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27 outubro 2016

Justiça libera camisas do Capitão América no dia das eleições em Fortaleza

Justiça libera camisas do Capitão América no dia das eleições em FortalezaA Justiça Eleitoral liberou nesta quarta-feira, 26, a utilização de blusas e confecções com o símbolo do personagem Capitão América, no segundo turno da eleições Fortaleza, que ocorrerá neste domingo, 30.

A decisão, que teve relatoria da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, foi unânime, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O uso de camisas que faziam referência aos candidatos à Prefeitura de Fortaleza, no primeiro turno, havia sido proibido pela juíza Jane Ruth Maia, no último dia 5 de outubro.

A Corte do TRE-CE, na sessão desta quarta-feira, 26, julgou a Representação nº 427-64 ajuizada pela coligação majoritária ''Juntos Somos Mais'' (PR/PMDB/PSDB/SD). Em sua decisão de 22 laudas, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro votou no sentido de julgar procedente a representação, sendo acompanhada por todos os juízes da Corte do TRE. 

Confira os tópicos da decisão: 
''a) é permitida, no dia das eleições, a manifestação espontânea, individual e silenciosa da preferência do eleitor por candidato, partido ou coligação através dos instrumentos expressamente previstos no art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (bandeiras, broches, dísticos e adesivos), incluindo-se na permissão o uso do vestuário, devendo-se assegurar o livre acesso ao ambiente de votação dos eleitores que manifestarem sua preferência nessas condições.

b) na data do segundo turno das Eleições 2016, sobre a temática “vestuário”, os juízes eleitorais devem exercer diligente fiscalização, tomando as providências que entenderem cabíveis contra:

b.1) casos que possam configurar abuso do poder econômico, através da distribuição de camisas ou quaisquer brindes a eleitores por iniciativa de candidatos e partidos, prática ilegal que viola o art. 39, § 6º, da Lei nº 9.504/97;
b.2) aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, podendo configurar o crime tipificado no art. 39, § 5º, III, da Lei nº 9.504/9''.

A decisão foi comemorada pelo candidato Capitão Wagner (PR): "No dia da eleição você pode usar a camisa que quiser. Mais uma motivação para nossa militância por conta da injustiça no primeiro turno, muitas pessoas forma impedidas de votar", disse o candidato em transmissão ao vivo no Facebook.

Na votação do primeiro turno da Capital, a primeira sargento Elilda Lima de Aquino recebeu ordem de prisão do promotor de Justiça Marcos Renan. De acordo com o promotor, a sargento violou os artigs 37 e 39, paragráfo 5º, inciso III, da lei número 9.504/97 da Justiça Eleitoral ao vestir a camisa do Capitão América, que remete a campanha do deputado federal e candidato a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner.

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