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30 dezembro 2016

Supermercado São Francisco comemora 2º ano em grande estilo

Líder de vendas em Aracoiaba e região, o Supermercado São Francisco é referência de preço baixo, qualidade e atendimento.
O Supermercado São Francisco comemora nesta sexta-feira (30), seu segundo aniversário na Cidade de Aracoiaba (Maciço de Baturité), dois anos de dedicação, confiança e respeito aos clientes e amigos, fazendo jus ao slogan que já faz parte do nosso dia-a-dia: "Fazendo Parte da Sua Vida”. Para comemorar a data, houve vários sorteios com os clientes.


"Esta é a nossa missão: comemorar o aniversário acreditando e investindo no trabalho, buscando sempre melhorar a qualidade, garantindo a preferência e confiança dos clientes!" ressaltou o empresário Erglinson Silva.

MENSAGEM NO FACEBOOK

2 anos da realização de um sonho e eu tenho muito o que agradecer. Primeiramente e sempre ao meu Deus que me deu essa chance de junto com essa equipe (escolhida por Ele), poder oferecer o melhor aos nossos clientes, tentando proporcionar antes de qualquer coisa um ambiente familiar.. e falando em família, agradeço a cada um de vocês que fazem tudo acontecer, meus colaboradores, companheiros de luta, amigos, irmãos. Uma grande e bonita família conquistada no campo de batalha da vida, aos que estão desde o começo, aos que chegaram a pouco tempo, meu muito obrigado por vestirem de verdade a camisa do Supermercado São Francisco e me ajudarem a realizar dia a dia esse sonho que não é só meu, é nosso!
E claro, não poderia deixar de agradecer a cidade de Aracoiaba que nos acolheu e nos recebeu da melhor forma possível! Vocês são os protagonistas dessa história e não medirei esforços para agradecer a fidelidade, o carinho e a receptividade. Nosso muito obrigado!
O Supermercado São Francisco, fica localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 253, Centro, Aracoiaba/CE.

Site oficial de Solange Almeida já está no ar

SOlange_Almeida_Site__ar_Os fãs de Solange Almeida já podem acessar o novo site oficial da cantora. O portal da forrozeira traz biografia, fotos, notícias veiculadas na imprensa, fotos e vídeos solos da artista. Uma  agenda também informa os últimos show da cantora na banda Aviões do Forró.
Uma das abas do site traz o contato para shows o ex-marido da cantora, Wagner Miau. O portal também disponibiliza acesso ao canal de vendas dos ingressos para a gravação do DVD da cantora. A produção será gravada no dia 8 de fevereiro no Cittibank Hall, em São Paulo.

Fonte: DN

Prefeito eleito de Mulungu é solto e vai tomar posse sem tornozeleira

Prefeito eleito vai poder administrar a cidade mesmo preso, alerta procurador (Foto: TRE/Divulgação)O prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana Leitão (PMN), conseguiu liberdade provisória nesta quinta-feira (28) e poderá assumir a administração da cidade, mas terá de cumprir uma série de exigências estipuladas pelo desembargador que concedeu o habeas corpus.
De acordo com o advogado Igor Cesar Rodrigues Anjos, que representa o prefeito, o  fundamento principal do habeas corpus é o de que a prisão preventiva "não encontra amparo fático nem jurídico, sendo completamente ilegal e desnecessária. A investigação está em curso, não tendo havido sequer denúncia. Robert Viana também não faz parte do quadro societário das empresas investigadas, conforme comprovado documentalmente no processo. O anseio da sociedade brasileira pela punibilidade não pode se sobrepor ao devido processo legal (contraditório) e ao princípio da presunção de inocência, com prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Um único dia preso traz prejuízos irreparáveis ao inocente".
Uma das medidas determinadas pelo desembargador Ivan Lira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no Recife, estava o uso de tornozeleira eletrônica, que foi revogada por falta de cobertura no município de Mulungu. De acordo com nota da Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), "decisão judicial determinou a soltura sem monitoramento eletrônico, tendo em vista que o serviço é disponibilizado pela Sejus somente na Região Metropolitana de Fortaleza e região do Cariri".
Viana foi preso pela Polícia Federal na Operação Três Climas, que investiga fraudes em licitações em três municípios: Ocara, Itapipoca e Pacajus. Além dele, um ex-secretário e três secretários de educação de prefeituras do interior do estado também foram presos.
Como o prefeito foi preso antes da diplomação, ele não possui foro privilegiado e, por essa razão, vai ser julgado pela justiça comum, neste caso, a Justiça Federal, por se tratar de desvio de recursos federais. O prefeito ficou preso durante 22 dias e foi solto do presídio Imelda, em Aquiraz, após ter habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Lira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
De acordo com a Justiça Eleitoral, Viana foi diplomado na tarde do dia 7 de dezembro, mesmo dia da prisão que ocorreu no período da manhã. A diplomação de deu por meio de uma procuração. O prefeito está sendo investigado por crime contra a administração e por corrupção ativa.
Na decisão que concedeu a liberdade provisória do prefeito Robert Viana Leitão, o desembargador Ivan Lira de Carvalho, estipulou o pagamento de fiança no valor de R$ 30 mil e determinou uma série de restrições: comparecer mensalmente ao juízo da instrução, para prestar informações das atividades exercidas; e não ausentar-se do município de Mulungu, salvo expressa autorização do juízo federal competente.
Além disso, o desembargador proibiu o prefeito de exercer qualquer atividade empresarial (formal ou informal) na firma Ascom Projetos e Assessoria até o julgamento final da ação penal;  bem como recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias em que não existir expediente na sede da Prefeitura de Mulungu.
De acordo com o desembargador, ao prefeito também não será permitido manter contato, de qualquer natureza (pessoal, empresarial ou funcional) com as demais pessoas investigadas na Operação Três Climas nem com a administração dos municípios de Ocara, Pacajus e Pindoretama.

