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03 novembro 2016

ARATUBA - Sindiara consegue na justiça bloqueio de contas para pagar salários atrasados

A decisão foi proferida no dia 01 de novembro e prevê o bloqueio de R$ 430.590,60 (Quatrocentos e trinta mil, quinhentos e noventa reais e sessenta centavos)

O Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Aratuba (SINDIARA) ingressou no dia 20 de outubro com ação cautelar inominada com obrigação de fazer e tutela de efeito imediato de urgência contra o município de Aratuba devido ao atraso no pagamento dos salários dos funcionários públicos. No segundo despacho na sexta-feira (28/10) feito pelo M.M juiz da comarca de Aratuba Dr. Pedro Augusto T Dias foi dado o prazo de 24h para a prefeitura pagar os salários atrasados dos meses de agosto e setembro de todos os funcionários da prefeitura, efetivos e contratados sob pena de bloqueio de 60% dos recursos originados do FPM, FUNDEB e ICMS.
No dia 01 de novembro em sua decisão, o magistrado arguiu que a municipalidade cumpriu em partes a decisão judicial, e que o pedido de reconsideração do pedido liminar formulado pelo município para não prosperar deveria ser indeferido. O magistrado reconheceu a situação precária ao qual os servidores estavam vivenciando, pois já se encontravam com dois meses em atraso e passando para o terceiro mês e que o bloqueio de contas é usado em casos extremos, e tal situação vivenciada pelos trabalhadores do município de Aratuba ultrapassava os limites da razoabilidade e estava em risco a dignidade humana desses trabalhadores que dependem dos seus salários para subsistência própria e de seus familiares.decisao-completa
Dessa forma, foi mantida decisão de bloquear os recursos do município, reduzindo, entretanto, para o valor de R$ 430.590,60 (Quatrocentos e trinta mil, quinhentos e noventa reais e sessenta centavos) que corresponde a salários em atraso dos servidores da educação do Fundeb 40% e contratados de todas as secretarias referente ao mês de setembro. No mesmo dia foi remetido ofício ao gerente da agência do banco do Brasil de Mulungu para bloquear em 60% todas as verbas que venham a ser depositadas nas contas do município referente ao FPM, FUNDEB e ICMS. O Sindiara informará o magistrado que ainda há servidores com o pagamento de agosto em atraso.oficio-bb
O presidente do Sindiara disse que tal medida só foi feita porque o município de Aratuba não veio cumprindo com suas obrigações primordiais e que os servidores não podem ser penalizados uma vez que o prazo de terminar a atual gestão se aproxima e os trabalhadores não podem deixar de receber seus vencimentos. “Essa medida foi a que buscamos para resolver ou mesmo amenizar a situação dos funcionários, pois greve nesse momento não era importante e não surtiria tal efeito, pois a gestão está com seu prazo de validade declarado, então, a melhor maneira de solucionarmos o atraso salarial dos trabalhadores era pedir o pagamento judicial o caso não fosse atendido o bloqueio das contas. Logo, logo se apareceu dinheiro para pagar o mês de agosto da educação e setembro das demais secretarias, e como não se pagou a todos o bloqueio foi necessário, agora sim os trabalhadores irão receber seus salários”, disse o presidente Joerly Vítor.
Fonte: SINDIARA

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