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22 março 2016

CNH Popular – Inscrições Abertas em todo o Ceará!

CNH Popular Ceará abertas as pré inscrições para a Primeira habilitação categoria B ou Primeira habilitação A, em todo o Ceará. Se você é beneficiário de programas como Bolsa Família ou é/foi aluno matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública, tem direito a Carteira de Motorista Popular.

CNH Popular Ceará O Governo do Estado do Ceará, por intermédio do DETRAN-CE lançou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
O que é a CNH Popular Ceará?
A CNH popular ou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, é um projeto que a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

cnh POPULAR
Onde se inscrever no Programa Carteira de Motorista Popular?
As inscrições só poderão ser feitas pela internet, no site do DETRAN-CE. Clique aqui

Quem poderá se inscrever no Programa Carteira de Motorista Popular ?
· Maior de 18 anos;

· Alfabetizado;
· Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
· Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
· Comprovar domicílio no Estado do Ceará.
· E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
I – beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;
II – alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes,
e que comprovem bom desempenho escolar;
III – pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV – portadores de necessidades especiais.
Estou enquadrado em mais de uma das situações acima, como devo proceder para conseguir a Carteira de Motorista Popular Ceará?
Para os casos em que o candidato é portador de necessidade especial, necessariamente ele terá que se inscrever neste segmento, mesmo que ele se enquadre também em outro, pois será necessário uma Perícia Médica para avaliar as condições do candidato.
CNH PopularCeará – Para os outros casos, no ato da inscrição do Programa, o candidato deve levar em consideração a seguinte lista de prioridades para saber qual delas irá escolher no formulário:
1º) Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;
2º) Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
3º) Alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar.
Quais as modalidades estarão disponíveis?
Neste primeiro momento, somente Primeira habilitação para Carro, Primeira habilitação para Moto.

Como saber se fui aprovado no programa?
A lista de candidatos aprovados no Programa Carteira de Motorista Popular será divulgada pelo site do DETRAN-CE (www.detran.ce.gov.br) e através da imprensa escrita e falada.

Se meu cadastro for aprovado pelo Programa Carteira de Motorista Popular, o que devo fazer?
Juntar todos os documentos que comprovam os dados informados no formulário preenchido no site do DETRAN-CE e aguardar a convocação para comparecer ao órgão.

Como comprovo que sou alfabetizado?
Através de certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio; ou mediante realização de ditado.

Como comprovo a condição de egresso do sistema penitenciário?
Através da apresentação do alvará de soltura ou da certidão carcerária.

O que é o NIS, solicitado no formulário de inscrição do programa?
O NIS é o Número de Identificação Social, que somente será solicitado para os candidatos beneficiários do Bolsa Família. Vale lembrar que no cartão do Bolsa Família é apresentado somente o NIS do titular da família, entretanto cada membro da família tem um número próprio, que poderá ser obtido na Prefeitura de sua cidade ou nos CRAS – Centros de Referências da Assistência Social mais próximo de sua casa. Outra forma de obter o número do seu NIS é através do telefone 0800 726 0101, da Caixa Econômica Federal. Após o atendimento eletrônico, escolha a opção 2 (Bolsa e Programas Sociais), em seguida a opção 1 (Se você é beneficiário) e por fim a opção 9, que irá direcionar a ligação para um atendente. Neste momento, atendente irá confirmar alguns dados cadastrais e em seguida informará o seu NIS.

O que é o C.I.D. solicitado no formulário de inscrição do programa?
O C.I.D. é a Classificação Internacional de Doenças, que somente será solicitado para os candidatos portadores de necessidades especiais. Caso você não saiba o seu número, procure uma unidade de atendimento médico mais próximo de sua casa para obtenção do código.

Como saber se minha deficiência permite obter uma CNH?
Use o bom senso, entretanto se ainda houver dúvidas, realize sua inscrição para que em etapas posteriores seja realizada uma Perícia Médica para avaliar as suas condições.