Crime

De acordo com a Polícia Federal, somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões. Os contratos sob suspeita foram celebrados entre 2012 e 2015. Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa indevida de licitações , associação criminosa  e lavagem de dinheiro.
Segundo o delegado Carlos Joecio Duarte de Holanda, o serviço de transporte escolar contratado era superfaturado. As rotas eram superdimensionadas e as empresas contratadas pelas prefeituras para execução direta subcontratavam o serviço, pagando valores muito inferiores ao que recebiam das prefeituras envolvidas, entre outras irregularidades.
As investigações, iniciadas pela Controladoria Geral da União (CGU) mostram que a a fraude envolvia especialmente os repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

STF nega liminar de suspensão de prefeito eleito em Tianguá, no Ceará

Resultado de imagem para Carmem luciaFoi negada nesta quinta-feira (29) a liminar feita por Jean Nunes Azevedo, segundo lugar nas eleições deste ano para prefeito do município de Tianguá, na região da Ibiapaba, no Ceará, que tentava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu a posse do candidato mais votado, Luiz Menezes de Lima. O candidato eleito se encontra com pendência em relação ao registro de sua candidatura.
A decisão foi da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Conforme o entendimento da ministra, a aplicação retroativa do prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por abuso de poder econômico ou político ainda está sendo apreciado pelo STF em julgamento suspenso por pedido de vista.
Segundo os autos do processo, o candidato eleito de Tianguá foi condenado em ação de investigação judicial eleitoral, em decisão transitada em julgado, à inelegibilidade pelo prazo de três anos, contados do pleito de 2008. Nas eleições de 2016, ele teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral com base no entendimento de que o prazo de oito anos previsto pela Lei da Ficha Limpa se aplica às condenações anteriores, resultado que foi mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Porém, a decisão do TSE foi suspensa pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que conferiu efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto ao STF para discutir a matéria. O ministro fundamentou que o tema sob exame encontra-se em julgamento no Supremo.
Contra a decisão do presidente do TSE, o segundo colocado na eleição de Tianguá, Jean Nunes Azevedo, ajuizou reclamação no STF, alegando urgência da causa, uma vez que a posse se dará no dia 1º de janeiro. Sustentou que a decisão contrariou o entendimento fixado pelo STF no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, em que o Tribunal reconheceu a validade da Lei da Ficha Limpa.
Porém, segundo destacou a ministra Cármen Lúcia, a questão da retroatividade não foi decidida nas ações julgadas pelo STF. Assim, em análise preliminar do caso, a ministra afastou a alegação de descumprimento às decisões do Tribunal.

Fonte: G1/CE

Camilo antecipa pagamento do salário do mês de dezembro para servidores

O governador Camilo Santana (PT) usou as redes sociais para anunciar nesta quinta-feira, 29, o depósito do salário do mês de dezembro para os 140 mil servidores do Estado, num total de cerca de R$ 750 milhões. O gestor estadual informou ainda, em vídeo, que autorizou o repasse de R$ 40 milhões para serem rateados entre os 20 mil professores da rede pública estadual.
"Informo aqui aos nossos mais de cento e quarenta mil servidores que o Estado do Ceará depositou, já hoje, o salário deste mês de dezembro, num total de cerca de 750 milhões de reais. Isso acontece, uma semana após concluirmos o pagamento integral do 13o salário a todos os nossos servidores. Com muita austeridade na gestão temos conseguido honrar todos os nossos compromissos", comunicou Camilo.
Ao lado do secretário da Educação, Idilvan Alencar, Camilo anunciou que o repasse aos professores será pago em uma folha suplementar no dia 13 de janeiro. "Quero agradecer a todos vocês da rede pública pelo empenho, trabalho, dedicação e os resultados que o Ceará tem alcançado com êxito na educação do Estado do Ceará", disse o governador.
 Fonte: O POVO

IPVA 2017 poderá ser pago em até cinco parcelas

Resultado de imagem para IPVAProprietários de veículos no Ceará terão pagamento do IPVA facilitado em 2017. O Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores agora poderá ser pago em até cinco vezes, enquanto o limite foi de quatro parcelas até 2016.
Quem parcelar deverá pagar as parcelas nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017. O imposto pode ser pago ainda nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. Entretanto, quem optar pela cota única, ganhará 5% de abatimento, devendo efetuar o pagamento até 31 de janeiro.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou que serão 2,26 milhões de veículos tributados no Estado. Os R$ 828,5 milhões previstos para a arrecadação serão divididos entre o tesouro estadual e os municípios cearenses.
Foram divulgados ainda os extremos do imposto no Estado: o maior IPVA a ser pago em 2017 será de R$ 43.120,74, referente a uma Ferrari 2010. Já o proprietário de um Buggy 2005 pagará o menor valor, R$ 51,70.
A Sefaz relembra que, assim como em 2016, não enviará boletos de IPVA pelos Correios. Os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir de 2 de janeiro, no site da secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.
Saiba quanto você vai pagar pelo IPVA em 2017 e veja quais as principais mudanças do IPVA neste ano.

