Buscar

09 março 2016

BATURITÉ - Concurso Público 2014/2015: 3ª Chamada

post 2
O Prefeito Municipal de Baturité no uso de suas atribuições legais convoca os aprovados no Concurso Público Municipal conforme relação em anexo, a comparecerem ao serviço munidos de toda documentação necessária, a partir da publicação deste edital no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob pena de serem desclassificados e, consequentemente, convocar-se-á ao próximo candidato pela ordem classificatória. No Centro Administrativo Desembargador Adalberto Barros Leal, localizado na Travessa 14 de Abril, s/nº., Centro – Baturité – Ceará. Maiores informações pelo telefone: 85 3347-1186.

Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.
O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.
Conforme o texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.
O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.
Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
Esse programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
Segundo o texto sancionado por Dilma nesta terça, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

Creches
Conforme a Presidência, a lei sancionada por Dilma também prevê que as prefeituras terão de ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda.

Fonte: G1

ARACOIABA - Reconhecimento ao Governo do Diálogo por Lusmar Paz

O que vem a ser a liberdade de escolha e de expressão?
O que de bom traz ao ser humano o ato de ser livre?
Responderei essas duas perguntas ao meu pronunciamento abaixo por esta rede social.
Ei-las: Sempre gostei de observar, analisar , estudar e rezar para tomar minhas decisões... Ultimamente é o que venho fazendo no tocante a administração municipal de minha terra. Fiz críticas construtivas a mesma, pensando no bem do meu povo. Elas foram verdadeiras sim, porém, aceitas, reconhecidas e tomadas às devidas providências pelo Gestor Municipal.
Não recebi críticas da autoridade maior da minha cidade por criticar com critério e responsabilidade alguns aspectos da administração em Aracoiaba; ao contrário, o Gestor me agradeceu pela decência das minhas palavras e pela nobre coragem que tive de fazê-las.
O Prefeito Municipal reconheceu a veracidade de minhas críticas, aceitou-as, conversou comigo e pediu que eu o ajudasse a melhorar nossa cidade. Ele não quis saber de qual partido eu era, ou a que pré-candidato(a) eu iria apoiar; ele, simplesmente, ME OUVIU atentamente, e dialogou comigo. Essa mesma atitude ele fez e faz com as pessoas dos partidos A,B,C e D. NOSSO Gestor Municipal está aberto ao diálogo, pois não pensa ou age sozinho, ELE OUVE seus munícipes, DIALOGA com o povo, ouve suas opiniões.
Continuei observando, estudando e analisando o comportamento e maneira de agir do prefeito de Aracoiaba.
- O DIÁLOGO com o povo continua às claras nos distritos e localidades... 
- Não perseguiu e não persegue quem fez política contrária a sua pessoa e ao seu grupo...
Repito, ele prioriza o diálogo...
- Essa realidade acontece com O CAFÉ NA COMUNIDADE. Lá, ele ouve reclamações, elogios, sugestões e pedidos, e não demora a fazer “o possível” para atender aos pedidos de sua gente. Isso mostra sua capacidade de diálogo com as pessoas.
- Sua postura equilibrada diante das críticas que recebe, denota humildade.
- Está realizando o compromisso com um antigo sonho do povo que é o Saneamento Básico na cidade, realidade em andamento.
- Nova pavimentação em várias ruas...
- Nova iluminação na cidade.
- Novos Postos de Saúde.
- Compromisso com a juventude, onde surgiu a sistematização das demandas da juventude em dez eixos temáticos, isto é, a juventude discutiu seus problemas frente a educação há poucos dias...
- Nucleação das escolas, isto é, a mãe da reforma educacional realidade que merece aplausos...
- Ampliação da carga horária dos professores...
- Melhoria dos indicadores da educação (SPAECE), (IDEB). Em 2014, Aracoiaba foi campeã da série histórica. 
- Salários em dia dos servidores da educação, mais o 14º salário em 2015, isso em tempo de crise.
- A política de Educação Inclusiva; Aracoiaba acabou com as salas de segregação das crianças com deficiência.
- Reconhecimento nacional prêmio Gestor nota 10.
- Criação do pré-ENEM (pré-vestibular) municipal de forma gratuita que estará funcionando a partir de 18/03/2016, que preparará os jovens para a universidade.
- Foi feita a criação da galeria Pilares da Educação, homenageando assim, professores que deixaram exemplos de amor e dedicação na arte, na música e no magistério.
- Tantas outras coisas realizadas com sucesso pelas outras secretarias e que não estão citadas nesse relato. Temos que observá-las. Também são coisas boas.
- A administração está perfeita? Não está, falta muita coisa a ser realizada. Não existe administração perfeita neste mundo... Agora, existe boa vontade e essa boa vontade de acertar, nossa administração tem.
Repito as perguntas iniciais:
O que vem a ser a liberdade de escolha e de expressão?
O que de bom traz ao ser humano o ato de ser livre?

