Buscar

23 março 2016

COMAD cria ações para instituição do Plano Municipal de Politicas Antidrogas

Dentro do processo de elaboração do plano municipal de prevenção e combate às drogas, a Secretaria de Assistência Social e proporcionou na última quarta-feira (16) um encontro para a implantação e criação do Plano Municipal de Politicas Antidrogas.
O presidente explica que o Conselho foi criado por meio da lei municipal 1146 de 2014. Para o desenvolvimento do Programa foram convocadas instituições e entidades municipais das áreas de saúde e ensino, entidades religiosas, desportivas e representativas da mídia, comunidades terapêuticas, associações assistenciais, clubes de serviço, movimentos comunitários organizados e demais entidades que se dispõem a aderir à causa antidrogas. O Programa é composto com base em projetos necessários para atingir diferentes públicos, assim como os diversos ambientes com os quais o COMAD irá tratar.
"Em 2015, ocorreram diversas reuniões e durante os encontros foram definidas ações para regulamentar e instituir o Programa que é dividido em quatro eixos: prevenção; orientação e tratamento; fiscalização e oportunidade oferecida aos jovens" acrescenta Raimundo Lopes.
“O plano buscará estruturar a rede de acolhimento, tratamento e reinserção social de usuários de drogas e apoio às suas famílias no município de Aracoiaba”, diz Raimundo Lopes, Presidente do COMAD. 
Segundo ele, o plano vai promover e fomentar ações de prevenção do uso de drogas, em especial à população jovem, fortalecendo a Política Municipal sobre Drogas. O plano será estudado e em seguida colocado em votação para aprovação pelo COMAD.
Para o prefeito Antônio Cláudio, ações são necessárias e urgentes. “O poder público tem o dever de dedicar atenção a esse que é um dos grandes problemas sociais e de saúde pública no nosso município”, disse. “Políticas públicas e iniciativas devem estar ligadas para que possamos enfrentar esse problema”, concluiu o prefeito.

CAMPANHA EDUCATIVA


O COMAD vem promovendo diversas ações e campanhas de prevenção com o intuito de conscientizar a sociedade aracoiabense. Nos últimos dias, ônibus escolares foram adesivados com cartazes e informativos, alertando sobre os perigos que as drogas podem trazer e causar.

Dilma diz que jamais renunciará e que impeachment é tentativa de golpe

Presidenta Dilma Rousseff durante encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia. (Brasília - DF, 22/03/2016)A presidente Dilma Rousseff fez hoje (22) um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis.
Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há “crime de responsabilidade” e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, “ele próprio, um crime contra a democracia”.
Citando a ditadura militar como um processo do qual foi “vítima”, a presidente declarou que vai lutar “para, em plena democracia, não ser vítima de novo”.
Democracia
“Não cabem meias palavras nesse caso. O que está em curso é um golpe contra democracia. Eu jamais renunciarei. Aqueles que pedem minha renúncia mostram fragilidade na sua convicção sobre o processo de impeachment, porque, sobretudo, tentam ocultar justamente esse golpe contra a democracia, e eu não compactuarei com isso. Por isso, não renuncio em hipótese alguma”, afirmou.
Após ouvir manifestações de juristas contrários ao seu impeachment, a presidenta disse que jamais imaginaria voltar ao momento do passado em que Leonel Brizola liderou movimentos pela legalidade no país. Ela afirmou estar se dirigindo a eles com a “segurança de ter atuado desde o início” do seu mandato para combater de forma “enérgica e continuada a corrupção que sempre afligiu o Brasil”.
Fonte: Ceará Agora

Ministra Rosa Weber nega pedido de habeas corpus para Lula

rosa_weberA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra ato de ministro daquela corte.
“(…) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’ “, diz a ministra. Ela afirma ainda que tal diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.
Rosa Weber destaca que, no início deste ano, o uso desse instrumento foi tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressalta a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é “incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa (…)”.
Ontem (21) a ministra foi sorteada para relatar o caso, que antes estava com o ministro Edson Fachin. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após Fachin declarar-se impedido para julgar o pedido da defesa de Lula.
Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Na mesma decisão, Mendes determinou que os processos envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato fiquem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. No habeas corpus, a defesa de Lula alega que, ao analisar o pedido do PPS e do PSDB para suspensão da posse, Mendes foi além do que demandavam os dois partidos, determinando que os processos que envolvem o ex-presidente ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
Os advogados pediam que o relator do caso concedesse medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitavam ainda que fosse declarada a nulidade do ato de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos e que fosse reconhecido que cabe a Zavascki decidir se os processos permanecem no Supremo.
O texto foi alterado às 15h19 para correção de informação: os partidos que fizeram o pedido de suspensão da posse de Lula foram o PPS e o PSDB e não, o PSB e o PSDB.
Fonte: Ceará Agora

STF concede perdão da pena a Jefferson e outros cinco condenados do mensalão

roberto_jeffersonO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 22, o perdão da pena de mais seis condenados no mensalão, entre eles o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema.
Os benefícios têm como base o decreto presidencial de indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. A partir de agora, eles passam a ser considerados homens livres para a Justiça.
No último dia dez, o plenário do STF definiu que o indulto poderia ser concedido ao ex-deputado petista João Paulo Cunha e que a mesma decisão poderia ser aplicada, por resolução monocrática, a outros condenados que também haviam pedido o perdão da pena.
Além de Jefferson, também receberam o benefício nesta terça os ex-deputados Romeu Queiroz (PTB-MG), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues, além do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino.
Delator do esquema do mensalão, Jefferson foi preso em fevereiro de 2014, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão. Ele foi liberado para o regime aberto em maio no ano passado.
Também já receberam o benefício o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente da legenda José Genoino, e o ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas.
Dirceu
Barroso, porém, negou novamente o pedido de indulto do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele cumpria pena em regime aberto pelo mensalão quando voltou a ser preso preventivamente em 2015, por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato. Nesta segunda, 21, o ministro do Supremo negou o recurso que a defesa do ex-ministro havia impetrado para tentar reverter a decisão.
O indulto natalino é um benefício concedido tradicionalmente a todos os presos do País desde que eles se enquadrem em pré-requisitos específicos. Os condenados devem ter sido submetidos a penas inferiores a oito anos, não podem ser reincidentes e devem, na data da publicação do decreto, ter cumprido um terço da punição.
Fonte: Ceará Agora

Teori manda Moro enviar caso de Lula ao STF

Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou, ontem, que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava-Jato para o Tribunal. 
O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava-Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. 
Zavascki acolheu uma reclamação feita pelo Advocacia-Geral da União (AGU) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma. 
Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula. 
A determinação de Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, não derruba decisão da última sexta (18), do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra ordem de Mendes que havia determinado que as investigações sobre Lula  cariam com Moro.

Soberania em risco 

Em manifestações ao STF, a presidente Dilma a rmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula. A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, com autorização de Moro. 
Mais cedo, a ministra Rosa Weber negou ontem um pedido da defesa de Lula e juristas ligados ao PT para anular a decisão de Gilmar Mendes. Ela argumentou que o entendimento do STF é de que não cabe habeas corpus para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo. 
Na madrugada de ontem, o ministro Luiz Fux já havia determinado o arquivamento de uma ação da AGU que pedia para o Tribunal reverter a decisão de Mendes. Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual. 

Fonte: DN