Mylena Jardim vence a quinta temporada de 'The Voice Brasil'

Mylena Jardim é a grande campeã da quinta temporada do programa The Voice Brasil. A única mulher na final da competição, ela disputou a vitória com Afonso Cappelo, Dan Costa e Danilo Franco, mas conseguiu o lugar mais alto do pódio e leva o almejado prêmio de 500 mil reais e o contrato assinado com uma gravadora.
Na final, a jovem de apenas 17 anos cantou “Say, Say, Say” (Michael Jackson e Paul McCartney) com Danilo Franco. No solo, encantou com a canção “Carnavália” e em seguida se juntou a Anna Akisue em uma homenagem a George Michael, falecido no último domingo, 25. A representante do time de Michel Teló encerrou a noite com “Olhos Coloridos”, música popularizada por Sandra de Sá. 
 Mylena entrou no reality musical no time de Claudia Leitte, mas na fase Remix a participante foi “roubada” por Teló. Antes mesmo da final, ela já era considerada a dona dos vocais mais potentes entre os quatro finalistas.
O programa desta quinta-feira, 29, foi gravado diretamente de uma casa de espetáculos na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A final de The Voice recebeu ex-participantes da temporada e alguns cantores da primeira edição de The Voice Kids.

Chuva no Ceará é "grata surpresa" e deve prosseguir até o Réveillon

Resultado de imagem para Chuva Interior CearaAs chuvas que caíram sobre o Ceará na manhã de ontem devem permanecer até o fim desta semana de Réveillon. A previsão é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). De acordo com o órgão, Fortaleza registrou 18,2mm, maior volume de precipitação no Estado entre 7 horas de quarta-feira, 28, até o mesmo horário desta quinta. Ainda de acordo com a Funceme, a tendência é que permaneça a ocorrência de chuvas isoladas neste fim de semana.
“As ocorrências se devem a uma linha de instabilidade de brisa, influenciadas pela proximidade da zona de convergência intertropical”, explica o meteorologista Raul Fritz. “A proximidade da zona de convergência está influenciando o litoral e representou grata surpresa porque não é comum nessa época”, comenta.
Fritz explica que há a tendência de continuidade de chuvas isoladas. “Os padrões que estão trazendo essas ocorrências devem perdurar por mais alguns dias, cerca de uma semana. Isso significa que devem continuar a ter chuvas em regiões diferentes”.
Na manhã de ontem, além de Fortaleza, também houve chuva mais significativa em Juazeiro do Norte com 16,5 mm, seguido do Crato e de Santana do Cariri, com 16 mm e 15,1 mm, respectivamente.
Fonte: O POVO

Parcela única do IPVA vence em 31 de janeiro

A alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentará em até 75% em 2017. Já o valor sobre o qual incide o imposto teve, em média, redução de até 9%. O pagamento, se a opção for pela parcela única, pode ser feito já na segunda-feira, dia em que a emissão do boleto estará liberada. Se o contribuinte optar por quitar tudo de uma vez, gozará de 5% de desconto, podendo fazê-lo no cartão de crédito nos bancos do Brasil ou Bradesco.
O anúncio do IPVA foi realizado ontem pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
O vencimento da parcela única será em 31 de janeiro. Quem optar por parcelar, pode dividir em até cinco vezes, sem desconto, com a última parcela para 12 de junho de 2017. Anteriormente, o parcelamento era em até quatro vezes. A expectativa de arrecadação, segundo a Sefaz, é de R$ 873.371.650,75, um incremento de 13,84% diante dos R$ 770.570.045,97 deste ano.
O valor do bem sobre o qual incide o IPVA caiu em média 6,43% nos veículos até 100 cavalos (cv) - o que representa 60% da frota estadual conforme a Sefaz.
Para estes, a alíquota do imposto permanece a mesma, em 2,5%. Para veículos de maior potência, houve redução de 9% no valor venal, conforme o secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos Maia. Em compensação, a alíquota subiu até 1,5 ponto percentual, ou 75%.
João Marcos acrescenta que a expectativa é de que 30% dos contribuintes optem pela parcela única, enquanto a inadimplência deve ficar entre 5% e 6%. Em 2016, a quantidade de tributados era de 2.140.762 e aumentará para 2.215.370 em 2017. O número de isentos passa de 44.340 para 45.877.
O IPVA mais alto é referente a uma Ferrari 599 GTB, ano 2010, que é de R$ 43.120,74. O mais barato relativo a um Buggy ano 2005, R$ 51,70.
João Marcos frisa que a Sefaz não envia boletos por e-mail ou correios. O contribuinte deve tirar no site da secretaria. “Tem muito picareta por aí enganando as pessoas com boletos falsos”, alerta.

