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11 outubro 2016

TCM e MP reúnem prefeitos para tirar dúvidas sobre transição

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverão, na próxima segunda-feira (17), encontro no qual esperam a presença de todos os prefeitos cearenses. O evento, que ocorrerá na sede do órgão ministerial, tem o propósito de reforçar e detalhar aos atuais gestores as providências que devem tomar no encerramento do mandato para a regular transferência da administração aos sucessores eleitos no último pleito.
A abertura da reunião será feita pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, pelo procurador-Geral de Justiça, Plácido Rios, e pela coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.
Integrantes dos dois órgãos estarão à disposição dos prefeitos para tirar dúvidas e farão, inclusive, exposições citando exemplos práticos de problemas que devem evitar para não comprometerem o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços à população.
Em meados de setembro, o Tribunal e o Ministério Público enviaram ofício a todos os chefes de Executivo alertando para 27 procedimentos que merecem cuidado redobrado em último ano de mandato. A iniciativa de agora se propõe a intensificar a mobilização dos gestores para a adoção dessas medidas, prevenindo desaprovações de contas e ações judiciais contra irregularidades cometidas.
Com TCM
Fonte: Ceara Agora

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