros, o anúncio aos brasileiros e da necessidade de promover urgentes ajustes estruturais”, criticou. O deputado ainda afirmou que as pedaladas fiscais devem ser coibidas por se tratar de uma prática condenável de gestão fiscal. Afirmou ainda que elas não foram totalmente abolidas do financiamento do setor público.
O deputado aproveitou o fim da leitura do voto para fazer críticas a situação política e econômica do País. “Houve avanços sociais nos últimos tempos, mas agora país vive falência de serviços públicos”, afirmou.
Fonte: Ceará Agora

Chico Buarque divulga manifesto e convoca para ato contra impeachment no Rio

chico buarque dilmaO compositor Chico Buarque, o ator Wagner Moura, os escritores Fernando Morais e Eric Nepomuceno e o teólogo Leonardo Boff assinam um manifesto, divulgado nesta quarta-feira, 6, que convoca para um ato de repúdio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ser realizado na Fundição Progresso, na Lapa, centro do Rio, segunda-feira que vem, a partir das 17 horas.
Na sequência do ato, que não deverá contar com discursos de políticos, será realizado um segundo evento, do lado de fora da casa de espetáculos, com a presença aguardada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se ele vier, será a primeira vez que tomará parte de uma manifestação anti-impeachment no Rio.
A ausência de falas de políticos no ato de artistas, do qual devem participar os compositores João Bosco e Aldir Blanc e os atores Paulo José, Marieta Severo, Dira Paes, Gregorio Duvivier, José de Abreu, Sílvia Buarque, Chico Diaz e Enrique Diaz, será para marcar o caráter apartidário, que, conforme diz o manifesto não é de endosso ao governo Dilma.
“Muitos de nós vivemos, aqui e em outros países, o fim da democracia. Todos nós, de todas as gerações, vivemos a reconquista dessa democracia. Defendemos e defenderemos, sempre, o direito à crítica, por mais contundente que seja, ao governo – a este e a qualquer outro. Mas, acima de tudo, defendemos e defenderemos a democracia reconquistada (…) Que isso que tentam agora os ressentidos da derrota e os aventureiros do desastre não custe o futuro dos nossos filhos e netos”, afirma o texto.
Eric Nepomuceno disse que está em curso no País “um golpe branco”.
“Não é a favor do governo, da Dilma, do PT, é contra o que nós consideramos um ‘golpe branco’. Vai ter gente que votou na Dilma que está arrependida, que fez campanha para a Marina (Silva)”, disse o escritor. Há três semanas, a Fundição, que tem capacidade para 5.000 pessoas, já havia abrigado um encontro da classe teatral contra o impeachment.
Fonte: Ceará Agora

MP e Prefeitura de Icó celebram acordo para convocação de aprovados em concurso

IcóO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Icó referente a convocação de aprovados em concurso público. O documento foi assinado na última sexta-feira (1º) pelos promotores de Justiça Herbet Gonçalves Santos e Renato Magalhães de Melo, pelo prefeito da cidade José Jaime Júnior e pelo procurador-geral do Município Raimundo Wgerles Beserra Maia.
O MPCE tomou conhecimento de que o Município de Icó está realizando um número excessivo de contratos temporários apesar de existirem candidatos aprovados em concurso público. O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos explica que é inconcebível a prorrogação reiterada de contratação de servidores para cargos temporários no desempenho de funções rotineiras, burocráticas e passíveis de preenchimento pela via do concurso público.
Para solucionar o problema, ficou acordado no TAC que o Município de Icó vai convocar no prazo de dez dias 22 professores aprovados em concurso público, e até o dia 1º de julho vai convocar mais 23 professores, totalizando 45 profissionais de educação.
No mesmo documento, foi acordado que os aprovados para a 2ª fase do concurso para os cargos de agente municipal de trânsito e guarda civil municipal serão convocados, e a homologação do referido certame será feita até o dia 1º julho. Além disso, o Município firmou que exonerará até o dia 1º de julho todos os servidores temporários contratados.
Caso o TAC seja descumprido injustificadamente, o Município do Icó fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 a ser revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
Com MPCE
Fonte: Ceará Agora