Mudanças e isenções

Em 2015, projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado foi aprovado com as mudanças nas alíquotas para 2017.
Para motocicletas e similares acima de 125 a 300 cilindradas (cc) a alíquota anterior era de 2% e sobe para 3% (elevação de 50%). As acima de 300 cc vão de 2% para 3,5% (+75%) em 2017. Para carros, incluindo picapes e utilitários acima de 100 até 180 (cv) a alíquota era de 2,5% e vai para 3% (+20%). Acima de 180 cv vai de 2,5% para 3,5% (+40%) no próximo ano. O projeto de lei permitiu ainda aumento de alíquota para aeronaves, indo de 1,5% para 2% (33,33%).
Mototaxistas, e transportes complementares terão isenção do IPVA. Já carros com potência até 100 cv continuam pagando alíquota de 2,5% sobre o valor do veículo, que são os 60% da frota estadual. Micro-ônibus, ônibus, caminhões e tratores não sofrerão mudanças de taxa e continuarão com a alíquota de 1%. Assim como motocicletas e similares, como motonetas e triciclos até 125 cc continuarão nos 2%.. 

Saiba mais

Ontem o governador Camilo Santana anunciou, por meio das redes sociais, depósito do salário de dezembro, que normalmente é pago em janeiro. Disse ainda que autorizou repasse de R$ 40 milhões para serem rateados entre os 20 mil professores da rede estadual.
Ontem o Estado ainda divulgou calendário de pagamento do servidor para 2017. Será mantido o pagamento sempre no primeiro dia útil de cada mês, para todos os poderes.

Fonte: O POVO

Mínimo será R$ 937, menor que o previsto

A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo subirá de R$ 880 para R$ 937, uma alta de 6,4%. O decreto do reajuste foi assinado ontem pelo presidente Michel Temer e deve ser publicado no Diário Oficial da União de hoje ou da próxima segunda-feira, 2.
Em nota divulgada no início da noite de ontem, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, conforme o Governo, vai gerar “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

Revisão

O reajuste ficou menor do que o projetado pelo próprio Governo. No último dia 15, o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União para 2017, mas estabeleceu o novo salário mínimo no valor de R$ 945,80. No anúncio oficial, o Governo atribuiu o valor mais baixo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo, e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, disse o Planejamento.A regra do salário mínimo em vigor até 2019 estabelece que ele seja reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando há recessão, no entanto, o desempenho do PIB não é considerado para o cálculo do salário mínimo.
De acordo com o IBGE, em 2015, o País registrou uma queda de 3,77% na atividade econômica. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. No ano passado, o salário mínimo teve reajuste de 11,6%, passando de R$ 788,00 para R$ 880. A maior contribuição para o aumento também veio da inflação. Desse reajuste, 11,57% corresponderam à inflação e 0,1 ponto porcentual ao crescimento do PIB em 2014. (Com agências)

Fonte: O POVO

Camilo garante reajuste dos servidores

Os servidores estaduais já estão com reajuste salarial garantido em 2017. Ao menos é o que afirma Camilo Santana (PT), que disse ainda que hoje mesmo a Assembleia Legislativa recebe Mensagem com a proposta do aumento. O percentual do ajuste ainda não foi divulgado, mas, segundo ele, dificilmente chegará aos dois dígitos.
“Nem conseguiremos chegar, talvez, à inflação”, admitiu. De acordo com Camilo, o valor ainda está sendo estudado, mas deve ser informado hoje. O governador destacou que o reajuste acontece em ano que pede “austeridade”, que terá “uma série de cortes de gastos e redução e fusão de secretarias e órgãos”.
Segundo Camilo, o que o Estado arrecada com o ICMS nem cobre a folha dos concursados e, por isso, tudo tem de ser feito com “muita cautela e responsabilidade”. Além disso, ressaltou possibilidade de colapso hídrico e a queda de arrecadação e de repasses federais ao Estado.
A Mensagem também vai conter equiparação do subsídio dos servidores da área da segurança com a média salarial do Nordeste. “É uma forma de valorizar os profissionais da área da segurança, que arriscam a vida pelo povo cearense”, disse.
O anúncio do aumento do salário dos servidores da segurança já havia sido feito no início deste mês, após greve dos policiais civis e 18 dias de acampamento em frente ao Palácio da Abolição. À época, os profissionais afirmaram que cálculo da média do Nordeste é defasado e não contempla a categoria.
Camilo esteve ontem na sede do O POVO para participar de entrevista no programa O POVO no Rádio, apresentado pelo jornalista Luiz Viana. Além disso, concedeu entrevista ao editor do núcleo de Economia, Jocélio Leal, no Facebook do O POVO Online.

TCM-CE

Nas entrevistas, Camilo também falou sobre a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). O governador voltou a defender o fim do órgão, alegando redução de gastos.
“Com a decisão da Assembleia Legislativa, o Estado teria uma economia em torno de R$ 88 milhões por ano”, informa. Conforme informou O POVO na última quarta-feira,28, porém, essa redução não aconteceria logo no primeiro ano.
Camilo negou que extinção do órgão tenha sido motivada por revanchismo político, após suposto envolvimento do conselheiro Domingos Filho, presidente eleito do TCM-CE, na eleição da Assembleia. “Todos conhecem meu estilo, eu não tenho estilo de retaliação”, afirmou.
Ele também disse que ideia de extinguir o Tribunal já existe “há muito tempo”, mas que foi trazida à tona agora porque é um “momento oportuno”, de corte de gastos. 

