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23 março 2016

Teori manda Moro enviar caso de Lula ao STF

Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou, ontem, que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava-Jato para o Tribunal. 
O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava-Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. 
Zavascki acolheu uma reclamação feita pelo Advocacia-Geral da União (AGU) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma. 
Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula. 
A determinação de Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, não derruba decisão da última sexta (18), do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra ordem de Mendes que havia determinado que as investigações sobre Lula  cariam com Moro.

Soberania em risco 

Em manifestações ao STF, a presidente Dilma a rmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula. A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, com autorização de Moro. 
Mais cedo, a ministra Rosa Weber negou ontem um pedido da defesa de Lula e juristas ligados ao PT para anular a decisão de Gilmar Mendes. Ela argumentou que o entendimento do STF é de que não cabe habeas corpus para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo. 
Na madrugada de ontem, o ministro Luiz Fux já havia determinado o arquivamento de uma ação da AGU que pedia para o Tribunal reverter a decisão de Mendes. Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual. 

Fonte: DN 

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