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25 dezembro 2015

Defesa de José Dirceu pedirá indulto de Natal

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A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele. O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.

Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva de ser concedida pelo presidente da República e tradicionalmente sua concessão ocorre na época do Natal.
Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.
A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. “Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno” disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.
Pelo texto, “um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes”. A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.
O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.
Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.
Réus
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. Outros condenados no mensalão poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, são: os ex-deputados Roberto Jefferson, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto. A reportagem não localizou os advogados dos dois primeiros. O criminalista Marcelo Bessa, que defende Valdemar, disse que está de férias e só no seu retorno avaliaria se o seu cliente pode ser beneficiado.
Fonte: Ceará Agora

Mãe de garoto morto ao defendê-la de assalto morre em acidente de carro

FOTO: ARQUIVO PESSOAL
FOTO: ARQUIVO PESSOAL
Uma mulher morreu após o veículo que dirigia colidir com duas árvores no bairro Cambeba, na tarde dessa quarta-feira (23/12).
A vítima é Dulcinéia Tertuliano Apolônio, 49, mãe do adolescente de 16 anos Diego Tertuliano, morto ao tentar defendê-la durante um assalto no bairro Messejana em março deste ano.
Francisco Ferreira da Cruz, namorado da madrinha de Diego, contou que o que se sabe até agora é que Dulcinéia estava sozinha no momento do acidente e não usava cinto de segurança.
De acordo com Francisco, o corpo da mãe de Diego está no Instituto Médico Legal (IML), e ainda não há informações sobre onde serão o velório e o enterro.
Assalto
O caso ocorreu no dia 29 de março de 2015 e ganhou repercussão na mídia local. Diego e a mãe estavam saindo da residência para fazer compras em um mercantil, segundo contou à época a madrinha do adolescente, Adelaide Cavalcante, quando Dulcinéia foi abordada por um homem armado.
O garoto fechava o portão da casa no momento da ação. Com o susto, a mãe gritou, e o adolescente reagiu, entrando em luta corporal com o assaltante.
Diego foi atingido com três tiros, um deles na testa. O garoto ainda foi socorrido para o Instituto Doutor José Frota (IJF), chegou a passar por cirurgia e ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu.
Ainda segundo informações de Francisco, a mãe de Diego ainda não havia se recuperado da tragédia e estaria em depressão.
Fonte: Ceará Agora

Solenidade em Quixadá encerra a série de promoções de policiais e bombeiros militares do Ceará

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O município de Quixadá, a 167 km da Capital, teve o privilégio de encerrar, nesta quarta-feira (23/12), a série de promoções de 8.891 servidores da segurança pública do Estado. Durante o ato, foram promovidos 208 militares que já ingressarão com suas novas patentes. “A segurança pública tem diversos pilares e elementos que o sustentam para que tenha uma resposta ampla e reconhecimento. Busquei, através de muito diálogo, trazer todos para perto desta responsabilidade que é de Governo, mas também pública. Com a legislação, votada por unanimidade na Assembleia Legislativa, conseguimos trazer uma lei justa e proporcional para todos os militares. Com o Pacto Pelo Ceará Pacífico, envolvemos ainda mais os três poderes com o objetivo de desburocratizar as instituições com uma conversa mais direta. Nossos esforços são muitos e estou certo de que já estão sendo refletidos nos números, salientou emocionado, o governador Camilo Santana.