Frases

EU TENHO UMA FORTE ADMIRAÇÃO POR ELE, QUE TEM UMA LARGA EXPERIÊNCIA NESSA ÁREA, E EU QUERO MUITO CONTAR COM O MORONI PARA CONSTRUIR AS AÇÕES DE SEGURANÇA NO ESTADO”

“APENAS QUATRO ESTADOS DO BRASIL TÊM DOIS TRIBUNAIS DE CONTAS. POR QUE 23 ESTADOS PODEM TER SÓ UM TRIBUNAL E O CEARÁ TEM DE TER DOIS?”

Camilo Santana (PT), governador do Ceará

Bastidores

O governador Camilo Santana (PT) chegou à sede do jornal por volta das 8h30min, acompanhado de assessores. Ele participou do programa “O POVO no Rádio”, apresentado pelo jornalista Luiz Viana.
Depois, Camilo Camilo subiu aqté a redação do jornal para entrevista à página do Facebook do O POVO Online (foto).
O anúncio de que os servidores terão reajuste foi antecipado pelo jornalista Eliomar de Lima, em seu blog. Ele também entrevistou Camilo durante sua passagem pelo O POVO.

Multimídia

Assista à entrevista da rádio:http://bit.ly/2iaR3of

Assista à entrevista do Facebook:http://bit.ly/2iiGBcmr

Fonte: O POVO

29 dezembro 2016

Após extinção de Corte, TCE cancela concurso para 2017

Resultado de imagem para tce ceO presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, anunciou nesta terça-feira, 27, o cancelamento da prorrogação do concurso público para preencher vagas no órgão, que aconteceria este ano. Ele afirmou que, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) e a incorporação dos seus servidores, o TCE-CE não vê necessidade de admitir novos funcionários.
Os aprovados dentro das vagas do último concurso, porém, serão convocados já no início deste ano. Devem ser nomeados 15 analistas, 5 técnicos de controle externo e um conselheiro substituto. O anúncio foi feito na sessão plenária, realizada na sede do extinto TCM-CE, que redistribui os processos ativos do órgão para os conselheiros do TCE-CE.
Fonte: O POVO

Após liminar, “dos municípios” volta para o letreiro da sede do TCM

Imagem relacionadaO letreiro do auditório que fica na sede do ex-extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) voltou a conter o termo “dos municípios”. A letras haviam sido retiradas na última segunda-feira, 26, segundo informações dos servidores, um dia antes da sessão plenária que entregou processos do órgão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).
A reviravolta aconteceu na noite desta quarta-feira, 28, quando a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que suspendeu fim do órgão, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 21 de dezembro.
Com a decisão, todas as ações de transição feitas pelo TCE-CE foram desfeitas, inclusive a retirada do “M” da sigla do Tribunal. Servidores do TCM-CE faziam uma “despedida” do antigo letreiro quando a liminar foi deferida.

TCM-CE

Presidente eleito, o conselheiro Domingos Filho visitou a sede do órgão na manhã desta quinta, quando fez ato simbólico de acolhida aos servidores e nova redistribuição dos processos, que voltam ao conselheiros do TCM-CE. Os servidores, que lotaram auditório no evento desta manhã, estava continuavam com mesmo ritmo de trabalho, em face dos três meses que estavam previstos para transição ao TCE-CE.
Ele disse que o sentimento agora é de “alívio”. Segundo o conselheiro, “os servidores, conselheiros, procuradores, auditores, todos que fazem essa Casa estão bastante otimistas do mérito do STF, que venha afirmar a decisão da ministra Cármen Lúcia”. (Com informações de Daniel Duarte).
Fonte: OPOVO

Camilo diz que o governo não gastará mais dinheiro com o Acquario

O governador do Ceará Camilo Santana afirmou nesta quinta-feira, 27, que o Estado não vai mais investir dinheiro público nas obras do Acquario Ceará. A declaração foi dada em entrevista ao Grupo de Comunicação O POVO na manhã desta quinta-feira, 29.
Segundo o governador, a obra custa muito caro aos cofres públicos e tem se tornado insustentável a manunteção do empreendimento para o governo. Porém, Camilo Santana disse que a construção deve continuar, mas com dinheiro da inciativa privada. O Acquario Ceará deve ser concedido ao setor privado.
"Eu não pretendo mais investir nenhum dinheiro público com a construção do Acquario, estou procurando uma parceria com a iniciativa privada. Não dá mais pra gastar dinheiro público nessa obra" concluiu.

RODRIGO APARECIDO

HRSC de Quixeramobim completa dois anos de inaugurado; veja linha do tempo

Envolto em polêmicas, unidade ainda não funciona completamente (Foto: Eduardo Queiroz) Quixeramobim. Na última quarta-feira (28) completaram-se exatos dois anos que o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) foi inaugurado neste Município da região Central cearense, distante cerca de 220 km da Capital. Apresentado com festa à população de Quixeramobim na época pelo então governador Cid Gomes, o HRSC prometia atendimento em diversas especialidades a mais de 600 mil pessoas de mais de 20 cidades da região. Mas os atendimentos ainda colocam o HRSC no centro de uma polêmica.
Para a doméstica Elizabete Lima Guerra, o HRSC ainda é apenas um elefante branco construído às margens da CE-060. Ela procura atendimento pediátrico para a filha e afirma travar uma luta para conseguir uma consulta.
“Eu não tenho condições de pagar, e não consigo encontrar no outro hospital. O que eu tinha que fazer era tentar ir uma vaguinha lá, mas a gente não consegue consulta pra lá ainda”, afirma Elizabete. Ela diz que já tentou por duas vezes ir à unidade. Nas duas, diz que não conseguiu sequer falar com os recepcionistas. “Isso aí tá servindo pra quê? Pra enganar o povo?”.
Defensoria
Há menos de um mês o HRSC recebeu membros da Defensoria Pública do Estado. A classe foi taxativa: o hospital ainda não está funcionando. O Diário do Nordeste acompanhou a inspeção e encontrou, junto com os defensores, equipamentos ainda lacrados, salas equipadas mas sem nenhum aparelho ligado e não mais do que uma única pessoa que havia chegado lá por meio de um médico particular.