Fonte: CNH POPULAR

Unilab divulga resultado de seleção de novos estudantes

PrintA Unilab divulgou, nesta sexta-feira (18), o resultado do processo seletivo de vagas remanescentes 2015.3, por meio do Sistema de Seleção Utilizando os Resultados do Enem (Sisure), que ofereceu 383 vagas remanescentes das edições do SiSU 2015.2 e do Processo Seletivo de Estudantes Estrangeiros 2015.
O Sisure é um processo seletivo próprio da Unilab, do qual puderam participar brasileiros que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos anos de 2014 ou 2015. Os novos estudantes ingressam em maio deste ano, no período letivo 2015.3.
Já nesta segunda-feira (21) haverá a publicação de convocação para a 1ª chamada. Ao todo, serão três chamadas e em 23 de maio começam as aulas.
As vagas estão distribuídas nos cursos do Ceará: Administração Pública, Agronomia, Enfermagem, Engenharia de Energias, Humanidades e Letras/Língua Portuguesa; e da Bahia: Humanidades e Letras/Língua Portuguesa.
Para mais informações, entre em contato com a Coordenação de Políticas de Acesso e Seleção de Estudantes/Prograd:
selecao@unilab.edu.br
(85) 3332.1471

Fonte: UNILAB

Acidente entre dois caminhões interdita trânsito na BR 020

Um acidente entre dois caminhões na BR-020 na manhã desta terça-feira (22) bloqueou o trânsito na via, próximo a Canindé. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), equipes já se encontram no local para o auxílio da ocorrência, junto de equipes do Serviço do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com informações da PRF, três pessoas ficaram feridas após o acidente. Antônio Evandro Forte Bonfim, de 43 anos, condutor de um dos veículos, e Francisco Luciano Sousa Oliveira, 34 anos, passageiro de um dos caminhões, ficaram com lesões graves. Enquanto isso, o outro motorista, Antônio Robervânio Furtado Paulino, também com 34 anos, ficou com ferimentos leves.
Até o momento, a interdição na rodovia é parcial e as vítimas passam por atendimento.

Fonte: DN 

Ministro Luiz Fux rejeita pedido do governo sobre posse de Lula

lula e dilmaO ministro Luiz Fux rejeitou na madrugada desta terça-feira (22/03) pedido do governo federal para anular a decisão de Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.
Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que o ministro Gilmar Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política.
Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação e determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi “expressivamente fundamentada” e não aponta “flagrante ilegalidade”. Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição.
Como o ministro Luiz Fux entendeu que o mandado de segurança do governo não podia ser usado no caso, extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido.
O ministro apontou ainda que a nomeação de Lula e o envio do processo para a primeira instância devem ser discutidos dentro da própria ação de Gilmar Mendes, quando o ministro levar o tema ao plenário da Corte.
“Deveras, a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado nos próprios autos em que foi proferida. Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito”, decidiu Luiz Fux.
Para Fux, o Supremo tem entendimento consolidado “há muito” de que não cabe mandado de segurança contra decisão do STF. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados.”
O ministro apontou ainda que o pedido do governo apresentou “nítido caráter” de recurso. “Da leitura do decisum hostilizado, em confronto com o mandado de segurança sub examine forçoso concluir que a utilização do writ ostenta nítido caráter de sucedâneo recursal. Sob esse enfoque, o Supremo Tribunal Federal tem o posicionamento inequívoco, nos termos dos seguintes julgados desta Corte.”
Pedido do governo
A ação foi apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Esse pedido já havia sido feito pelo governo dentro de uma ação da oposição, e AGU entrou de novo com uma ação própria.
Os principais argumentos são que o ministro Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso porque, entre outras questões, deu declarações prévias sobre a situação de Lula. Ainda segundo o governo, a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente Dilma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política. Para a AGU, barrar a nomeação de Lula porque ele é investigado seria ferir o princípio da presunção de inocência.
“De início, é de se consignar que o ato impugnado decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Ministros de Estado (appointment powers), nos moldes autorizados pelo art. 84, inciso I, da Constituição da República. Isto é, na escolha de quadros para formação, composição e recomposição de sua equipe de governo. Notadamente, em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, diz a ação.
Segundo José Eduardo Cardozo, como um eventual recurso contra a decisão de Gilmar Mendes não teria efeito de suspender a decisão para que Lula assuma o cargo, seria necessária uma liminar.
Com informações do G1.
Fonte: Ceará Agora

