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11 outubro 2016

Defesa pede suspensão da ação contra Lula até desfecho de inquéritos no STF

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula protocolaram hoje (10), na 13a Vara Federal Criminal de Curitiba, quatro peças de defesa contra membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato na capital paranaense. As ações se referem especificamente à denúncia contra Lula ocorrida no dia 14 de setembro, quando ele foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica no tocante à reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS.
Em entrevista coletiva concedida nessa tarde no seu escritório, o advogado Cristiano Martins, que defende Lula e sua esposa Marisa Letícia, disse que as quatro ações se referem a: 1 – exceção de incompetência da 13a Vara para julgar um caso ocorrido em São Paulo [triplex do Guarujá] ou Brasília [tentativa de obstrução à Justiça na suspeita de Lula ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró]; 2 – exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro; 3 – exceção de suspeição de 13 procuradores que participam da Força Tarefa, entre eles, Daltan Dallagnol; e 4 – uma ação que é uma resposta às acusações imputadas a Lula.
A primeira peça questiona a competência da 13a Vara de Curitiba para julgar o caso. “O Código de Processo Penal estabelece que a competência se dá, em regra, no lugar em que se consumar a ação”, disse o advogado.
Já sobre a suspeição dos procuradores, o advogado disse que o pedido questiona a entrevista coletiva concedida pelos mesmos no dia 14 de setembro, quando foi apresentada a denúncia contra Lula referente ao triplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores chegaram a usar um Power Point para apresentar a denúncia. “A apresentação foi em formato sensacionalista”, disse o advogado, citando como exemplo um caso que ocorreu nos Estados Unidos em que também foi usado um Power Point e em que houve condenação dos procuradores por causa disso.
“Isso reduz o direito do réu de ter um julgamento justo. Os procuradores, ao fazerem essa entrevista coletiva, não respeitaram as garantias individuais e fizeram exposição indevida da imagem e da honra de Lula e Dona Marisa. Esta peça pede o afastamento dos procuradores que fizeram essa entrevista coletiva”, falou Cristiano Martins.
A terceira peça questiona o juiz Sérgio Moro que, segundo a defesa, perdeu a imparcialidade em relação a Lula e seus familiares. “Desde março, Moro vem praticando uma série de violações. Houve a privação de liberdade do ex-presidente Lula, houve a divulgação do conteúdo de conversas interceptadas dele e de seus familiares e advogados tiveram telefones interceptados”, disse Martins,
Segundo o advogado, Moro também participou de diversos eventos organizados por políticos contrários ao ex-presidente, como os organizados pelo Lide, grupo empresarial do prefeito eleito de São Paulo, João Dória (PSDB). “Não cabe ao juiz participar de eventos políticos”, disse.
Fonte: Ceará Agora

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