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07 janeiro 2016

Faça agora mesmo sua inscrição para o I Simpósio de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais: Faces e Interfaces

Clique Aqui e Faça sua Inscrição
Faculdade do Maciço de Baturité – FMB comunica que as inscrições para o Simpósio de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais: Faces e Interfaces, estão abertas até o próximo dia 10 de janeiro.
Cada participante poderá inscrever-se em dois dias de palestras. Ao realizar sua inscrição no site, o candidato estará apto a participar do evento, sendo que para cada dia escolhido o mesmo deverá levar 02 KG DE ALIMENTOS.
O simpósio tem como objetivo promover uma discussão sobre os conceitos de sustentabilidade, políticas públicas na produção do espaço público e a necessária relação entre essas iniciativas para a promoção de conhecimento, além de proporcionar o avanço do trabalho conjunto entre a faculdade e os gestores públicos nos cenários municipal, estadual e federal.
O congresso contará com as palestras do Deputado Federal Danilo Forte, Deputado Estadual Capitão Wagner, Célio Studart, Alysson Castro, João Alfredo, Paulo Quezado e Edmar Souza.
O I Simpósio de Políticas Públicas era uma meta que o universitário Alysson Castro já almejava realizar na FMB, levando temas atuais e grandes nomes do direito e da política, ele busca mudar o pensamento político-social da região.
O evento ocorrerá na sede da Faculdade do Maciço de Baturité, na Rua Edmundo Basto S/N, Baturité/CE. O congresso terá cinco dias de duração, de 11 a 15 de janeiro de 2016.


Mais informações 
Site da FMB ou pelo telefone (85) 3347 2774 

Redação Aracoiaba News

Governo do Ceará prorroga prazo para o pagamento do Garantia Safra 2016

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O prazo para o pagamento do Garantia Safra, feito pelos agricultores, foi prorrogado para o dia 29 de janeiro. A prorrogação é referente ao prazo concedido para o agricultor fazer o pagamento do boleto. No momento já foram gerados 255 mil e 821 boletos, mas o Governo Estadual prorrogou este período para não prejudicar os agricultores rurais que não pagaram o boleto e que querem ser beneficiados com o benefício referente ao ano de 2015/2016.

O agricultor que aderir ao programa deve fazer o pagamento de um boleto no valor de R$ 17,00 para ter direito ao benefício Garantia safra que possui valor de R$ 850 e é pago em cinco parcelas de R$ 170,00. O pagamento desse benefício funciona com a contrapartida do município, Estado e da união. No primeiro momento é feito o recolhimento do valor referente ao agricultor e em seguida, com um período fixado para cada, o Município, Estado e a União contribuem com R$ 51,00, R$ 102,00 e R$ 340,00 respectivamente.
Garantia Safra 2016
Em 2014/2015 119 municípios receberam o beneficio e para este ano de 2016 já foram registrados 180 municípios cadastrados o que representa um aumento na taxa de adesão dos municípios. Na Safra 2013/2014 foram beneficiados 220.006 agricultores em 102 municípios cearenses. A expectativa para este ano é de que o número de agricultores se aproxime dos 300 mil em mais de 150 municípios

Com SDA
Fonte: Ceará Agora

Dilma diz que Brasil vai ter que encarar a reforma da Previdência

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A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (7) que o Brasil vai ter que “encarar” a reforma da Previdência Social. Segundo ela, a população brasileira está envelhecendo, e a expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos em torno de 4,6 anos.

