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10 março 2016

VIRA e MEXE na política de Aratuba

Estamos em ano eleitoral, e quem pretende concorrer a algum cargo precisa estar bem abrigado em um dos 35 partidos políticos existentes no Brasil. E a procura por uma nova legenda tem sido grande, algumas vezes com troca confirmada.
Em Aratuba, a mudança de partido aumentou nas últimas semanas e pode crescer ainda mais com a permissividade provocada pela Emenda Constitucional 91. De acordo com o texto da lei, vereadores e deputados estaduais e federais podem fazer a sua desfiliação partidária sem correr risco de perda do mandato.
A validade da permissão é de 30 dias, a contar de 18 de fevereiro de 2016, data em que a lei foi promulgada.

VEREADOR GERSON CASTELO É O NOVO PRESIDENTE DO PRTB EM ARATUBA
Recentemente circulou nas redes sociais uma foto do vereador Gerson Castelo, em reunião com a Direção Estadual do PRTB na Sede da sigla em Fortaleza.
Depois de deixar o PSD, o parlamentar segue na captura de novas filiações para fortalecer a família PRTB em solo aratubense.

GRUPO DE NETO DO PAI JOÃO SE FORTALECE E PASSA A COMANDAR O PARTIDO PROGRESSISTA
O pré-candidato a um dos cargos majoritários nas eleições de 2016 em Aratuba, Neto do Pai João, tem aproveitado os últimos dias para filiar novos aliados no Partido Progressista (PP), onde o mesmo é presidente municipal.
Neto disse que o momento é de fortalecer seu grupo político, visando às eleições de 2016. Ele tem realizado novas filiações, principalmente, com aqueles que querem somar forças pelo bem comum da cidade.
Ele confirmou que a vereadora Julian Guedes deixou o PMDB e Hellanyo Lemos saiu do PV para se filiar em seu partido filiar em seu partido, o PP. Além das mudanças partidárias, Neto acrescentou dizendo que vários outros correligionários também já estão se filiando no Partido.
Neto do Pai João comentou que em breve novas filiações serão divulgadas, deixando o PP que já conta com 03 vereadores mais forte na disputa eleitoral deste ano.

PADRE MOACIR REÚNE LIDERANÇAS POLITICAS E LIDERES COMUNITÁRIOS PARA DISCUTIR A REFORMA POLITICA
Na manhã do último sábado (05/03) aconteceu em Aratuba uma palestra coordenada pelo Padre Moacir, reunindo várias figuras conhecidas da política como Dr. Edilson Lessa (atual vice-prefeito), Júlio César (ex-prefeito), João Leite (ex-prefeito), Joerly Victor, Dedé Paiva, Furinga, Oliveira, João das Quadras, entre outros.
Dr. Deodato Ramalho discorreu sobre a reforma e atualidade da política contextualizando com o cenário local, várias pessoas fizeram uso da palavra.

BIOMETRIA EM ARATUBA

O Radialista Neto Rodrigues usou sua página pessoal em uma rede social para ressaltar o esforço da equipe que atende a população de Aratuba no cadastro biométrico no fórum local, na mesma publicação ele fez referência ao descontentamento por parte de eleitores que não escondem a preocupação com término do prazo legal para a biometria. Neto ainda ressaltou que os eleitores não encontram senhas suficientes por dia, muitos veem de localidades rurais distantes e não são atendidos devido a essa limitação. E agora?

Juíza pergunta a vítima de estupro se ela ‘tentou fechar as pernas’

RIO — A Associação Clara Campoamor, grupo feminista espanhol de apoio a vítimas de violência de gênero, pediu ao Conselho Geral do Poder Judiciário investigação de uma juíza que fez perguntas “totalmente ofensivas” a uma vítima de estupro. De acordo com a organização, a magistrada questionou a uma mulher que pedia ordem de restrição contra seu suposto agressor se ela havia “fechado as pernas e todos seus órgãos femininos”.
De acordo com o jornal espanhol “El Local”, a vítima, gravida de quatro meses, foi a uma delegacia na cidade de Vitoria-Gasteiz, no País Basco, no dia 16 de fevereiro para registrar queixa contra um homem que repetidamente abusava dela “sexualmente e psicologicamente”. No dia seguinte, a mulher foi chamada para depor diante da juíza.
“(A magistrada) mostrou descrença óbvia no testemunho da vítima, a questionou sem deixá-la responder, com perguntas conduzidas e ofensivas”, afirmou Blanca Estrella Ruiz, presidente da Associação Clara Campoamor, em comunicado. “Claro exemplo dessa atitude foi quando a juíza questionou repetidamente se a vítima fez alguma tentativa de resistir à agressão, se ela ‘fechou suas pernas firmemente’ ou se ‘fechou todos os seus órgãos femininos”.
“Tais questionamentos são não apenas desnecessários à investigação, mas completamente ofensivos e violam a dignidade da vítima”, criticou Blanca.