A defensora pública Beatriz Fonteles Gomes Pinheiro, integrante do GT de Saúde, afirmou que apesar de uma estrutura impecável e o hospital estar, de fato, aberto, “não haviam médicos e nem pacientes. O que adianta todo esse aparato se não há atendimentos?”, questionou durante a visita.
Resposta da Sesa
De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), o HRSC iniciou a primeira etapa do cronograma de funcionamento no último dia 5 de dezembro, com o serviço do ambulatório de cirurgia e do ambulatório multiprofissional (fisioterapeuta, nutricionista e fonoaudiólogo), além dos serviços de exames laboratoriais e de imagem. Até esta quarta-feira, 28, foram realizadas 96 consultas, 61 atendimentos de nutrição, 359 exames laboratoriais e 19 ultrassonografias.

Inicialmente, têm sido atendidos pacientes encaminhados pela Central de Regulação, com indicação de pequenas cirurgias. Nesse primeiro momento, o cirurgião examina o paciente e solicita exames laboratoriais e de imagem para fazer a avaliação. O ambulatório multiprofissional também tem dado suporte a esses atendimentos. As consultas são marcadas com intervalo de cada meia hora.
Desde setembro, setores como os de apoio à gestão, farmácia, nutrição, entre outros, estão trabalhando internamente, cumprindo diversas etapas de preparação e implantação dos serviços para atendimento à população. A próxima etapa será o início da internação cirúrgica eletiva e o funcionamento do centro cirúrgico, previstos para o fim de janeiro.
Polêmicas
Desde o processo de escolha da cidade sede do equipamento até as promessas de abertura e funcionamento, o hospital se vê submergido em contradições e promessas descumpridas que colocam em xeque a credibilidade do Governo do Estado.
Em maio de 2012 Cid Gomes assinou uma ordem para início da construção. A promessa inicial era que a unidade ficasse pronta em 16 meses, o que não aconteceu. Em novembro de 2014 o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), empresa que gere o HRSC, abriu seleção para o preenchimento de vagas de nível fundamental, médio e superior com validade de dois anos. O certame, no entanto, só foi validado no segundo semestre deste ano e desde então os aprovados esperavam uma resposta. Problemas como falta d’água e de recursos também já foram empecilho para que o hospital permanecesse fechado, o que se resolveu em seguida.
Diário Sertão Central reuniu as datas dos principais fatos do hospital e compôs uma linha do tempo com as mais marcantes. Confira:
Maio de 2012 – Cid Gomes assina ordem para início da construção do HRSC. Promessa é que a unidade ficasse pronta em 16 meses. Na cerimônia da ordem de serviço, o então governador passou mau e desmaiou
Novembro de 2015 – Cirilo Pimenta, então prefeito de Quixeramobim, anuncia que HRSC está pronto. O político ainda fez outro anúncio, embora nas duas ocasiões, a Sesa não tenha confirmado
Novembro de 2015 – Vereadores de Quixeramobim se mobilizam para cobrar na Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) repasse maior de verbas para abrir a unidade.
Dezembro de 2015 – Mesmo após um ano de inaugurado, hospital permanece fechado. População protesta fincando 365 cruzes pretas em frente ao local.
Fonte: DN

28 dezembro 2016

Cerca de 50 mil contratos do Fies não foram renovados; prazo termina na sexta

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O Prazo de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre termina na próxima sexta-feira (30) e, de acordo com o governo, não será prorrogado. De acordo com ã assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o fim da semana passada, cerca de 50 mil contratos ainda precisavam ser aditados.
O Ministério da Educação prevê que, até o fim do prazo, aproximadamente 1,5 milhão de contratos estejam renovados.

Prazo prorrogado

O período inicial para a renovação de contratos do Fies terminaria no dia 31 de outubro, mas o FNDE resolveu prorrogar para 15 de dezembro para que todos os estudantes pudessem fazer o aditamento. Em 12 de dezembro, esse prazo foi novamente estendido para 30 de dezembro.
Segundo o FNDE, a decisão de dar mais tempo aos estudantes para a realização dos aditamentos por causa de problemas nos trâmites burocráticos. O processo é feito de duas formas: no caso de contratos que não têm nenhuma informação para alterar, as faculdades iniciam o processo de aditamento e os estudantes validam as informações pelo sistema. Mas, quando é preciso mudar alguma cláusula do contrato (por exemplo, se há mudança no nome do fiador), os estudantes precisam ir até o banco para levar os documentos exigidos.
Mas, em um comunicado divulgado nesta segunda-feira (26), o FNDE diz que o prazo não será prorrogado. De acordo com o presidente do fundo, Silvio Pinheiro, todos os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos já foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”, afirmou ele.