“Vamos ter que encarar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos. Para a mulher, um pouco menos. Não é possível por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar: os mais velhos que vão ter uma longevidade maior e os mais novos, que estão nascendo”, afirmou Dilma, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo a presidente, há várias formas de lidar com a questão da Previdência. “Os países desenvolvidos buscaram aumentar a idade mínima de acesso à aposentadoria. Tem outro caminho que é o 85/95 móvel, progressivo, que resultará na mesma convergência. Em todos os dois casos, uma coisa vai ter de ser considerada: não se pode achar que se afetam direitos adquiridos.” Dilma destacou que a estabilidade e a segurança jurídica preveem que os direitos já adquiridos devem ser preservados.
As novas regras para o cálculo da aposentadoria, sancionadas em novembro, levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador irá receber o benefício integral, e não haverá a aplicação do fator previdenciário.
A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.
Na conversa com jornalistas, Dilma acrescentou que outra preocupação do governo será o tempo de transição para as novas regras de aposentadoria que leve em conta tanto direitos adquiridos quanto a expectativa de direitos de quem já está no mercado de trabalho. “Pretendemos abrir esse debate chamando o Fórum de Trabalho e Previdência composto por trabalhadores, governo, empresários e Congresso”, completou a presidenta.
Perguntada se haverá viabilidade política para que uma reforma da Previdência seja aprovada no Congresso em ano eleitoral, Dilma afirmou que “a oposição no Brasil tem de ter um mínimo de compromisso com o país”.
“Se os partidos políticos de oposição não tiverem um mínimo de compromisso com o país, eu acho que a sociedade brasileira tem maturidade suficiente também para desfazer a crítica porque estariam tendo um comportamento que coloca seus interesses eleitorais na frente dos interesses do país. É responsabilidade do governo em propor. Mas a responsabilidade também é da oposição em encaminhar de um jeito do quanto pior melhor, que tem sido a característica no último ano, ou ter uma atitude construtiva com o país”, disse.
Fonte: Ceará Agora

Oposição tem que apresentar compromisso mínimo com o País, afirma Dilma

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Questionada na manhã desta quinta-feira, 7, se acha que terá êxito na relação com o Congresso em 2016 para garantir as reformas que o governo quer fazer, como a da Previdência, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a oposição tem que ter “pelo menos o mínimo de compromisso com o País”.

Para a presidente, a crise política é fruto da postura de alguns políticos que colocam interesses menores à frente dos interesses do País e, no ano passado, ela afetou diretamente a situação econômica do Brasil. “Isso se expressou nas pautas-bombas”, afirmou. “O governo ficou durante um tempo para manter o veto a chamadas pautas-bombas”, disse durante café da manhã com jornalistas.
Dilma afirmou ainda que neste momento vai ficar claro quem é a favor ou contra o Brasil. “E não precisa apoiar o governo”, afirmou. Para a presidente o ano de 2016 deve ser melhor do que o passado e as disputas políticas não podem mais paralisar o País.
“Não é possível achar que repetiremos 2015. Acho que esgotou o modelo do quanto pior, melhor”, disse. A presidente afirmou que nunca se recusou a dialogar com a oposição. “Nunca me recusei a fazê-lo e fiz, muitas vezes de forma discreta”.
Ao falar sobre o processo de impeachment contra ela, Dilma disse sem se alongar muito, que “as características principais da situação que atravessamos” estão sendo desmontadas. Para a presidente, o quadro em torno do seu pedido de afastamento vai ficar cada vez mais claro. “Tudo vai ser julgado, analisado”, disse.
Dilma destacou alguns programas do governo e afirmou que “não é possível continuar negando” alguns avanços. “Nós achamos que temos que reformar as políticas sociais para mantê-las, tem gente que acha que temos que acabá-las.”
Erros
Instada a fazer uma avaliação sobre os erros que o governo cometeu nos últimos anos, a presidente afirmou que o maior deles foi não ter percebido o tamanho da crise que atingiria o Brasil em 2015.
“O maior erro foi não ter visto que a crise era tão grande em 2014, não ter visto o tamanho da desaceleração em decorrência de problemas internos e externos”, afirmou. Ela citou como exemplos que prejudicaram o desempenho da economia a instabilidade de economias como a China e o fato de o Brasil estar enfrentando uma das maiores secas das últimas décadas.
Segundo a presidente, “qualquer atividade é passível de erro” e agora cabe ao governo apresentar medidas para contorná-los. Um dos caminhos sugeridos por ela foi colocar efetivamente em prática a reforma administrativa, para reduzir a burocracia. “Vamos continuar a reforma administrativa, crucial para corrigir erros do governo. A burocracia talvez seja o maior erro do governo”, disse.
Segundo Dilma, uma das ideias que o governo está estudando é criar uma espécie de “Casa do Governo” em cada Estado, que reunirão os diversos órgãos da administração federal em um único local – o que diminuiria a despesa com aluguéis de imóveis, por exemplo.
Fonte: Ceará Agora