De acordo com o diário “El Mundo”, não é a primeira vez que essa juíza é acusada de procedimentos polêmicos em casos de violência de gênero. Em uma oportunidade, ela chegou a interrogar, ao mesmo tempo, a denunciante e o denunciado, criando um ambiente de intimidação para a mulher.

Fonte: O GLOBO

Identificado golpe para WhatsApp que usa falsos emoticons

A ESET - fornecedora de soluções de segurança pioneira em proteção proativa – identificou um novo tipo de golpe aplicado por meio de mensagens do WhatsApp, que utiliza um falso aplicativo de emoticons para roubar informações de contato dos usuários.
O ataque começa quando um contato do WhatsApp compartilha uma mensagem em um grupo ou em uma conversa individual, sugerindo que o usuário instale no smartphone um novo pacote de emoticons. 
Quando o usuário clica no link para instalação, ele é direcionado para outro site, no qual recebe a instrução de compartilhar a mensagem sobre o novo pacote de emoticons com dez amigos ou três grupos do WhatsApp para concluir o download. 
Ao realizar a ação de compartilhar o aplicativo com seus contatos, o usuários – dependendo do smartphone, localização e idioma – é enviado para um outro site, no qual recebe a mensagem de que a operação não foi concretizada. Em alguns casos, o usuário recebe a instrução de atualizar o número do smartphone para prosseguir com a instalação quando, na verdade, o objetivo é inscrevê-lo em serviços pagos ou inseri-lo em uma lista de spam para instalar diversos aplicativos. 
Recentemente, os especialistas da ESET identificaram golpes parecidos no WhatsApp e no qual os cibercriminosos usavam falsos vouchers de marcas famosas – como Starbucks, McDonald’s e Zara – para roubar dados de contatos dos usuários de dispositivos móveis.
“Cada vez mais, os cibercriminosos têm diversificado seus ataques, usando técnicas que busquem atrair a atenção dos usuários e que viralizem ou se espalhem por meio de aplicativos populares, como WhatsApp”, afirma Camillo Di Jorge, Presidente da ESET Brasil. “É importante que os usuários fiquem atentos para esse tipo de golpe e evitem clicar em links duvidosos ou desconhecidos. Também recomendamos o uso de uma solução de segurança para dispositivos móveis, a fim de evitar possíveis ameaças como essa”, reforça o executivo

Fonte: DN 

Sede da FIEC recebe lançamento do novo cartão FNE

Foto: FIEC
Nesta quinta-feira, 10, será lançado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o novo Cartão FNE, que permitirá o parcelamento na aquisição de máquinas, veículos e equipamentos em até 72 meses, com direito a bônus de adimplência de 15% sobre os juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O Cartão FNE permite, com base em uma linha de crédito rotativa, o financiamento das empresas de micro e pequeno porte na aquisição isolada de bens de produção como, por exemplo: veículos, móveis, utensílios, máquinas, equipamentos, além de matéria prima e insumos para a indústria, insumos utilizados por empresas turísticas e de prestação de serviços e mercadorias destinadas à constituição de estoques de empresas comerciantes.
O objetivo do lançamento do novo cartão é possibilitar a realização de contratações no âmbito das linhas de longo prazo e capital de giro do FNE.
FNE
Operacionalizado pelo Banco do Nordeste, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi criado em 1988 como instrumento de política pública federal que objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste.
Provido de recursos federais, o FNE financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com financiamentos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura.
Fonte: Ceará Agora

Anvisa tentará barrar aval à 'pílula do câncer'

