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20 outubro 2016

Aplicação de multa a quem dirigir com farol desligado de dia é retomada

A aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado já podem ser retomadas. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a volta da cobrança, que havia sido suspensa no início de setembro deste ano, após entrar em vigor em 8 de julho. 
Com a nova decisão, motoristas devem manter os faróis acessos durante o período da manhã quando a rodovia estiver devidamente sinalizada, que foi o motivo que suspendeu a lei federal, pois em muitos lugares não havia sinalização adequada.
Quem não respeitar a lei, pode ser multado em R$ 83,15 e ainda perder 4 pontos na Carteira de Habilitação. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19).

Histórico 

Antes da lei de julho deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito já recomendava, desde 1998, que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada, independentemente da condição de luminosidade. "As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade", afirma uma resolução do órgão.  
Para especialistas, a medida pode trazer mais segurança, especialmente no começo da manhã e no final da tarde, períodos de menor luminosidade. Eles reforçam que é preciso investir na sinalização para distinguir as rodovias em perímetros urbanos de vias municipais.

Fonte: DN

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