Além de ter respondido com minha explanação acima, complemento mais ainda com essa educada resposta:
“Vivo num país democrático que me oferece o direito e a liberdade de escolha; noutras palavras, SOU LIVRE! E por ser livre “APOIO a pessoa do prefeito Antônio Cláudio à REELEIÇÃO em Aracoiaba.”
Sou muitíssimo grato ao candidato que eu o acompanhava , homem sério, honesto e que tem seus valores...
Sou muitíssimo grato aos seus correligionários pela amizade, acolhida e receptividade com que fui recebido. Não tenho nada pessoal contra ninguém. Gostaria que nossas amizades continuassem e que não fossem confundidas amizade com política.
A vida é bela e maravilhosa e não tem sentido mágoas ou ressentimentos. Não trago mágoas de ninguém. Ao contrário, minha amizade continua com todos. Política é uma coisa e amizade é outra realidade bem diferente.
Sei que receberei críticas de vários modos e estilos, porém, a todas responderei com meu silêncio equilibrado e harmônico. Estou agindo dentro da democracia e da minha consciência.
Gostaria que minha decisão fosse respeitada como cidadão dentro de um país democrático. Muita gente muda de partido; eu também posso mudar. Não sou diferente de todos.
A todos os pré-candidatos, o meu respeito e os votos de uma campanha de paz, harmonia e respeito.
Ao Antônio Claudio, desejo a continuação de uma ótima administração.

Que Deus abençoe o Povo de Aracoiaba!

Mistério marca fim de A Regra do Jogo

A novela A Regra do jogo termina na próxima sexta-feira com a Rede Globo se esforçando para manter os finais dos personagens em sigilo. Porém, de acordo com o autor da novela, João Emanuel Carneiro, algo que não vai acontecer de jeito nenhum será uma redenção dos vilões Atena (Giovanna Antonelli) e Romero (Alexandre Nero). “Eles são do mal mesmo. Fizeram o que fizeram e não vão pedir desculpas, mudar ou se redimir pelos crimes que cometeram. Reservo muitas coisas interessantes para esse casal”, adianta o autor.
Nos dois últimos capítulos, o clima de “quem matou?”, famoso artifício em diversas tramas, vai comandar o enredo. O suspense girará em torno do assassinato de Gibson (José de Abreu), que morre após fazer a própria família refém.
O mistério levou o elenco da novela a criar um bolão, como revela o ator Zé de Abreu. “Como a gente também não sabe direito quem foi o autor do crime, estamos fazendo apostas para ver quem acerta. Tem gente apostando no Tony (Ramos, que faz o Zé Maria), outros acham que foi a Nora (Renata Sorrah). Está divertido”, comentou.
A aposta do ator, no entanto, ele deixa em aberto. Para Abreu, tem muita gente que nem é cogitada e que poderia ser o autor do crime. “Gravando minhas cenas de segunda-feira eu já tive uma grande surpresa, algo inimaginável. Não duvido que alguém livre de suspeitas possa tê-lo matado. Apostei em um e torço para ganhar o bolão”, disse.
Para manter o suspense, João Emanuel Carneiro, tem colocado cenas secretas para serem gravadas. A ideia dele é fazer com que até mesmo os artistas fiquem perdidos quanto aos desfechos.
Segundo Tony Ramos, que interpreta Zé Maria, de uma gama de quase 40 cenas que ele teve de gravar, 18 delas eram secretas, ou seja, não dava para saber ao certo se seriam usadas e em qual contexto, tudo para não dar pistas do que vem por aí.
Para José de Abreu, tudo é válido para tentar segurar ao máximo a expectativa e o suspense. “Fiquei sabendo que tem cenas falsas sendo criadas pelo autor. Eu mesmo só vou saber quem me matou na sexta-feira, assim como o telespectador”, diverte-se. (Folhapress)
Fonte: O POVO

Consumidor pode pedir bloqueio de celular roubado informando número da linha

A partir de hoje, 8, está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõem o identificador chamado Imei – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#06#. Ele também pode ser localizado na parte traseira do aparelho, em geral perto da bateria, caso o celular esteja descarregado.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio pode ser feito junto às operadoras e, também, na Polícia Civil da Bahia, Ceará e Espírito Santo, onde já há acesso ao sistema. Em breve, o mesmo poderá ser feito nas delegacias de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como por meio da Polícia Federal.