A fosfoetanolamina foi produzida no Instituto de Química de São Paulo da USPA regra aprovada na Câmara dos Deputados que abre caminho para produção e uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”, mesmo sem aval de pesquisas, coloca em risco a população, o sistema de regulação sanitária e a reputação da indústria farmacêutica no País, avalia o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa.
“É um precedente perigoso. A autorização do uso de remédios tem de ser precedida por pesquisa para comprovar sua eficácia e segurança. Não podemos encurtar caminho apenas recorrendo ao lobby no Congresso”, disse Barbosa. O projeto de lei, que agora vai ao Senado, prevê que a pílula possa ser usada por paciente com câncer desde que o laudo médico comprove o diagnóstico e o paciente assuma a responsabilidade.
A substância não tem registro na Anvisa. Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar eficácia e segurança. “Causa estranheza o fato de os responsáveis nunca terem feito um projeto de análise do produto” ressaltou ele.
Caso esse pedido tivesse sido feito, conta, a análise teria saído de forma rápida. “Ele preencheria precondições para estudo prioritário: é produto inovador, desenvolvido no Brasil e destinado a uma doença de grande impacto para saúde pública”, observa o presidente da Anvisa. “Estaríamos abertos a essa análise, mas ela nunca foi requisitada.”
Barbosa ressaltou que a preocupação em torno da aprovação do projeto no Senado é compartilhada pelo Ministério da Saúde. Juntos, farão um trabalho de convencimento de senadores, para tentar impedir a aprovação da proposta. “Essa substância não pode nem mesmo ser de uso compassivo. Para isso, teria de ter passado por algumas etapas de pesquisa, algo que nunca aconteceu. Pacientes terminais têm de ter seus direitos respeitados e, entre eles, está a perspectiva do uso de um produto com o mínimo de qualidade, de segurança”, completa.
Ele lembrou que parte dos pacientes que estão em fase terminal da doença muitas vezes recorre a terapias alternativas. “Já vi discursos de pessoas que deixaram de fazer quimioterapia. Algo temerário.”
Exportação
Além de colocar em risco a saúde do paciente, a liberação do produto pelo Congresso poderia fazer com que o País tivesse seu sistema de regulação sanitária questionado no cenário internacional. “Se regras sanitárias podem ser colocadas de lado por ações de lobby, como garantir a qualidade de produtos exportados?”
Fonte: Ceará Agora

Deputados querem investigar assinatura falsificada

A revelação de que laudos apontam a falsificação da assinatura de um deputado na manobra que tentou enterrar o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) levou deputados de seis partidos a defenderem a apuração do caso pela Câmara e pelo Ministério Público Federal.
Hoje, deputados do PSB, PPS, Psol, Rede, PSDB e PT devem ingressar na Procuradoria-Geral da República com uma representação contra Vinícius Gurgel (PR-AP). O Conselho de Ética da Câmara também irá abrir sindicância.
A Folha de S.Paulo mostrou ontem que dois laudos grafotécnicos determinaram que é falsa a assinatura de Gurgel em carta de renúncia à vaga de titular no Conselho de Ética no dia da votação sobre a continuidade ou não do processo contra Cunha.
O conselho deve solicitar uma terceira análise. A depender do resultado, partidos irão pedir a cassação do mandato do deputado.
Aliado e voto declarado em Cunha, Gurgel estava fora de Brasília no dia 1º. Sua renúncia possibilitou ao PR indicar outro deputado pró-Cunha e evitar o voto de um suplente do PT, contrário ao presidente da Câmara.
Gurgel sustenta que a assinatura é sua e que eventual discrepância decorre de tê-la feito sob efeito da combinação de álcool e medicação controlada.
Consultados, os peritos descartaram relação entre as discrepâncias apontadas e efeitos de álcool ou medicação.“Os grafismos produzidos sob estados etílicos, ou, menos ainda, de ressaca, sofrem a incidência de tremores. Na falsificação em foco, resultante de imitação lenta, os traços evidenciam indecisões”, disse o perito 
Celso del Picchia. Segundo os peritos Orlando Garcia e Maria Regina Hellmeister, os “antagonismos escriturais constatados” impedem qualquer alusão de ter sido Gurgel o autor da assinatura.
A reunião do Conselho de Ética ontem se concentrou no debate sobre o caso. “Se confirmado, estamos diante de um crime. Isso é caso de polícia”, afirmou Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo de cassação de Cunha.

