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21 novembro 2016

MPF condena ex-prefeito de Caridade e empresa por irregularidades em convênio de R$ 500 mil

Imagem relacionadaCaridade. O ex-prefeito deste Município da região Central cearense, Francisco Júnior Lopes Tavares, e a sócia-administradora da empresa Êxito Construções e Empreendimentos Ltda, Tânia Cléia de Souza Damasceno, são acusados de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, os dois teriam usado de forma irregular mais de meio milhão de reais que seria destinado para a construção de sistema de abastecimento de água em distritos da cidade
De acordo com informações do MPF, o convênio foi firmado com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) no ano de 2003. Técnicos da Funasa visitaram o município em 2005 e em 2007, para acompanhar as obras e a aplicação dos recursos, mas constataram que as obras que as obras sequer haviam sido iniciadas. O trabalho deveria ser feito pela empresa de Tânia.
O município já havia recebido R$ 349 mil, como parte do repasse, mas os técnicos comprovaram que “os tubos de abastecimento não foram assentados e nem encontrados no local da obra durante a fiscalização”, disse o MPF em nota.
O órgão pede a condenação de Francisco Júnior e Tânia Cléia com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que prevê, entre outras penas, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e perda de função pública.
Fonte: DN

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