Basta ao usuário fazer uma ocorrência nas delegacias para, automaticamente, o celular ser incluído em uma lista que contém aparelhos roubados, extraviados ou perdidos tanto em território nacional como em 44 outros países. No caso de aparelhos com dois chips, o ideal é informar o número das linhas às duas operadoras.

Fechando o cerco

“Estamos adotando duas formas de combate a roubos e furtos. A primeira, bastando apresentar às operadoras ou delegacias o número do celular, em vez dos 15 números do identificador, para bloqueá-lo. A segunda, ao obrigarmos que transportadores e lojistas incluam, na nota fiscal, esse identificador. Isso possibilitará a identificação dos aparelhos em caso de roubo de cargas ou em lojas varejistas”, disse o presidente da Anatel, João Rezende, ao anunciar as medidas hoje em Brasília.

A fim de evitar que as pessoas adquiram celulares roubados, foi disponibilizada, na internet, uma página  na qual é possível saber se os identificadores Imei estão bloqueados. A consulta pode ser feita pelo site www.consultaaparelhoimpedido.com.br.

“Para saber o número de identificador, basta digitar *#06# no próprio aparelho celular”, informou Rezende. Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Alexandre Bicalho, “o roubo de celulares já estava virando uma indústria no país”, inclusive, com a comercialização de aparelhos roubados no exterior.

“Por isso, a consulta [sobre aparelhos bloqueados] terá também uma base internacional com mais de 30 milhões de registros de celulares roubados em 44 países”, disse o superintendente da Anatel.

Nos casos em que a pessoa perdeu e, depois, encontrou o aparelho, será possível fazer o desbloqueio junto à operadora. Já os aparelhos roubados que tenham sido localizados pela polícia poderão ser devolvidos ao proprietário original. “Para isso, basta a boa vontade do policial ou de quem [na consulta] descobrir que o celular está bloqueado”, finalizou Bicalho.

 Agência Brasil
Fonte: O POVO

Delcídio cita Renan Calheiros e Aécio Neves em delação

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) citou pelo menos cinco colegas de Senado em sua delação premiada. Entre eles estão o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Aécio Neves (PSDB-MG), principal nome da oposição e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. A reportagem do jornal O Globo confirmou a informação junto a pessoas com acesso ao caso.
Os outros citados são da cúpula do PMDB no Senado: Romero Jucá (RR), segundo vice-presidente do Senado; Edison Lobão (MA), ex-ministro de Minas e Energia; e Valdir Raupp (RO). Renan, Jucá, Lobão e Raupp já são formalmente investigados em inquéritos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo de delação de Delcídio, firmado junto à Procuradoria Geral da República (PGR), ainda precisa ser homologado pelo STF, mais especificamente pelo ministro relator da Lava-Jato, Teori Zavascki. O senador petista prestou os depoimentos enquanto esteve preso preventivamente em Brasília.
Delcídio, suspeito de obstruir as investigações da Lava-Jato, deixou a prisão em 19 de fevereiro, por decisão de Teori. A PGR, em dezembro, denunciou o senador ao STF por conta da suspeita de que ele atuou para atrapalhar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Gravações feitas pelo filho do ex-diretor, Bernardo Cerveró, mostraram a atuação do parlamentar nesse sentido, com referências a atuação junto a ministros do STF, pagamentos a Cerveró e plano de fuga do ex-diretor.
SENADOR DEPENDE DE PARES PARA SE SALVAR
Na delação mantida sob sigilo, Delcídio narrou episódios referentes a colegas de Senado. Sobre Renan, ele confirmou a atuação do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) em nome do senador. Inquéritos na Lava-Jato apuram essa relação. No caso de Aécio, as citações de Delcídio dizem respeito à atuação do tucano numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo detalhamento continua em sigilo.
Na semana passada, a revelação pela revista “IstoÉ” de trechos do esboço da delação teve forte repercussão política. O governo reagiu às acusações envolvendo a presidente Dilma Rousseff. A principal delas é que Dilma nomeou um ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, para tentar obter a liberdade dos donos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht. A presidente e o ministro do STJ negaram as acusações. A oposição pretende incorporar trechos da delação ao pedido de impeachment que tramita na Câmara.
O senador petista fez as declarações mesmo sabendo que depende de seus pares para tentar salvar o mandato. Um processo de cassação foi aberto no Conselho de Ética da Casa. Se for cassado, ele perde o foro privilegiado e passa a ser investigado pela Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba.
O acordo de delação de Delcídio tem uma cláusula de sigilo de seis meses. Esta cláusula, no entanto, não se aplicaria se a denúncia fosse concluída antes deste prazo, de acordo com procuradores. De acordo com a revista “IstoÉ”, o ministro Teori Zavascki, do STF, não teria validado esta cláusula.
CITADOS NEGAM ACUSAÇÕES
Por meio da assessoria, Renan sustentou que “nunca autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros”. A assessoria de Aécio disse que o senador se manifestará “quando tiver informações mais concretas”. A assessoria de Jucá informou que ele não comenta citações em documentos aos quais não tem acesso. Raupp criticou a forma como vêm sendo conduzidas as delações na Lava-Jato:
— Minha relação com Delcídio nunca passou da relação no Congresso. Os delatores estão ficando loucos, falam qualquer coisa para sair da cadeia. Para citar meu nome, ele deve estar delirando. Se falou meu nome para além das relações no Congresso, mentiu.
O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, admitiu que conhecia a citação.
— Até agora, todas as citações nas delações não o incriminam. Citam o nome dele, imputando conversas sobre campanhas eleitorais. Não vejo imputação de crime nisso — afirmou Castro.
Já o advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, voltou a negar o conteúdo. A posição reflete a adotada desde o início, em razão de o acordo prever confidencialidade e ainda não ter sido homologado pelo STF.
— Nego o conteúdo e a origem da delação. Não há citação a nenhum senador, desconhecemos. Não reconhecemos nenhum documento que está sendo divulgado. Estão divulgando documentos falsos, de origem desconhecida e manipuladora — disse Basto.
Com informações do O Globo.
Fonte: Ceará Agora

