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07 novembro 2016

TCM entrega mais seis relatórios sobre desmonte

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega hoje ao Ministério Público do Estado o resultado de fiscalização em seis prefeituras suspeitas de irregularidades administrativas. Em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns gestores que perdem as eleições cancelam serviços, endividam prefeituras e até atrasam pagamentos de servidores. O objetivo é atrapalhar na transição de mandato. A prática é comum como forma de retaliação política. Neste ano, o número de denúncias chegou a 49 em 33 municípios. A expectativa é de que a fase de relatórios do TCM esteja concluída em algumas semanas. Caso o MP comprove irregularidades processos administrativos e penais poderão ser abertos conta os gestores.
Cinco relatórios já foram entregues, referentes a Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Mauriti e Milagres. Hoje serão abordadas as fiscalizações em Canindé, Itapiúna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá e Redenção. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, diz que o número de municípios investigados pode aumentar se surgirem novos fatos suspeitos. Ele informou ainda que 21 técnicos fazem visitas e relatórios semanais no período.
Segundo Aguiar, “a partir da conclusão do relatório, o TCM encaminha-o ao relator, a quem caberá determinar se é o caso de nota de improbidade, devolução de recurso ou desaprovação de contas”.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José, lembra que nem todas as denúncias de desmonte se concretizam como verdadeiras irregularidades e sequer viram ações administrativas. “Se for comprovada a irregularidade, os gestores terão de responder por isso, mas também terão direito à ampla defesa. A Aprece lamenta esse tipo de conduta, por mais que a gente oriente os prefeitos e tente evitar que isso ocorra”, afirma Expedito, que é prefeito de Piquet Carneiro.

O presidente da Aprece lembra ainda que os cortes na verba para os municípios contribuiu para que gestores tivessem dificuldades de manejo de contas. “Houve muitos cortes. Isso prejudica a aplicação dos recursos públicos. Muitos prefeitos que não conseguem cumprir com exatidão o que foi programado”, justifica.
Serviço
Entrega de relatórios antidesmonte
Quando: hoje (7/11), às 9h30min
Onde: Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, 1.100 - bairro José Bonifácio 

Fonte: O POVO

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