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10 maio 2016

Aracoiaba cumpre legislação e aparece entre as principais Prefeituras com maior transparência em suas contas públicas, aponta TCM

Superando até mesmo os indicadores de grandes cidades modelos, a matéria divulgada no último sábado (07), no Jornal Diário do Nordeste, tendo como fonte a pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), comprova mais uma vez que a Gestão Municipal de Aracoiaba conseguiu cumprir com a legislação vigente e aparece entre as principais Prefeituras com maior transparência em suas contas públicas.
A análise dos portais eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março de 2016 e analisou informações presentes nos portais de transparência das prefeituras dos 184 municípios do estado do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal em conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A nota de cada município foi obtida pela soma do valor alcançado pela Prefeitura a partir da análise dos requisitos obrigatórios, os quais foram divididos em: uso de instrumentos de transparência na gestão fiscal, conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade.
Todos os entes municipais serão informados pelo TCM, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

Fonte: TCM/CE

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