Camilo assina Projeto de Lei sobre promoções e carreira dos policiais civis

160308_POLICIA CIVIL ASINATURA_MG_3803O governador Camilo Santana assinou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei que reformula a carreira e o sistema de promoções dos inspetores e escrivães da Polícia Civil do Estado do Ceará. Assim como o realizado no ano passado com a Polícia Militar, a medida corrige distorções das categorias e institui fluxo natural de promoções. Cerca de 80% do efetivo será beneficiado.
A Mensagem 7964 foi encaminhada na mesma tarde desta terça-feira para a Assembleia Legislativa. O documento foi elaborado a partir de intenso diálogo do Gabinete do Governador com o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) e a liderança do Governo do Estado na Assembleia.
“O Projeto de Lei reforça meu compromisso com todos os policiais civis do Ceará para a valorização da categoria, que é muito importante para o trabalho de investigação policial e a elucidação de crimes. Estamos juntos nessa luta para tornar o nosso estado cada vez mais seguro para nossos irmãos e irmãs cearenses”, comentou o governador Camilo, lembrando que muitos policiais com 15, 20 anos de serviço ainda seguem no início de carreira.
O documento prevê a descompressão dos cargos e elimina o fator limitador de vagas que impedia a progressão na carreira. Ficam instituídas quatro classes (A, B, C e D), com níveis específicos de promoção e progressão que vão de um ano na corporação – Nível 1 da Classe D – até acima de 19 anos – Nível 5 da Classe A. As mudanças também ampliam benefícios de aposentadoria, com remuneração praticamente dobrada aos rendimentos da ativa para os que atingirem os 30 anos de serviço.
Participaram da assinatura a vice-governadora Izolda Cela; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, o secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista; o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior; e o assessor Especial para Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena; além de representantes do Sinpol.
Fonte: Ceará Agora

