Superando até mesmo os indicadores de grandes cidades modelos, a matéria divulgada no
último sábado (07), no Jornal Diário do Nordeste, tendo como fonte a pesquisa
realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), comprova mais
uma vez que a Gestão Municipal de Aracoiaba conseguiu cumprir com a legislação
vigente e aparece entre as principais Prefeituras com maior transparência em
suas contas públicas.
A análise dos portais eletrônicos ocorreu durante os
meses de fevereiro e março de 2016 e analisou informações presentes nos portais
de transparência das prefeituras dos 184 municípios do estado do Ceará,
estabelecendo o Índice de Transparência Municipal em conformidade à Lei da Transparência
(Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011).
A nota de cada município foi
obtida pela soma do valor alcançado pela Prefeitura a partir da análise dos
requisitos obrigatórios, os quais foram divididos em: uso de instrumentos de
transparência na gestão fiscal, conteúdo (detalhamento das despesas, detalhamento
das receitas e procedimentos licitatórios) e acessibilidade.
Todos os entes municipais
serão informados pelo TCM, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção
de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência
e de acesso à informação.
Fonte: TCM/CE
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