Buscar

01 dezembro 2016

Decisão do STF sobre aborto pode abrir precedente e divide opiniões

Resultado de imagem para STFAinda que tenha sido tomada apenas para revogar a prisão de cinco pessoas — entre médicos e enfermeiros — detidas em operação policial numa clínica clandestina em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto nos três primeiros meses da gestação retomou o fervor das discussões sobre o assunto no País. 
A votação ocorreu na noite da última terça-feira, 29, em Brasília.
Instituições e militantes reagiram de maneiras divergentes sobre a decisão, interpretada como uma descriminalização do aborto. Entre os entrevistados, houve quem, como a professora de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pesquisadora do Observatório da Violência Contra a Mulher (Observem), Hayeska Costa, compreendesse o entendimento do STF como precedente para ampliar a discussão no País e “extrapolar aspectos morais e religiosos”.
O parecer do STF, de fato, foi recebido com menos otimismo nas instituições religiosas evangélicas e católicas. “A gente ficou triste porque a gente acredita na vida a partir da concepção. Não se deve culpar a criança por alguma coisa externa que aconteceu”, comentou a líder do grupo de jovens da igreja Batista Filadélfia, Laryssa Pamplona.
Já o padre Clairton Alexandrino, pároco da Catedral de Fortaleza e doutor em Direito Canônico, defendeu que não se deve valorizar o direito da mãe sobre seu corpo em detrimento da vida do filho, que se desenvolve dentro dela. “Como três brasileiros e qualquer autoridade podem decidir quem deve viver e quem deve morrer?” questionou. “Vão buscar o instituto jurídico para poder legitimar a prática do que chamam levemente de interrupção voluntária, médica ou aborto, que é matar uma criança inocente”, concluiu.
A Organização das Nações Unidas (ONU), porém, avalia positivamente a participação do judiciário. “O parecer faz apelo para o fim da criminalização das mulheres, especialmente negras e pobres, e reforça a responsabilidade em garantir o acesso a insumos como contraceptivos, além de investir na educação sexual da população”, afirmou a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman.
Sem mostrar posicionamento sólido, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se restringiu a comentar que a decisão “não tem o condão de revogar artigos do Código Penal e do Código de Ética Médica que tratam do tema”.

A votação

“A criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, em Brasília, cujo voto a favor da descriminalização do aborto foi reforçado pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin.

DECISÃO 

TOMADA PELO STF NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA SE APLICA A UM CASO ESPECÍFICO, MAS ABRE PRECEDENTE PARA DECISÕES FUTURAS A RESPEITO DO TEMA EM OUTRAS CORTES 

Saiba mais

Dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF, os únicos que preferiram se abster do voto sobre o aborto foram os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.
O entendimento sobre a descriminalização validou o aborto independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, “este é o ponto que torna o parecer relevante devido à possibilidade de fazer avançar a legislação brasileira”. 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que o STF agiu corretamente.

Fonte: O POVO

Nenhum comentário:

Postar um comentário