Cinco detentos fogem de presídio em Itaitinga

Cinco detentos conseguiram fugir nesta segunda-feira, 21, por um buraco no teto de uma das celas, da Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, em Itaitinga. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) divulgou nesta tarde que fugiram: Anilson Ricardo Nerys, Jeremias Ávila Frota, Marcos de Oliveira Silva, Olívio Beserra Queiroz e Pastor Florencio Cabral Gimenez.
Todos respondiam por crimes como roubo, estelionato e tráfico de drogas. A Polícia acredita que o grupo tenha saído pelo buraco no teto e chegado até a muralha, onde escalaram e fugiram. Diligências estão sendo realizadas na região na tentativa de recapturar os fugitivos.
Fonte: Ceará Agora

Lula já atua como articulador sem cargo oficial

LULAMesmo sem saber se conseguirá virar ministro da Casa Civil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já atua nos bastidores como articulador político do governo. A prioridade de Lula é segurar o PMDB na equipe, mas há também uma estratégia para impedir a debandada de partidos menores, pois o Palácio do Planalto foi informado de que existem aliados dispostos a trair a presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do impeachment, instalada na Câmara.
Em jantar realizado nesta segunda-feira, 21, no Palácio da Alvorada, Dilma e Lula conversaram sobre o PMDB e acertaram uma ofensiva para convencer os parlamentares indecisos, uma vez que, pela contabilidade oficial, o governo tem hoje 33 dos 65 votos da comissão, um placar muito apertado. Distribuição de cargos de segundo e terceiro escalões, além de emendas parlamentares, está no cardápio das alternativas para enfrentar a crise.
Lula também vai se encontrar hoje com o vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB. O ex-presidente acha que Dilma errou ao deixar Temer isolado e tenta uma aproximação para que ele ganhe protagonismo no governo, mas boa parte do PMDB define a iniciativa como “tardia”.
No quarto andar do Planalto, o gabinete da Casa Civil – até a semana passada ocupado por Jaques Wagner – foi todo esvaziado ontem para receber Lula, embora ninguém saiba se ele efetivamente ocupará a pasta.
Tribunal
Alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente teve sua nomeação suspensa na sexta-feira pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O governo recorreu da decisão, mas o desfecho da batalha jurídica é imprevisível. Até a noite de ontem, Lula não havia desistido de assumir a Casa Civil, embora dissesse que não precisava do cargo para ajudar a presidente.
Com Wagner já transferido para a chefia de gabinete de Dilma, no terceiro andar, o comando da Casa Civil está com a secretária executiva Eva Chiavon.
Sob intensa pressão política, Dilma repete para interlocutores que não renunciará sob nenhuma hipótese. Na guerra contra o impeachment, o governo decidiu partir para o “tudo ou nada” e o clima no Planalto é o de lutar “até o último minuto”.
Antecipada para o próximo dia 29, a reunião do Diretório Nacional do PMDB é considerada decisiva para o futuro do governo. É por isso que Lula, mesmo combalido, corre contra o tempo para impedir a saída do principal aliado, que hoje comanda sete ministérios. O diagnóstico do Planalto é que, se o PMDB cumprir a promessa de divórcio, a derrocada do governo será iminente.
O PRB já deixou a aliança e o PSB, antes independente, passou para a oposição. Agora, setores do PSD, partido que dirige o Ministério das Cidades, e do PP, hoje no controle de Integração Nacional, pressionam as cúpulas das legendas pelo rompimento com o governo.
“Você acha que o Lula tem condições de construir algum pacto de governabilidade depois daquelas gravações da Polícia Federal que vieram a público?”, perguntou um dirigente do PMDB próximo de Temer. “Ele não tem como ajudar a Dilma nem oferecendo cargos nem emendas. Nós não queremos isso.”
Estratégia
Sob a orientação de Lula, a presidente vai se reunir com todas as bancadas na Câmara e também conversará com deputados e senadores da oposição. Recentemente, Dilma procurou o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), acompanhada do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Ela pediu a Sarney que a ajudasse a retomar a relação com o PMDB.
Além de tentar barrar o impeachment, o “Plano Lula”, como foi batizado no Planalto, também tem um protocolo econômico. A dirigentes do PT o ex-presidente disse que, para salvar o mandato de Dilma, será preciso afrouxar o ajuste fiscal e “pôr dinheiro na mão do pobre”.
Fonte: Ceará Agora