Investigada na Lava Jato, filha de Cunha tenta evitar ser julgada por Moro

danielle_cunhaOs advogados de Danielle Dytz, filha do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviaram nesta terça-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para manter na Suprema Corte as investigações contra ela no âmbito da Operação Lava Jato.
A manifestação se opõe a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende o desmembramento do inquérito baseado em indícios de que propina da Petrobras teria abastecido contas ilegais na Suíça em nome do parlamentar, da mulher, Claudia Cruz e da filha. Segundo Janot, como não têm direito a foro privilegiado, Danielle e Cláudia devem ser investigadas pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba.
Cunha, alvo de três processos no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, já foi denunciado ao STF por Janot por causa desse inquérito. A PGR aponta que ele teria recebido mais de R$ 5 milhões em propinas em contratos da estatal em Benin, na África, que teriam abastecido as contas ilegais no país europeu.
Segundo os advogados de Danielle, o pedido feito por Janot para desmembrar os casos dificultaria a defesa por causa da “clara imbricação das condutas dos investigados”. Na manifestação, a defesa da filha do parlamentar diz não haver como separar a análise da conduta atribuída a ela e à madrasta das práticas criminosas pelos quais seu pai já foi denunciado.
“O requerimento de desmembramento do feito em relação à ora requerente contrasta simultaneamente com a jurisprudência do STF e com a postura adotada pelo próprio PGR nos procedimentos investigativos e denúncias ofertadas no âmbito da mesma denominada Operação Lava Jato”, alegam os advogados.
Ontem, os advogados da jornalista Cláudia Cruz, mulher de Cunha, apresentaram um pedido no mesmo sentido. Cláudia é apontada como titular de uma das contas da qual Danielle seria beneficiária. A conta em nome de Cláudia foi registrada no nome fantasia de Kopek e pagou gastos de cartão de crédito, academia de tênis na Flórida e cursos na Espanha e no Reino Unido.
Na semana passada, o peemedebista se tornou o primeiro réu no Supremo no âmbito da Lava Jato por causa do processo que investiga o recebimento de vantagens ilegais em contratos de compra de navios-sonda com a Petrobras.
Ontem, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de um novo inquérito – desta vez, baseado em indícios de que o parlamentar teria recebido R$ 52 milhões em propina nas obras do Porto Maravilha.
Fonte: Ceará Agora

Receio de prisão leva Dilma a oferecer Ministério a Lula

FOTO: UOLA presidente Dilma Rousseff topou oferecer um ministério a Lula para evitar que ele possa ser preso na Lava Jato por uma decisão do juiz Sergio Moro. A revelação é feita, nesta quarta-feira, pela Coluna Painel, do Jornal Folha de São Paulo. Lula foi levado, na última sexta-feira, a depor na Polícia Federal para falar sobre o sítio de Atibaia e o apartamento tríplex, no Edifício Solaris, em São Paulo.
O sítio e o apartamento receberam reformas bancadas por construtoras investigadas no escândalo de corrupção da Petrobras. Lula visitou o apartamento, mas nega que seja proprietário do imóvel. A mesma justificativa, também, é dada sobre o sítio, usado pelo ex-presidente e pelos seus familiares.
O ex-presidente Lula esteve, nessa terça-feira, em Brasília, e conversou com a presidente Dilma Rousseff para avaliar as medidas que devem ser adotadas para recuperação da economia, as articulações para fortalecer a base de apoio ao Planalto no Palácio do Planalto e os desgastes provocados ao Governo Federal e ao PT pelas investigações da Operação Lava Jato.
O encontro de Dilma e Lula acontece no momento em que setores do PMDB defendem a saída do partido do Governo Federal. Simultâneo a esse movimento, cresce entre os partidos de oposição a luta pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma.
A convenção nacional do PMDB, a ser realizada, em Brasília, no próximo sábado, poderá marcar uma nova fase na relação com o PT e o Palácio do Planalto. Lula e Dilma querem preservar a aliança com o PMDB. A convenção de sábado definirá os rumos do PMDB no Governo Federal e a reeleição do vice-presidente Michel Temer para mais um mandato de dois anos na Executiva Nacional da sigla.
Segundo a coluna Painel, do Jornal Folha de São Paulo, ministros do círculo próximo tanto da petista quanto de seu antecessor entraram numa verdadeira operação nessa terça-feira para convencê-lo a aceitar a oferta. No centro do governo, há fortes temores de que a operação possa tentar levar Lula à prisão. Até o início da noite, de acordo com a Folha de São Paulo, antes, portanto, do jantar no Palácio Alvorada, Lula resistia à ideia.
O desespero com os desdobramentos da Lava Jato e com a falta de perspectiva na economia é tão grande que surge no Congresso pressão para que Dilma convoque um conselho com representantes dos três Poderes, nos moldes do “Conselho da República”. Previsto na Constituição, o colegiado incluiria Executivo, Legislativo e sociedade civil, mas não o Judiciário, o que, aos olhos do Congresso, é crucial para impor limites à Lava Jato.
A preocupação entre senadores, deputados federais e dirigentes de partidos cresce com o aprofundamento das decisões da Justiça Federal em mandar para a cadeia agentes públicos e empresários denunciados por corrupção.  Congressistas afirmam que a condução coercitiva de Lula mostrou que estão todos vulneráveis. A avaliação é que a “República está dormindo de sapatos” e que Dilma foi engolida pela Lava Jato. “Será melhor trocá-la”, defende um político.
Fonte: Ceará Agora