Entenda o processo de renovação da contratos

O processo de renovação do Fies é feito todo semestre. Dessa vez, houve atraso no repasse das verbas que vem do governo federal para as faculdades. O Ministério da Educação afirma que essa lentidão foi provocada pelo Congresso Nacional que demorou para aprovar o crédito extra para o Fies.
A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita no dia 19 de outubro. Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o FNDE, é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. Em 7 de outubro, o sistema foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento.

O SisFies pode ser acessado pelo endereço http://sisfiesaluno.mec.gov.br.

Fonte: G1

Grupo invade agência dos Correios de Ibicuitinga e leva cofre, no Ceará

A polícia disse que os homens entraram pela porta da agência e levaram o cofre. (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)Bandidos invadiram na madrugada desta quarta-feira (28), a agência dos Correios de Ibicuitinga, na Região do Jaguaribe. De acordo com a Polícia Militar, a ação foi por volta de uma hora da manhã. A polícia disse que os homens estavam armados com pistolas e metralhadoras e entraram pela porta da agência e levaram o cofre.
A polícia disse também que não havia vigilante no local. Buscas estão sendo feitas neste momento na região para prender os bandidos.

Fonte: G1/CE

Cármen Lúcia nega liminar para antecipar repasse da repatriação aos municípios

Resultado de imagem para Carmem LuciaA Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.
O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à "repatriação", programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.
Pelo texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.
Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.
Ao negar a liminar, Cármen Lúcia também argumentou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.
Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição e não criar normas para viabilizar o seu cumprimento.
A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da medida provisória como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos.
O argumento dos autores da ação, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.
Ela observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.
A decisão foi tomada pela presidente durante o plantão da Corte, que está em recesso até fevereiro - inicialmente, a ação havia sido distribuída ao ministro Celso de Mello.

Fonte: G1

Salários atrasados: servidores municipais pedem bloqueio de contas em Santa Quitéria

Os servidores públicos de Santa Quitéria decidiram recorrer à Justiça para pedir o bloqueio de recursos da Prefeitura do Município como última esperança para receber salários em atraso. Mesmo tendo recebido a primeira parcela dos recursos da repatriação e os repasses normais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a Prefeitura, como conta o correspondente do Jornal Alerta Geral, Xavier Scarcela, não pagou os salários dos servidores.
Fonte: Ceará Agora

Após afastamento e série de renúncias, Mulungu volta a ter prefeito

A Câmara de Vereadores de Mulungu, na Região do Maciço do Baturité, elegeu, após decisão da Justiça, os novos membros da Mesa Diretora, o que permitiu o presidente indicado assumir a Prefeitura do Município. Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, que tinham mandato até 31 de dezembro, renunciaram após o prefeito Francisco Sávio Bezerra Uchôa (PDT) ser afastado do cargo e o vice José Vieira da Silva Neto (PSD) se recusar a assumir o comando da Prefeitura. Na linha sucessória, estava o presidente da Câmara, vereador Jameson Martins (PMN), que, também, declinou da missão, gerando, assim, a renúncia coletiva da Mesa Diretora. A questão parou na Justiça que determinou a eleição de uma nova Mesa Diretora. Com essa medida, a Câmara escolheu os novos membros da Mesa e o presidente eleito Luciano Construção assumiu a Prefeitura de Mulungu, como conta o correspondente do Jornal Alerta Geral, na Região do Maciço do Baturité, Neto Rodrigues.
Fonte: Ceará Agora

Shalom promove "Réveillon da Paz" na Praia do Futuro

A Comunidade Católica Shalom promove o "Réveillon da Paz", com o objetivo de festejar, agradecer, comemorar e louvar a Deus. A festa será realizada neste sábado, 31, na Barraca Gran Royal, na Praia do Futuro.
Missionário Shalom, Cosme, Higor Fernandes, Banda Veo e Swing do Alto são as atrações musicais do evento. Além de louvores, haverá missa com Padre Antônio Furtado, queima de fogos, lanchonetes, capela e espaço para confissão. De acordo com a organização, 11 mil pessoas são esperadas.
O "Réveillon da Paz" é gratuito, mas existirá um espaço reservado com direito a ceia e mesa para quatro pessoas, com buffet completo, entrada, jantar e sobremesa, que custa R$ 320,00 (parcelado em até 6x). As reservas devem ser feitas pelo telefone: (85) 3295 4583.
“Todos os anos planejamos a Réveillon da Paz com muito zelo, pois é como se uníssemos todos os irmãos em Cristo em um evento que encerra o ano, que proporciona esperança de uma vida nova e que gera em nós um sentimento de amor, fraternidade e misericórdia. E é exatamente nesse misto de sentimentos que a Comunidade Shalom uni-se à igreja. O Réveillon é uma oportunidade de começar o novo ano de forma diferente, se doando à vontade de Deus", explica Fábio Lima, um dos organizadores da festa.

