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12 janeiro 2016

Faculdade do Maciço de Baturité realizou cerimônia de abertura do I Simpósio sobre Políticas Públicas e Direitos Fundamentais

A Faculdade do Maciço de Baturité (FMB), instituição credenciada pela portaria 160, de 03 me março de 2015, realizou na noite da última segunda-feira (12), a abertura do I Simpósio de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais: Face e Interfaces. O evento é um marco divisor na região do Maciço de Baturité e contou com a presença de centenas de discentes, docentes e pesquisadores, que discutem temas relacionado às políticas voltadas para a população.
O simpósio é um espaço de atualização e visibilidade das relações e questões entre políticas públicas e promoção dos direitos fundamentais.
Em seu discurso de abertura, o diretor geral da FMB, Edilson Silva Castro, ressaltou a importância do Simpósio como incentivo à produção científica no âmbito regional e destacou o papel decisivo da educação no crescimento regional. “Incentivamos a realização de eventos como o Simpósio por entendermos que os temas que serão discutidos no evento possibilitam uma formação crítica e reflexiva aos nossos discentes”, afirmou.
O Professor ainda destacou as parcerias que juntos protagonizam projetos que têm como foco o desenvolvimento a partir da educação superior. Edilson Castro parabenizou o jovem universitário e coordenador do evento, Alysson Castro pela iniciativa de promover um evento de tamanha proporção e enfatizou a importância do Simpósio, especialmente pela atenção dedicada às questões inerentes as políticas públicas.
Para o coordenador do simpósio, Alysson Castro, a educação deve ocupar a centralidade nas políticas públicas que fomentam o crescimento econômico e social de qualquer território. Alysson destacou a reconhecida qualidade de ensino da Faculdade do Maciço de Baturité, que “vem apresentando resultados positivos para o a região do Maciço em relação à produção de conhecimento”.
Também participou do evento e em seguida palestrou para os presentes, o Professor Rui Martinho Rodrigues ao qual debateu sobre o tema “Revogação do Estatuto do Desarmamento e Segurança Pública.”.

PALETRA
O estatuto do desarmamento proíbe publicidade e exposição de armas em vitrinas e aquisição de armas de calibres potentes. Exige, para que se possa ter uma arma bem guardada em casa, exame psicológico, registro no Sistema Nacional de Armas e renovação anual da licença etc. O porte ilegal passou a ser crime. Modificar especificações técnicas de uma arma, como serrar o cano de uma espingarda, também é proibido. Antes do referido estatuto inexistiam tais restrições. As proibições em nada contribuíram para reduzir a criminalidade. Duvidar da tese segundo a qual as restrições aludidas são eficazes redutoras da violência tornou­-se motivo de anátema.
Não existe correlação positiva entre a posse de armas e crime. Estados com muitas armas podem ter índices mais baixos de crimes (Rio Grande do Sul); estados com a mesma quantidade de armas têm índices desiguais de criminalidade. Dá-­se o mesmo na comparação entre países. Os EUA são o país das armas nas mãos dos cidadãos. Lá ocorrem 16 mil homicídios/ano em uma população de aproximadamente 300 milhões. Aqui temos drásticas restrições quanto às armas e temos 50 mil homicídios/anos sobre uma população de 200 milhões.
No Brasil não se divulgam estatísticas sobre o uso de armas legais nos crimes. Nos EUA as armas legais são usadas em 0,1% dos crimes.
Leis restritivas não tiveram o menor efeito sobre a criminalidade, nem no Brasil nem em outros países. O direito de defesa sofre restrição, caso se negue aos cidadãos o direito ao meio de defesa. Pessoas mais vulneráveis ficam expostas ao crime sem meio de defesa. A legislação restritiva da posse e porte de armas não impediu o aumento da criminalidade no Brasil. À criminalidade não resulta de crimes praticados em momentos de descontrole. Os 280 homicídios praticados em apenas um ano, no Bom jardim, foram praticados no curso de guerras de gangs, disputa de territórios, ciclos de vinganças ou foram latrocínios. Nenhum deles foi praticado em um momento de descontrole.
Tais aspectos não são considerados. Os formadores de opinião “do bem” escondem tais fatos porque sem eles ficariam sem um pretexto para exibir “superioridade moral e intelectual”; porque têm medo de desafiar a inquisição do santo oficio politicamente correto; ou porque se acostumaram a repetir sem pensar o que a intelligentsia diz. O Simpósio, em boa hora, discute a revisão do malfadado estatuto, que contraria a consulta popular sobre sua validade.

PROFESSOR RUI MARTINHO RODRIGUES
Possui graduação em Administração pela Universidade de Fortaleza (1981), graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2001), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (1990) e doutorado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Atualmente é professor associado da Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em História da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, história oral, memória, história e história educacional.
A programação do evento segue durante toda a semana, com apresentações e palestras voltadas para o tema: “Políticas Publicas e Direitos Fundamentais”.
Programação - I Simpósio de Políticas Públicas e Direitos Humanos: Faces e Interfaces

11 de janeiro - (abertura)
Apresentação do projeto - Alysson Castro.
Prof. Rui Martino: Revogação do Estatuto do Desarmamento e segurança pública.

12 de janeiro
Dep. Danilo Forte: a crise do federalismo e a ascensão do municipalismo
Dep. capitão Wagner: Revogação do Estatuto do Desarmamento e segurança pública.

13 de janeiro
Célio Studart: "O uso dos mecanismos de democracia direta e a realidade sociopolítica brasileira: Constituição Cidadã?”.
Alysson Castro: Inovação na política através da juventude: Conflitos e soluções.

14 de janeiro
Vereador João Alfredo: O descaso do poder público com o Meio Ambiente.
Prof. Edmar Souza - a conservação da biodiversidade da serra de Baturité na perspectiva das unidades de conservação

15 de janeiro
Paulo Quezado: mídia e presunção de inocência: o indúbio pro réu e a realidade criminal brasileira.

Local: Auditório da Faculdade do Maciço de Baturité (FMB)
Endereço: Rua Edmundo Bastos, s/n, Baturité/CE. 
Mais informações 

Site da FMB ou pelo telefone (85) 3347 2774

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