Chuvas banham Regiões do Interior do Ceará

chuva juazeiroBoas chuvas caíram, nas últimas horas, em diferentes regiões do Interior do Ceará. Em Icó, na Região do Vale do Salgado, segundo o correspondente do Jornal Alerta Geral, Richard Lopes, foram mais de 100 milímetros de chuvas, o que aconteceu, também, como conta o correspondente Alverne Lacerda, na Região dos Inhamuns. Em Fortaleza, o dia amanheceu com o tempo nublado.

10 maiores chuvas por Municípios até o meio dia de hoje:
Icó (Posto: Ico) : 130.0 mm
Crateús (Posto: Tucuns) : 95.0 mm
Arneiroz (Posto: Arneiroz) : 95.0 mm
Tauá (Posto: Sao Joao Do Trissi) : 95.0 mm
Quiterianópolis (Posto: Quiterianopolis) : 95.0 mm
Baixio (Posto: Baixio) : 93.0 mm
Novo Oriente (Posto: Novo Oriente) : 85.0 mm
Quixelô (Posto: Quixelo) : 85.0 mm
Parambu (Posto: Novo Assis) : 85.0 mm
Cedro (Posto: Varzea Da Conceicao) : 83.0 mm
Fonte: Ceará Agora

Dilma defende aumento da idade para trabalhadores se aposentarem

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A presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta quinta-feira (07/01), em sua primeira entrevista de 2016, mudanças nas regras que disciplinam a concessão de beneficiários previdenciários e afirmou que “não é possível que a idade média de aposentadoria no país seja de 55 anos”. Sem meias palavras e conhecedora da dura realidade dos cofres da Previdência Social, Dilma destacou a necessidade de medidas para aumento da idade de aposentadoria.

A elevação da idade, como critério para os trabalhadores se aposentarem, gera calafrios entre lideranças nacionais do PT, provoca reação das centrais sindicais, mas encontra respaldo entre os parlamentares conscientes das alterações no sistema previdenciário brasileiro. De acordo com Dilma, a alteração pode ser feita pela fixação de uma idade mínima ou de um instrumento que misture idade com tempo de contribuição, como ocorreu com a fórmula 85/95 móvel.
A presidente Dilma afirmou, ainda, ao falar sobre as dificuldades econômicas do País, que o ajuste fiscal é sua prioridade e que irá buscar cumprir o superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo ela, essa medida contribuirá para que a inflação fique na “banda de cima” da meta, de 6,5%, neste ano. Ela prometeu trabalhar com unhas e dentes para que 2016 seja melhor do que 2015. Três pontos, conforme enfatizou, são indispensáveis nessa caminhada: 1) reequilíbrio fiscal; 2) a recriação da CPMF, e) investimentos em infraestrutura (leilões de aeroportos, portos, ferrovias e hidrelétricas).
Ao ser perguntada sobre as medidas que o Governo elabora para tentar reverter a desaceleração da economia, Dilma disse que qualquer ação que for tomada não poderá implicar em gasto fiscal. “Temos como questão principal o ajuste fiscal. Vamos garantir o superavit de 0,5% do PIB. Com isto, vamos criar as condições para que a inflação se equilibre”, afirmou a presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Com informações da redação, UOL e o Conteúdo Estadão.
Fonte: Ceará Agora