O presidente da Câmara demonstrou irritação ao ser questionado sobre o assunto. “Não sei o que aconteceu, não cabe a mim, não diz respeito a mim.” 
Saiba mais 
Tarja preta 
Um dia após dizer que pode ter assinado o documento sob efeito de álcool ou de ressaca, Vinícius Gurgel foi à reunião do Conselho de Ética ontem e disse que preencheu o papel após ter misturado bebida com medicação "tarja preta".
"Eu assinei o documento. 
Eu considero que eu assinei. Pergunte para o médico se você tomar um remédio e beber no dia anterior se pode ficar com a assinatura comprometida", afirmou. 

Fonte: O POVO

'Minhas motivações não são partidárias', diz Moro a empresários

moroO juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 9, em Curitiba que as investigações não são responsáveis pela crise que vive o Brasil e negou ter coloração partidária.
“As motivações minhas não são partidárias. Nenhuma, zero, zero ligação com partidos ou pessoas ligadas a partidos”, afirmou Moro.
O juiz disse ler tanta “bobagem publicada”. “Outro dia vi publicado que meu pai era fundador do PSDB em Maringá. Meu pai é falecido, professor de geografia, a pessoa mais honesta que eu conheci na vida e nunca teve relação nenhuma com partido. Isso chateia.”
Moro participou na noite desta quarta-feira, 9, de uma palestra no grupo de empresários LIDE Paraná, grupo de líderes empresariais. O tema do evento era “Empresas e Corrupção”.
Desde que autorizou a deflagração da Operação Aletheia que pegou o ex-presidente Lula na sexta-feira, 4, Moro tem sido alvo de pesadas críticas de aliados do ex-presidente. Até a presidente Dilma atacou a Lava Jato e manifestou solidariedade a Lula.
O juiz da Lava Jato afirmou estar “consternado com o quadro econômico” do País. “Mas acho que a culpa não é da Lava Jato.”
O magistrado afirmou aos empresários presentes que há “indicativos de um quadro de corrupção sistêmico” no Brasil.
“E quais são as nossas alternativas? Varrer para debaixo do tapete ou enfrentar esse problema”, afirmou Moro.
O juiz disse que “é preciso trabalhar contra o quadro de corrupção sistêmico”. “E isso é bom em todos os sentidos.”
Fonte: Ceará Agora

Nova fase do Pronatec vai oferecer 2 milhões de vagas, informa MEC

1005224-df_09032016dsc_1586-Durante cerimônia de nossa etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no Palácio do Planalto, o Ministério da Educação (MEC) informou que nesta nova fase serão ofertadas 2 milhões de vagas.
Do total ofertado para 2016, estão previstas 372 mil vagas em cursos técnicos e 1,627 milhão em cursos de qualificação profissional. De acordo com a pasta, a quantidade de matrículas foi possível por conta da parceria com entidades do Sistema S (Senai, Secac, Senar, Senat e Sebrae).
“Com parceria e inovação vamos fazer mais e melhor”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante durante o evento, que também contou com a participação da presidente Dilma Rousseff.
O ministro disse ainda que o País tem o “grande desafio” de continuar investindo em educação. “O que estamos fazendo hoje é um caminho para o Brasil ser mais competitivo”, afirmou, destacando que, de 2011 a 2015, o governo contabiliza 9,4 milhões de matrículas do Pronatec.
Em seu pronunciamento, a  presidente Dilma Rousseff disse que, num momento de crise, é preciso entender os porquês dos ajustes. “Não fazemos ajuste para acabar com o futuro do País ou cortar programas fundamentais, fazemos ajustes para preservar os caminhos”, afirmou.
A presidente considerou estratégicos para o País os financiamentos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Sistema S e frisou que o Brasil precisa de investimentos para voltar a crescer.
“O País precisa desse investimento para ultrapassar não só esse momento e voltar a crescer, mas quando voltar a crescer, voltar com mais qualidade e mais capacidade de inovação”, disse.
Dilma fez questão de defender o programa, que, desde 2011, gerou 9,4 milhões de matrículas. “A meta é só uma, garantir empregos melhores e com salários melhores”, frisou.
Em meio à crise, Dilma salientou que é preciso rever os investimentos em determinados programas. De acordo com ela, mesmo que o programa seja bem sucedido, ele precisa ser aprimorado. “A partir desse ano, vamos fazer alguns esforços em algumas áreas em que aprendemos que precisamos aprimorar”, destacou a presidente.
No momento em que cresce a pressão de uma ala do empresariado brasileiro pelo impeachment de Dilma, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, presente no evento, afirmou que o compromisso da classe “continua firme no sentido de apoiar o desenvolvimento brasileiro e a retomada da nossa economia”. Ele afirmou ainda que investir em educação profissional deve ocupar um papel central para o governo e ajudará a competitividade do País.
Andrade citou também que o foco em educação de qualidade é a melhor estratégia para que o Brasil tenha condições de melhorar a crise econômica e fará com que o País volte “ao caminho do desenvolvimento, do qual nos afastamos temporariamente”.
Fonte: Ceará Agora