Recebendo a promoção de 195 policiais e 13 bombeiros militares, entre praças e oficiais destacados para novas patentes, o município fez parte da série histórica de 10 cerimônias feitas em nove cidades, duas delas em Fortaleza e as outras distribuídas em Sobral, Crateús, Itapipoca, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá, sendo realizadas entre os dias 16 e 23 de dezembro. As solenidades pelas principais cidades das macrorregiões foram também uma ação simbólica e inédita no Estado.
Camilo Santana aproveitou o momento para destacar as principais ações feitas pelo Governo do Estado na segurança pública, fazendo ainda um anúncio. “Quero aproveitar o encerramento das 10 cerimônias realizadas algo que já entrou para a história do Estado para anunciar que, já em janeiro de 2016, lançaremos o edital para o concurso de mais quatro mil novos policiais militares para o Estado”.
Contando com milhares de pessoas, entre parentes, amigos, admiradores e conterrâneos, a solenidade foi marcada pela emoção que tomou conta dos servidores e autoridades que estiveram presentes. “A promoção de nossas carreiras é sempre carregada de uma grande história de superação e muita emoção. Este é um momento ímpar. Com ela, temos a certeza de que estaremos ainda mais alerta às necessidades da sociedade. Por isso, tenho a certeza que todos corresponderão com as responsabilidades desta nova patente alcançada”, reforçou o coronel Carlos Gurgel, comandante Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Segundo o secretário Delci Teixeira, da Segurança Pública e Defesa Social, este é mais um reflexo das várias ações e decisões do Governo do Estado no intuito de diminuir ainda mais os índices de violência no Ceará. “Estamos valorizando e estimulando homens e mulheres que estavam capacitados, mas não motivados. São pessoas motivadas que proporcionam um trabalho cada vez mais eficaz. Com essa promoção, o Governo do Estado chancela um ação dentre várias outras que estão sendo discutidas e analisadas com todos os poderes, órgãos municipais e estaduais, organizações e sociedade civil desde o começo do ano, com a proposição do Pacto pelo Ceará Pacífico”, destacou o representante da pasta estadual.
Esperando por sua promoção há 12 anos, o terceiro-sargento Aurelísio Nobre, de 36 anos, descreve este momento como “um marco histórico” sem precedentes. “Não só para mim, mas para todos os profissionais da segurança pública, representa um marco histórico de evolução das corporações como instituição em prol da segurança pública do Estado. A verdade é que este é um reconhecimento nosso exercício da proteção de vidas alheias, fortalecendo ainda mais o nosso espírito de combate para enfrentar qualquer ação criminosa. Todo este momento eu também dedico aos meus familiares que me ajudaram e ainda ajudam, dando suporte para o meu ofício”, disse bastante emocionado o praça.
Já para o agora tenente-coronel Naum Maurício, de 41 anos, a espera por sua promoção se deu por oito anos. ?Antes, mesmo sem saber que nossas promoções estariam vindo, não deixei de acreditar e de lutar por este momento que já não é mais um sonho. Vejo-me reconhecido tanto pelo Governo do Estado quanto pelos meus comandantes, companheiros de trabalho, familiares e sociedade como todo. Isso reflete totalmente no meu trabalho com mais disposição e, principalmente, responsabilidade”.
Participando da última cerimônia, estiveram presentes o secretário Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), Osmar Baquit (Agricultura, Pesca e Aquicultura), coronel Túlio Studart (Casa Militar); os comandantes coronel Geovanni Pinheiro (Polícia Militar), coronel Carlos Gurgel (Corpo de Bombeiros Militar) e delegado-geral Andrade Jr. (Polícia Civil); o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e os deputados estaduais Rachel Marques e Wagner Sousa; o deputado federal Adail Carneiro e Flávio Sabino; o prefeito de Quixadá, João Hudson, além de prefeitos, vereadores, secretários e moradores da região.
Fonte: Ceará Agora

Eduardo Cunha arquiva pedido de impeachment contra Michel Temer

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nessa quarta-feira (23/12) pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, que havia sido protocolado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ). De acordo com a Secretaria-Geral da Casa, o requerimento não cumpria requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.

No pedido para afastar Temer, Cabo Daciolo alegou que o vice descumpriu a lei orçamentária- uma das hipóteses previstas na Constituição para que seja caracterizado crime de responsabilidade. A representação não cita fatos específicos, nem traz cópias de decretos ou documentos.
No texto, o deputado acusa Temer de ter cometido crime de responsabilidade quando assumiu a Presidência da República em ausências da presidente Dilma Rousseff e de ter se “omitido” diante das “pedaladas fiscais” do governo do PT- como ficou conhecida a prática de atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos, que foram forçados a desembolsar dinheiro próprio para pagamentos de programas sociais.
As pedaladas fiscais e a liberação de crédito extraordinário sem permissão do Congresso embasaram pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, assinado pelo ex-fundador do PT Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr. O deputado Cabo Daciolo solicitava que o pedido de impeachment de Temer fosse anexado ao processo de Dilma.
“No que pese o brilhantismo e notável saber jurídico dos subscritores do referido pedido de impedimento da presidente da República e de seu trabalho significativamente abrangente e bem fundamentado, salvo melhor juízo, o respectivo pedido deveria ser aditado para inclusão no polo passivo do vice-presidente da República, que na ausência da presidente da República, participou ativamente dos crimes de responsabilidade e efetivando conduta omissiva se eximindo de evitar o cometimento de procedimentos manifestamente antijurídicos, quando tinha obrigação legal de fazê-lo”, diz o pedido.
Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, entre novembro de 2014 e julho de 2015, Temer editou sete decretos de crédito suplementar no valor de R$ 10,8 bilhões, apesar da queda na arrecadação e possibilidade de rombo nas contas públicas. O pedido de impeachment assinado pelo deputado Cabo Daciolo não cita a reportagem nem traz cópias no decreto, apenas afirma que Temer cometeu os mesmos “crimes de responsabilidade” atribuídos a Dilma no processo assinado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.
Em nota, a vice-presidência ressaltou que, na ausência de Dilma, Temer “age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo.”
“Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários”, diz a nota.
A vice-presidência destacou ainda que Temer não participa da formulação da política econômica quando está no cargo de presidente da República. “Ao assinar atos governamentais cujos prazos expiram na sua interinidade, o vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pelo chefe de governo.”
Com informações do G1
Fonte: Ceará Agora