Programação:
Missa com padre Antônio Furtado
Louvor
Adoração ao Santíssimo
Atrações Musicais
Atrações Musicais:
Missionário Shalom
Higor Fernandes
Banda Veo
Swing do Alto

Mais informações: (85) 3295 4583

Vereador é executado em São João do Jaguaribe

O vereador Francisco Anailde Freire Chaves, também conhecido como Anaildo, foi morto no começo da noite desta terça-feira, 27, em São João do Jaguaribe, a 213 quilômetros de Fortaleza.
Segundo O POVO apurou com o policiamento local, a vítima estava sentada na calçada da própria residência quando dois homens chegaram e o executaram.
O vereador foi o mais votado de São João do Jaguaribe e era o atual presidente da câmara dos Vereadores do município. O vereador era cabo da Marinha do Brasil e diplomado passou para a inatividade.
Conforme a fonte, a vítima foi morta com vários tiros de pistola. Informações sobre os suspeitos estão sendo colhidas e as diligências são realizadas.  

Outro caso  

O vereador José Elbio de Almeida Chaves (PPS), 39, foi assassinado no dia 5 de setembro deste ano em São João do Jaguaribe.  
Na ocasião, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social (SSPDS) informou que homens seguiram e atiraram contra a vítima na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município. 

JÉSSIKA SISNANDO - O POVO

Jovem é esfaqueado durante arrastão em ônibus na BR-116

Resultado de imagem para facaUm jovem de 18 anos foi esfaqueado durante arrastão em coletivo da linha Antônio Bezerra/Messejana, na BR 116, em Messejana, na tarde desta terça-feira, 27. A agressão ocorreu quando dois suspeitos entraram no ônibus armados com duas facas. Após a ocorrência, a dupla fugiu.
Segundo testemunhas, a vítima, Mateus Inácio Braga, estava próximo à saída do veículo durante o arrastão. O jovem foi encaminhado para uma unidade de saúde particular e, em seguida, para o Instituto Doutor José Frota (IJF) consciente.
De acordo com informações da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), viaturas da polícia militar estão à procura dos suspeitos.

Fonte: O POVO

Camilo mexe em secretarias e muda Segurança

Imagem relacionadaAté o fim desta semana, o governador Camilo Santana (PT) anuncia mudanças no secretariado. As reformulações para a segunda metade do mandato devem atingir “várias áreas”, afirmou o petista. Ele não adiantou nomes, mas informou que a Segurança Pública (SSPDS) passará por mudanças. Casa Civil, Esporte (Sesporte) e Meio 
Ambiente (Sema) são outras pastas em que pode haver alteração.
Nos bastidores da SSPDS, a informação é de que o titular, Delci Teixeira, já revelou pretensão de deixar o cargo. Ele está de férias e retorna na próxima terça-feira, 3. Nem deverá reassumir a secretaria. O secretário-adjunto, coronel Lauro Prado, também deve deixar as funções. Na semana passada, o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, já deixou o posto. O comando geral da Polícia Militar também vai mudar. A definição de quem assumirá essas funções deverá ser definida em conjunto com o novo secretário.
Questionado sobre suposta saída, Prado afirmou que aguarda a decisão do governador. “As pastas e os cargos são dele. Tem sido dado resultado, mas, às vezes, há necessidade de mudança”, comentou o coronel.
Além de confirmar a renovação do quadro de secretários, Camilo Santana exaltou a aproximação entre Prefeitura e Estado no setor de segurança. “Com a eleição do Roberto Cláudio (PDT) e o vice Moroni Torgan (DEM), que é uma pessoa com olhar muito grande para a segurança, vamos traçar algumas estratégias”, afirmou o governador.
A definição do novo comando da SSPDS passará por Moroni. Conforme O POVO apurou, um dos nomes cogitados para a secretaria ou alguma função na SSPDS é do delegado aposentado da Polícia Federal e ex-deputado federal Paulo Duarte (DEM). Atualmente, ele é prefeito de Limoeiro do Norte e não se reelegeu. Em 2014, ele contrariou a orientação do partido e apoiou Camilo Santana na disputa estadual. No governo Tasso Jereissati (PSDB), chegou a ser subsecretário e secretário da Segurança, além de ter comandado a pasta da Justiça. Porém, não está descartado que o próprio Moroni possa assumir a SSPDS.
Durante os dois anos da atual gestão da Segurança Pública, o Estado acumulou números decrescentes da violência. Após anos seguidos de aumento, o índice de homicídios diminuiu em 2015. Atualmente, o Ceará tem 15 meses consecutivos de redução. “Porém, eu, como governador, não estou satisfeito. Queremos mais. O sentimento de segurança é muito em relação a roubos e furtos, então, estamos traçando novas estratégias para 2017”, comentou Santana.

“Várias áreas”

Além da saída de Jeová Mota, da Sesporte, outra pasta que deve sofrer alteração é a Casa Civil. O advogado Alexandre Landim teria pedido para deixar o cargo, embora tenha retornado das férias e continue dando expediente. 
O secretário Artur Bruno (PT) também pode trocar a Sema por cadeira no legislativo. Ele é suplente de deputado e poderá assumir vaga na Assembleia Legislativa com saída dos deputados eleitos para prefeituras e licenciados para ocupar secretarias. A definição se ele fica na secretaria ou retorna à Assembleia dependerá de conversa com o governador. (Colaborou Jéssika Sisnando)

Frase

COMO GOVERNADOR, NÃO ESTOU SATISFEITO. QUEREMOS MAIS. O SENTIMENTO DE SEGURANÇA É MUITO EM RELAÇÃO A ROUBOS E FURTOS, ESTAMOS TRAÇANDO NOVAS ESTRATÉGIAS PARA 2017”

Fonte: O POVO