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22 fevereiro 2016

Prefeitura de Pacajus afirma que contas não foram rejeitadas pelo TCM

prefeito marcos paixão
O Prefeito de Pacatuba Marcos Paixão emitiu uma nota oficial esclarecendo a matéria publicada no Site Ceará Agora com o título “MP acusa prefeito de Pacajus de improbidade administrativa”. Segundo a nota, o Tribunal de Contas dos Municípios não rejeitou nenhuma prestação de contas da Prefeitura de Pacajus nos últimos 3 anos e nem do Prefeito Marcos Paixão nos últimos 8 anos. Como prova anexou uma certidão negativa de contas julgadas irregulares.
Segundo ele, o Tribunal apreciou uma Tomada de Contas Especial, em 2013, a respeito do limite constitucional de gastos da receita com pessoal e houve uma decisão inicial e um recurso impetrado, não tendo até o momento nenhuma decisão definitiva para o caso.
Ele observa que ao assumir a Prefeitura de Pacajus, o percentual de comprometimento com folha de pagamento era de mais de 67%. “Ao longo dos dois primeiros anos de mandato, o Prefeito Marcos Paixão realizou um ajuste fiscal e um saneamento das contas colocando os índices nos patamares estabelecidos pela legislação vigente, ou seja, 53%.”, diz a nota.
O prefeito observa que houve, por parte daquela Corte de Contas uma interpretação diferente sobre a documentação encaminhada pela Prefeitura, e dessa forma foi necessária a apresentação do recurso, que ainda não foi julgado, não havendo ainda decisão de caráter definitivo e final.
“A Prefeitura de Pacajus tem prezado pela lisura de suas atitudes e pela transparência em todos os atos da gestão, tanto que foi considerado o sétimo município mais transparente do Estado do Ceará, conforme ranking elaborado pelo Ministério Público Federal, no ano de 2015.
Conto com seu apoio na divulgação das informações”.

Abaixo certidão negativa do TCM sobre as contas da Prefeitura:
certidao negativa
Fonte: Ceará Agora

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