Chega a treze o número de presos por envolvimento em ataques a prédios públicos

presos ataques delegaciasOutros três envolvidos em ataques a prédios e transportes públicos foram capturados na madruga desta terça-feira (08), durante uma ação realizada, pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), no município do Eusébio. Munições de calibre 12 e um carro utilizado nos ataques foram apreendidos. Com as novas prisões, sobe para 13 – sendo dez adultos e três adolescentes – o número de capturados pelas ações criminosas.
Durante uma coletiva de imprensa sobre as investigações dos ataques, realizada na manhã desta terça, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o secretário Delci Teixeira comentou sobre os crimes e falou do trabalho da Polícia. “Ninguém ataca quem não está incomodando. A Segurança Pública, de um modo geral, está fazendo seu trabalho, está incomodando a criminalidade. Essa reação nós entendemos que pode ocorrer e nós estamos preparados para isso. A Segurança Pública e todos os seus profissionais não vão recuar um milímetro do trabalho que está sendo feito”, ressaltou Delci Teixeira.
Fonte: Ceará Agora

Licenciamento dos veículos com placa de final 1 é prorrogado para o dia 24

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prorrogou para 24 de março o vencimento do Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2016 com placa de final 1. A nova data foi divulgada na Portaria 292/2016.
Conforme o calendário definido anteriormente, por meio da Portaria 20/2016, a data era a próxima quinta-feira, dia 10.
A data de vencimento dos veículos com final de placa de 2 a 0 permanece inalterada:
Veículos com placa de final 2: vencimento dia 10.04.2016
Veículos com placa de final 3: vencimento dia 10.05.2016
Veículos com placa de final 4: vencimento dia 10.06.2016
Veículos com placa de final 5: vencimento dia 10.07.2016*
Veículos com placa de final 6: vencimento dia 10.08.2016
Veículos com placa de final 7: vencimento dia 10.09.2016*
Veículos com placa de final 8: vencimento dia 10.10.2016
Veículos com placa de final 9: vencimento dia 10.11.2016
Veículos com placa de final 0: vencimento dia 10.12.2016*

*O dia 10 é no final de semana, por isso pode ser pago no primeiro dia útil seguinte
Fonte: Ceará Agora

Laís Nunes denuncia descaso da Prefeitura de Icó na habitação

FOTO: JUNIOR PIOA deputada estadual Laís Nunes (PMB) denunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária dessa terça-feira (08/03), a situação preocupante que o município de Icó enfrenta em relação a habitação. Segundo a parlamentar, o atual prefeito de Icó, Jaime Júnior, tem abandonado políticas públicas de sucesso realizadas por gestões anteriores no município, relacionadas com programas habitacionais.
De acordo com a deputada, “em sua gestão, o ex-prefeito de Icó, Neto Nunes, regularizou a situação do loteamento que deu origem ao bairro Cidade Nova; transformou antigas ruas do município, mudando completamente a realidade social de inúmeras famílias que viviam em péssimas condições de moradia e de segurança, em casas de pau a pique e cobertura de lona, além de lama e esgoto a céu aberto”.
Laís Nunes observou que “o também ex-prefeito Marcos Nunes intensificou o trabalho para a captação de recursos e execução de grandioso projeto de construção de moradias populares, buscando cumprir todas as etapas do programa Minha Casa, Minha Vida, no desejo de construir moradias para as famílias que foram cadastradas pela Secretaria de Ação Social do município”.
Segundo a deputada, o atual prefeito, Jaime Júnior, mandou alterar o cadastro social, excluindo famílias reconhecidamente carentes, e ainda não atendeu o compromisso de garantir uma estação de tratamento de água para o abastecimento de conjuntos habitacionais em Icó.
“Essa estação de tratamento estava orçada em apenas R$ 900 mil, um valor irrelevante para uma prefeitura que tem um caixa girando em torno de R$ 10 milhões”, lamentou a parlamentar.
Ainda segundo Laís Nunes, “mesmo se não tivesse as condições para a realização da obra, a Prefeitura poderia recorrer às instâncias do Estado ou da União para a concretização do projeto”.
Fonte: Ceará Agora