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15 novembro 2016

MPF questiona Justiça por manter nota da prova de Redação do Enem

O Ministério Público Federal (MPF) questiona a decisão da Justiça que mantém válida a nota da Redação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O procurador da República Oscar Costa Filho ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, pedindo a anulação da sentença. A solicitação foi encaminhada na última sexta-feira, 11.
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O argumento do procurador, autor do recurso, é que a ação civil pública apreciada pela 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará deveria ter sido remetida para a 8ª Vara, onde já tramitava pedido anterior do MPF relacionado ao Enem 2016. Para Oscar, o juiz José Vidal da Silva, que indeferiu o pedido de anulação da prova de Redação na última quarta-feira, 9, não tinha competência para apreciar a segunda ação. Segundo ele, “processos conexos” devem ser julgados juntos. “A lei diz que tem que ser mandado para o mesmo 
juiz”, reforça.

 
Batalha judicial
O procurador da República no Ceará já entrou com duas ações civis públicas na Justiça Federal relativas ao Enem em um intervalo de cinco dias.
Na primeira, Oscar Costa Filho pediu a suspensão do exame por “quebra da igualdade da aplicação”. Com a justificativa de que locais de prova estavam ocupados, o Ministério da Educação (MEC) decidiu dividir a aplicação do teste em dois períodos distintos, o que “quebra a isonomia do teste”, na avaliação do MPF.
Na segunda, o procurador pede o cancelamento da prova de Redação, sob a suspeita de que o tema tenha sido vazado. Um dos indícios estaria na prisão do ex-secretário de Alto Santo, Antônio Diego Lima Rodrigues, que estava com o texto pronto antes do início da prova. O procurador cita ainda a repetição do tema da Redação, que teria sido usado de maneira similar em uma prova falsa que circulou na Internet no ano passado.
Procurado, o MEC se limitou a dizer que o assunto é tratado pela Advocacia Geral da União (AGU). O órgão responsável pela defesa do caso diz que “já prepara a manifestação que apresentará em juízo”.
Ainda não há prazo para o recurso ser julgado no TRF-5. Por telefone, a instituição informou que o material já está com o desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho.
Para entender
Dia 2/11. Ministério Público Federal no Ceará (MPF) protocola ação civil pública pedindo a suspensão do Enem 2016. O argumento era que a isonomia da prova é ferida com o adiamento da aplicação do exame para parte dos candidatos.
Dia 3/11. Justiça Federal do Ceará decide pela manutenção das provas no calendário previsto.
Dia 4/11. MPF entra com recurso. O procurador Oscar Costa Filho argumenta que não foi analisado o pedido alternativo, que previa a realização da prova e só depois o julgamento sobre a validade da nota da Redação.
Dia 7/11. Em nova ação civil pública, o procurador pede a nulidade da prova da Redação do Enem. O pedido ocorre após o ex-secretário da Saúde de Alto Santo ter tido, supostamente, acesso ao conteúdo da prova, como revelou operação da Polícia Federal. Outro argumento é de que o tema deste ano já teria sido divulgado em prova falsa em 2015.
Dia 9/11. Justiça desconsidera anular a prova de Redação. A 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará contrapôs o argumento do MPF que diz que o tema da prova repetia o assunto da prova falsa.
Dia 11/11. Em recurso, o procurador Oscar Costa Filho pede a anulação da decisão da Justiça. Ele diz que o mérito deveria ter sido julgado na 8ª Vara, que já vinha acompanhando o caso, e não na 4ª Vara, de onde partiu a sentença.
Fonte: O POVO

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