Cunha decide acatar pedido de impeachment de Temer

cunha-temer-2O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu acatar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello e retomou o processo que pede o impeachment do vice-presidente Michel Temer. Ele começou nesta quarta-feira, a tomar medidas para instaurar a comissão que analisará o processo.
Ele enviou oficios aos lideres partidários solicitando a indicação de parlamentares para integrar a comissão. Cunha havia qualificado como “absurda” a decisão do ministro do STF, que determinou a abertura do processo contra o peemedebista. e chegou a afirmar a aliados que não pretendia acatar a ordem judicial.
Mello, por sua vez, afirmou que ao deixar de cumprir ordem judicial, o deputado incorreria em crime de responsabilidade. Cunha já é réu no Supremo, sendo acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso da Petrobras.

Desde dezembro do ano passado que a Procuradoria Geral da República pediu  seu afastamento do caso, mas até agora o STF não julgou o pedido.
Com Agências
Fonte: Ceará Agora

Camilo assina projeto de lei das promoções de subtenentes da PM e Corpo de Bombeiros

camilo lei subtenentes
O governador Camilo Santana assinou, na tarde desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei que regulamenta as promoções dos subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A medida altera a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, inserindo a categoria na lista das beneficiadas pela nova legislação. “Essa é uma excelente notícia e uma conquista histórica para os subtenentes da PM e do Corpo de Bombeiros. Inclusive, na última segunda-feira, durante a solenidade de formatura de 279 soldados no Centro de Eventos, conversei com um grupo de esposas dos policiais, quando assumi o compromisso de que não passaria desta semana”, afirmou o governador Camilo Santana.
No ano passado, um total de 8.891 militares foram contemplados pela nova lei. Os subtenentes não foram contemplados no primeiro momento porque a categoria é a que divide praças e oficiais, havendo a necessidade da criação de novas vagas no oficialato. A Mensagem enviada à Assembleia Legislativa altera os efetivos do Quadro de Oficiais da PM e CBM, criando 404 novas vagas até o cargo de major.
A proposta assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e pelo menos cinco anos como subtenentes. Com o instrumento, fica descartada a possibilidade de seleção interna. Após concluído o curso, os profissionais assumem o posto de 2º tenente e ingressam no oficialato militar.
A Mensagem foi enviada à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. Após a aprovação, o governador Camilo Santana sanciona o documento e a reformulada lei passa a entrar em vigor.
Nova lei
A Lei 15.797/15 institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais, beneficiando toda a tropa ao longo do tempo. A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. Na legislação anterior, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015.
Fonte: Ceará Agora

Renan anuncia arquivamento de pedido de impeachment contra ministro do STF

renan calheirosO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira, 6, sua decisão de arquivar um pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado mais cedo pelo Movimento Brasil Livre (MBL) à Casa Legislativa. O grupo, um dos principais movimentos de rua favoráveis à destituição da presidente Dilma Rousseff, havia questionado a decisão liminar do ministro do STF, que ontem ordenou à Câmara a levar adiante um impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Renan aproveitou a decisão lida em plenário para mandar uma série de recados. Inicialmente, o peemedebista disse que deixava de receber a denúncia por falta de comprovação de documentos dos autores do pedido – o advogado Rubens Nunes Filho, coordenador nacional do MBL, deixou de juntar à denúncia o título de eleitor e a certidão da quitação eleitoral.
Mas o presidente do Senado fez questão de entrar no mérito da questão e informou que rejeitava o pedido por inexistência de justa causa do cometimento de crime de responsabilidade. Ele disse que os atos descritos na denúncia contra Marco Aurélio Mello foram praticados no exercício regular da jurisdição e da competência atribuída a ministro do STF e que podem ser objetos de revisão e controles no âmbito do Poder Judiciário.
Após ler sua decisão, Renan fez um breve comentário ao afirmar que não se pode ser “leviano” com a democracia, nem menosprezar ou subestimar a importância da separação dos poderes. “É hora mais do que nunca do Poder Legislativo ser Legislativo, do Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e do Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência. A interferência de um poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República”, destacou.
O presidente do Senado afirmou ainda, após manifestações de senadores, que é preciso ter cuidado com o uso desse tipo de expediente. “Mais do que nunca não podemos brincar com os mecanismos constitucionais”, disse.
Fonte: Ceará Agora