Maioria do STF vota por anular nomeação de novo ministro da Justiça

Wellington César ministro JustiçaA maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (9) para anular a nomeação de Wellington Lima e Silva para comandar o Ministério da Justiça. Ele terá o prazo de 20 dias para deixar o cargo a partir de segunda (14).
Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que é inconstitucional a ocupação por procurador ou promotor de cargo público no Executivo, exceto para exercer função de professor.
Indicado pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para substituir José Eduardo Cardozo que acabou deslocado para a Advocacia-Geral da União devido aos desgastes da Operação Lava Jato, Wellington é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e tomou posse no cargo a menos de uma semana no cargo.
Agora, o Planalto tentar encontrar um substituto. A bolsa de aposta inclui desde deputados do PT até ex-ministros.
O Supremo discute uma ação do PPS questionando a constitucionalidade de um membro do Ministério Público exercer função no Executivo. Ao STF, o partido argumentou que a medida viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público.
Segundo a legenda, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor.
A maioria dos ministros considerou que para assumir a pasta da Justiça o integrante teria que se exonerar do MP ou se aposentar. Os ministros defenderam que o fato de integrante do MP ser nomeado para cargo no Executivo fere a independência entre os poderes.
Segundo dados da Procuradoria-Geral da República, a decisão do STF terá efeito em pelo menos 17 integrantes do MP que ocupam cargos de secretários estaduais em São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, por exemplo. Gilmar Mendes disse que há informações de que promotores ou procuradores nomeados em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal. Esses secretários também terão 20 dias para deixar os cargos.
Em seu voto, Gilmar Mendes criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que revogou, em 2011, resolução do próprio órgão que vedava indicação de membros do MP para o Executivo. “É um verdadeiro estupro constitucional”.
O ministro afirmou que o conselho chegou a ignorar as decisões do Supremo proibindo que integrantes do Ministério Público ocupassem cargos em secretarias estaduais.
“Não se pode permitir esse tipo de licença. É preciso que se respeite [a Constituição]. Tem decisões [do STF] inequívocas sobre secretários de estados, mas testaram: ‘quem sabe o tribunal muda de entendimento. Não respeitaram as decisões do Supremo”.
Para o relator, o STF tem que agir com celeridade no caso diante do peso do cargo. “Às vezes, é melhor um fim horrendo do que o horror sem fim. Um ministro da Justiça […] imaginem isso em um país que quer ser chamado de sério. Uma ação como essa tem que ser decidida. Não se trata de uma demanda normal, imagino um ministro da Justiça que não sabe se às 6h da tarde continuará ministro dando ordens à Polícia Federal”.
O ministro classificou o caso de “constrangedor”. “Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros”, disse.
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ser ministro de Estado e secretário de Estado não deixa de ser em alguma medida uma atuação político-partidária.
“Quem exerce função de Estado, como é o caso do membro do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”, disse.
Até agora, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela rejeição da ação, argumentando que o tipo de ação utilizada pelo PPS para questionar a nomeação de membro do MP para cargos no Executivo não era adequada.
Em sua estreia no comando da Advocacia-Geral da União no STF, Cardozo pediu a manutenção de Wellington, mas acabou derrotado. “A harmonização é total com o Ministério Público. Não há nada que desborde do significado de alguém ser ministro da Justiça e membro do Ministério Público, não há incompatibilidade”, disse.
Fonte: Folha de S. Paulo.
Fonte: Ceará Agora

Lavagem de dinheiro: Promotoria denuncia Lula no caso do tríplex

lula preoO Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A denúncia foi protocolada na Justiça, em São Paulo, nesta quarta-feira, 09. A Promotoria sustenta que o petista cometeu crime de lavagem de dinheiro ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel – oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS.
A acusação tem base em longa investigação realizada pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat. O promotor diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.
A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.
Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras.
Fonte: Ceará Agora